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| ATA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA -
22/02/2012 Aos
vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze, às vinte
horas, instalou-se a segunda Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo
vereador Jean Winicios Vieira e secretariada pelos vereadores
Renato Reis Jubilato e Gilmar Francisco de Moraes,
primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo
primeiro Secretário, constatou-se a ausência dos nobres Vereadores Márcio
Antonio Troiano e Pedro Luciano Moreira Janini. O
Presidente Jean Winicios Vieira em nome de Deus dá
por aberta a presente Sessão Ordinária. O Presidente vereador Jean Winicios Vieira coloca em discussão e votação a Ata da 1ª
Sessão Ordinária realizada no dia 07 de fevereiro de 2012, que é aprovada por
unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário, vereador Renato Reis Jubilato, para que faça a leitura da matéria que consta no
Expediente da Sessão: Indicação nº 0014/2012 - Autoria: Hélio Polotto. Entrar em contato com à
C.P.F.L., solicitando a instalação de um Poste com
Luminária na Avenida São Paulo, nas imediações do nº 640. O Presidente concede
a palavra ao autor da propositura para dizer que a
indicação é pedido de moradores daquela localidade que reclamam com a falta de
iluminação. Portanto, é preciso que o Prefeito olhe com carinho para que esse
problema seja solucionado o mais rápido possível. Em seguida o nobre Vereador
Gilmar Francisco de Moraes solicita o uso da palavra para dizer que este
vereador já apresentou este problema em forma de indicação e até o momento nada
foi feito. Prosseguindo informa que o poste foi quebrado por uma máquina e
segundo o engenheiro da Prefeitura o responsável já arcou com a despesa
comprando outro poste, deste modo, o Executivo deveria se sensibilizar e solucionar
o problema. O Presidente concede um minuto ao nobre Vereador Hélio Polotto para dizer que, segundo informações, houve o
pagamento do poste feito pela firma, mas foi realizado em juízo. O Presidente
convidou a Vice-Presidente Maria Inez Bertoldi Marcon para assumir a presidência para o vereador Jean Winicios Vieira fazer uso da tribuna. Em posse da
presidência a vereadora Maria Inez Bertoldi Marcon concede a palavra ao vereador Jean Winicios Vieira para parabenizar a indicação e dizer que
independente de quem pagou o poste, o Executivo tem a obrigação de atender esse
tipo de indicação. Explica que a população paga a CIP e mesmo assim não são
beneficiados, assim sendo, o Prefeito poderia usar a verba, que se encontra à
disposição, para reparar onde há falta de iluminação no município. Em seguida o vereador Jean Winicios Vieira volta a assumir a presidência. Indicação
nº 0015/2012 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini.
Adequar a grade curricular do Ensino Fundamental
Ciclo I com a relação à Disciplina de Artes. Indicação nº 0016/2012 -
Autoria: Renato Reis Jubilato. Entrar em contato
com a Seleção Paulista de futebol master, para a
realização de um jogo festivo com a Seleção de futebol master
de Monte Aprazível, no aniversário da cidade. Indicação nº 0017/2012 - Autoria:
Hélio Polotto. Construir um ABRIGO, com ponto de
ônibus na entrada do bairro rural do Carvoeiro, às margens da Rodovia Feliciano
Salles da Cunha. O autor da propositura solicitou o uso da palavra para
explicar a situação do problema. Indicação nº 0018/2012 - Autoria: Pedro
Luciano Moreira Janini; Renato Reis Jubilato. Desenvolver as Atividades na semana do dia
Internacional da Mulher, de acordo com os quatro artigos previstos na Lei
numero 2.601, de 16 de março de 2005. Com a palavra o nobre vereador Renato
Reis Jubilato saudando os demais pares e a população.
