ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA - 05/06/2012

 

Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, às vinte horas, instalou-se a nona Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Jean Winicios Vieira e secretariada pelos vereadores Márcio Antonio Troiano e Gilmar Francisco de Moraes, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Jean Winicios Vieira em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Ordinária. Esta presidência, em cumprimento à função Institucional desta Casa e à decisão judicial do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo no curso dos autos 1988-44-2011.6.26.0000 a qual determinou a posse do suplente do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB – conforme as últimas eleições municipais, convida a Senhora SEBASTIANA RAMOS DA ROCHA, suplente, para, de pé, prestar seu compromisso e tomar posse no cargo de Vereadora: Prometo exercer com dedicação e lealdade, o meu mandato, respeitando a lei e promovendo o bem-estar do município, assim o prometo. Cumpridas as formalidades legais e regimentais, o Presidente Jean Winicios Vieira declara empossada a Excelentíssima Vereador Sebastiana Ramos da Rocha. O Presidente concede a palavra à nobre Vereadora Sebastiana Ramos da Rocha para dizer que estará lutando junto com o Senhor Prefeito pelo crescimento da cidade. Em seguida o Presidente Jean Winicios Vieira solicita o uso da tribuna para parabenizar e dar a boas vindas à nobre Vereadora Sebastiana Ramos da Rocha. Continuando os trabalhos o Presidente vereador Jean Winicios Vieira coloca em discussão e votação as Atas da 8ª Sessão Ordinária e 6ª Sessão Extraordinária realizadas em 15 de maio de 2012 que são aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário, vereador Márcio Antonio Troiano, para que faça a leitura da matéria que consta no Expediente da Sessão: Indicação nº 0086/2012 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Implantação de uma pista de caminhada nas imediações do Centro de Lazer do Nosso Teto. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer que o local é adequado para se instalar uma pista de caminhada semelhante a que se encontra no Parque das Águas. Indicação nº 0087/2012 - Autoria: Hélio Polotto. Acionar o pessoal de serviços gerais para proceder uma completa limpeza dos acostamentos da Vicinal Ângelo Pivaro. Com a palavra o nobre vereador Hélio Polotto saudando os demais pares e a população. Seguindo diz que o mato às margens da vicinal se encontra muito alto, tornando ainda mais perigo, haja visto que não há acostamento apropriado. Indicação nº 0088/2012 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Construção de Praças com área de lazer nos Bairros Cristo Rei, Ipanema/Copacabana. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer que é preciso que o Prefeito junto com sua assessoria estude um local próximo aos bairros mencionados para a construção de uma praça. Indicação nº 0089/2012 - Autoria: Hélio Polotto. Providenciar a instalação de placas indicativas antes e após a ponte da Represa Lavinio Luchesi dos seguintes locais: Irecê Aprazível Clube, Clube do Forum, Iate Clube, CPP. O autor da propositura solicita o uso da palavra para dizer que a indicação é motivo de pedidos de moradores que reclamam da falta de segurança sem a devida sinalização. Indicação nº 0090/2012 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Instalar em nosso Município a Comissão Municipal de Emprego. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer que em conversa com o funcionário público o Sr. Gustavo, ocupante do cargo no Posto do Trabalhador, foi convencido que o melhor maneira seria a instalação da Comissão Municipal de Emprego, haja visto que com a mencionada comissão a população ficará mais orientada na procura de um novo emprego. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos apresentados: Requerimento nº 0043/2012 - Autoria: Jorge Mendes. Informar o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Monte Aprazível, sobre a possibilidade de Representação perante o Ministério Público Federal do Trabalho, no tocante ao PONTO ELETRONICO dos Servidores Municipais. Com a palavra o nobre vereador Jorge Mendes saudando os demais pares e a população. Seguindo diz que houve denuncias de funcionários alegando erros no sistema de ponto eletrônico, portanto o requerimento tem o objetivo de alertar o Prefeito para tomar as devidas providências. Requerimento nº 0044/2012 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Existe previsão da municipalidade em implantar o Programa ATIVIDADE DELEGADA em parceria com a Policia Militar?. O Presidente concede