ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA - 20/03/2012

 

Aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e doze, às vinte horas, instalou-se a quarta Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Jean Winicios Vieira e secretariada pelos vereadores Márcio Antonio Troiano e Gilmar Francisco de Moraes, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Jean Winicios Vieira em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Ordinária. O Presidente vereador Jean Winicios Vieira coloca em discussão e votação as Atas da 3ª Sessão Ordinária e 2ª Sessão Extraordinária realizadas em 06 de março de 2012, que são aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário, vereador Márcio Antonio Troiano, para que faça a leitura da matéria que consta no Expediente da Sessão: Indicação nº 0035/2012 - Autoria: Maria Inêz Bertoldi Marcon. Que seja providenciado a limpeza das ruas do Distrito de Engenheiro Balduino. O Presidente concede a palavra à autora da propositura para dizer que no momento o Distrito de Engenheiro Balduino não possui funcionário para o serviço de limpeza das ruas, portanto, é preciso que o Prefeito designe um servidor para tal serviço, visto que as ruas do distrito são pequenas e sua limpeza é rápida. Em seguida o nobre Vereador Hélio Polotto solicita o uso da palavra para informar que na semana passada foi realizada entrevistas para contratação de mais funcionários com o objetivo de enviá-los para o serviço de limpeza das ruas da cidade e distritos. O próximo a usar a tribuna é o nobre Vereador Jorge Mendes para dizer que o serviço feito pela empresa Leão Ambiental está sendo pago pela Prefeitura, mas não está sendo feito. Indicação nº 0036/2012 - Autoria: Hélio Polotto. Reitera pedido sobre a necessidade de atualização da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara de Vereadores. Com a palavra o nobre vereador Hélio Polotto saudando os demais pares e a população. Seguindo explica a importância da atualização da Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno. O Presidente convidou a Vice-Presidente Maria Inez Bertoldi Marcon para assumir a presidência para o vereador Jean Winicios Vieira fazer uso da tribuna. Em posse da presidência a vereadora Maria Inez Bertoldi Marcon concede a palavra ao vereador Jean Winicios Vieira para dizer que a indicação é muito bem lembrada, e na oportunidade informa que o Dr. Pedro Antonio Maset já apresentou várias modificações a serem estudas na Lei Orgânica e em breve serão colocadas em discussão nesta Casa. Em seguida o vereador Jean Winicios Vieira volta a assumir a presidência. Indicação nº 0037/2012 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Aumento da ajuda de custo dos estagiários proporcionalmente ao aumento do sálario mínimo, atualmente no valor de R$622,00. Indicação nº 0038/2012 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Distribuição de Ovos de Páscoa para as crianças de nossas creches e crianças carentes de nosso município e distritos. O Presidente convidou a Vice-Presidente Maria Inez Bertoldi Marcon para assumir a presidência para o vereador Jean Winicios Vieira fazer uso da tribuna. Em posse da presidência a vereadora Maria Inez Bertoldi Marcon concede a palavra ao vereador Jean Winicios Vieira para dizer que em Monte Aprazível existem muitas famílias que não tem a felicidade de presentear seus filhos com um ovo de páscoa, assim sendo, deixa seu pedido ao Prefeito que continue distribuindo ovos de páscoa como vem feito nos anos anteriores. Em seguida o vereador Jean Winicios Vieira volta a assumir a presidência. Indicação nº 0039/2012 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Reitera pedido sobre a construção de uma Unidade Escolar nas Proximidades dos Bairros Copacabana e Cristo Rei. O autor da propositura solicita o uso da palavra para dizer que aquela região tem se desenvolvido muito no decorrer dos anos, portanto, é necessário a construção de uma unidade escolar, haja visto que a escola Raul Vieira Luz se encontra afastada daqueles bairros. Indicação nº 0040/2012 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Cessão de uso do Centro de Lazer do Trabalhador da Vila Araújo aos domingos a tarde para ser o ponto de encontro do Clube da Viola de Monte Aprazível. Com a palavra o nobre vereador Renato Reis Jubilato saudando os demais pares e a população. Seguindo diz que o Clube da Viola está sendo formado em Monte Aprazível com o propósito de resgatar a música raiz em nossa cidade. Prosseguindo, comenta que com o encontro a ser realizado no Centro de Lazer ou qualquer outro espaço público, iria reviver os bons e velhos momentos da nossa tradição. Indicação nº 0041/2012 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Fazer reserva de vagas para portadores de deficiência física e para idoso no estacionamento da Santa Casa de Misericórdia. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer que essas pessoas deveriam ser respeitadas, contudo, o espaço deve ser reservado a eles. Indicação nº 0042/2012 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Que a Prefeitura possa promover anualmente um encontro com exposição de carros antigos em parceria com o Clube do Carro Antigo de Monte Aprazível. O autor da propositura solicita o uso da palavra para dizer que a exposição atrai toda a região, deste modo, move o comércio local. Seguindo, informa que este ano será promovido o referido evento, e a indicação tem o objetivo de que todo o ano venha a se repetir. Indicação nº 0043/2012 - Autoria: Jorge Mendes. Sinalizar adequadamente o cruzamento das Ruas: Osvaldo Cruz com a Amador de Paula Bueno. Com a palavra o nobre vereador Jorge Mendes saudando os demais pares e a população. Seguindo diz que sem a sinalização a visibilidade é precário, haja visto que no local os acidentes são freqüentes. Indicação nº 0044/2012 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Instalação de uma Academia ao ar livre no bairro Felíce Manzoli. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer que o programa é importante e devemos correr atrás para que ele possa ser implantado em Monte Aprazível. Indicação nº 0045/2012 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Que apresente Projeto de Lei alterando a referência salarial dos funcionários públicos no cargo de Merendeira, da referência 03 para, no mínimo, a referência 05. Indicação nº 0046/2012 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Realizar reparos no parque da Creche Lizette Buissa. O autor da propositura solicita o uso da palavra para dizer que a creche já vem solicitando reparos e a indicação tem como objetivo de despertar a responsabilidade no setor competente para tomar as devidas providências. Indicação nº 0047/2012 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Indica a apresentação de Projeto de Lei, de competência do Executivo, para instituir o Concurso Arte sem Cigarro é um Show, conforme minuta anexa. O Presidente convidou a Vice-Presidente Maria Inez Bertoldi Marcon para assumir a presidência para o vereador Jean Winicios Vieira fazer uso da tribuna. Em posse da presidência a vereadora Maria Inez Bertoldi Marcon concede a palavra ao vereador Jean Winicios Vieira para dizer que o projeto está sendo copiado em vários lugares e está sendo válido, visto que é muito importante pelo motivo de inibir o tabagismo. Em seguida o vereador Jean Winicios Vieira volta a assumir a presidência. Na sequencia o nobre Vereador Renato Reis Jubilato solicita o uso da palavra para dizer que o Governo também vem lutando contra o tabagismo e lembra que já apresentou proposituras de projetos em combate às drogas ilícitas e licitas. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos apresentados: Requerimento nº 0020/2012 - Autoria: Jorge Mendes. Laudos de Periculosidade e Insalubridade: 1-Se a Municipalidade efetuou Pericia nos locais de trabalho, para detectar o grau de risco de saúde e periculosidade, conforme determina os artigos 28 a 31 da Lei Complementar nº 01/2010 de 27/09/2011 (Lei da Reestruturação do Quadro de Pessoal); 1.1-Em caso positivo, enviar cópia do respectivo laudo a esta Casa de Leis; 1.2-Em caso negativo, justificar quais os motivos que até a presente data não foi realizado. Requerimento nº 0021/2012 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. 1 - Quantos motoristas trabalham no SAMU? 2 - Quais os critérios adotados pela administração para a seleção desses motoristas? 3 - Qual a carga horária dos motoristas de ambulância e dos motoristas do SAMU? 4 - Foi contratado algum motorista, exclusivamente para o SAMU? Em caso positivo, qual a forma dessa contratação? 