Seguindo diz que esta data não pode ser passada em
branco, as mulheres devem ser homenageadas no dia oito de março, contudo, nesta
semana o Executivo, através de atividades, irá trazer a elas todo o
conhecimento como doenças sexualmente transmissíveis e a Lei Maria da Penha
através de palestras. Indicação nº 0019/2012 - Autoria: Hélio Polotto. Fazer estudos junto ao setor competente para
destinar uma verba para as equipes de futebol amador do município, distritos e
bairros rural. Em discussão o autor da propositura solicita o uso da palavra
para dizer que é mais uma indicação apresentada em pedido da população. Comenta
que esses times encontram dificuldade para manter em atividade, portanto, nada
mais justo que o Executivo venha solucionar esse problema. Indicação nº
0020/2012 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Reitera novamente a
propositura sobre a necessidade de implantação de uma Unidade do Corpo de
Bombeiro em nossa Cidade. O Presidente concede a palavra ao autor da
propositura para dizer que o assunto já foi abordado quatro vezes nesta Casa,
no entanto, pode notar o desinteresse do Prefeito Municipal. Comenta que foi convidado por um vereador da cidade de Valem Gentil para
inauguração da Unidade do Corpo de Bombeiro, cidade três vezes menor que Monte
Aprazível. Prosseguindo, finaliza parabenizando o Prefeito Municipal de
Valentim Gentil. Indicação nº
0021/2012 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Indica
a necessidade de manutenção na Praça do bairro Jardim Primavera, como limpeza,
reforma dos bancos e serviço de jardinagem. O Presidente convidou a
Vice-Presidente Maria Inez Bertoldi Marcon para assumir a presidência para o vereador Jean Winicios Vieira fazer uso da tribuna. Em posse da
presidência a vereadora Maria Inez Bertoldi Marcon concede a palavra ao vereador Jean Winicios Vieira para dizer que há muita reclamação dos
moradores e segundo informações, os lixeiros, contratados pela prefeitura,
seriam designados à limpeza das praças com a terceirização da coleta de lixo,
no entanto, a praça mencionada encontra-se sem iluminação e o mato muito alto,
pois a indicação tem a finalidade de dar conhecimento do problema ao Prefeito e
responsável. Em seguida o vereador Jean Winicios
Vieira volta a assumir a presidência. Indicação nº 0022/2012 - Autoria: João
Célio Ferreira. Reitera a indicação para que seja feito o recapeamento asfáltico na rotatória de acesso ao Iate Clube. Com a
palavra o nobre vereador João Célio Ferreira saudando os demais pares e a
população. Seguindo diz que o local se encontra com más condições, pois com cem
metros de recape solucionaria o problema, visto que o trecho não seria
exorbitante para os cofres públicos. Indicação nº 0023/2012 - Autoria: João
Célio Ferreira. Reitera a Indicação 132/2010 referente à necessidade de reparos
no calçamento do passeio público - calçada - nas proximidades da escola Maria
Neves Soubhia. Indicação nº 0024/2012 - Autoria:
João Célio Ferreira. Indica, na Av. Joaquim Alcazas Garcia, que seja feito um serviço de poda das
árvores, reparos no canteiro central e conserto da iluminação pública. O
Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer que em 2010 foi
presidente desta Casa e no final de seu mandato foi devolvido aos cofres
públicos aproximadamente cento e cinqüenta mil reais, com este dinheiro foi
sugerido verbalmente por este vereador para que esta verba fosse designada à
Av. Joaquim Alcazas Garcia. Prosseguindo, comenta que
hoje a mencionada avenida encontra-se em péssimo estado, portanto, acredita que
o dinheiro deveria ter sido conforme foi indicado. Em seguida o nobre Vereador
Renato Reis Jubilato solicita o uso da palavra para
parabenizar o vereador João Célio Ferreira pela indicação e mostrar sua
indignação sobre o problema na referida avenida. Indicação nº 0025/2012 -
Autoria: Renato Reis Jubilato. Que determine ao
Departamento de Pessoal que faça a alteração de referência salarial dos
funcionários públicos conforme categoria abaixo: 1 - Mecânico da referência 03
para 06. 2 - Agente de Controle de Vetores da referência 01 para 02. A palavra
foi solicitada pelo autor da propositura para dizer que funcionários dessas
categorias procuraram este vereador alegando que sua referência ficou muito
abaixo após a reestruturação de 2010, através do fato exposto, este parlamentar
sugeri ao Executivo que sejam reajustadas a referidas referências. Indicação
nº 0026/2012 - Autoria: Maria Inêz Bertoldi Marcon. Que seja
providenciada a instalação de lixeira ao lado do ponto de ônibus localizado na
Avenida Santos Dumont em frente ao Parque da Águas. Em tribuna a autora da
propositura comenta que com a instalação da lixeira o local seria mais
preservado pela população. Indicação nº 0027/2012 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Estudar possibilidade junto ao setor
competente a criação de um projeto musical, com a finalidade de criação e
manutenção de uma Orquestra Sinfônica de Monte Aprazível. O Presidente concede
a palavra ao autor da propositura para dizer que é com muito orgulho e
satisfação falar do projeto musical em Monte Aprazível. O projeto é de iniciativa
do Presidente da UMES – União do Movimento Estudantil,
