ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA - 07/02/2012

 

Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze, às vinte horas, instalou-se a primeira Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Jean Winicios Vieira e secretariada pelos vereadores Marcio Antonio Troiano e Gilmar Francisco de Moraes, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Jean Winicios Vieira em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Ordinária. O Presidente vereador Jean Winicios Vieira coloca em discussão e votação as Atas da 19ª Sessão Ordinária e 20ª Sessão Extraordinária realizadas no dia 08 de dezembro de 2011, 21ª e 22ª Sessão Extraordinárias realizadas no dia 13 de dezembro de 2011, bem como a Ata da 23ª Sessão Extraordinária realizada no dia 22 de dezembro de 2011 que são aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário, vereador Marcio Antonio Troiano, para que faça a leitura da matéria que consta no Expediente da Sessão: Indicação nº 0001/2012 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. 1 - Notificar o proprietário do imóvel localizado na Rua Brasil, 383, esquina com a Rua Amador de Paula Bueno, sobre as péssimas condições e estado de abandono em que se encontra o referido imóvel. 2 - Solicitar à Vigilância Epidemiológica, para que faça uma vistoria no terreno situado ao fundo do mesmo imóvel. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer que foi procurado por diversas pessoas, inclusive de outras cidades, questionando a situação do referido prédio. Aos fundos do imóvel há um grande volume de mato tornando criadouro de animais peçonhentos, sua parte elétrica encontra-se comprometida, deste modo é preciso tomar, com urgência, uma providência. Indicação nº 0002/2012 - Autoria: Jorge Mendes. Fazer a retirada das grades de proteção (gaiolas) de madeira que protegem as árvores plantadas na Praça da Matriz. Com a palavra o nobre vereador Jorge Mendes saudando os demais pares e a população. Seguindo diz que a indicação apresentada é somente apenas para alertar o responsável. Indicação nº 0003/2012 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Fazer estudos para a alteração da referência salarial do cargo de monitor de creche, equiparando-a ao educador infantil. O autor da propositura solicita o uso da palavra para dizer que o monitor sempre está presente com a criança, em virtude do assunto realizou uma pesquisa, através dela constatou a necessidade de proporcionar melhores condições aos monitores no trabalho. Indicação nº 0004/2012 - Autoria: Maria InêzBertoldiMarcon. Que o setor de trânsito municipal em conjunto com a Delegacia de Trânsito estude sobre a possibilidade de transformar o sentido da rua Floriano Peixoto de mão dupla em mão única entre às ruas São João e Osvaldo Cruz. O Presidente convidou a Vice-Presidente Maria Inez Bertoldi Marcon para assumir a presidência para o vereador Jean Winicios Vieira fazer uso da tribuna. Em posse da presidência a vereadora Maria Inez BertoldiMarcon concede a palavra ao vereador Jean Winicios Vieira para parabenizar a indicação e dizer que há várias indicações apresentadas neste sentido, portanto, é preciso tomar uma providência, deste modo finaliza manifestando favorável à propositura. Em seguida o vereador Jean Winicios Vieira volta a assumir a presidência. Indicação nº 0005/2012 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Reitera a solicitação de estudos junto a Assessoria de Educação e com o Comandante da Policia Militar, para implantação do Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD nas escolas de nosso Município. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer que a indicação é um reiterando de 2011. Continuando, fala que em Monte Aprazível há muitas crianças se envolvendo com drogas e com a instalação do programa iria trazer a elas, através de cursos, conhecimento sobre a situação, portanto, solicita que o Prefeito tenha sensibilidade e dê de presente a essas crianças o PROERD. Em seguida o nobre Vereador Renato Reis Jubilato solicita o uso da palavra para dizer que há três anos vem lutando em combate às drogas. Este vereador apresentou diversas indicações e aproveitando o momento informa que no mês de março deste ano, estará realizando a segunda semana em combate as drogas. Seguindo, comunica que através do Sargento Cazemiro da cidade de Mirassol, estará disponibilizando no segundo semestre, cursos às escolas de Monte Aprazível. O Presidente convidou a Vice-Presidente Maria Inez BertoldiMarcon para assumir a presidência para o vereador Jean Winicios Vieira fazer uso da tribuna. Em posse da presidência a vereadora Maria Inez BertoldiMarcon concede a palavra ao vereador Jean Winicios Vieira para dizer que a indicação é muito importante para Monte Aprazível e finaliza pedindo ao Senhor Prefeito que abrace esta indicação.  