ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA -
19/06/2012
Aos
dez dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, às vinte horas, instalou-se
a décima Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Jean Winicios Vieira e secretariada pelos vereadores Márcio Antonio
Troiano e Gilmar Francisco de Moraes, primeiro e segundo Secretários,
respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a
presença de todos os vereadores. O Presidente Jean Winicios
Vieira em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Ordinária. O Presidente
vereador Jean Winicios Vieira coloca em discussão e
votação a Ata da 9ª Sessão Ordinária realizada em 05 de junho de 2012 que é
aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário, vereador
Márcio Antonio Troiano, para que faça a leitura da matéria que consta no
Expediente da Sessão: Indicação nº 0091/2012 - Autoria: Pedro Luciano
Moreira Janini
Que sejam feitos estudos para prorrogar os últimos Concursos Públicos da
Prefeitura Municipal. Indicação nº 0092/2012 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Que o Chefe do Executivo entre em contato com
o Diretor Regional da ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafo, para
estudar a possibilidade da instalação de mais uma agência em nossa cidade. Indicação
nº 0093/2012 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini.
Que faça estudos junto a assessoria de educação,
para oferecer a população um curso de atividades lúdicas com a pesquisadora
Renata Meireles. Indicação nº 0094/2012 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Determinar ao setor competente, que fiscalize
as músicas tocadas nos "TRENZINHOS" que constantemente estão em nosso
Município. Indicação nº 0095/2012 - Autoria: Renato Reis Jubilato.
Reitera pedido de instalação de um CENTRO DE ZOONOSE em nosso Município. Indicação
nº 0096/2012 - Autoria: Jorge Mendes. Implantação do Programa Censo
Inclusão para a identificação do perfil sócio-econômico das pessoas com
deficiência e mobilidade reduzida do Município de Monte Aprazível. O Presidente
concede a palavra ao autor da propositura para dizer que um órgão como este, já
deveria ser implantado há muito tempo em Monte Aprazível, haja
visto que a própria Constituição Federal já defende essas pessoas para
viver com dignidade no meio da sociedade. Indicação nº 0097/2012 - Autoria: Jean
Winícios Vieira. Indica a fiscalização de uso e
posse das moradias populares por quem efetivamente foi sorteado conforme
critérios sociais e econômicos. O Presidente convidou o Vice-Presidente Jorge
Mendes para assumir a presidência para o vereador Jean Winicios
Vieira fazer uso da tribuna. Em posse da presidência o vereador Jorge Mendes
concede a palavra ao vereador Jean Winicios Vieira
para dizer que já apresentou proposituras neste sentido e mesmo assim as
irregularidades continuam, tendo em vista que no próximo sábado será a entrega
de mais casas populares. Prosseguindo, justifica que a indicação vem de
encontro com uma denúncia feita por um suplente onde alega que há
comercialização de casas populares, ato ilegal, que neste caso a Prefeitura tem
o dever de fiscalizar e o Ministério Publico tomar as
devidas providências. Seguindo, o vereador chama a atenção principalmente para
os suplentes, que se notarem casas populares sendo alugadas,
vendidas ou trocadas, o cidadão têm o dever de denunciar. Em seguida o
vereador Jean Winicios Vieira volta a assumir a
presidência. O Presidente concede a palavra em seguida ao nobre Vereador João
Célio Ferreira para comunicar que a entrega das casas populares marcadas para
serem entregues no próximo sábado será adiado para o dia trinta de junho devido
o comprometimento do Governador em outras inaugurações. Em seguida o nobre
Vereador Hélio Polotto solicita o uso da palavra para
dizer que também recebeu várias reclamações onde alegam a comercialização das
casas populares, portanto entende que os vereadores devem tomar alguma atitude
no caso. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi
realizada a leitura e discussão dos requerimentos apresentados: Requerimento
nº 0053/2012 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Quanto
aos gastos com o 6º JUNINÃO 2012, informar os nomes dos contratantes e
respectivos valores com a contratação de: 1-Bandas/Shows musicais; 2-Locação de
Palcos, Tendas, Banheiros químicos e demais equipamentos; 3-Alimentação;
4-Decoração; 5-Seguranças, 6-Premiações. O Presidente
acrescenta ao requerimento que seja especificado os gastos com recursos
próprios e os gastos feitos pelo Ministério da Cultura pelo Governo Federal. Requerimento
nº 0054/2012 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini.
