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| ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA -
17/04/2012 Aos
dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e doze, às vinte horas,
instalou-se a sexta Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador
Jean Winicios Vieira e secretariada pelo vereador Márcio
Antonio Troiano, primeiro Secretário. Após a chamada feita pelo primeiro
Secretário, constatou-se a ausência dos vereadores Gilmar Francisco de Moraes e
João Célio Ferreira. O Presidente Jean Winicios
Vieira em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Ordinária. O Presidente
vereador Jean Winicios Vieira coloca em discussão e
votação a Ata da 5ª Sessão Ordinária realizada em 03 de abril de 2012, bem como
as Atas da 4ª e 5ª Sessão Extraordinária realizadas no dia 04 de abril de 2012,
que são aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário,
vereador Márcio Antonio Troiano, para que faça a leitura da matéria que consta
no Expediente da Sessão: Indicação nº 0058/2012 - Autoria: João Célio
Ferreira. Notificar o proprietário do imóvel localizado no cruzamento da
Rua Floriano Peixoto com a Rua Brasil, para que faça uma limpeza geral e
conserto de sua calçada. Indicação nº 0059/2012 - Autoria: Jorge Mendes. Efetuar
a construção de galeria pluvial na Rua Olavo Bilac no trecho entre a Rua Amador
de Paula Bueno e Rua Tiradentes. O Presidente concede a palavra ao autor da
propositura para dizer que na rua há um declínio muito forte e nos dias de
chuva a água invade as casas daquela localidade. Em seguida o nobre Vereador
Renato Reis Jubilato solicita o uso da palavra para
dizer que tem conhecimento sobre o problema, e ainda acrescenta, nos novos
bairros também não há galerias para receber a água das chuvas. O Presidente
convidou a Vice-Presidente Maria Inez Bertoldi Marcon para assumir a presidência para o vereador Jean Winicios Vieira fazer uso da tribuna. Em posse da
presidência a vereadora Maria Inez Bertoldi Marcon concede a palavra ao vereador Jean Winicios Vieira para parabenizar a indicação e dizer que já
recebeu várias reclamações sobre o assunto, portanto, esclarece que galeria é
feita em Monte Aprazível somente quando é destinado verba do Governo do Estado.
Prosseguindo, se manifesta favorável a indicação e faz um apelo ao Executivo
que analise a propositura com carinho para resolver a situação daquela
população que passa por grandes dificuldades no s dias de chuva. Em seguida o
vereador Jean Winicios Vieira volta a assumir a
presidência. Indicação nº 0060/2012 - Autoria: Hélio Polotto.
Providenciar o recapeamento asfáltico de todas as
ruas do Bairro Jardim Renascer que se encontram danificadas. Solicita a palavra
o autor da propositura para dizer que a indicação é apresenta a pedido de
moradores daquela localidade. Seguindo informa que esteve no local e constatou
que as ruas estão todas deterioradas e a única solução é o recapeamento. Indicação
nº 0061/2012 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini.
Instalação de uma Academia ao Ar Livre, nas proximidades da Praça da
Bíblia. O autor da propositura solicita o uso da palavra para dizer que o Poder
Público tem investindo neste aspecto, portanto, nada mais justo que seja
instalada uma academia na região mencionada. Em seguida a nobre Vereador Maria
Inês Bertoldi Marcon
solicita o uso da palavra para lembrar o Senhor Prefeito de se instalar uma
academia ao ar livre também no Distrito de Baluidno,
visto que já foi apresentada indicação neste sentido por esta vereadora. Indicação
nº 0062/2012 - Autoria: Hélio Polotto. Implantar
iluminação pública na Rua Albino de Faria, que liga as Avenidas Dom Bosco, entre
uma via e outra. Com a palavra o nobre vereador Hélio Polotto
saudando os demais pares e a população. Seguindo diz que a indicação é mais um
pedido dos moradores daquela localidade que reclamam da falta de segurança no
local. Indicação nº 0063/2012 - Autoria: João Célio Ferreira. Com a
participação da CIRETRAN, verificar a possibilidade de se construir um redutor
de velocidade, na Rua dos Ipês, nas proximidades do Mini-Mercado. Indicação
nº 0064/2012 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Reitera
as Indicações 187/2010 e 101/2011, para a instalação de câmeras de vigilância
na entrada de todas as escolas municipais. Indicação nº 0065/2012 - Autoria:
Pedro Luciano Moreira Janini. Implantação da
Pista de Skate em nosso Município. O Presidente concede a palavra ao autor da
propositura para dizer que a mais de dez anos vem acompanhando essa modalidade
em Monte Aprazível. Seguindo, diz que está tranqüilo pelo fato de estar prestes
a acontecer, sempre acreditou na palavra do Prefeito, assim sendo, comunica que
já está sendo escolhido o local que agradará a todos para a implantação da
pista. Indicação nº 0066/2012 - Autoria: Hélio Polotto.