o Senhor Tiago Fernandes, onde o projeto ganhou força com união de professores
do Município. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida
foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos apresentados:
Requerimento nº 0006/2012 - Autoria: Hélio Polotto. Informar
se foi adotada alguma providência para efetivar a parceria com as Polícias
Estaduais sugerida pelas Indicações 39/2011 e 119/2010, e se existe previsão de
encaminhamento do Projeto de Lei autorizador para celebração do convênio. Após
a leitura o autor da propositura solicita o uso da palavra para dizer que
apresenta novamente propositura neste sentido. Comenta que outras cidades já
aderiram este convênio e os resultados são positivos, deste modo, o convênio
traria benefício à população e aos policiais. Requerimento nº 0007/2012 -
Autoria: Jorge Mendes. Em meados de maio de 2010, através
de Propositura deste Vereador, foi aprovada por unanimidade pelo Plenário, a
seguinte Indicação: ´" Fazer gestões junto ao Governo do Estado
para implantar a 3ª Faixa na Rodovia Feliciano Sales Cunha, no trecho
compreendido entre Monte Aprazível e Mirassol. O autor da propositura solicita
o uso da palavra para dizer que todos sabem o sacrifício que passam aos que
transitam naquele trecho, portanto, a terceira faixa iria amenizar o problema
dos transeuntes que trafegam naquela rodovia. Requerimento nº 0008/2012 -
Autoria: Jorge Mendes. Quanto aos gastos com o CARNAVAL 2012. 1-com
Bandas/Shows musicais; 2-Locação de Palcos, Tendas, Banheiros químicos e demais
equipamentos; 3-Alimentação; 4-Decoração; 5-Seguranças. Requerimento nº
0009/2012 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Quais os motivos que
levaram a falta de medicamentos, principalmente os psiquiátricos, nas Unidades
Básicas de Saúde?. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para
dizer que é muito desgastante para um vereador saber que há falta de remédio na
unidades básicas de saúde, enquanto que o orçamento de Monte Aprazível só vem
crescendo nos últimos anos. Comenta que o problema vem ocorrendo desde 2009,
enquanto isso a população mais desprovidas continua sem medicamentos. Motivo,
explica a Prefeitura, é a espera da finalização do pregão. Requerimento nº
0010/2012 - Autoria: Jean Winícios Vieira. A
respeito da Indicação nº 178/09, que até a presente data não foi atendida, se
há interesse em atender à mesma e, se há, quando. Por outro lado, se não houver
interesse, expor o motivo. O Presidente convidou a Vice-Presidente Maria Inez Bertoldi Marcon para assumir a
presidência para o vereador Jean Winicios Vieira
fazer uso da tribuna. Em posse da presidência a vereadora Maria Inez Bertoldi Marcon concede a palavra
ao vereador Jean Winicios Vieira para dizer que foi
autor da indicação nº 178/09, deste modo, explica que a propositura mencionada
era propor à população um curso de costureira.
Prosseguindo comenta que o curso é muito importante para Monte Aprazível, visto
que, hoje encontra-se em nossa cidade uma empresa de
costura de alto porte com mais de duzentos currículos e neles não apresenta
nenhum como costureira ou auxiliar de costureira. Em seguida o vereador Jean Winicios Vieira volta a assumir a presidência. Requerimento
nº 0011/2012 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Requer
informações sobre a urbanização da Rua Pará, no Jardim América, nos seguintes
termos. O Presidente convidou a Vice-Presidente Maria Inez Bertoldi
Marcon para assumir a presidência para o vereador
Jean Winicios Vieira fazer uso da tribuna. Em posse da
presidência a vereadora Maria Inez Bertoldi Marcon concede a palavra ao vereador Jean Winicios Vieira para informar sobre a matéria divulgada em
14/02/2012 pela Rede Record onde diz “rua sem asfalto incomoda moradores de
Monte Aprazível”. Prosseguindo, informa a população
que vereadores já apresentaram propositura neste sentido, mas o Prefeito não
tomou nenhuma providência. Em seguida o vereador Jean Winicios
Vieira volta a assumir a presidência. Na sequencia o
nobre Vereador Gilmar Francisco de Moraes solicita o uso da palavra para
parabenizar o Vereador Jean e dizer que já apresentou indicação ao Prefeito
buscando soluções ao problema, inclusive com abaixo assinado. Comenta que a rua Pará não está no cadastro imobiliário, e mesmo assim o
IPTU é cobrado, portando a situação mostra uma falta de respeito com aquela
população. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Em seguida
foi realizado a leitura e discussão das moções
apresentadas: Moção nº 0003/2012 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Moção
de Aplausos à Comissão Organizadora da FESTA DE SANTOS REIS NO DISTRITO DE
ITAIÚBA, na pessoa de seus membros José Eugênio Sanzogo,
Antonio Cesar Carreteiro, José Luis Arsufe, Carlito Paiva de Melo, Aparecido Donizete Ramos, José
Antonio Fernandes e Luis Gustavo Fernandes. Com a palavra o nobre vereador
Gilmar Francisco de Moraes saudando os demais pares e a população. Seguindo diz
que todos foram recebidos com muito carinho, além da variedade de refeições que
foram fornecidas à todos presentes. Comenta que na
cozinha estavam trabalhando mais de quarenta e cinco pessoas, portanto,
notava-se que estavam todos empenhados para dar uma grandiosa festa.
