ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA - 15/05/2012

 

Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, às vinte horas, instalou-se a oitava Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Jean Winicios Vieira e secretariada pelos vereadores Márcio Antonio Troiano e Gilmar Francisco de Moraes, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a ausência somente do nobre Vereador Renato Reis Jubilato. O Presidente Jean Winicios Vieira em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Ordinária. O Presidente vereador Jean Winicios Vieira coloca em discussão e votação a Ata da 7ª Sessão Ordinária realizada em 02 de maio de 2012, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário, vereador Márcio Antonio Troiano, para que faça a leitura da matéria que consta no Expediente da Sessão: Indicação nº 0081/2012 - Autoria: Hélio Polotto - Que após concluída a obra de instalação da rede de esgoto no Distrito de Engenheiro Balduíno, que seja feito um recapeamento geral nas ruas deste Distrito. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer que outros vereadores já vêm lutando por tal obra, inclusive a Vereadora Maria Inês, no entanto a indicação menciona que após a instalação da rede de esgoto é necessário recapear por completo as ruas do Distrito de Balduino. Em seguida o nobre Vereador Gilmar Francisco de Moraes solicita o uso da palavra para esclarecer que quando foi realizado o contrato de instalação da rede de esgoto no Distrito, a SABESP já havia incluído o recapeamento no final da obra, e segundo o vereador todos tem conhecimento sobre o caso. O Presidente concede a palavra em seguida ao nobre Vereador Pedro Luciano Moreira Janini para dizer que entende a inviabilidade de se realizar o recapeamento no Distrito antes da instalação da rede de esgoto, mas finaliza ressaltando que o importante é que será realizado o recapeamento. Com a parte ao nobre Vereador Hélio Polotto para dizer que a SABESP em seu contrato não designou o recapeamento total, portanto a propositura visa beneficiar ao distrito a manutenção total das ruas. Em seguida a nobre Vereadora Maria Inês Bertoldi Marcon solicita o uso da palavra para dizer que o importante que Balduino seja recapeado, como prometeu o Senhor Prefeito. Com a parte o nobre Vereador Gilmar Francisco de Moraes para dizer que o descaso de Balduino já vem acontecendo desde a administração anterior. Indicação nº 0082/2012 - Autoria: Jorge Mendes - Realizar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, visando a construção de rampas de Acesso ao Fórum para as pessoas portadoras de necessidades especiais e mobilidade reduzida. Com a palavra o nobre vereador Jorge Mendes saudando os demais pares e a população. Seguindo, o vereador qualifica como deprimente os meios de acesso ao Forum, Prefeitura e demais estabelecimentos de Monte Aprazível. Entende que por ser uma medida de urgência e necessidade, as autoridades devem tomar as devidas providências.  Indicação nº 0083/2012 - Autoria: Hélio Polotto - Reitera a Indicação 046/2011, para que através dos Deputados de nossa região, o Executivo faça gestões para obtenção de verbas destinadas à construção de um Centro de Lazer na Vila Aparecida, inclusive com vestiários e piscinas para adulto e infantil. O autor da propositura solicita o uso da palavra para dizer que várias pessoas daquele bairro procuraram este vereador para questionar sobre a referida obra. Comenta que a Vila Aparecida é um dos bairros mais velhos de Monte Aprazível, e nada mais justo, que o Prefeito se sensibilize e atenda ao pedido daquela população. O Presidente convidou a Vice-Presidente Maria Inez Bertoldi Marcon para assumir a presidência para o vereador Jean Winicios Vieira fazer uso da tribuna. Em posse da presidência a vereadora Maria Inez Bertoldi Marcon concede a palavra ao vereador Jean Winicios Vieira para informar que a Câmara Municipal, através de sua economia no exercício anterior, exatamente no dia vinte sete de dezembro de 2011devolveu aos cofres públicos trezentos e vinte mil reais, sendo que cento e sessenta mil, em acordo verbal, seria destinado à construção do Centro de Lazer no Bairro da Vila Aparecida, ao lado do PSF – Posto de Saúde da Família e outra parte para aquisição de equipamentos cirúrgicos para a Santa Casa de Monte Aprazível, mas até a presente data nada foi cumprido. Neste episódio, caso a população procure o nobre vereador autor da propositura, de imediato poderá informá-los que a verba já está à disposição para tal obra, basta somente a vontade do Senhor Prefeito. Com a parte o nobre Vereador Hélio Polotto dizendo ter se esquecido da devolução do saldo do duodécimo referente ao exercício de 2011, mas não descarta verbas enviadas por deputados para acrescentar à obra. Retomando a palavra o vereador Jean Winicios Vieira ressalta que neste ano não há tempo para buscar verbas com deputados e em seguida volta a assumir a