ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA - 02/05/2012

 

Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, às vinte horas, instalou-se a sétima Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Jean Winicios Vieira e secretariada pelos vereadores Márcio Antonio Troiano e Gilmar Francisco de Moraes, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Jean Winicios Vieira em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Ordinária. O Presidente vereador Jean Winicios Vieira coloca em discussão e votação a Ata da 6ª Sessão Ordinária realizada em 17 de abril de 2012 que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário, vereador Márcio Antonio Troiano, para que faça a leitura da matéria que consta no Expediente da Sessão: Indicação nº 0069/2012 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Que a Prefeitura faça a reforma das calçadas externas da creche Elisete Buissa. Indicação nº 0070/2012 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Providenciar iluminação pública na Rua Antôno Cassandre.Indicação nº 0071/2012 - Autoria: Hélio Polotto. Indica a URGÊNCIA na construção de galeria para coleta das águas pluviais e pavimentação asfáltica na Rua Ada Naliate Rodrigues, divisa com o Clube dos 22. Indicação nº 0072/2012 - Autoria: Hélio Polotto
Indica a necessidade de a Prefeitura regular o local de realização das aulas práticas para habilitação de motoristas de veículos pesados e de pequeno porte, como carros e motocicletas. Indicação nº 0073/2012 - Autoria: Maria Inêz Bertoldi Marcon. Que seja providenciada a instalação de poste com iluminação pública, na rua Antonio Alevi, altura do n.° 45, no Distrito de Engenheiro Balduino. Indicação nº 0074/2012 - Autoria: Hélio Polotto; Pedro Luciano Moreira Janini. "Que seja instalada iluminação pública na alça de acesso à Usina Petribu, na confluência da Rodovia Feliciano Sales Cunha com a vicinal Irineu Silvano de Souza, além de instalar sonorizadores e sinalização adequada para que os condutores redobrem sua atenção naquele trecho. Indicação nº 0075/2012 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Construção de uma rotatória na esquina da Avenida Antonio Canheo com a Rua GustavoSuriano. Indicação nº 0076/2012 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Colocar placas orientando os donos de animais domésticos sobre suas responsabilidades pertinentes aos animais. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer a importância de manter a cidade limpa e o bem estar, haja visto que o custo aos cofres público é pequeno na compra das referidas placas. Indicação nº 0077/2012 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Que o Município conceda TODO Auxilio Transporte de alunos do Nível Universitário de Monte Aprazível para as cidades de São José do Rio Preto e Votuporanga. Com a palavra o nobre vereador Renato Reis Jubilato saudando os demais pares e a população. Seguindo diz que o auxilio transporte vem sendo repassado pela Prefeitura desde 2009, mas com o passar do tempo houve reajuste no combustível e o repasse manteve-se no mesmo valor, portanto é o momento oportuno para que o Executivo conceda um aumento, contudo vale lembrar que nenhum prefeito havia ajudado com esse auxilio. Indicação nº 0078/2012 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Que a Assessoria de Esporte cumpra o calendário esportivo com a realização da 3ª Corrida Pedestre de Monte Aprazível. O autor da propositura solicita o uso da palavra para dizer que esse tipo de modalidade vem crescendo nos últimos anos, portanto nada mais justo que o setor responsável cumpra o calendário esportivo com a realização da 3ª Corrida Pedestre. Indicação nº 0079/2012 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Viabilizar a construção de calçamento nas laterais do canteiro da Avenida Joaquim Acazas Garcia. Em discussão. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer que devido o início da construção da mencionada avenida, é preciso estudar com atenção para que não ocorra o mesmo erro na Avenida Canheo onde foi construída sem calçamento. Indicação nº 0080/2012 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Oficializar a empresa de telcomunicações VIVO, sobre a falta de iluminação de sua torre no Distrito de Itaiuba. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos apresentados: Requerimento nº 0033/2012 - Autoria: Jorge Mendes. PONTO ELETRONICO PARA OS SERVIDORES MUNCIIPAIS 1-Existe Regulamentação Municipal quanto a obrigatoriedade do Ponto Eletrônico? Em caso positivo, fornecer a respectiva cópia. 2-Houve publicação deste Ato? 3-Em qual data, o s servidores municipais foram avisados sobre tal obrigatoriedade ? 4-Os aparelhos de Ponto Eletrônico atendem as exigências da PORTARIA MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO Nº 1.510 DE 21.08.2009 , publicada em no Diário oficial da União de 25/08/2009 que dispõe sobre Disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP. 5-Existem servidores municipais que estão dispensados do Ponto eletrônico? Em caso positivo, Quais os Setores e nomes dos servidores que estão dispensados de tal obrigatoriedade? 4-Quais os nomes dos servidores municipais que foram advertidos pelo não cumprimento da norma do Ponto eletrônico? 5-O Sindicato dos Servidores Municipais de Monte Aprazível foi comunicado pela Administração Municipal, sobre o Ponto eletrônico?. Requerimento nº 0034/2012 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Existe monitor nos ônibus que transportam as crianças para creche?. Com a palavra o nobre vereador Gilmar Francisco de Moraes saudando os demais pares e a população. Seguindo diz que a Prefeitura está deixando de cumprir sua responsabilidade em questão na segurança das crianças que ficam desprovidas de monitores ao caminho da creche. Em seguida o nobre Vereador Pedro Luciano Moreira Janini solicita o uso da palavra para questionar o autor da propositura qual seria a creche que se encontra sem monitor, haja visto que trabalha em duas creches e as mesmas possuem este serviço. Com a parte o nobre Vereador Gilmar Francisco de Moraes esclarece que a propositura é apresentada porque mães estão procurando este vereador reclamando da falta de segurança para seus filhos. Requerimento nº 0035/2012 - Autoria: Jean Winícios Vieira. 