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| ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA -
03/04/2012 Aos
três dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, às vinte horas,
instalou-se a quinta Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador
Jean Winicios Vieira e secretariada pelos vereadores Márcio
Antonio Troiano e Gilmar Francisco de Moraes, primeiro e segundo Secretários,
respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a
presença de todos os vereadores. O Presidente Jean Winicios
Vieira em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Ordinária. O Presidente
vereador Jean Winicios Vieira coloca em discussão e
votação as Atas da 4ª Sessão Ordinária e 3ª Sessão Extraordinária realizadas em
20 de março de 2012, que são aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita ao
primeiro Secretário, vereador Márcio Antonio Troiano, para que faça a leitura
da matéria que consta no Expediente da Sessão: Indicação nº 0048/2012 -
Autoria: João Célio Ferreira. Providenciar a sinalização de solo (PARE) na
Avenida Santos Dumont, próximo ao viaduto que liga a Rodovia Feliciano Salles
Cunha. Indicação nº 0049/2012 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Agendar no Calendário Esportivo do Municipio o Evento de Lutas M.M.A.
(Mixed Martial Arts). O Presidente concede a palavra ao autor da propositura
para dizer que está sempre sendo cobrado em relação a eventos de esporte, haja visto, que alguns já são tradicionais em nossa cidade.
Prosseguindo, comenta que acrescentando essa modalidade para Monte Aprazível
iria despertar ainda mais o interesse, nas artes marciais, dos jovens e
crianças do município. Indicação nº 0050/2012 - Autoria: Hélio Polotto. Fazer uma campanha de conscientização para
CICLISTAS sobre o perigo e risco do tráfego na contra-mão
de direção das vias públicas. Com a palavra o nobre vereador Hélio Polotto saudando os demais pares e a população. Seguindo
diz que a indicação tem a finalidade de, através das escolas, conscientizarem
as crianças e jovens a agirem corretamente para evitar possíveis acidentes. Indicação
nº 0051/2012 - Autoria: João Célio Ferreira. Que sejam adotadas urgentes
medidas para tapar os dois buracos existentes na Avenida Santos Dumont, nas
proximidades do posto de combustível do "Bolachinha". Indicação nº
0052/2012 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Reparos no ponto de ônibus
central do Distrito de Itaiuba. Indicação nº
0053/2012 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Reitera
a indicação da Realização de um Evento de Motocross
Indoor no Clube dos 22. Indicação nº 0055/2012 - Autoria: Pedro Luciano
Moreira Janini. Implantar a iluminação na
rotatória das ruas da Saudade com Augusto Chiesa. Indicação
nº 0056/2012 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Reitera novamente sobre
a instalação de uma cobertura metálica na passarela que liga o portão até a
porta de entrada da Creche Áurea Neves Rodrigues, como nas demais creches do
Município. Indicação nº 0057/2012 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Aquisição
de um veículo do tipo VAN para o Distrito de Itaiuba.
O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer que a
população de Itaiuba reclama muito da forma que é
feita o transporte de pacientes com destino Monte Aprazível ou São José do Rio
Preto. Prosseguindo, comenta que o Executivo tem o poder de adquirir veículos para
essa finalidade, portanto, a população merece respeito. A seguir o nobre
Vereador Hélio Polotto solicita o uso da palavra para
dizer que em 2010 apresentou propositura visando adquirir uma
VAN para Itaiuba através de deputados, mas até
o momento não foi enviado nenhuma verba para essa finalidade, mas em
compensação foram destinadas muitas verbas para outros fins. A próxima a usar a
palavra foi a nobre Vereadora Maira Inês Bertoldi Marcon para parabenizar
a indicação e dizer que o Distrito de Balduino também
tem dificuldade no transporte. Todas as indicações foram aprovadas por
unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos
apresentados: Requerimento nº 0026/2012 - Autoria: Jorge Mendes. 1-Relação
empenhos da despesa emitidos no período de janeiro a março de 2.012. Requerimento
nº 0027/2012 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini.
Existe previsão para restauração da rampa Naútica
da Represa Lavínio Luchesi.