5 - Qual o repasse do Governo anualmente para a municipalidade para a manutenção do SAMU em nosso Município? 7 - Qual a contrapartida da municipalidade para essa manutenção? Discriminar todos os gastos mensalmente. 8 - Existe algum procedimento para a instalação em nosso Município da central de comunicação diretamente com o SAMU, através do telefone 192?. Com a palavra o nobre vereador Gilmar Francisco de Moraes saudando os demais pares e a população. Seguindo diz que a central de comunicação através do telefone 192, quando feitas por celular, é transferida para outras cidades, neste contratempo acaba atrasando o atendimento de emergências. Comenta que ocorreu um acidente próximo ao Distrito de Engenheiro Balduino, alguns dias atrás, onde foi chamada a SAMU de Monte Aprazível, mas por motivos desconhecidos esclarece que o ferido foi retirado do local do acidente por uma ambulância do Distrito de Balduino e levado a Santa Casa de Misericórdia de nossa cidade e após uma hora e meia foi levado para São José do Rio Preto pela SAMU da mesma. Prosseguindo, mostra sua indignação se perguntando onde está a SAMU de Monte Aprazível que se diz equipada para esse tipo de atendimento. O Presidente convidou a Vice-Presidente Maria Inez Bertoldi Marcon para assumir a presidência para o vereador Jean Winicios Vieira fazer uso da tribuna. Em posse da presidência a vereadora Maria Inez Bertoldi Marcon concede a palavra ao vereador Jean Winicios Vieira para dizer que concorda com o vereador que antecedeu e que realmente a situação é gravíssima, deste modo, a SAMU de Monte Aprazível necessita solucionar o problema da chamada 192, porque da forma que o serviço proporciona não pode ficar. Neste momento o nobre Vereador Jean Winicios Vieira concede a parte ao nobre Vereador Gilmar Francisco de Moraes para explicar que se houvessem dois médicos plantonistas a disposição, não seria necessário esperar a SAMU de São José do Rio Preto, pois determinaria de imediato um dos médicos para acompanhar o acidentado. Em seguida o vereador Jean Winicios Vieira volta a assumir a presidência. A próxima a usar a palavra foi a nobre Vereador Maria Inês Bertoldi Marcon para dizer que pelo atraso do atendimento a vitima perdeu muito sangue, mas felizmente no momento tinha a disposição a ambulância do Distrito de Balduíno para socorrê-lo. Requerimento nº 0022/2012 - Autoria: Hélio Polotto. Enviar cópia de todos os contratos com a Empresa Leão Ambiental, responsável pela prestação de serviço de limpeza pública e coleta de lixo domiciliar da cidade. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para informar que alguns bairros já ficaram dias sem coleta de lixo, onde a administração alegarou que na ocasião havia caminhões quebrados, portanto, o requerimento tem o objetivo de se informar para cobrar os responsáveis providências a serem tomadas. O Presidente convidou a Vice-Presidente Maria Inez Bertoldi Marcon para assumir a presidência para o vereador Jean Winicios Vieira fazer uso da tribuna. Em posse da presidência a vereadora Maria Inez Bertoldi Marcon concede a palavra ao vereador Jean Winicios Vieira para dizer que além do problema mencionado pelo vereador que antecedeu, também existe a falta de higiene nos caminhões que deixa mau cheiro na cidade quando está em serviço. Em seguida o vereador Jean Winicios Vieira volta a assumir a presidência. Ainda em discussão, a nobre Vereador Maria Inês Bertoldi Marcon solicita o uso da palavra para dizer que até seu destino final é marcada por muito lixo que vai caindo na rodovia. O próximo a usar a palavra foi o nobre Vereador Jorge Mendes para dizer que a contratação da Empresa Leão Ambiental está totalmente abandonada pelo fato de o contrato ter sido prorrogado por mais cento e vinte dias e após podendo ser prorrogado a critério da Administração, diante de tudo ainda não há fiscalização no serviço. Em seguida o nobre Vereador Renato Reis Jubilato solicita o uso da palavra para dizer que a população reclama por desconhecer o horário da coleta de lixo. Na ocasião o Vereador Renato Reis Jubilato concede a parte ao nobre Vereador Jean Winicios Vieira para dizer que o proprietário de um restaurante da cidade, foi obrigado a ficar até uma hora da noite esperando o serviço de coleta de lixo, pois se ocorresse à falta do serviço, o lixo iria ficar a noite toda exposto para