Em seguida o vereador Jean Winicios Vieira volta a assumir a presidência. Em seguida o Presidente concede um minuto ao nobre Vereador Renato Reis Jubilato para explicar que os cursos não estão sendo realizados pela falta de profissionais especializados. O próximo a usar a tribuna foi o nobre Vereador Hélio Polotto para dizer que todos se juntarem ao Prefeito, Assessores da Educação e vereadores em busca de uma solução. Indicação nº 0006/2012 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Estudos para incluir nos adicionais dos Professores Municipais 3 ( Três ) novos critérios : a) Incluir um adicional de 5% sobre o salário base por especialização com carga horária mínima de 360 horas, sendo no máximo 2 adicionais, ou seja, duas especializações; b) Incluir um adicional de 20 % sobre o salário base para os Professores que possuírem o nível de Mestrado ( Mestre ); c) Incluir um adicional de 40 % sobre o salário base para os Professores que possuírem o nível de Doutorado ( Doutor). A palavra é concedida ao autor da propositura para dizer que com a capacitação dos professores as crianças buscam a se interessar mais aumentando seu desenvolvimento. Indicação nº 0007/2012 - Autoria: Maria Inêz Bertoldi Marcon. Que seja providenciada a limpeza da Estação Ferroviária do Distrito de Engenheiro Balduino. O Presidente concede a palavra à autora da propositura para dizer que a indicação é pedido de vários moradores do distrito, visto que o local se encontra inacessível. Indicação nº 0008/2012 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Que o executivo apresente Projeto de Lei instituindo o 1º Sábado do Mês de Janeiro como o Dia do Reencontro dos Ex-Jogadores de Futebol de Monte Aprazível. Com a palavra o autor da propositura saudando os demais pares e a população. Seguindo diz que o evento é importante e de muito valor para todos que participam. Entretanto, entende que criando esse dia seria uma forma legal para que o Executivo venha beneficiar ainda mais o evento. Indicação nº 0009/2012 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Adequar as instalações do Almoxarifado conforme normas de Segurança do Trabalho. A palavra foi solicitada pelo autor da propositura para dizer que é preciso motivação, e para tal melhoria é preciso de um local apropriado para trazer aos funcionários mais conforto. Indicação nº 0010/2012 - Autoria: Hélio Polotto. Firmar convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Social, para a construção de uma Creche no Jardim Copacabana. A palavra é concedida ao autor da propositura para informar que o Estado está firmando convênio com várias cidades, uma boa ocasião para Monte Aprazível buscar para aquele bairro uma creche. Indicação nº 0011/2012 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Construção de uma Escola no alto do Jardim Copacabana, mais precisamente no Jardim Cristo Rei. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer que a Escola Raul Vieira Luz, próxima aos bairros citados, encontra-se lotada e nada mais justo que construir uma escola entre o Jardim Copacabana e Cristo Rei. Indicação nº 0012/2012 - Autoria: Hélio Polotto. Reitera novamente a propositura sobre a necessidade de elaboração de um Plano Diretor para nosso município. Indicação nº 0013/2012 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Construção de um banheiro no prédio, onde funciona o Programa Viva-Leite na Vila Aparecida. Com a palavra o autor da propositura para dizer que foi procurado pela coordenadora do Programa Viva-Leite solicitando a construção do mencionado banheiro, portanto e preciso que o Senhor Prefeito