Requerimento nº 0028/2012 - Autoria: Jorge Mendes. Quanto ao contrato
emergencial prorrogado com a Empresa Leão Ambiental visando a Limpeza e a
coleta de lixo domiciliar da cidade; 1-Onde se encontra instalado o espaço
físico da empresa Lei Ambiental contratada em nossa cidade? 2-Por quais razões
os veículos da respectiva empresa, adentram diariamente as dependências do
Almoxarifado, inclusive com pernoites durante a semana? 3-Se existente Ato
Administrativo com tal autorização, ou seja, uso de bem público por terceiros,
enviar cópia; 4-Enviar cópias dos dois contratos entre a Empresa Leão &
Leão e a Municipalidade. Com a palavra o nobre vereador Jorge Mendes saudando
os demais pares e a população. Seguindo diz que mais uma vez este vereador vem
apresentar reclamações sobre a Empresa Leão Ambiental. Prosseguindo, explica
que os veículos, ainda com lixo, já foram vistos no almoxarifado, portanto, a
administração precisa tomar uma atitude sobre o assunto. Requerimento nº
0029/2012 - Autoria: Renato Reis Jubilato. 1 - Há
intensão de reforma da Praça da Vila Araújo? 2 - Qual
a previsão de início da obra? 3 - Há possibilidade de construção de um
estacionamento ao lado na Rua José de Andrade Junqueira? 4 - Há possibilidade
de construção de um Quiosque para as pessoas que jogam baralho entre outros
jogos?. Requerimento nº 0030/2012 - Autoria: Jorge
Mendes. 1-Relação dos extratos de contrato de todos os contratos efetuados
a partir do dia setembro de 2.011 até março de 2.012, das
modalidades de dispensa, convite, tomada de preço, concorrência pública,
e inexigibilidade. Requerimento nº 0031/2012 - Autoria: Jorge Mendes. a)Quanto aos atuais empregos comissionados, funções e
agentes políticos, fornecer: 1- a nomenclatura dos empregos comissionados e
funções existentes; 2-respectivas quantidades de vagas(ocupadas ou não);
3-contendo nomes dos assessores nomeados para a respectiva função; 4-locais de
trabalho; 5- e fazer constar as datas de admissão e ou exoneração (se houver). b)Quanto a acúmulo de empregos e funções: 1-Relação de
servidores municipais, efetivos, comissionados, temporários e ou terceirizados
(Santa Casa), que acumulam empregos e ou funções da Administração Municipal,
fazendo constar os nomes dos servidores municipais e seus respectivos locais de
trabalho. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Em seguida
foi realizada a leitura e discussão da moção apresentada: Moção nº 0006/2012
- Autoria: Renato Reis Jubilato. MOÇÃO DE
APLAUSOS Deputado Estadual Campos Machado. A moção foi aprovada por
unanimidade. Projeto de Lei nº 0022/2012 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe
sobre a concessão de direito real de uso de imóvel do patrimônio público à
entidade que especifica e dá outras providências. Projeto de Lei nº
0023/2012 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a revisão geral anual
dos vencimentos dos servidores e dos subsídios dos agentes políticos do Poder
Executivo Municipal de Monte Aprazível e dá outras providências. Projeto de
Lei nº 0024/2012 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Projeto
de Lei nº 0025/2012 - Autoria: Chefe do Executivo. Abre no orçamento
municipal crédito adicional Suplementar para reforço de dotações constantes da
Lei Orçamentária vigente nº 3.082/2011. Projeto de Lei nº 0026/2012 -
Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
crédito adicional especial e dá outras providências. Projeto de Lei nº
0027/2012 - Autoria: Chefe do Executivo. Abre no orçamento vigente crédito
adicional suplementar e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar
nº 0001/2012 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera
dispositivos da Lei nº 2.233/1999, da Lei Complementar nº 001/2010, e dá outras
providências. Todos os projetos foram encaminhados para as Comissões
competentes. No final do Expediente o Presidente Jean Winicios
Vieira franqueou a PALAVRA LIVRE
para os Vereadores que queriam se manifestar. A palavra foi solicitada pela
nobre Vereador Jorge Mendes para dizer que é preciso fazer uma melhor
sinalização no cruzamento da Rua Amador de Paula Bueno com a Rua Osvaldo Cruz,
visto que o local ocorre um grande número de acidentes. Prosseguindo, comenta
que foi protocolado nesta Casa, na sexta-feira passada, o projeto de lei
complementar nº 01/2012, visto que será preciso colocar em votação na próxima
sessão, portanto, há muito pouco tempo para ser estudado. Em seguida o nobre
Vereador Hélio Polotto solicita o uso da palavra para
dizer que realmente o cruzamento que o nobre vereador Jorge Mendes mencionou
está carente de sinalização, sendo que essa semana já presenciou um acidente no
local, portanto, é o momento que o Prefeito deve tomar as devidas providências.
