ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA -
02/08/2011
Aos doze dias do mês de agosto do ano
de dois mil e onze, às vinte horas, instalou-se a décima segunda Sessão
Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Jean Winicios
Vieira e secretariada pelos vereadores Marcio Antonio Troiano e Gilmar
Francisco de Moraes, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a
chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a ausência somente do
Vereador João Célio Ferreira. O Presidente Jean Winicios
Vieira em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Ordinária. O Presidente
vereador Jean Winicios Vieira coloca em discussão e
votação a Ata da 11ª Sessão Ordinária realizada no dia 02 de agosto de 2011,
que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário,
vereador Marcio Antonio Troiano, para que faça a leitura da matéria que consta
no Expediente da Sessão: Indicação nº 0129/2011 - Autoria: Jorge Mendes. 1-Reitera
a instalação de Placas com as nomenclaturas de Ruas da cidade; 2-Sinalização
vertical (placas) para o transito da cidade. O Presidente concede a palavra ao
autor da propositura para dizer que as placas de nomenclaturas da cidade já
estão enferrujadas e deterioradas, principalmente as do centro da cidade, portanto
basta que o Executivo tenha bom senso e instale novas placas no município,
visto que o custo é pequeno. Em seguida o nobre Vereador Pedro Luciano Moreira Janini solicita o uso da palavra para dizer que realmente
há muito tempo os vereadores vem cobrando o Executivo essa atuação no sentido
de trânsito, portanto vem informar que a licitação já está pronta e em breve a
empresa ganhadora irá iniciar a instalação das placas com nomenclaturas no
município. Na oportunidade o nobre Vereador Gilmar Francisco de Moraes solicita
o uso da palavra para parabenizar a indicação e dizer que em 2009 cobrou a
administração e só agora o vereador anuncia que foi feita licitação e que logo
irá iniciar as instalações das placas. Na sequencia o
nobre Vereador Renato Reis Jubilato solicita o uso da
palavra para ressaltar que a primeira indicação feita no sentido de instalar
placas com nomenclaturas foi de autoria do Vereador Renato Reis Jubilato e Pedro Luciano Moreira Janini,
no entanto está realmente difícil de localizar bairros e ruas no município. O
próximo a usar a tribuna é nobre o Vereador Hélio Polotto
onde diz que tem conhecimento do pregão e informa que a empresa ganhadora é da
cidade de São Paulo, ainda em tribuna aproveita a oportunidade e pede ao
Prefeito olhar com carinho a indicação. Indicação nº 0130/2011 - Autoria:
Pedro Luciano Moreira Janini. Formação de uma
equipe de FUTSAL Municipal na categoria adulto. Indicação nº 0131/2011 -
Autoria: Jorge Mendes. Instalar linha de Telefone no Ponto de Taxí da Praça da Matriz. A palavra foi solicita pelo autor
da propositura para dizer que a linha de telefone não trará despesa para a
Prefeitura, deste modo basta que a administração solicite tal pedido à
telefônica. Indicação nº 0132/2011 - Autoria: Jean Winícios
Vieira. Quando da apresentação de Projetos de Lei de sua autoria, informar
se foi encaminhado ofício às entidades relacionadas à matéria e, se foi, anexar cópia do mesmo e respectiva resposta. O
Presidente convidou a Vice-Presidente Maria Inez Bertoldi
Marcon para assumir a presidência para o vereador
Jean Winicios Vieira fazer uso da tribuna. Em posse
da presidência a vereadora Maria Inez Bertoldi Marcon concede a palavra ao vereador Jean Winicios Vieira para explicar que para criar cargos o
Prefeito deve comunicar a COPARP e no projeto de lei nº 37/2011 foi criado 02
(duas) vagas para o emprego de Psicólogo e mais 06 (seis) vagas para o emprego
de monitor, mas não obteve nenhum conhecimento sobre tal comunicação ao seu
respectivo conselho, assim como deve ser feito com outros conselhos. Em seguida
o vereador Jean Winicios Vieira volta a assumir a
presidência. Em seguida o nobre Vereador Jorge Mendes solicita o uso da palavra
para parabenizar a indicação e informar que a COPARP realmente não foi
informado e nem ouvido, assim sendo o Prefeito tem quinze dias para resolver
esse problema enquanto isso o projeto de lei nº 37/2011 terá continuidade e
será apresentado hoje em primeira votação. Indicação nº 0133/2011 - Autoria:
Hélio Polotto. Realização de melhorias (Iluminação
e construção de lombadas) na Rua Hermínio Mantovani, no Distrito de Junqueira.