analise a indicação com seriedade e solucione esse problema. Em seguida o nobre Vereador Helio Polotto solicita o uso da palavra para parabenizar a indicação e dizer que foi autor da mesma indicação no ano anterior e até o momento nada foi feito. O Presidente convidou a Vice-Presidente Maria Inez Bertoldi Marcon para assumir a presidência para o vereador Jean Winicios Vieira fazer uso da tribuna. Em posse da presidência a vereadora Maria Inez Bertoldi Marcon concede a palavra ao vereador Jean Winicios Vieira para dizer que o local é inapropriado para seu funcionamento, deste modo é preciso construir não só um banheiro como também um novo salão beneficiado de ar condicionado e adequado para seu funcionamento. Em seguida o vereador Jean Winicios Vieira volta a assumir a presidência. O próximo a usar a tribuna é o nobre Vereador Joao Célio Ferreira para parabenizar a indicação e dizer que quando a coordenadora Marilene estava grávida no ano passado, este vereador também apresentou uma propositura indicando o problema ao Executivo, portanto, esclarece aos vereadores da oposição que nem sempre os vereadores da situação são atendidos pelo Executivo. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos apresentados: Requerimento nº 0001/2012 - Autoria: Jorge Mendes. Quanto a aprovação de Loteamentos no Município. 1-Informar se há legislação específica no Município, onde constam as exigências para a aprovação de Loteamentos. 1.1-Em caso da não existência de legislação municipal específica, informar quais os critérios usados pela Administração Municipal para aprovação dos Loteamentos. 2-Fornecer cópias dos memoriais descritivos dos Loteamentos aprovados pelo Município nos últimos 07(anos) anos. 3-Quais os critérios adotados pela Administração para analisar a qualidade e a durabilidade dos materiais e produtos usados nas obras de infra-estruturas básicas e equipamentos urbanos dos Loteamentos?. Requerimento nº 0002/2012 - Autoria: Renato Reis Jubilato. HOUVE PAGAMENTO DOS RECIBOS DISCRIMINADOS ABAIXO DA LIGA DESPORTIVA RIOPRETENSE: a) RECIBO 023/09 b) RECIBO 054/11 c) CASO AFIRMATIVO, FAVOR ENCAMINHAR O NOME DO FAVORECIDO. d) CASO NEGATIVO, QUAL O MOTIVO QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE O PAGAMENTO. Requerimento nº 0003/2012 - Autoria: Jorge Mendes. 1-Relatórios da Aplicação no Ensino - 4º Trimestre de 2.011; 2-Relatórios da aplicação na Saúde - 4º Trimestre de 2.011 2-Relatórios da Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2.011. Requerimento nº 0004/2012 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Quais gestões estão sendo feitas junto ao Ministério de Comunicação e a Anatel, sobre o retorno da retransmissão do sinal de televisão das redes Bandeirante e SBT em nosso Município?.Em discussão o autor da propositura solicita o uso da palavra para dizer que volta a insistir sobre o problema que a mais de sete anos vem causando transtornos a população de Monte Aprazível. O Presidente convidou a Vice-Presidente Maria Inez Bertoldi Marcon para assumir a presidência para o vereador Jean Winicios Vieira fazer uso da tribuna. Em posse da presidência a vereadora Maria Inez Bertoldi Marcon concede a palavra ao vereador Jean Winicios Vieira para dizer que muitas pessoas procuram este vereador em busca de informações sobre a situação, e através de informações o Deputado Edinho Araujo será a pessoa que buscará soluções para o problema. Em seguida o vereador Jean Winicios Vieira volta a assumir a presidência. Requerimento nº 0005/2012 - Autoria: Jorge Mendes. Quanto a prorrogação do contrato com a Empresa Leão Ambiental, visando continuidade da prestação de serviços de Limpeza pública e coleta de lixo domiciliar da cidade; Que faça constar na Certidão os dados informativos da prestação de serviços contratadas: valor, formas de pagamento, prazo/vigência, e os dados cadastrais da empresa com demais informações pertinentes ao contrato. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão das moções apresentadas: Moção nº 0002/2012 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Moção de Aplausos ao FREI FRANCISCO, pelos 30 anos de dedicação ao Povo de Deus. