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| ATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA -
06/03/2012 Aos
seis dias do mês de março do ano de dois mil e doze, às vinte horas,
instalou-se a terceira Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo
vereador Jean Winicios Vieira e secretariada pelos
vereadores Márcio Antonio Troiano e Gilmar Francisco de Moraes, primeiro e
segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro
Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Jean Winicios Vieira em nome de Deus dá por aberta a presente
Sessão Ordinária. O Presidente vereador Jean Winicios
Vieira coloca em discussão e votação as Atas da 2ª Sessão Ordinária e 1ª Sessão
Extraordinária realizadas no dia 22 de fevereiro de 2012, que são aprovadas por
unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário, vereador Marcio
Antonio Troiano, para que faça a leitura da matéria que consta no Expediente da
Sessão: Indicação nº 0028/2012 - Autoria: Jorge Mendes. Asfaltar o
prolongamento da Rua Francisco Antonio Pinto no Jardim São José. O Presidente concede a palavra ao autor da
propositura para dizer que em dias de chuva, em determinado trecho, a rua se
torna intransitável por acumular muito barro, portanto, o Prefeito deve pensar
com carinho e se achar conveniente que seja asfaltado aquele local. Indicação
nº 0029/2012 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini.
Necessidade de adequar a sinalização das
valetas de águas pluvias da Rua Policarpo Ramiro Coletti. Com a palavra o nobre vereador Pedro Luciano
Moreira Janini saudando os demais pares e a
população. Seguindo diz que a rua é muito movimentada, a sinalização é de baixo
custo, no entanto, é preciso solucionar o mais rápido possível. Indicação nº
0030/2012 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Em
relação a Lei nº 2177 de 1997, que o executivo
apresente um substitutivo incluindo também as pessoas que estiverem enfermas ou
com doenças incapacitantes. O autor da propositura solicita o uso da palavra
para lembrar que em 2009 este vereador apresentou indicação solicitando
alteração na Lei nº 2177/1997 com o intuito de beneficiar ainda mais os
aposentados e pensionistas na isenção de imposto. Continuando, informa que a
indicação 289/2009, de autoria deste vereador, foi atendida e se encontra nesta
Casa o projeto de lei alterando dispositivos da Lei nº 2177/1997, deste modo a
indicação apresentada hoje tem o objetivo de acrescentar ainda mais à população
mais carente. Indicação nº 0031/2012 - Autoria: Jorge Mendes. Proceder a reforma do canaleta de
escoamento de água existente na Rua Presidente Vargas, com a Rua Edgar
Magalhães Noronha, próximo da Pneumonte e do obelisco
do Rotary Club. O Presidente concede a palavra ao
autor da propositura para dizer que é preciso fazer um serviço mais eficiente
para não ter problemas futuramente. Indicação nº 0032/2012 - Autoria: Pedro
Luciano Moreira Janini. Instalação de um redutor
de velocidade (lombada) na Rua Policarpo Ramiro Coletti,
na altura do nº 192. Indicação nº 0033/2012 - Autoria: Gilmar Francisco de
Moraes. Contratação de um auxiliar de enfermagem para cada creche
municipal. Com a palavra o nobre vereador Gilmar Francisco de Moraes saudando
os demais pares e a população. Seguindo diz que a indicação nada mais é do que a pedido das
mães que buscam este vereador no dia a dia. Prosseguindo, lembra
que nos jornais há sempre matérias aonde crianças veio a óbito por falta de
cuidados nas creches. Portanto, com um auxiliar traria aos pais mais segurança
e tranqüilidade. Indicação nº 0034/2012 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Estudar a possibilidade de implantar
área de estacionamento de veículos de aluguel. Todas as indicações foram
aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos
requerimentos apresentados: Requerimento nº 0012/2012 - Autoria: Gilmar
Francisco de Moraes. 1-Cópias dos todos os Editais de concurso público para
preenchimentos dos empregos na área da saúde do período de 1.983 até a presente
data. 2-Que seja editado Portaria/Decreto/circular, determinando a carga
horária diária de 06(seis) horas, ou seja, 30(trinta) horas semanais para todos
os servidores municipais do setor da saúde, em cumprimento ao artigo 22 da Lei
municipal complementar nº 01/2010 de 27/09/2010. O Presidente concede a palavra
ao autor da propositura para dizer que ao longo dos anos os funcionários desta
área vêm fazendo trinta horas, mas com a
reestruturação, ocasião em que este vereador se manifestou favorável, a carga
horária passou para quarenta. Prosseguindo, lembra que o vereador Jean
apresentou requerimento sobre o assunto, mas não obteve resposta, no entanto, o
próximo a questionar sobre a matéria foi o vereador Renato Reis Jubilato. Explica, que somente o
Prefeito tem o poder de realizar esta alteração. Finaliza comunicando que o
Ministro da Previdência Social, o Senhor Garibaldi de Alves Filho, determinou a
partir de primeiro de março que a carga horária diária será de seis horas
diárias. O próximo a usar a palavra foi o nobre Vereador Renato Reis Jubilato para parabenizar o autor da propositura e seguindo
diz que gostaria de uma cópia da resposta do requerimento e discussão.