O autor da propositura solicita o uso da palavra para dizer que esteve no
Distrito de Junqueira onde os moradores pediram uma solução para o problema. Indicação
nº 0134/2011 - Autoria: Hélio Polotto. Reitera a
Indicação 163/09, para que se faça uma avaliação técnica do estado de
conservação das dependências do prédio onde funcionava o IBGE, em frente a Santa Casa, e adote as providências necessárias para a
reforma desse próprio público. O Presidente concede a palavra ao autor da
propositura para informar que foi autor de uma indicação neste sentido há
aproximadamente dois anos, visto que se o prédio passar por uma reforma poderia
alojar bastantes entidades administradas pelo Executivo. Todas as indicações
foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão
dos requerimentos apresentados: Requerimento nº 0076/2011 - Autoria: Gilmar
Francisco de Moraes. Qual a previsão para a administração disponibilizar
para a população o ônibus que recentemente foi adquirido para o transporte de
pacientes em tratamento de saúde em outros municípios?.
A palavra é concedida ao autor da propositura para dizer que é desgastante para
a população ouvir novamente sobre as condições que se encontra o ônibus da área
da saúde. Comenta que já havia dado vários problemas e envolvido em acidentes
por parte mecânica e mesmo assim continuou em circulação envolvendo-se
novamente em outro acidente, agora na cidade de São José de Rio Preto com uma
proporção bem maior. Informa que há três meses foi adquirido um ônibus através
de resíduos da Câmara Municipal no ano de 2010 e com uma contra partida do
Executivo, mas até agora não se sabe o motivo em que o Prefeito não colocou em
circulação, talvez esteja esperando o próximo ano que será período eleitoral.
Em seguida o nobre Vereador Renato Reis Jubilato
solicita o uso da palavra para dizer que imaginava que o novo ônibus já estaria
em circulação, e quando teve conhecimento através de uma ligação sobre o
acidente na cidade de São José do Rio Preto com o ônibus antigo ficou
indignado. O Presidente convidou a Vice-Presidente Maria Inez Bertoldi Marcon para assumir a
presidência para o vereador Jean Winicios Vieira
fazer uso da tribuna. Em posse da presidência a vereadora Maria Inez Bertoldi Marcon concede a palavra
ao vereador Jean Winicios Vieira para dizer que a maioria dos vereadores receberam reclamações do referido
ônibus em circulação, enquanto que o novo está parado por motivo de documentação,
portanto é recomendável fretar um ônibus para transportar os pacientes a São
José do Rio Preto durante esse tempo de documentação antes que aconteça algo
pior. Em seguida o vereador Jean Winicios Vieira
volta a assumir a presidência. Requerimento nº 0077/2011 - Autoria: Pedro
Luciano Moreira Janini. Enviar cópia do projeto
ou ofício pertinente ao desassoreamento da Represa Lavínio
Luchesi, junto ao órgão responsável. Requerimento
nº 0078/2011 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. 1 - Relação de nomes
dos atuais servidores municipais que prestam serviços e respectivas funções
dentro do Centro Cultural. 2- Enviar cópias dos Atos Administrativos de
nomeação para a respectiva função, bem como a forma de contratação (vinculo de
trabalho, terceirizados) com o Município. Requerimento nº 0079/2011 -
Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Enviar
cópia do projeto pertinente a implantação de academia no Parque das Águas. Requerimento
nº 0080/2011 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. 1 - Quais as
determinações impostas pela Vigilância Sanitária para o funcionamento das
clinicas odontológicas em
nosso Município? 2 - O Centro Odontológico Municipal atende
aos mesmos requisitos impostos a particulares para seu regular funcionamento?. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura
para dizer que os que passarem defronte ao centro odontológico, constataram uma
vergonha na saúde pública de Monte Aprazível. Comenta que o Vereador Renato
Reis Jubilato já apresentou indicação neste sentido e