Sejam fornecidas Informações sobre as despesas dos meses de janeiro a maio
de 2012, dos setores de Esporte, Lazer e Cultura. Requerimento nº 0055/2012
- Autoria: Jean Winícios Vieira. 1- Relação dos
medicamentos distribuídos gratuitamente a população no exercício de 2012. 2-
Relação dos cidadãos beneficiados, constando nomes completo e itens recebidos,
no exercício de 2012 . O Presidente convidou o
Vice-Presidente Jorge Mendes para assumir a presidência para o vereador Jean Winicios Vieira fazer uso da tribuna. Em posse da
presidência o vereador Jorge Mendes concede a palavra ao vereador Jean Winicios Vieira para dizer sobre a necessidade de expor à
população a relação dos medicamentos disponíveis na rede de saúde. Ressalta que
é preciso se organizar para que não deixem acabarem os medicamentos, outra
questão que comentou foi se é legal a entrega de medicamentos nas residências
por funcionários do posto de saúde, visto que certa parte recebe e outros
reclamam que não recebem os remédios, portanto o direito é igual para todos. Em
seguida o vereador Jean Winicios Vieira volta a
assumir a presidência. Requerimento nº 0056/2012 - Autoria: Jean Winícios Vieira. 1 - Qual a atuação que vem sendo feita
pelo setor de fiscalização da Prefeitura, sobre a conservação e obstrução dos
passeios públicos (calçadas)? 2 - Foram aplicadas
alguma penalidade aos infratores nos últimos 03 meses? 2.1 Em caso positivo,
relacionar todas as infrações e infratores. O Presidente
convidou o Vice-Presidente Jorge Mendes para assumir a presidência para o
vereador Jean Winicios Vieira fazer uso da tribuna.
Em posse da presidência o vereador Jorge Mendes concede a palavra ao vereador
Jean Winicios Vieira para dizer que a reclamação da população é
grande em cima do assunto. Prosseguindo, relata que as calçadas da cidade estão
obstruídas com caçambas e outros materiais forçando os pedestres a caminhar
pela rua, deste modo a Prefeitura precisa agir e tomar uma providência através
do setor de fiscalização. Em seguida o vereador Jean Winicios Vieira volta a assumir a presidência. O Presidente concede a palavra ao
nobre Vereador Pedro Luciano Moreira Janini para
dizer que o nobre Vereador Jean Winicios Vieira foi
infeliz com a colocação sobre as calçadas, visto que no local onde o nobre
parlamentar trabalha, um dos locais mais importantes
da cidade, não tem calçada, portanto antes de pedir ao setor competente para
fiscalizar o município é preciso primeiramente resolver o problema da calçada
da Rua da Saudade com a Avenida Antonio Canheo. Em
seguida o nobre Vereador Gilmar Francisco de Moraes solicita o uso da palavra
para questionar se o requerimento tem o objetivo no contexto geral. Em parte o
nobre Vereador Jean Winicios Vieira ressalta que
infeliz foi o nobre Vereador Pedro Luciano Moreira Janini
em falar sobre um assunto que não tem conhecimento. Prosseguindo, esclarece que
a Avenida Antonio Canheo existe porque foi doação do
terreno do Senhor Antonio Dias Durão, e o Prefeito na época prometeu em fazer a calçada. Em seguida o nobre Vereador Jorge Mendes solicita
o uso da palavra para parabenizar o requerimento e dizer que o assunto em
discussão é simplesmente o descumprimento do Código de Postura. Todos os
requerimentos foram aprovados por unanimidade. Em seguida foi realizada a
leitura e discussão da moção apresentada: Moção de Aplausos nº 0014/2012 -
Autoria: Renato Reis Jubilato. Moção de Aplausos à todos os responsáveis pela 6º edição do Juninão, na pessoa do seu Presidente, Orlando Cortopassi Neto, pelo grande sucesso do evento. A moção de
aplauso foi aprovada por unanimidade. Projeto de Lei nº 0038/2012 - Autoria:
Chefe do Executivo. Dispõe sobre autorização de entrega de prêmio em
dinheiro para as barracas participantes do Juninão/2012,
em Monte Aprazível, na forma que especifica. Projeto de Lei nº 0039/2012 -
Autoria: Chefe do Executivo. Altera dispositivo da Lei nº 3.113, de 05 de
abril de 2012, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel do
patrimônio público. Projeto de Lei nº 0040/2012 - Autoria: Chefe do
Executivo. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e
execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2013, e dá
outras providências. Todos os projetos foram encaminhados para as Comissões
competentes. No final do Expediente o Presidente Jean Winicios
Vieira franqueou a PALAVRA LIVRE
para os Vereadores que queriam se manifestar. A palavra foi solicitada pela
nobre Vereador Pedro Luciano Moreira Janini para
lamentar sobre o falecimento do Senhor Silvio do cachorro quente, Claudio da Apaulistana, Ferdinando Macri,
Senhora Tereza mãe da Dona Zezé, Senhor José Lucas, Alexandre Rossini
funcionário da Ford, todos de família muito conhecida em Monte Aprazível.