a palavra ao nobre Vereador Hélio Polotto para parabenizar e dizer que já foi autor de proposituras neste sentido. Prosseguindo diz que em resposta do Senhor Prefeito se informou que o Executivo pretende fazer estudos visando possibilidades de realizar tal feito para dar início no próximo ano. Com a parte o nobre Vereador Pedro Luciano Moreira Janini para dizer que foi muito bem lembrado em questão do prazo. Requerimento nº 0045/2012 - Autoria: Jorge Mendes. Reitera informações sobre a reforma do Prédio Municipal defronte a Santa Casa de Monte Aprazível: Qual a previsão da Administração Municipal efetuar a reforma geral do antigo prédio da Rua São João, esquina com a Floriano Peixoto?. Com a palavra o nobre Vereador Jorge Mendes justificando que propõe o presente requerimento, pois já foi procurado por vários moradores que reclamam de um horrível mau cheiro que se encontra naquele local, portanto seria necessário, provisoriamente, que sejam fechadas todas as portas e janelas para impedir invasores que buscam o prédio para mau uso. Requerimento nº 0046/2012 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Exite previsão para o recapeamento asfáltico das ruas do Bairro São José?. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer que o requerimento tem o objetivo de informar a população, principalmente do Bairro Jorge Carneiro de Campos, a previsão exata do início do recapeamento. Requerimento nº 0047/2012 - Autoria: Jorge Mendes. 1.Durante o expediente semanal das Unidades Básicas de Saúde, existem horários determinados pela Administração Municipal, para que os pacientes façam a retirada de medicamentos nas Farmácias? 1.1-Em caso positivo, informais os horários de retirada de medicamentos de todas as Unidades de Saúde. 2-O Atendimento pelo CARTÃO SUS dos Usuários da Saúde pública de Monte Aprazível, encontra-se todos cadastrados no Sistema de Saúde Único?. O autor da propositura solicita o uso da palavra para informar que as reclamações mencionadas no requerimento em discussão, são decorridas de dentro da própria Prefeitura, portanto o Executivo deve tomar as devidas providências. Requerimento nº 0048/2012 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes e Jean Winícios Vieira. Requer informações diversas sobre a instalação de uma unidade prisional e de carceragem no município. Com a palavra o nobre vereador Gilmar Francisco de Moraes saudando os demais pares e a população. Seguindo diz que várias pessoas, principalmente mulheres, procuraram este vereador questionando sobre a unidade prisional.  Prosseguindo, ressalta que Monte Aprazível precisa de indústria e não de presídio que só traria desgraça e miséria ao município. Tendo em vista que a eleição para Vice-Presidente ainda não foi realizada o Presidente convidou o Primeiro Secretário para assumir a presidência para o vereador Jean Winicios Vieira fazer uso da tribuna. Em posse da presidência o Vereador Márcio Antonio Troiano concede a palavra ao vereador Jean Winicios Vieira para dizer que também foi procurado pela população questionando sobre o problema, e segundo matéria publicada o Prefeito participou de um encontro onde o objetivo era reativar a cadeia de Monte Aprazível, onde está desativada desde agosto de 2010. Continuando, observa que o Prefeito ainda não se manifestou sobre o caso, mas espera que o Executivo se manifeste contrário ao fato. Em seguida o vereador Jean Winicios Vieira volta a assumir a presidência. O próximo a usar a palavra foi nobre Vereador Renato Reis Jubilato para dizer que também foi procurado pela população, mas infelizmente não tem conhecimento sobre o fato, mas assim que o requerimento for respondido pelo Executivo, gostaria de se interar do assunto, e finaliza se manifestando contrário a unidade prisional em Monte Aprazível. Em parte a nobre Vereador Gilmar Francisco de Moraes informa que estiveram na cadeia de Monte Aprazível, engenheiros realizando análises. Retomando a palavra o nobre Vereador Renato Reis Jubilato ressalta que precisa averiguar qual o poder do Prefeito para impedir tal instalação. Em seguida o nobre Vereador Pedro Luciano Moreira Janini solicita o uso da palavra para dizer que também é contrário à unidade prisional, mas se mostra indignado quando um cidadão se aproximou deste vereador e disse que seria necessário buscar fatos para caluniar o Senhor Prefeito. Prosseguindo, explica que na situação de hoje é preciso trabalhar em prol dos benefícios em vez de ficar falando se vai ser ruim ou bom para o município com determinados acontecimentos. Em seguida o nobre Vereador João Célio solicita o uso da palavra para dizer que particularmente também é contra