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer que é com muito orgulho, felicidade, carinho e respeito que apresenta a presente moção. Comenta que Frei Francisco é um padre de muita espiritualidade, e ainda, uma pessoa que foca muito na área social, inclusive, há vários projetos a serem apresentados em prol a sociedade de nossa cidade, além de outras que já foram desenvolvidos. Finaliza parabenizando Frei Francisco pelos seus trinta anos de sacerdócio. Todas as moções foram aprovadas por unanimidade. Projeto de Lei nº 66/2011 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a prorrogação do prazo que trata o artigo 5º da Lei 2120, de 25/11/1996 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 67/2011 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre alteração do quadro do artigo 33 da Lei Municipal nº 2.233 e 26/04/1999 - Estatuto do Magistério Público Municipal. Projeto de Lei nº 0001/2012 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a utilização dos instrumentos orçamentários da transposição, do planejamento e da transferência de recursos, a serem eventualmente utilizados na execução do orçamento para o exercício de 2012, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0002/2012 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências. R$ 18.000,00 – Reciclamonte. Projeto de Lei nº 0003/2012 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências. R$ 100.000,00 - Casa de Apoio de Barretos. Projeto de Lei nº 0004/2012 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências. R$ 140.000,00 - Construção da Casa da Criança e do Adolescente. Projeto de Lei nº 0005/2012 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências. R$ 161.800,00 – CREAS. Projeto de Lei nº 0006/2012 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências. R$ 63.793.43 - Saldo FUNDEB. Projeto de Lei nº 0007/2012 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências. R$ 60.000,00 - Construção Velório Junqueira. Projeto de Lei nº 0008/2012 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências. R$ 505.000,00 - Esgoto Balduino. Projeto de Lei nº 0009/2012 - Autoria: Chefe do Executivo.
Dispõe sobre autorização de entrega de prêmio em dinheiro para os ganhadores do 1º Salão de Belas Artes de Monte Aprazível e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0010/2012 - Autoria: Chefe do Executivo.
Institui o Programa Especial de Parcelamento de débitos tributários no município de Monte Aprazível, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0011/2012 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre autorização de entrega de prêmio em dinheiro para os carnavalescos participantes do Carnaval de Rua/2012, em Monte Aprazível, na forma que especifica. Todos os projetos de lei foram encaminhados às Comissões Competentes. No final do Expediente o Presidente Jean Winicios Vieira franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. A palavra foi solicitada pelo nobre Vereador Pedro Luciano Moreira Janini para pedir ao setor responsável providenciar a troca de lâmpadas no ginásio de esporte, visto que, amanhã será realizada a semi-final do campeonato de futsal onde comparecerão um grande número de pessoas para prestigiar o evento. Em seguida o nobre Vereador Gilmar Francisco de Moraes solicita o uso da palavra para comentar sobre o requerimento de 2011, onde pede informações sobre a colocação de dois médicos na Santa Casa de Monte Aprazível. Em resposta ao requerimento enviado a este vereador e demais parlamentares esclarece que a entidade não é administrada igual a prefeitura, deste modo, o Executivo somente repassa uma verba. Prosseguindo, esclarece os motivos que Monte Aprazível fica desprovido de medico plantonista, conforme resposta entregue nesta Casa. Finaliza esclarecendo a população que quando um médico é convocado para atender certa emergência, a prefeitura é obrigada a reembolsar outro médico para cobrir o lugar vago. Esgotadas as matérias e ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Jean Winicios Vieira, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

 

 

 

 

Jean Winicios Vieira                                                  Márcio Antonio Troiano

        Presidente                                                                       1º Secretário