mesmo assim continua um desrespeito com a população menos favorecida. Em
seguida o nobre Vereador Renato Reis Jubilato
solicita o uso da palavra para dizer que o centro odontológico não existe a
mínima condição humana para funcionamento, porque onde manuseia com cirurgia e
incisões dentárias deve-se ser muito bem higienizado para não trazer perigo à
população como contaminações. Esclarece para população que desde dois mil e
cinco os vereadores vêm indicando a reforma no centro odontológico e até o
momento não foi tomada nenhuma providência. O Presidente convidou a
Vice-Presidente Maria Inez Bertoldi Marcon para assumir a presidência para o vereador Jean Winicios Vieira fazer uso da tribuna. Em posse da
presidência a vereadora Maria Inez Bertoldi Marcon concede a palavra ao vereador Jean Winicios Vieira para dizer que também está indignado com a
situação do centro odontológico, já se passaram tantos e tantos anos com
reclamações e ainda o Executivo nada fez, sendo assim finaliza deixando um
convite verbal ao Prefeito para visitar e averiguar a situação do centro
odontológico. Em seguida o vereador Jean Winicios
Vieira volta a assumir a presidência. Requerimento nº 0081/2011 - Autoria:
Jean Winícios Vieira. Requer informações do
exercício de 2011, mês a mês, sobre a arrecadação e gastos com iluminação
pública, nos seguintes termos: a) Qual o valor arrecadado com a CIP? b) Qual o
valor gasto com manutenção e custeio da iluminação pública? c) Caso a
arrecadação supere o gasto, qual a destinação deste valor?.
O Presidente convidou a Vice-Presidente Maria Inez Bertoldi
Marcon para assumir a presidência para o vereador
Jean Winicios Vieira fazer uso da tribuna. Em posse
da presidência a vereadora Maria Inez Bertoldi Marcon concede a palavra ao vereador Jean Winicios Vieira para dizer que toda sessão são apresentadas
proposituras indicando problemas na iluminação pública, como todos sabem a
população paga todo o mês a CIP – Contribuição de Iluminação Pública, deste
modo está constatado que os pedidos não estão sendo atendidos. Em seguida o vereador
Jean Winicios Vieira volta a assumir a presidência. Requerimento
nº 0082/2011 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Quanto
ao contrato de terceirização da coleta de lixo e limpeza pública, informar os
seguintes itens: a) Quais os valores - mensal e total - do custo deste serviço?
b) Discriminando garis, motoristas, coletores e outros,
quantos funcionários serão empregados? c) Considerando os bairros e
distritos, qual é o cronograma semanal da coleta de lixo residencial que será
feita? d) Quanto aos itens 'a', 'b' e 'c' quais eram os dados correspondentes
antes da terceirização, quando a coleta era feita pela Prefeitura?. O Presidente convidou a Vice-Presidente Maria Inez Bertoldi Marcon para assumir a
presidência para o vereador Jean Winicios Vieira
fazer uso da tribuna. Em posse da presidência a vereadora Maria Inez Bertoldi Marcon concede a palavra
ao vereador Jean Winicios Vieira para dizer que disse
várias vezes nessa tribuna que é favorável a terceirização, mas desde que seja
feito para melhorar e não para piorar. Em seguida o vereador Jean Winicios Vieira volta a assumir a presidência. Em seguida o
nobre Vereador Renato Reis Jubilato solicita uso da
palavra para dizer que também foi questionado por algumas pessoas sobre o caso,
porem já existem reclamações da população sobre o serviço terceirizado. Na
oportunidade a nobre Vereador Maria Inês Bertoldi Marcon solicita o uso da tribuna para falar que em Engenheiro Balduino
o lixo se encontra na rua desde segunda-feira e as pessoas já estão reclamando
e se perguntado quando o serviço de coleta de lixo será feito no distrito. Na sequencia o nobre Vereador Gilmar Francisco de Moraes
solicita o uso da palavra para parabenizar o requerimento pelos itens impostos,
mas se manifesta contrário a terceirização na coleta de lixo. Explica que com o
valor pago com a terceirização durante esses quatro meses de experiência e