Finalizando parabenizando todos os que trabalharam na 7ª Festa de Santos Reis
no Distrito de Itaiuba. Moção nº 0004/2012 -
Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Moção de Aplausos a Enfermeira LILIANE
APARECIDA RODRIGUES ARANGUES, pelos relevantes serviços prestados durante 28
anos na Santa Casa de Misericórdia de Monte Aprazível. O Presidente concede a
palavra ao autor da propositura para dizer que a homenageada é merecedora da
moção, deste modo com a propositura apresenta torna registrado o reconhecimento
do trabalho realizado, pela enfermeira Liliane, em Monte Aprazível. Todas as
moções foram aprovadas por unanimidade. Projeto de Lei nº 0012/2012 -
Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre alteração em dispositivos da Lei
nº 2177, de 05/12/97. Projeto de Lei nº 0013/2012 - Autoria: Chefe do
Executivo. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial,
e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0014/2012 - Autoria: Chefe do
Executivo. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional
especial e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0015/2012 - Autoria:
Chefe do Executivo. Abre no orçamento municipal crédito adicional
suplementar para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente nº
3.082/2011. Os projetos foram encaminhado a para as
Comissões Competentes. No final do Expediente o Presidente Jean Winicios Vieira franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar.
Esgotadas as matérias e ninguém querendo se manifestar o Presidente Jean Winicios Vieira passa para a ORDEM DO DIA, tendo sido lida
pelo Primeiro Secretário nesses termos: Projeto de Lei nº 0067/2011 -
Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre alteração do quadro do artigo 33
da Lei Municipal nº 2.233 e 26/04/1999 - Estatuto do Magistério Público
Municipal. Colocado pelo Presidente em
Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 0002/2012 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza
o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, e dá outras
providências. Colocado pelo Presidente
em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 0003/2012 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza
o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, e dá outras
providências. Colocado pelo Presidente
em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 0004/2012 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza
o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, e dá outras
providências. Colocado pelo Presidente
em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 0005/2012 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza
o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, e dá outras
providências. Colocado pelo Presidente
em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 0006/2012 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza
o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, e dá outras
providências. Colocado pelo Presidente
em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 0007/2012 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza
o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, e dá outras
providências. Colocado pelo Presidente
em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 0008/2012 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza
o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, e dá outras
providências. Colocado pelo Presidente
em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 0009/2012 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe
sobre autorização de entrega de prêmio em dinheiro para os ganhadores do 1º
Salão de Belas Artes de Monte Aprazível e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira
Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei nº 0010/2012 - Autoria: Chefe do Executivo. Institui o Programa
Especial de Parcelamento de débitos tributários no município de Monte
Aprazível, e dá outras providências.
Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0011/2012 - Autoria: Chefe do
Executivo. Dispõe sobre autorização de entrega de prêmio em dinheiro
para os carnavalescos participantes do Carnaval de Rua/2012, em Monte
Aprazível, na forma que especifica. Colocado
pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por
unanimidade. A seguir foi
formulado pelo Vereador Gilmar Francisco de Moraes requerimento verbal para que
fosse realizada Sessão Extraordinária imediatamente posterior à presente, visando apreciar os Projetos de Lei nºs 67/2011 e 02 a 11/2012 encaminhados em Segunda Votação,
requerimento este que colocado pelo Presidente em votação no Plenário foi
aprovado por unanimidade, ficando assim estabelecido. Esgotando-se a matéria
para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra
livre em Explicação Pessoal. Ninguém
querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o
Presidente e vereador Jean Winicios Vieira, agradece
a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no
auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata
ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara
Municipal. Jean
Winicios Vieira
Márcio Antonio Troiano Presidente 1º Secretário |