a unidade prisional, seguindo diz que acredita que o Prefeito também é contrário, visto que nas proximidades reside sua filha. Prosseguindo, relata que os vereadores e a população têm força para impedir, e nada mais justo que procurar saber qual a intenção real do Prefeito antes de julgá-lo. Após o nobre Vereador João Célio Ferreira deixar a tribuna o nobre Vereador Hélio Polotto usou a palavra para se manifestar contrário e informar aos vereadores que para permitir a instalação de uma unidade prisional em Monte Aprazível é preciso celebrar convênio, e todos sabem que convênio é não é celebrando antes de passar pela Casa, portanto, é preciso existir união com os demais vereadores para que isso não aconteça. Requerimento nº 0049/2012 - Autoria: Renato Reis Jubilato. 1 - Há instrumentos musicais da antiga Fanfarra Municipal? 2 - Em caso positivo, qual o motivo de estarem inutilizados? 2.1 Fornecer a quantidade de instrumentos e discriminar cada um. 3 - Onde se encontram esses instrumentos? 4 - Porque não existe projeto nas escolas para utilização dos mesmos?. Com a palavra o nobre vereador Renato Reis Jubilato saudando os demais pares e a população. Seguindo diz que vários professores procuraram este vereador propondo-se a ministrar aulas gratuitamente às crianças de Monte Aprazível, mas o problema é que não há informações de onde se encontra esses instrumentos. Requerimento nº 0050/2012 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. 1 - Quantas camisetas, shorts, pares de meia e tênis foram entregues para cada criança da Creche Áurea Neves Rodrigues? 2 - Todos os ítens acima citados já foram entregues? 3 - Foram entregues moletons (blusa de frio) para todas as crianças da referida Creche? 4 - Quando foi feito a última reforma na Escola Municipal José Agrelli? 4.1 - Quais os locais reformados? 4.2 - Houve Licitação? Enviar nome das empresas participantes do certame. 4.3 - Qual a o nome da empresa responsável por essa reforma? 4.4 -Enviar através de CERTIDÃO cópia do referido contrato. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer que está havendo distinção de distribuição dos itens mencionados, onde pais reclamam que algumas crianças receberam duas camisetas, já outras receberam apenas uma. Prosseguindo, ressalta que para piorar a escola se encontra em descaso e nada é feito pela administração.  Requerimento nº 0051/2012 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Há intenção da municipalidade, ainda nesse exercício reformar e revitalizar a Praça da Vila Araújo?. Com a palavra o nobre vereador Renato Reis Jubilato saudando os demais pares e a população. Seguindo diz que a resposta enviada pelo Executivo, sobre a referida praça, não existe informações suficientes, motivo que levou este vereador a apresentar novamente o referido requerimento para poder esclarecer aqueles moradores que buscam saber o motivo que levou a administração deixar a praça na situação em que se encontra. Requerimento nº 0052/2012 - Autoria: Jorge Mendes. 1-Relação empenhos da despesa emitidos no período de abril e maio de 2.012. 2-Relatórios da Aplicação no Ensino - 1º Trimestre de 2.012; 3-Relatórios da aplicação na Saúde - 1º Trimestre de 2.012 4-Relatórios da Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2.012. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão das moções apresentadas: Moção nº 0009/2012 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Moção de Aplausos ao Senhor Josué Rocha Casemiro, Soldado da Polícia Militar. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer que o homenageado tem uma dedicação especial às crianças, não só da cidade de Monte Aprazível, como outras da região. Seguindo diz que as cidades estão poluídas com as drogas, inclusive este vereador passou por esse problema dentro da família, desta forma este vereador sempre estará trabalhando em combate as drogas, assim como o Sargento Casemiro tem feito nesses últimos tempos, motivo que levou a apresentar a presente moção de aplausos. O Presidente convidou o Primeiro Secretário Márcio Antonio Troiano para assumir a presidência para o vereador Jean Winicios Vieira fazer uso da tribuna. Em posse da presidência o vereador Márcio Antonio Troaino concede a palavra ao vereador Jean Winicios Vieira para primeiramente parabenizar o nobre Vereador Gilmar Francisco de Moraes pela moção de aplausos como também o Senhor Josué Rocha Casemiro e demais policiais que lutam e fazem acontecer esse trabalho tão importante. Prosseguindo, comenta que o PROERD através de suas palestras ministradas pelo o Senhor Casemiro levam o conhecimento às crianças de combate as drogas, haja visto que não