Providenciar a instalação de iluminação pública na Rua Brasil, após a torre
de sinal de TV, entre as Ruas João Antonio Macri até
a Rua Policarpo Ramiro Coletti. O autor da
propositura solicita o uso da palavra para dizer que além de estar sem
iluminação o trecho se encontra sem pavimentação, portanto, com o local
iluminado a população transita com mais segurança. Indicação nº 0067/2012 - Autoria: Renato
Reis Jubilato. Seja feito uma reforma e imediata
limpeza no Centro de Lazer do Jardim Primavera. Indicação nº 0068/2012 -
Autoria: Hélio Polotto. Asfaltar a estrada de
terra que liga o Bairro Bela Vista, até a Rua José Pedro Bassan. Em discussão o Presidente concede a palavra
ao autor da propositura para dizer que a indicação é de inteira necessidade da
população. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi
realizada a leitura e discussão dos requerimentos apresentados: Requerimento
nº 0032/2012 - Autoria: Jorge Mendes. Quanto ao Transporte de Alunos dos
níveis: ensino médio, técnico e superior: 1-No ano letivo de 2012 existe linhas
de transporte de alunos do nível ensino médio, técnico
ou superior subvencionadas pela Municipalidade? Em caso positivo, informar:
1.1-Quantidade de linhas e seus respectivos itinerários; 1.2-Se as linhas são
feitas pela própria Municipalidade ou há linhas estudantis terceirizadas? Em
eventual terceirização, certificar todos os dados dos contratos, conforme
determina o artigo 54 e 55 da Lei de Licitação 8.666/93. 2. No caso da
Prefeitura contribuir mensalmente para o Transporte, informar os valores pagos
de cada Aluno. Com a palavra o nobre vereador Renato Reis Jubilato
saudando os demais pares e a população. Seguindo diz que todos têm conhecimento
da luta que este vereador passou para ajudar no transporte dos alunos do nível
técnico e superior. Explica que apresentou ao Prefeito a integralidade do
transporte a esses alunos, mas ainda se encontra em estudos, haja
visto que até o momento é proporcionado à eles dois mil e quinhentos
reais como ajuda de custo repassado mensalmente pelo Poder Executivo. Em
seguida o autor da propositura solicita o uso da palavra para dizer que o
repasse feito pelo Prefeito para o transporte não é obrigado por lei, mas
sabemos que o Executivo pode ajudar, contudo, o requerimento tem o objetivo de
informar-se do valor repassado para comparar com as cidades vizinhas, visto que
outros municípios os alunos são beneficiados cem por cento. Com a parte o nobre
Vereador Renato Reis Jubilato ressalta que o repasse
ao transporte deve ser integral, visto que este vereador vem lutado por mais de
quatro anos. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Em seguida
foi realizada a leitura e discussão da moção apresentada: Moção nº 0007/2012
- Autoria: Renato Reis Jubilato. Paróquia Nossa
Senhora de Fátima e Senhor Bom Jesus, representada por Flávio Ribeiro dos
Santos, e para todos que participaram e colaboraram com a representação da
Paixão de Cristo. A moção foi aprovada por unanimidade. Projeto de Lei nº 0028/2012 - Autoria:
Chefe do Executivo. Altera as disposições da Lei
nº 3.086 de 09 de dezembro de 2011. Projeto de Lei nº 0029/2012 - Autoria:
Chefe do Executivo. Altera alínea "a", parágrafo 1º do artigo 239
da Lei nº 2.182, de 04 de fevereiro de 1998. Todos os projetos foram
encaminhados para as Comissões competentes. No final do Expediente o Presidente
Jean Winicios Vieira franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. A
palavra foi solicitada pela nobre Vereador Hélio Polotto