cães, onde eles rasgam os sacos e espalham os restos de comida por toda parte. Neste momento o nobre Vereador Renato Reis Jubilato volta a usar a tribuna para dizer que realmente o horário deve ser programado para coleta de lixo. Em seguida o nobre Vereador Gilmar Francisco de Moraes solicita o uso da palavra para dizer que foi o único contra a terceirização e bem antes já havia mencionado os problemas que está acontecendo hoje. Comenta que a empresa Leão Ambiental está nadando de braçada no dinheiro público e a população de Monte Aprazível, que paga seus impostos, humilhada por essa malandragem. O próximo a usar a palavra foi o nobre Vereador Pedro Luciano Moreira Janini para dizer que antes da terceirização, já havia reclamações da população, portanto, a licitação foi aberta onde a empresa vencedora foi a Leão Ambiental atual contratada, mas se o serviço não está satisfazendo a população, deste modo, é preciso analisar o contrato. Requerimento nº 0023/2012 - Autoria: Jorge Mendes. Qual o atual Piso salarial dos Professores da Rede Municipal de Ensino, em seus respectivos níveis de ensino?. Requerimento nº 0024/2012 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. 1 - Enviar cópia das notas fiscais de combustível, separadas veículo por veículo, relacionados abaixo, nos exercícios de 2010 e 2011. 2 - Enviar cópia das requisições de abastecimento, de cada veículo discriminado abaixo, nos exercícios de 2010 e 2011. 3 - Quantidade de quilômetros rodados por cada veículo abaixo descrito, no período de 2010 e 2011. 4 - Quantidade de combustível consumido por cada veículo abaixo descrito nos exercícios de 2010 e 2011.a) Saveiro-Flex - BPZ-6852; b) Corrie-Gasolina - BPZ-6847; c) Corrie-Gasolina (Itaiúba) - BPZ-6846; d) Ipanema-Gasolina - BCG-0134; e) Ipanema-Gasolina (Junqueira) - BVZ-0728; f) Kombi-Gasolina (Controle de Vetores) - BPZ-6848; g) Gol-Gasolina - CXG-538; h) Van-Diesel (Linha Barretos) - BFY-2662; i) Van-Diesel (Hemodiálise) - JYW-5903; j) SAMU-Diesel - BPZ-6854; k) Van-Diesel (Junqueira) - DQI-2318; l) Micro Ônibus-Diesel - DQI-2314; m) Ônibus-Deisel (saúde) - EXP-3166; n) Saveiro-Flex (Balduíno) - DQI-2312; o) Saveiro-Flex - BRY-2660. Requerimento nº 0025/2012 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Porque até a presente data, a Prefeitura não adquiriu os equipamentos para a Santa Casa, conforme foi sugerido ao Prefeito para a utilização do saldo remanescente do duodécimo devolvido pela Câmara Municipal em dezembro de 2011?. O Presidente concede palavra ao autor da propositura para dizer que determinada parte da devolução do saldo do duodécimo do exercício de 2011, tinha a finalidade de aquisição de equipamentos cirúrgicos para Santa Casa, mas até o momento nada foi adquirido com esse dinheiro, visto que a responsabilidade da compra desses equipamentos é de inteira responsabilidade do Executivo, isto prova que a administração não tem respeito com a população na área da saúde. O Presidente convidou a Vice-Presidente Maria Inez Bertoldi Marcon para assumir a presidência para o vereador Jean Winicios Vieira fazer uso da tribuna. Em posse da presidência a vereadora Maria Inez Bertoldi Marcon concede a palavra ao vereador Jean Winicios Vieira para dizer que se interou da situação, e após, informou, aos responsáveis da Santa Casa, o andamento da licitação, deste modo, esclarece que fez um acordo com o Prefeito onde ele aceitou sua proposta, e hoje o pregão está sendo realizado para compra dos equipamentos, portanto, só resta aguardar. Em seguida o vereador Jean Winicios Vieira volta a assumir a presidência. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão da moção apresentada. Moção nº 0005/2012 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Moção de Aplausos ao Professor Fabricio Pavin Lassi, pela classificação em 1º lugar no Concurso Público de Professor de Matemática do Município de São José do Rio Preto. Com a palavra o nobre vereador Pedro Luciano Moreira Janini saudando os demais pares e a população. Seguindo diz que a classificação do Professor Fabrício foi entre cento e trinta e cinco candidatos, portanto, é de orgulho dos pais e para Monte Aprazível. A moção foi aprovada por unanimidade. Projeto de Lei nº 0020/2012 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a utilização dos instrumentos orçamentários da