Prosseguindo, deixa os parabéns ao Juninão e convida
todas as comunidades rurais para comparecer na próxima sexta-feira na entrega
do Título de Cidadão de Monte Aprazível ao Padre Brito. Em seguida o nobre
Vereador João Célio Ferreira solicita o uso da palavra para parabenizar a todas
as pessoas que participaram do Juninão e dizer que Padre
Amélio é responsável pelo Hospital da cidade de Jaci onde abriga mais de
trezentas crianças com deficiência física, e no sábado, dia em que o cantor
Daniel iria se apresentar no Juninão em Monte
Aprazível, a maioria dos funcionários queriam o dia de
folga para prestigiar o evento, fato que Padre Amélio não concordou, mas
guardou para si mesmo, contudo quando chegou o dia do show, exatamente onze
horas da manhã o próprio cantor Daniel fez sua visita ao hospital e segundo
informações ele já está ajudando aquela entidade. O Presidente convidou o
Vice-Presidente Jorge Mendes para assumir a presidência para o vereador Jean Winicios Vieira fazer uso da tribuna. Em posse da
presidência o vereador Jorge Mendes concede a palavra ao vereador Jean Winicios Vieira para dizer que a população está curiosa para saber sobre o projeto de lei nº 35/2012 onde
Obriga os hipermercados, supermercados e congêneres a fornecerem sacolas
recicláveis, do tipo oxidegradável, gratuitamente,
aos seus clientes. Esclarece que o projeto se encontra nas mãos das comissões e
acredita que o parecer será favorável, haja visto que
a propositura visa impedir a contaminação de alimentos, portanto deixa aos cuidados dos vereadores. Outro assunto
que abordou foi comunicar aos vereadores e população de Monte Aprazível que se
depender da Presidência e Mesa Diretora desta Casa jamais haverá qualquer
omissão e prevaricação no caso da investigação do Prefeito Wanderley Sant’Anna sobre o contrato de implantação do Conjunto
Habitacional Felice Manzoli considerado irregular
pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, portanto esclarece que qualquer
denuncia que houver a Câmara fará o que realmente cabe. Em seguida o vereador
Jean Winicios Vieira volta a assumir a presidência. O
Presidente concede a palavra em seguida ao nobre Vereador Hélio Polotto para parabenizar a todos os membros que
participaram do Juninão pela grandiosa festa. Outro
assunto que comentou foi sobre a verba que será destinada à
Monte Aprazível no valor de cem mil reais pelo Deputado Rodrigo Garcia e finaliza
convidando toda a população para comparecer na festa junina no Bairro Jardim
São José. Em seguida o nobre Vereador Renato Reis Jubilato
solicita o uso da palavra para comunicar que o motivo de seu atraso nesta
sessão, foi o comparecimento da formatura do PROERD, projeto de muita luta juntamente
com o nobre Vereador Gilmar Francisco de Mores, portanto fica de tribuna o
reconhecimento a todos aqueles que se empenharam em especial ao Soldado
Casemiro que sessão passada foi congratulado com uma moção de aplausos.
Prosseguindo, parabeniza a todos os que participaram e colaboraram com o
grandioso Juninão, principalmente ao Tuta, um dos que mais se empenhou no evento. Outro assunto
que comentou foi sobre o primeiro encontro de carros antigos
ocorrido domingo passado, onde a população compareceu em peso, e segundo
informações o evento só perdeu para a cidade de Águas de Lindóia. Seguindo
elogia a postura da Presidência desta Casa pela imparcialidade, coerência e
mantendo sua obrigação com a lei. Em seguida o nobre Vereador Jorge Mendes
solicita o uso da palavra para parabenizar o Senhor Presidente pelo projeto
apresentado onde obriga o fornecimento de sacolinhas
nos supermercados, e no seu entender Monte Aprazível deve continuar sua
distribuição, visto que aqui não há indícios de enchente, quanto
outras cidades maiores o problema é visível em dias de fortes chuva e
desde já se manifesta favorável ao projeto. Parabenizou o Presidente do
Sindicato do Rural e deseja felicidade em seu mandato, aproveitando a oportunidade
comunica voto favorável ao projeto de lei nº 39/2012 que dispõe sobre a
concessão real de uso para quarenta anos à entidade sindical. Com
a palavra o nobre vereador Gilmar
Francisco de Moraes saudando os demais pares e a
população. Seguindo comenta que o Soldado Casemiro prestou um trabalho
maravilhoso às crianças nesses últimos quatro anos através da PROERD. Declarou
que já passou com problemas de drogas dentro da família, deste modo o PROERD
lapida as crianças contra o cigarro, bebida alcoólica, drogas e esse projeto
unem criança e sua família com a polícia militar. Finaliza pedindo,
independente de quem assumir o próximo mandato, que continue incluindo o
programa PROERD em nosso município para os próximos anos, porque quem ganha é a
sociedade. Em parte o nobre Vereador Renato Reis Jubilato
para lembrar que esteve com o Capitão Salgado e segundo informações a próxima
turma será formada no meio deste ano. Esgotada as matérias e ninguém mais
querendo se manifestar o Presidente Jean Winicios Vinícios passa para a ORDEM DO DIA, tendo sido lida pelo
Primeiro Secretário nesses termos: Projeto de Lei nº 0037/2012 - Autoria:
Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a conceder gratuitamente o
uso do imóvel público que especifica à Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi
aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na
Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal.
Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão
Ordinária, o Presidente e vereador Jean Winicios
Vieira, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e
das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão
Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria
Administrativa desta Câmara Municipal.
Jean
Winicios Vieira
Márcio Antonio Troiano
Presidente 1º Secretário