resolve totalmente a situação de Monte Aprazível, mas muito é evitado. Em seguida o vereador Jean Winicios Vieira volta a assumir a presidência. Em seguida o nobre Vereador Hélio Polotto solicita o uso da palavra para parabenizar o homenageado e lembrar que há anos atrás também apresentou uma moção neste sentido. Moção nº 0010/2012 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Moção de Aplausos ao Senhor José Roberto Salgado dos Santos, Capitão Comandante da 2ª Companhia do 52ª Batalhão da Policia Militar. Com a palavra o nobre vereador Gilmar Francisco de Moraes saudando os demais pares e a população. Seguindo diz que o homenageado mostrou para Monte Aprazível e demais cidades em seu comando uma ótima qualidade de trabalho, além de expor uma educação e humildade muito grande com as pessoas, por esses motivos e outros é considerado um filho de Monte Aprazível. Moção nº 0011/2012 - Autoria: Hélio Polotto. Moção de Aplausos a Sra. Jamile Simão Cury Ferreira Rocha, pela titularidade do Cartório de Notas e Protestos de Letras e Títulos de Monte Aprazível. Moção nº 0012/2012 - Autoria: Hélio Polotto. MOÇÃO DE APLAUSOS a COMISSÃO DE FESTAS do Bairro do Espraiado, na pessoa de sua Presidente, Sra. DIRCE APARECIDA CHABOLI, pela realização da grandiosa Quermesse do referido bairro. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para parabenizar a Sra. Dirce e toda a comissão organizadora pela maravilhosa festa, onde compareceu um grande número de pessoas. Moção nº 0013/2012 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Moção de Aplausos ao Grupo de Cânticos da Igreja de Nossa Senhora Aparecida. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer que o grupo é talentoso e muito dedicado, portanto eles são merecedores da presente moção. Todas as moções foram aprovadas por unanimidade. Projeto de Lei nº 0037/2012 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a conceder gratuitamente o uso do imóvel público que especifica à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. O projeto foi encaminhado para as Comissões competentes. No final do Expediente o Presidente Jean Winicios Vieira franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. A palavra foi solicitada pela nobre Vereador Renato Reis Jubilato para convidar a todos á comparecer, no próximo domingo, às oito horas, nas três represas do Parque das Águas para uma exposição de carros antigos. Prosseguindo, comunica os moradores que o recapeamento das ruas Noel Rosa e Policarpo Ramiro Coletti será feito somente na próxima etapa. Outro assunto que comentou foi sobre a reclamação da falta de coleta de entulhos e principalmente galhos na Rua Policarpo Ramiro Coletti e finaliza parabenizando a todos os participantes que fazem parte do JORI da Terceira Idade. Em seguida o nobre Vereador Hélio Polotto solicita o uso da palavra para comunicar à população que através do Governo do Estado de São Paulo juntamente com o Secretário do Desenvolvimento Social o Senhor Rodrigo Garcia, pelo repasse do Fundo de Assistência Social onde obteve aumento de 49,15% totalizando o valor de R$ 44.175,60 anual para Monte Aprazível. Seguindo diz sobre o Juninão que será realizado na próxima quinta-feira em Monte Aprazível. O próximo a usar a palavra foi o nobre Vereador Pedro Luciano Moreira Janini para informar sobre uma completa academia que será instalada ao lado da Creche José Francisco Berardo, próximo ao posto de saúde, avaliada no valor de cem mil reais. Prosseguindo parabeniza os participantes do JORI do Clube da Terceira Idade pelos títulos concedidos nos jogos regionais. O Presidente concede a palavra em seguida ao nobre Vereador João Célio Ferreira para agradecer pelo empenho dado para a construção da terceira faixa na rodovia que liga Monte Aprazível e Nipoã, pois a obra irá aumentar a segurança e o conforto de quem trêfega pela estrada. Continuando, diz que não poderia deixar de agradecer o recapeamento feito na Rua Brasil. Prosseguindo, parabeniza a Sra. Sebastiana Ramos da Rocha pela posse como vereadora nesta Casa e por fim questiona o Senhor Presidente pelo cargo vago de Vice-Presidente da Mesa Diretora. O Presidente convidou o Primeiro Secretário Márcio Antonio Troiano para assumir a presidência para o vereador Jean Winicios Vieira fazer uso da tribuna. Em posse da presidência o vereador Márcio Antonio Troiano concede a palavra ao vereador Jean Winicios Vieira para explicar que o Projeto de Lei nº 35/2012 de autoria deste vereador, foi retirado para maiores estudos a pedido do nobre Vereador Hélio Polotto, mas provavelmente na próxima sessão o projeto estará incluído na pauta. Dando continuidade ao assunto, foi