acrescentando um pouco mais de verba, daria para comprar um novo caminhão para
o serviço de coleta de lixo em Monte Aprazível e todo o problema do lixo seria resolvido de uma vez todas. O próximo a usar a tribuna é o
nobre Vereador Hélio Polotto para dizer que já usou
essa tribuna para pedir a terceirização da coleta de lixo na cidade, porém
existem reclamações, mas na compra de um novo caminhão para o referido serviço
aumentaria a folha de pagamento e conseqüentemente impediria o reajuste do
salário dos funcionários públicos. O nobre Vereador Renato Reis Jubilato volta a usar a tribuna para dizer que se a empresa
terceirizada falhar com alguma clausula do contrato o Executivo pode aplicar
multa ou cancelar o contrato, por esses motivos se manifesta favorável à
terceirização. Requerimento nº 0083/2011 - Autoria: Jean Winícios
Vieira. Quanto à política municipal de fomento ao setor produtivo, informar
os seguintes itens: a) Quais os benefícios concedidos aos empreendimentos para
se instalarem em nossa cidade? b) Quais são os critérios para concessão destes
benefícios? c) Há disponibilidade de área a ser concedida para instalação de
novas empresas?. O Presidente convidou a
Vice-Presidente Maria Inez Bertoldi Marcon para assumir a presidência para o vereador Jean Winicios Vieira fazer uso da tribuna. Em posse da
presidência a vereadora Maria Inez Bertoldi Marcon concede a palavra ao vereador Jean Winicios Vieira para dizer que o requerimento é muito
importante, visto que poucas empresas se instalaram em nosso município nos
últimos tempos. Comenta que a firma destinada a empregar aproximadamente 100
pessoas do sexo feminino, entrou em contato com esse vereador pedindo para
comunicar o Prefeito Municipal no sentido de se instalar em nosso município.
Informa que o Prefeito Municipal irá receber o dono dessa empresa na próxima
sexta-feira, às 10 horas da manhã, para estudarem propostas, pois Monte
Aprazível não pode perder uma oportunidade como esta. Em seguida o vereador
Jean Winicios Vieira volta a assumir a presidência.
Em seguida o nobre Vereador Maria Inês Bertoldi Marcon solicita o uso da palavra para dizer que é muito
gratificante para Monte Aprazível trazer uma empresa onde contratará somente
mulheres, onde atualmente encontram dificuldade no mercado de trabalho. Na
oportunidade o nobre Vereador Pedro Luciano Moreira Janini
solicita o uso da palavra para parabenizar o requerimento e dizer que esse
contato é muito importante e necessário para Monte Aprazível. O próximo a usa a
tribuna é nobre Vereador Renato Reis Jubilato para
dizer que no ano passado apareceu uma empresa interessada em se instalar no
município, mas infelizmente não apareceu um incentivo e a referida empresa
acabou desistindo. Portanto, é preciso um incentivo ao acolhimento de novas
empresas para trazer empregos em nosso município, e seguir como exemplo a
cidade de Jaci que hoje existem grandes empresas instaladas e gerando muitos
empregos. Requerimento nº 0084/2011 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Requer informações diversas sobre os
programas de moradia popular, nos seguintes termos: A - Qual a previsão de
entrega das casas que estão sendo construídas? B - Qual a previsão do próximo
sorteio?. Requerimento nº 0085/2011 - Autoria:
Renato Reis Jubilato. Requer informações diversas
sobre o funcionalismo municipal, nos seguintes termos: A - Quantas vagas de
trabalho estão ocupadas por deficientes físicos? B - Considerando os últimos
concursos realizados nos últimos três anos, quantos deficientes foram
admitidos? C - O quadro de funcionários está de acordo com a Lei Federal
7853/89?. Todos os requerimentos foram aprovados por
unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão das moções apresentadas:
Moção nº 0015/2011 - Autoria: Hélio Polotto. Moção
de Aplausos à IVANO PEDRO RODRIGUES FILHO, Tenente Coronel da Polícia Militar
do Estado de São Paulo e no comando do 52º Batalhão de Polícia Militar do
Interior. Moção nº 0016/2011 - Autoria: Hélio Polotto.