Continuando, lembra que apresentou indicação para que o Executivo estudasse a
possibilidade de alterar a carga horária da saúde de oito para seis horas
diárias, haja visto, que funcionários estão sendo
prejudicados. Requerimento nº 0013/2012 - Autoria: Hélio Polotto.
De quem é a responsabilidade pela manutenção e zelo da quadra de esportes
situada ao lado da Escola José Agreli?. Com a palavra o nobre vereador Hélio Polotto
saudando os demais pares e a população. Seguindo diz que há muitas reclamações
e em contato com a diretora da escola, foi informado que a quadra é da
comunidade. Prosseguindo, destaca que não acha correto
a invasão de pessoas não quadra, pois o certo seria designar alguém para zelar
o local. Requerimento nº 0014/2012 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Quanto
a cesta básica dos funcionários públicos municipais. 1
- favor encaminhar contrato da empresa vencedora da concorrência ou em qualquer
outra modalidade. 2 - quem faz a distribuição? 3 - quem fiscaliza essa distribuição ? 4 - existe algum comprovante do recebimento
da cesta ? a - caso
afirmativo, encaminhar os respectivos comprovantes. b - caso negativo, qual o
motivo de não comprovantes de recebimento? 5 - quantas cestas básicas foram
entregues nos últimos 3 meses?. O Presidente concede
palavra ao autor da propositura para dizer que o motivo do requerimento é pelo
fato de alguns funcionários estarem reclamando da forma que as cestas básicas
são distribuídas. Continuando, diz que segundo informações, há funcionários que
ficam sem receber a cesta do mês, portanto, somente através da resposta, este
vereador poderá se manifestar em questão. Prosseguindo, questiona ao Executivo
o que os responsáveis fazem quando não há funcionário na residência no momento
da entrega da cesta básica e o local que a mesma é levada para sua retirada. Requerimento
nº 0015/2012 - Autoria: Renato Reis Jubilato. 1 -
Qual previsão para novos recapemeanto asfáltico no município ? 2- Está
previsto as respectivas ruas: a) Rua Policarpo Ramiro Coletti
da esquina da matinha até o seu final. b) Rua Noel Rosa até a Rua João Antonio Macri. Requerimento nº 0016/2012 - Autoria: Gilmar
Francisco de Moraes. 1 - Porque até a presente data não foram entregues os
materiais e uniformes escolares aos alunos da rede municipal de ensino? 2 -
Quais os itens que compõe o kit de material destinado a cada aluno, conforme a
série em que se encontram?. O autor da propositura
solicita o uso da palavra para dizer que todo ano é a mesma polêmica, como
vimos, foi assim em 2009, 2010, 2011 e 2012 continua o mesmo problema.
Esclarece que as aulas começaram em primeiro de fevereiro e só foram entregues
os materiais em março, contudo, as famílias mais carentes tiveram que buscar de
alguma forma a compra desses materiais, quanto aos uniformes não foram entregue
por estarem em fase de licitação. Portanto, finaliza dizendo que iniciou o ano
de 2012 com oito milhões em caixa, assim sendo os materiais e uniformes não são
comprados por falta de desinteresse da administração. Requerimento nº
0017/2012 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Sejam
fornecidas Informações sobre as despesas dos meses de agosto a dezembro de
2011, dos setores de Esporte, Lazer e Cultura. Requerimento nº 0018/2012 -
Autoria: Renato Reis Jubilato. 1 - Qual o motivo
do total abandono por parte da administração da matinha situada no Parque das
Aroeiras, tendo em vista que os moradores não aguentam
mais reclamar para que seja feita uma limpeza geral? 2 - Qual o motivo das
indicações 158/2010 e a 062/2011 não serem atendidas?.