realizada a leitura de uma matéria feita por Celso Russomanno onde diz: As sacolinhas plásticas foram retiradas dos supermercados e agora temos que pagar por sacolas reutilizáveis. Porque, ao invés disso, não são oferecidas alternativas que preservem o meio ambiente e também o bolso do consumidor?. A partir do levantamento feito pelo Instituto Nacional de Defesa do Consumidor um estabelecimento de grande ou médio porte gasta cerca de 500 mil reais por ano com as sacolinhas e este valor já é embutido nas compras. Mas, depois delas serem retiradas, o preço dos produtos continuou o mesmo. Por este motivo, parabenizo os pequenos supermercados que ainda estão distribuindo sacolinhas para o consumidor. Não sou contra o meio ambiente, muito pelo contrário, quando fiz o Código Latino Americano de Defesa do Consumidor, estipulei a obrigatoriedade do desenvolvimento sustentável na colocação de produtos no mercado de consumo, ou seja, embalagens que não agridam o meio ambiente, ou em último caso que o impacto seja o menor possível. Hoje, entregar a sacolinha plástica para o consumidor é uma forma de respeitar aquele que mantém a vida financeira do supermercado. Considerando que os supermercados que pretendiam preservar o meio ambiente com as sacolas biodegradáveis voltaram atrás, pois não existe matéria-prima suficiente no Brasil “amido de milho” para o fornecimento de tais sacolas. Assim, o consumidor ficou mais uma vez literalmente tendo que carregar os produtos "na mão”. Ocorre que, a sacola plástica que era distribuída nos supermercados é reutilizável, pois também é utilizada para embalar o lixo das residências. Vamos fazer uma comparação entre o saco de lixo e a sacolinha plástica do supermercado. Se é esse o discurso dos supermercados, dizendo que retirar as sacolinhas é para proteger o meio ambiente, estamos trocando seis por meia dúzia e meia, pois o saco de lixo é muito mais grosso, sendo assim, quem de fato está defendendo o meio ambiente?. Agora que descobriram que não existe fornecedor suficiente para colocar nos supermercados as sacolas biodegradáveis, resolveram vender as sacolas de plástico retornáveis. Vender pode? Distribuir não? Que palhaçada é essa? Ah, eles pensam que nós consumidores temos “cara de palhaço”!!! E aí eu pergunto, o preço dos alimentos baixou depois que retiraram as sacolinhas plásticas, ou esse valor foi doado para instituições de caridade, ou ainda para preservação do meio ambiente? CLARO QUE NÃO! O dinheiro ficou com os supermercadistas. Agora vamos ter que comprar as sacolas reutilizáveis, que depois de algumas utilizações já estão contaminadas com uma quantidade imensa de bactérias advindas de produtos in natura, carne bovina, peixe, frango, queijos, etc. Isso além de contaminar o meio ambiente, prejudica nossa saúde. Além disso, vamos ter que pagar o saco de lixo que depois da retirada das sacolinhas aumentou 100% em seu valor. Isso quer dizer que estamos pagando três vezes a mesma conta. Por esse motivo, precisamos rever essa questão em defesa dos consumidores e do meio ambiente. Para finalizar, parabenizo novamente os pequenos supermercados que estão aumentando seu faturamento em 15% pela manutenção das sacolinhas, em prejuízo dos grandes, pois respeitam o consumidor trabalhador que, ao sair do trabalho no final do dia, enfrentam ônibus superlotados e precisam passar pelo supermercado para comprar seus alimentos.  Imagine você tendo que levar todos os dias para o trabalho sacolas de feira, para poder comprar a noite o alimento do dia seguinte. É um desrespeito muito grande ao consumidor sob o pretexto falso e enganoso de proteger o meio ambiente. E neste momento incentivo que os consumidores, assim como eu, prestigiem esses pequenos mercados e supermercados que estão nos respeitando. No fim da leitura o Senhor Presidente pede a todos os vereadores que analisem com carinho o projeto que é tão importante para Monte Aprazível. Em seguida o vereador Jean Winicios Vieira volta a assumir a presidência. O Presidente concede a palavra em seguida ao nobre Vereador Jorge Mendes para comunicar ao Presidente da Casa sobre as irregularidades apresentadas pelo Tribunal de Contas feitas pela Empresa Frise na construção de casas populares. Esgotadas as matérias e ninguém mais querendo se manifestar e não havendo ORDEM DO DIA, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Jean Winicios Vieira, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

 

 

Jean Winicios Vieira                                                  Márcio Antonio Troiano

        Presidente                                                                       1º Secretário