Outro assunto que comentou foi o problema que ocorreu semana passada, onde este
vereador em contato telefônico com o funcionário responsável pelas proposituras
solicitou uma indicação para dar manutenção no anel viário da entrada do
matadouro, mas em conversa com o presidente desta Casa informou que a indicação
não foi feita, portanto, é preciso que tome a devidas providências sobre o
assunto. Prosseguindo, solicita a administração que seja
roçado o terreno onde será construído os predinhos,
e próximo ao local, na Rua Pedro Bassan foi
encontrado várias sacos de lixo. Finaliza agradecendo a todos da comissão organizadora
que realizou a Quermesse do Bairro São José e todos que estiveram prestigiando
o evento. O próximo a usar a palavra foi o nobre Vereador Pedro Luciano Moreira
Janini para dizer que também concorda com a falta de
sinalização no cruzamento da Rua Amador de Paulo Bueno com a Rua Osvaldo Cruz,
onde já presenciou vários acidentes. Seguindo, descorda
com o nobre Vereador Jorge Mendes, e acredita que o projeto de lei complementar
nº 01/2012 já vem sido discutido há muito tempo, portanto, há advogados
contratados para estudar e apresentar se é justo ou não. O Presidente concede a
palavra em seguida ao nobre Vereador Renato Reis Jubilato
para dizer que vem lutando, junto com o Vereador Gilmar Francisco de Moraes,
pelas seis horas na área da saúde, mas infelizmente o Executivo não enviou o
projeto sobre o assunto, deste modo, explica que não acontece conforme o
vereador quer, e sim, como a administração proporciona, neste caso se manifesta
a insatisfação do projeto de lei complementar nº 01/2012. Comunica a todos que
no Diário Oficial foi publicado que Monte Aprazível sediará a virada esportiva
do interior que iniciará no dia 21 e 22 de julho, sem custo para o município.
Seguindo, convida mais uma vez toda a população de Monte Aprazível para a
apresentação do Teatro a Paixão de Cristo que será realizado no ginásio de
esportes dia 04 e 06 de abril. Em seguida o nobre Vereador Gilmar Francisco de
Moraes solicita o uso da palavra para dizer que quanto ao anel viário da
entrada do matadouro, esclarece que há mais de dois anos este vereador
apresentou indicação que colocasse placas advertindo a entrada e saída de
veículos, e até hoje nenhuma placa existiu, portanto, há uma série de problemas
no local, como também em outras partes da cidade na questão sinalização. Outro
assunto que comentou foi dizer que é de natureza da administração enviar
projetos de ultima hora para os vereadores colocarem
em votação, como está acontecendo com o projeto de lei complementar nº 01/2012,
que vem com diversas irregularidades. O Presidente concede a palavra a nobre
Vereador Maria Inês Beroldi Marcon
para informar que enquanto não encerrar a licitação feita pela SABESP para
manutenção do esgoto, Engenheiro Balduino não será
recapeado, portanto, a população do distrito precisa ter paciência. O
Presidente convidou a Vice-Presidente Maria Inez Bertoldi
Marcon para assumir a presidência para o vereador
Jean Winicios Vieira fazer uso da tribuna. Em posse
da presidência a vereadora Maria Inez Bertoldi Marcon concede a palavra ao vereador Jean Winicios Vieira para explicar
que os vereadores apresentam indicações ao Prefeito, mas infelizmente não são
atendidas. Aproveitando o assunto, ressalta que são inúmeras as indicações de
iluminação pública, a polução paga a CIP – Contribuição de Iluminação Pública,
mas mesmo assim a cidade continua com muitos pontos de luz sem as devidas
manutenções. Outro assuntou que abordou foi o problema do projeto de lei
complementar nº 01/2012 que chegou nesta Casa com um prazo pequeno. Neste curto
prazo os vereadores terão que se reunir para analisar e decidir o que será
feito de um projeto que beneficia somente alguns funcionários, mas argumenta
que os vereadores farão o possível e o impossível, mas finaliza o assunto
dizendo que não há necessidade do Executivo enviar um projeto como este em
ultima hora. Em seguida o vereador Jean Winicios
Vieira volta a assumir a presidência. O Presidente concede uma parte ao
Vereador Pedro Luciano Moreira Janini para dizer que
após a terceirização da CPFL os problemas mencionados começaram a aparecer. Esgotada as matérias e ninguém mais
querendo se manifestar o Presidente Jean Winicios Vinícios passa para a ORDEM DO DIA, tendo sido lida pelo
Primeiro Secretário nesses termos: Projeto de Lei nº 0021/2012 - Autoria:
Jean Winícios Vieira. Incentiva o plantio de
árvores frutíferas ao longo das estradas vicinais do município. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão
e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a
matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a
palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais
a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Jean Winicios Vieira, agradece a presença dos vereadores, dos
ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS”
encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos
interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal. Jean
Winicios Vieira
Márcio Antonio Troiano Presidente 1º Secretário |