ATA DA 06ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 15/05/2012

 

Aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e doze, às vinte e uma horas e quarenta minutos, instalou-se a sexta Sessão Extraordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Jean Winicios Vieira e secretariada pelos vereadores Márcio Antonio Troiano e Gilmar Francisco de Moraes, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a ausência somente do nobre Vereador Renato Reis Jubilato. O Presidente Jean Winicios Vieira em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Extraordinária. O Presidente vereador Jean Winicios Vieira solicita ao primeiro Secretário, vereador Marcio Antonio Troiano, para fazer a leitura dos Projetos de Lei, objetos de apreciação da pauta: Projeto de Lei nº 0052/2011 - Autoria: Chefe do Executivo - Dispõe sobre os serviços de coleta de entulhos, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0030/2012 - Autoria: Chefe do Executivo - Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 2.776, de 16 de maio de 2007, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, bem como revoga as disposições incluídas pela Lei nº 2.930, de 26 de junho de 2009. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0031/2012 - Autoria: Chefe do Executivo - Altera dispositivos da Lei nº 1.582, de 27 de agosto de 1986, que dispõe sobre a feira do produtor. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0032/2012 - Autoria: Chefe do Executivo - Altera a Lei nº 2942 PPA e Lei nº 3066 LDO para Exercício de 2012, aprova crédito adicional especial e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0033/2012 - Autoria: Chefe do Executivo - Altera a Lei nº 2942 PPA e Lei nº 3066 LDO para Exercício de 2012, aprova crédito adicional especial e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0034/2012 - Autoria: Chefe do Executivo - Dispõe sobre autorização de entrega de prêmio em dinheiro para os ganhadores da 3ª Corrida de Rua de Monte Aprazível, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Nada mais a ser deliberado nessa Sessão Extraordinária, o Presidente e vereador Jean Winicios Vieira, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Extraordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

 

 

 

 

Jean Winicios Vieira                                                  Márcio Antonio Troiano

        Presidente                                                                       1º Secretário