presidência. Em seguida o Presidente concede a palavra ao nobre Vereador Pedro Luciano Moreira Janini para dizer que conforme informação dada através do deputado João Dado, o projeto da piscina que será instalada no Centro de Lazer do Bairro Vila Aparecida já está pronto e logo o recurso estará à disposição dessa administração. Indicação nº 0084/2012 - Autoria: Jorge Mendes - Enviar Projeto de Lei propondo alteração do artigo 1º, inciso I, alíneas "a" e "b" da Lei Complementar nº 01/2012, que altera dispositivos do Estatuto do Magistério. Com a palavra o nobre vereador Jorge Mendes saudando os demais pares e a população. Seguindo diz que a indicação é motivo devido a questionamento apresentado por um professor onde alegou erro de digitação que poderá futuramente prejudicar com duvidosas interpretações. Indicação nº 0085/2012 - Autoria: Hélio Polotto - Que seja feito um loteamento popular em parte da área conseguida através do Governo do Estado no Colégio Agrícola. Com a palavra a nobre vereadora Maria Inêz Bertoldi Marcon saudando os demais pares e a população. Seguindo diz que o local é ideal para construção de novas casas. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos apresentados: Requerimento nº 0038/2012 - Autoria: Jorge Mendes - Quais os motivos que até a presente data não foram distribuídos todos os uniformes escolares aos alunos da Rede Pública Municipal. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para lembrar que no ano passado foi motivo de denuncia ao Ministério Público pela demora da distribuição dos uniformes escolares, e este ano o mesmo problema ocorre novamente. Requerimento nº 0039/2012 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini - Qual a previsão de reforma da frente do Estádio Municipal Melchíades Pereira de Mattos. Requerimento nº 0040/2012 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes - Requer ao Chefe do Executivo que informe, através da Vigilância Sanitária e Técnico da Segurança do Trabalho, informações sobre o tipo de materiais e especializações disponíveis aos funcionários municipais, ainda se há sanitário adequados para se banharem após o manuseio de túmulos e restos mortais. O autor da propositura solicita o uso da palavra para dizer que várias pessoas, inclusive da área da saúde, questionam sobre a segurança dos funcionários que administram o cemitério. Requerimento nº 0041/2012 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini - Como se encontra o andamento das obras de instalação da Academia da Saúde no Bairro Felicio Manzoli?. 1 - Qual o número do protocolo de inscrição deste empreendimento no Programa do Fundo Nacional de Saúde; 2 - Solicito o croqui do terreno da Prefeitura ao lado da Creche José Francisco Berardo. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer que o requerimento tem o objetivo de agilizar, ainda neste ano, liberação de verbas através do Deputado João Dado. Em seguida o Presidente concede a palavra ao nobre Vereador Gilmar Francisco de Moraes para parabenizar a propositura e entende que Monte Aprazível terá academias instaladas em 2012 simplesmente por ser ano eleitoral, apenas para fazer média com aqueles que gostam de esporte. Requerimento nº 0042/2012 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini - Quais as mudanças que caracterizaram melhoras no Plano de Carreira dos Professores da Educação Municipal nos últimos dois anos?. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão da moção apresentada: Moção nº 0008/2012 - Autoria: Hélio Polotto - Moção de Aplausos à Central Energética Moreno, Assessoria Agrícola e Pecuária da Prefeitura Municipal e funcionários encarregados da manutenção e conservação de estradas. Com a palavra o nobre vereador Hélio Polotto saudando os demais pares e a população. Seguindo diz que no inicio deste ano os homenageados fizeram um ótimo trabalho nas estradas rurais, deste modo são dignos da Moção de Aplausos. A moção foi aprovada por unanimidade. Projeto de Lei nº 0032/2012 - Autoria: Chefe do Executivo - Altera a Lei nº 2942 PPA e Lei nº 3066 LDO para Exercício de 2012, aprova crédito adicional especial e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0033/2012 - Autoria: Chefe do Executivo - Altera a Lei nº 2942 PPA e Lei nº 3066 LDO para Exercício de 2012, aprova crédito adicional especial e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0034/2012 - Autoria: Chefe do Executivo - Dispõe sobre autorização de entrega de prêmio em dinheiro para os ganhadores da 3ª Corrida de Rua de Monte Aprazível, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0035/2012 - Autoria: Jean Winícios Vieira - Obriga os hipermercados, supermercados e congêneres a fornecerem sacolas recicláveis, do tipo oxidegradável, gratuitamente, aos seus clientes. Projeto de Lei nº 0036/2012 - Autoria: Jorge Mendes - Dispõe sobre o Programa Censo Inclusão para a identificação do perfil sócio-econômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida do Município de Monte Aprazível. Em seguida foi formulado pelo Gilmar Francisco de Moraes requerimento verbal para que fossem incluídos na Ordem do Dia desta Sessão, visando apreciar em primeira votação, os Projetos de Lei nº 32 ao 34/2012 apresentados no Expediente da presente Sessão, requerimento este que colocado pelo Presidente em votação no Plenário foi aprovado por unanimidade, ficando assim estabelecido. Os demais projetos foram encaminhados para as Comissões competentes. No final do Expediente o Presidente Jean Winicios Vieira franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. A palavra foi solicitada pela nobre Vereador Hélio Polotto para comunicar sobre a liberação de uma verba no valor de cem mil reais destinado à Santa Casa de Misericórdia de Monte Aprazível através do Deputado Rodrigo Garcia. Outro assunto que comentou foi sobre um carro 0km, da marca fiesta, destinado a Assistência Social, adquirido através de vários pedidos por este vereador. O Presidente convidou a Vice-Presidente Maria Inez Bertoldi Marcon para assumir a presidência para o vereador Jean Winicios Vieira fazer uso da tribuna. Em posse da presidência a vereadora Maria Inez Bertoldi Marcon concede a palavra ao vereador Jean Winicios Vieira para comentar sobre o Projeto de Lei nº 35/2012, onde diz que a propositura é muito importante para a população de Monte Aprazível, e tem o objetivo somente de beneficiar a população com a distribuição gratuita de sacolas recicláveis, do tipo oxidegradável, enquanto que do outro lado está a APAS – Associação Paulista de Supermercados que proíbe a distribuição de sacolas e causa ao consumidor desconforto para carregar suas mercadorias. Em seguida o vereador Jean Winicios Vieira volta a assumir a presidência. Prosseguindo, o nobre Vereador Jorge Mendes solicita o uso da palavra para comunicar sobre o agravo de instrumento concedido a favor do Senhor Pedro Antonio Maset, e que por meio desta vitória continue sempre prestando serviço a comunidade. Esgotada as matérias e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Jean Winicios Vinícios passa para a ORDEM DO DIA, tendo sido lida pelo Primeiro Secretário nesses termos: Projeto de Lei nº 0028/2012 - Autoria: Chefe do Executivo - Altera as disposições da Lei nº 3.086 de 09 de dezembro de 2011. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0029/2012 - Autoria: Chefe do Executivo - Altera alínea "a", parágrafo 1º do artigo 239 da Lei nº 2.182, de 04 de fevereiro de 1998. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0030/2012 - Autoria: Chefe do Executivo - Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 2.776, de 16 de maio de 2007, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, bem como revoga as disposições incluídas pela Lei nº 2.930, de 26 de junho de 2009. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0031/2012 - Autoria: Chefe do Executivo - Altera dispositivos da Lei nº 1.582, de 27 de agosto de 1986, que dispõe sobre a feira do produtor. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0052/2011 - Autoria: Chefe do Executivo - Dispõe sobre os serviços de coleta de entulhos, e dá outras providências. Emendas nº 03 e 04/2012 ao Projeto de Lei nº 52/2011 – Autoria: Chefe do Executivo. Colocadas pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foram aprovadas por unanimidade.  Após apreciação das referidas emendas proceda-se a votação do Projeto de Lei nº 52/2011 conforme as alterações propostas e votadas. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0032/2012 - Autoria: Chefe do Executivo - Altera a Lei nº 2942 PPA e Lei nº 3066 LDO para Exercício de 2012, aprova crédito adicional especial e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0033/2012 - Autoria: Chefe do Executivo - Altera a Lei nº 2942 PPA e Lei nº 3066 LDO para Exercício de 2012, aprova crédito adicional especial e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0034/2012 - Autoria: Chefe do Executivo - Dispõe sobre autorização de entrega de prêmio em dinheiro para os ganhadores da 3ª Corrida de Rua de Monte Aprazível, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir foi formulado pelo Vereador Gilmar Francisco de Moraes requerimento verbal para que fosse realizada Sessão Extraordinária imediatamente posterior à presente, visando apreciar os projetos de lei que foram  aprovados em Primeira Votação na Ordem do Dia desta Sessão, sejam encaminhados em Segunda Votação, requerimento este que colocado pelo Presidente em votação no Plenário foi aprovado por unanimidade, ficando assim estabelecido. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Jean Winicios Vieira, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

 

 

 

Jean Winicios Vieira                                                  Márcio Antonio Troiano

        Presidente                                                                       1º Secretário