Com a palavra o nobre vereador Renato Reis Jubilato
saudando os demais pares e a população. Seguindo diz que moradores reclamam
muito pelo total abandono das mencionadas matas. Prosseguindo, informa que
tomou conhecimento que a Promotora Dra. Daniela Ramia
Negrão idealizou uma reunião com a assessoria do meio ambiente, agricultura e
planejamento no sentido de estudar a situação e tomar uma providência. Finaliza
mostrando sua indignação por ter indicado, reivindicado e requerido, mas não
atendido. Em seguida o nobre Vereador Pedro Luciano Moreira Janini
solicita o uso da palavra para parabenizar a propositura e dizer que também
está empenhado e lembra que já entrou em contato com a Faculdade Dom Bosco onde
mostra muito interesse, visto que, a promotoria já realizou reunião com a
assessoria de planejamento onde orientou o que devem fazer, deste modo, a
administração só aguarda a entrega do projeto pela parte responsável. O nobre
Vereador Pedro Luciano Moreira Janini concede uma
parte ao nobre Vereador Renato Reis Jubilato para
dizer que as escolas municipais também têm grande interesse sobre o assunto. Requerimento
nº 0019/2012 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Quais os motivos da
paralisação das obras de melhoramento na estrada rural que liga o bairro do
Espraiado ao Banco da Terra?. O Presidente concede a
palavra ao autor da propositura para dizer que foi procurado por moradores
daquela região dizendo que há quatro meses esteve no local o encarregado das
estradas, acompanhado do Vereador Hélio Polotto,
alegando que iria executar serviços de manutenção na referida estrada, mas as
obras foram paradas e todos aguardam sua continuidade. O próximo a usar a
palavra foi nobre Vereador Hélio Polotto para dizer
que se dedicou muito para o melhoramento das estradas rurais, e na oportunidade
esclarece que realmente esteve presente no local com o encarregado das estradas
onde foi realizada a quebra de barrancos, mas no momento há necessidade de se
colocar pedregulho. Neste momento o nobre Vereador Hélio Polotto
é interrompido pelo nobre Vereador Gilmar Francisco de Moraes. Em seguida o
nobre Vereador Pedro Luciano Moreira Janini solicita
a parte ao nobre Vereador Hélio Polotto para dizer ao
Presidente que já foi falado em ordem nesta Casa, pois é desagradável tocar
neste assunto novamente. Continuando, explica que quando o nobre Vereador
Gilmar está em uso da tribuna, nenhum vereador se manifesta, portanto, é
preciso que se tome uma providência. Novamente o nobre Vereador Hélio Polotto dá procedimento á palavra dizendo que o encarregado
é merecedor de parabéns pelo fato de realizar manutenção em várias pontes que
neste caso foi atendimento de emergência. Todos os requerimentos foram
aprovados por unanimidade. Projeto de Lei nº 0016/2012 - Autoria: Chefe do
Executivo. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional
especial e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0017/2012 - Autoria:
Mesa Diretora da Câmara. Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual
dos subsídios dos Vereadores do município de Monte Aprazível, e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 0018/2012 - Autoria: Mesa Diretora da
Câmara. Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos funcionários
da Câmara Municipal de Monte Aprazível e dá outras providências. Projeto de
Lei nº 0019/2012 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara. Altera dispositivo da
lei nº 2.243, de 10 de setembro de 1.999, que institui o benefício denominado
salário aniversário aos funcionários do Legislativo Municipal e dá outras
providências. Todos os projetos foram encaminhados para as Comissões
competentes. Esta Presidência comunica ao Plenário que o Projeto de Lei nº
01/2012 que “Dispõe sobre a utilização dos instrumentos orçamentários da
transposição, do remanejamento e da transferência de recursos, a serem
eventualmente utilizados na execução do orçamento para o exercício de 2012, e dá outras providências”, e o Projeto de Lei de Complementar nº
02/2011 que “Dispõe sobre alteração no caput do artigo 133 a acrescenta a
alíquota no artigo 152, ambos da Lei Complementar nº 01, de 22/12/2005 e dá
outras providências”,
encaminhados para as Comissões Permanentes, receberam PARECER CONTRÁRIO quanto
ao Mérito das Comissões competentes, com fundamento no artigo 51 do Regimento
Interno desta Casa de Leis e artigo 46 da Lei Orgânica do Município de Monte
Aprazível. No final do Expediente o Presidente Jean Winicios
Vieira franqueou a PALAVRA LIVRE
para os Vereadores que queriam se manifestar. A palavra foi solicitada pela
nobre Vereador Jorge Mendes para parabenizar a todas as mulheres aprazivelenses
e de todo o Brasil pelo dia Internacional da Mulher e destacar que hoje elas
estão ocupando cargos muito importantes e estão conquistando todo espaço.