transposição, do remanejamento e da transferência de recursos, a serem eventualmente utilizados na execução do orçamento para o exercício de 2012, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0021/2012 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Incentiva o plantio de árvores frutíferas ao longo das estradas vicinais do Município. Todos os projetos foram encaminhados para as Comissões competentes. No final do Expediente o Presidente Jean Winicios Vieira franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. A palavra foi solicitada pela nobre Vereador João Célio Ferreira para informar que não pôde estar presente no evento do Sindicato Nacional das Guardas Municipais do Interior do Estado de São Paulo realizado no dia 15/03/2012, que em uso da tribuna da sessão passada, estendeu convite a todos os vereadores. Explica que neste dia, esteve participando do Congresso Estadual em São Vicente, portanto, através do vereador que participou irá se interar do assunto. Comenta que no Congresso foi discutido com o Senhor Geraldo Alckmin sobre a futura correção das tarifas do SUS – Sistema Único de Saúde e em seguida há estudos para que o sistema seja jogado a responsabilidade do município. Outro fato interessando na fala do Senhor Geraldo Alckmin é que a CPFL no ano de 2014, será de responsabilidade do município, como também, terá sua própria agricultura deixando de ser do Estado. Ainda no Congresso, pôde ter o conhecimento de indústrias que disponibilizam cursos profissionalizantes, portanto, o vereador que queira se interar do assunto, basta procurar este vereador que estará a disposição para transferir o seu aprendizado que adquiriu no Congresso Estadual em São Vicente. Esgotada as matérias e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Jean Winicios Vinícios passa para a ORDEM DO DIA, tendo sido lida pelo Primeiro Secretário nesses termos: Projeto de Lei nº 0052/2011 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre os serviços de coleta de entulhos, e dá outras providências. Foi formulado pelo Vereador Jorge Mendes pedido de retirada das Emendas nºs 01 e 02/2012, apresentadas por este vereador, requerimento este deferido e retirado pelo Presidente. A seguir foi formulado pelo Vereador Renato Reis Jubilato requerimento verbal para que fosse retirado da Ordem do Dia, por um período de visto de quinze dias, o Projeto de Lei nº 52/2011, requerimento este que colocado pelo Presidente em votação no Plenário foi aprovado por sete votos favoráveis e um contrário (Gilmar Francisco de Moraes). Projeto de Lei nº 0016/2012 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.  Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0017/2012 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara. Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores do município de Monte Aprazível, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0018/2012 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara. Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Monte Aprazível e dá outras providências. Proposta de Emenda ao Projeto de Lei nº 18/2012 – Autoria: Mesa Diretora da Câmara. Colocado proposta de emenda em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir foi colocado pelo Presidente o Projeto de Lei nº 18/2012 em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0019/2012 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara. Altera dispositivo da lei nº 2.243, de 10 de setembro de 1.999, que institui o benefício denominado salário aniversário aos funcionários do Legislativo Municipal e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir foi formulado pelo Vereador Gilmar Francisco de Moraes requerimento verbal para que fosse realizada Sessão Extraordinária imediatamente posterior à presente, visando apreciar os Projetos de Lei nºs 16 a 19/2012 encaminhados em Segunda Votação, requerimento este que colocado pelo Presidente em votação no Plenário foi aprovado por unanimidade, ficando assim estabelecido. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Jean Winicios Vieira, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

 

 

 

Jean Winicios Vieira                                                  Márcio Antonio Troiano

        Presidente                                                                       1º Secretário