Moção de aplausos ao
presidente da comissão, Fábio Aparecido Barriento
Miguel, pela grandiosa realização do monte aprazível rodeio festival nos dias 10 a 13 de agosto do corrente
ano. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer que está
de parabéns o clube dos 22 pela grandiosa festa de rodeio em Monte Aprazível. Comenta
que os vereadores aprovaram o projeto destinando uma verba de setenta e cinco
mil reais ao clube dos 22, onde foi proporcionado ao publico um dia de portões
abertos, portanto todos estão de parabéns. Todas as moções foram aprovadas por
unanimidade. Projeto de Lei nº 0041/2011 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe
sobre inclusão de área no Perímetro Urbano da sede do Município e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 0042/2011 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe
sobre inclusão de área no Perímetro Urbano da sede do Município e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 0043/2011 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe
sobre inclusão de área no Perímetro Urbano da sede do Município e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 0044/2011 - Autoria: Chefe do Executivo. Abre
no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Projeto de Decreto nº 0001/2011 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Outorga Título de Cidadão Honorário de Monte
Aprazível ao Padre MANOEL BRITO PEDREIRA. Os projetos foram encaminhados para
as Comissões Competentes. No final do Expediente o Presidente Jean Winicios Vieira franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. A
palavra foi solicitada pelo nobre Vereador Jorge Mendes para informar a
população que em 08/08/2011 o Senhor Wanderley José Cassiano Sant’Anna entrou
na justiça contra a Câmara Municipal para anular um ato referente as contas do Executivo no ano de 2007 rejeitada por esta
Casa. Comenta que no processo legislativo para votar as referidas contas o
Vereador Márcio Antonio Troiano não atendeu pedidos para se manifestar
favorável as contas do Prefeito, cumpriu seu papel digno de seu cargo, visto
que não se sujeitou ao voto de cabresto, mas com essa atitude o nobre vereador
perdeu o emprego. Continuando, realizou a leitura do ato onde o juiz decidiu
julgo improcedente a presente ação declaratória nulidade do ato jurídico de
autoria do Prefeito Municipal contra a Câmara Municipal sobre o assunto em discussão. Ainda
em tribuna o nobre Vereador Jorge Mendes fala que os próprios públicos e a
limpeza pública estão todos abandonados em uma cidade que hoje é administrado
com dinheiro em caixa. Em
seguida o nobre Vereador Gilmar Francisco de Moraes solicita o uso da palavra
para dizer que, hoje a tarde por volta das dezesseis horas, foi procurado por
um morador alegando matéria mentirosa no jornal distribuído pelo Executivo,
onde informa em sua segunda pagina que o prolongamento da Rua Benedito Botolho e a Rua Capitão Pimentel receberam pavimentação asfaltica, em visita ao local não foi encontrado nenhuma
benfeitoria, constatando propaganda enganosa, mas retira a acusação se por
acaso essas vias tiverem continuação em outra localidade. Na oportunidade o
nobre Vereador Pedro Luciano Moreira Janini solicita
o uso da palavra para parabenizar o Senhor Pedro Antonio Maset
pelo seu trabalho realizado nesta Casa, e dizer que se manifestou voto
contrário ao parecer do Tribunal de Contas rejeitando
as contas do Executivo no exercício de 2007, visto que entende por ser um órgão
orientador, portanto, nunca se submeteu a voto de cabresto e sim foi a decisão
desse vereador. O Presidente concede a palavra em seguida ao nobre Vereador
Marcio Antonio Troiano para dizer que na ocasião, funcionário da Destilaria
Moreno, o Senhor Carlos Alberto Moreno ligou pedindo o voto contra o parecer do
Tribunal de Contas, mas desde já este vereador informou que não votaria contra o
TC. Mais tarde, dezesseis horas e cinqüenta minutos do mesmo dia o gerente da
referida destilaria perguntou se este vereador não iria atender ao pedido da
diretoria, e novamente informou sua manifestação sobre o parecer e dizendo que
coisa errada não iria fazer e por ter caráter em momento algum não iria se