para sugerir emenda a Lei Orgânica do Município dispondo sobre a eliminação do
voto secreto para todas as deliberações inclusive para os cargos da Mesa, fixar
quatro sessões mensais e que as mesmas sejam transmitidas pela internet. Outro
assunto que comentou foi de sua viagem a cidade de São Paulo onde conseguiu
através do deputado Rodrigo Garcia, várias verbas para Monte Aprazível, uma
delas foi cem mil reais para Santa Casa de Monte Aprazível. Em seguida o nobre
Vereador Renato Reis Jubilato solicita o uso da
palavra para agradecer pela reforma do Centro Odontológico, onde este vereador
apresentou inúmeras proposituras apontando o local inadequado para uso. O Presidente
concede a palavra em seguida ao nobre Vereador Jorge Mendes
para dizer que realmente foi realizada a reforma no Centro Odontológico, deste
modo não podemos deixar de elogiar, mas também não podemos deixar de
dizer que foram inúmeras indicações e reivindicações neste sentido, haja visto
que quem deixou o local se deteriorar e ficar do estado que ficou foi a própria
administração que tem a obrigação de zelar pelo próprio público. Outro assunto
que comentou foi sobre o lastimável fato ocorrido do suposto desvio de
combustível praticado pelo funcionário da Prefeitura. Prosseguindo, lembra que
o nobre Vereador Gilmar Francisco de Moraes apresentou denúncia no mesmo
sentido, mas o parlamentar foi criticado pelo Ministério Público, diante da
ocorrência, é preciso que os responsáveis sejam punidos pelo ato. O
Presidente convidou a Vice-Presidente Maria Inez Bertoldi
Marcon para assumir a presidência para o vereador
Jean Winicios Vieira fazer uso da tribuna. Em posse
da presidência a vereadora Maria Inez Bertoldi Marcon concede a palavra ao vereador Jean Winicios Vieira para dizer
que os vereadores receberam trinta e nove projetos de Emenda à Lei Orgânica
para ser estudado em reuniões pré marcadas. Comentou
também sobre o assunto do suposto desvio de combustível, que se mostrou
indignado, mas não cabe a Câmara tomar a frente do caso, somente deve esperar a
justiça se manifestar, e neste espaço de tempo, todos os vereadores irão
solicitar ao Poder Executivo que abra um processo administrativo para apurar o
fato ocorrido em São José do Rio Preto. Prosseguindo, lembra do requerimento
apresentado pelo Vereador Gilmar Francisco, em vinte de março de 2012,
solicitando informações sobre o uso de combustível consumido pela Prefeitura.
Em resposta ao requerimento diz que a saúde tem seu controle interno para uso
de combustível, pois os veículos são abastecidos diariamente conforme a
necessidade de cada um. Em seguida o vereador Jean Winicios Vieira volta a assumir a presidência. O próximo a usar a palavra foi o nobre
Vereador Pedro Luciano Moreira Janini para esclarecer
que em matéria televisiva o Prefeito anunciou que irá tomar as de vidas
providências ao caso do desvio de combustível. Esgotada as matérias e ninguém
mais querendo se manifestar, e em virtude de não haverem matérias para análise
na ORDEM DO DIA, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação
Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa
Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Jean Winicios
Vieira, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e
das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão
Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria
Administrativa desta Câmara Municipal. Jean
Winicios Vieira
Márcio Antonio Troiano Presidente 1º Secretário |