1 - Qual o valor total a ser gasto com a reforma? 2 - Qual a empresa contratada? 3 - Enviar cópia do contrato? 4 - Qual o prazo para a entrega da obra? 4 - Informar qual o tipo de licitação e todas as empresas participantes e valores propostos?. Requerimento nº 0036/2012 - Autoria: João Célio Ferreira. a) Quando entrará em funcionamento o mamógrafo adquirido pela Prefeitura para atendimento na Santa Casa de Misericórdia? b) Os processos licitatórios para aquisição do arco cirúrgico, mesa cirúrgica, monitor cardíaco e oxímetros já foram iniciados? Qual a data prevista para entrega de tais equipamentos?. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer que o requerimento tem o objetivo de se inteirar da situação para passar à população informações de quando o mamógrafo e demais equipamentos estarão a disposição de Monte Aprazível. Em seguida o Presidente concede palavra ao nobre Vereador Jorge Mendes para questionar o item “b” ao autor da propositura. Em explicação o nobre Vereador João Célio Ferreira diz que o mamógrafo foi em 2009 e os demais equipamentos foi em 2011, ambos com verba devolvida pelo Legislativo. O Presidente convidou a Vice-Presidente Maria Inez Bertoldi Marcon para assumir a presidência para o vereador Jean Winicios Vieira fazer uso da tribuna. Em posse da presidência a vereadora Maria Inez Bertoldi Marcon concede a palavra ao vereador Jean Winicios Vieira para dizer que está cansado de apresentar requerimentos ao Executivo, visto que as respostas são enviadas sem argumentos, somente com “sim” e “não”. Lembra que em 2011 o Prefeito deu a palavra para aquisição dos equipamentos cirúrgicos com a verba devolvida pelo Legislativo, mas já está no mês de maio e nada foi adquirido, e a administração sempre justificando que está aguardando a conclusão da licitação. Em seguida o vereador Jean Winicios Vieira volta a assumir a presidência. Requerimento nº 0037/2012 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Quais os motivos que levaram a Prefeitura Municipal até a presente data não entregar as casas populares do bairro Cristo Rei? O autor da propositura solicita o uso da palavra para dizer que, segundo o Prefeito, até 21 de abril deste ano as casas seriam entregues aos sorteados, mas até o momento nada foi oferecido, enquanto que a população vem se programando e até mesmo continua pagando aluguel. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Projeto de Lei nº 0030/2012 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 2.776, de 16 de maio de 2007, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, bem como revoga as disposições incluídas pela Lei nº 2.930, de 26 de junho de 2009. Projeto de Lei nº 0031/2012 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera dispositivos da Lei nº 1.582, de 27 de agosto de 1986, que dispõe sobre a feira do produtor. Todos os projetos foram encaminhados para as Comissões competentes. No final do Expediente o Presidente Jean Winicios Vieira franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. A palavra foi solicitada pela nobre Vereador Gilmar Francisco de Moraes para dizer que é um absurdo colocar relógio de ponto aos funcionários do cemitério que trabalham aos finais de semana e fora do horário estabelecido, deste modo questiona se há pagamento devido de horas extras. O Presidente convidou a Vice-Presidente Maria Inez Bertoldi Marcon para assumir a presidência para o vereador Jean Winicios Vieira fazer uso da tribuna. Em posse da presidência a vereadora Maria Inez Bertoldi Marcon concede a palavra ao vereador Jean Winicios Vieira para informar o recebimento do oficio do Sindicato Rural de Monte Aprazível onde diz que em nome da classe produtora Rural que temos a honra de representar, vimos apresentar aos ilustres membros desta Casa o nossos sinceros agradecimentos pela apreciação favorável do Projeto de Lei nº 22/2012, de autoria do Executivo, convertendo na Lei nº 3.113, de 05 de abril de 2012, que concede o direito real de uso gratuito ao Sindicato Rural de Monte Aprazível, de um imóvel predial pertencente ao município, localizado à Rua Duque de Caxias. Continuando, agradece a todos os produtores rurais pelo seu esforço e que o poder público deve estar compromissado com essas categorias que é o verdadeiro pilar que sustenta nossa economia. Comenta que, o Sindicato investi aos seus associados assistência odontológica, contábil, jurídica e vários cursos, inclusive até de primeiros socorros, dentre todos os benefícios este vereador vem pedir ao Executivo que envie um projeto de lei doando o prédio ao Sindicato Rural de Monte Aprazível. Em seguida o vereador Jean Winicios Vieira volta a assumir a presidência. Em seguida o nobre Vereador Renato Reis Jubilato solicita o uso da palavra para dizer que em resposta ao requerimento nº 29/2012, informa que a administração pretende fazer a referida reforma na praça da Vila Araújo, porém não há previsão. Prosseguindo, o vereador lembra que a praça da Vila Araújo é a única que não recebeu qualquer tipo de reforma e finaliza se mostrando indignado com a resposta dada pelo Executivo. O próximo a usar a tribuna foi o nobre Vereador Pedro Luciano Moreira Janini para passar o comunicado do Tribunal Superior Eleitoral sobre as obrigações de transferência de títulos. Esgotada as matérias e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Jean Winicios Vinícios passa para a ORDEM DO DIA, tendo sido lida pelo Primeiro Secretário nesses termos: Projeto de Lei nº 0028/2012 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera as disposições da Lei nº 3.086 de 09 de dezembro de 2011. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0029/2012 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera alínea "a", parágrafo 1º do artigo 239 da Lei nº 2.182, de 04 de fevereiro de 1998. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Jean Winicios Vieira, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

 

 

Jean Winicios Vieira                                                  Márcio Antonio Troiano

        Presidente                                                                       1º Secretário