vender. Após alguns dias foi chamando para cumprir férias, beneficio que nunca
tinha usufruído na empresa, no entanto já sabia que seria dispensado do
trabalho. Prosseguindo informa que teve conhecimento de uma ligação ao Senhor
Carlos Alberto Moreno, feita pelo Senhor Prefeito, solicitando a mudança do
voto deste vereador. Finalizando diz que hoje está trabalhando em um bar, mas
jamais iria se vender porque esse vereador tem caráter. Na sequencia
a nobre Vereador Maria Inês Bertoldi Marcon solicita o uso da palavra para convidar a população
para comparecer na quermesse do Bairro das Canoas e aproveita a oportunidade para parabenizar o Senhor Hilário Cristal
pelo trabalho e cuidado na conservação das estradas da zona rural. Em seguida o
nobre Vereador Hélio Polotto solicita o uso da
palavra para dizer, como todos sabem, foi enviado pelo Tribunal de Contas um
parecer rejeitando as contas do exercício de 2007, mas esclarece que pode ser
revertido diante dos fatos, como esse vereador entendeu em votar contrário ao
parecer, justificando que apenas foi rejeitado por questão de vencimento do
prazo de entregue de documentos. Comenta que passou pela estrada que dá acesso
ao Bairro das Canoas e constatou que a estrada está em ótima conservação deixando
os parabéns ao responsável e aproveitando convida todos para comparecer, no dia
28 do mês corrente, a cavalgada do Odácio em prol ao
Rotary Clube. Esgotadas as matérias e ninguém mais querendo se manifestar o
Presidente Jean Winicios Vieira passa para a ORDEM DO
DIA, tendo sido lida pelo Primeiro Secretário nesses termos: Emenda de
Projeto nº 0009/2011 - Autoria: Jorge Mendes. Dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício
financeiro do ano 2012, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão. A palavra foi solicitada
pelo nobre Vereador Hélio Polotto para formular
requerimento verbal para que fosse retirado o projeto em discussão para maior
análise, requerimento este que colocado pelo Presidente em votação no Plenário
foi rejeitado por 07 votos contrários e 01 favorável. Em Votação Única a Emenda
ao Projeto nº 09/2011 foi aprovada por unanimidade. Projeto de Lei nº
0034/2011 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício
financeiro do ano 2012, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0037/2011 - Autoria: Chefe
do Executivo. Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro Pessoal
Permanente e dá outras providências. Colocado
pelo Presidente em
Primeira Discussão e em Primeira Votação,
foi aprovado por unanimidade. Emenda de Projeto nº 0008/2011 - Autoria:
Jorge Mendes. Dispõe sobre a realização de convênio com a fundação
PROCON. Colocado pelo Presidente em
Única Discussão e Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº
0038/2011 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a realização
de convênio com a Fundação PROCON, destinado ao estabelecimento de programa
municipal de proteção e defesa do consumidor, para cumprimento das disposições
do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da política nacional das
relações de consumo. Colocado pelo
Presidente em
Primeira Discussão e em Primeira Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0039/2011 - Autoria: Chefe
do Executivo. Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e
dá outras providências. Colocado pelo
Presidente em
Primeira Discussão e em Primeira Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0040/2011 - Autoria: Chefe
do Executivo. Abre no orçamento vigente crédito adicional
Suplementar e dá outras providências. Colocado
pelo Presidente em
Primeira Discussão e em Primeira Votação,
foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na
Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal.
Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado
nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Jean Winicios
Vieira, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e
das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão
Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria
Administrativa desta Câmara Municipal.
Jean
Winicios Vieira
Márcio Antonio Troiano
Presidente 1º Secretário