Prosseguindo, parabeniza Monte Aprazível pelo seu 87º aniversário e aproveita a
oportunidade para parabenizar o Presidente desta Casa pela volta do Senhor
Pedro Antonio Maset que tem estremo
conhecimento no legislativo. Em seguida o nobre Vereador Hélio Polotto solicita o uso da palavra para deixar os parabéns a
todas as mulheres de Monte Aprazível e do mundo inteiro e a Monte Aprazível
pelo seu 87º aniversário. Seguindo, diz que algumas pessoas cobram este
vereador alegando que em alguns locais da cidade o serviço de coleta de lixo
não está passando. Comenta que há alguns dias foi comunicado que o caminhão
estava quebrado, mas a população não pode ficar dois
ou três dias sem o serviço, portanto, é preciso comunicar os responsáveis para
que não aconteça mais esse tipo de problema em Monte Aprazível. O próximo a
usar a palavra é o nobre Vereador Pedro Luciano Moreira Janini
para informar que o Executivo elaborou uma programação para o dia da mulher,
conforme cumprimento da lei em vigor que dispõe sobre a criação da Semana da
Mulher. A programação foi iniciada com caminhadas, e no decorrer da semana serão
ministradas palestras no Centro Cultural, jogos, atividades de danças,
apresentação de orquestra e peças teatrais. Prosseguindo, finaliza
parabenizando Monte Aprazível. Em seguida o Presidente concede a palavra ao
nobre Vereador João Célio Ferreira para informar que fez parte da reunião do
Sindicato Nacional das Guardas Municipais do Interior do Estado de São Paulo
onde foi estendido convite à todos os vereadores, onde
o evento tem a finalidade da criação do Núcleo Regional do Sindicato Nacional
dos Guardas Municipais do Brasil com o objetivo da competência de orientar
prefeitos da micro-região sobre a importante da criação de guardas municipais,
investimentos a elas destinados pelo Governo Federal. Seguindo, diz que o convite
também foi estendido em várias cidades da região, portanto, no dia 15/03/2012
no plenário da Câmara Municipal de São José do Rio Preto o sindicato estará
explicando como ficará a segurança em nosso país. Comenta que o projeto é do
Governo Federal e por se tratar de segurança ele será muito importante para
Monte Aprazível. Prosseguindo, reforça convite, feito por Regina Maionchi, à todos os vereadores
para a Semana da Mulher. Na sequencia a nobre
Vereadora Maria Inês Bertoldi Marcon
solicita o uso da palavra para parabenizar a todas as mulheres de Monte
Aprazível, distritos e todo o Brasil pelo dia internacional da mulher.
Seguindo, parabeniza o presidente da Câmara pela volta do Senhor Pedro Antonio Maset. Esgotada as matérias e ninguém mais querendo se
manifestar o Presidente Jean Winicios Vinícios passa para a ORDEM DO DIA, tendo sido lida pelo
Primeiro Secretário nesses termos: Projeto de Lei nº 0012/2012 - Autoria:
Chefe do Executivo. Dispõe sobre alteração em dispositivos da Lei nº 2177,
de 05/12/97. Colocado pelo Presidente
em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 0013/2012 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, e dá outras
providências. Colocado pelo Presidente
em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 0014/2012 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras
providências. Colocado pelo Presidente
em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 0015/2012 - Autoria: Chefe do Executivo. Abre no
orçamento municipal crédito adicional suplementar para reforço de dotações
constantes da Lei Orçamentária vigente nº 3.082/2011. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi
aprovado por unanimidade. A seguir foi formulado pelo Vereador Gilmar
Francisco de Moraes requerimento verbal para que fosse realizada Sessão
Extraordinária imediatamente posterior à presente,
visando apreciar os Projetos de Lei nºs 12 a 15/2012
encaminhados em Segunda Votação, requerimento este que colocado pelo Presidente
em votação no Plenário foi aprovado por unanimidade, ficando assim
estabelecido. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do
Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal.
Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão
Ordinária, o Presidente e vereador Jean Winicios
Vieira, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e
das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão
Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria
Administrativa desta Câmara Municipal. Jean
Winicios Vieira
Márcio Antonio Troiano Presidente 1º Secretário |