ATA DA 07ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 28/06/2012

 

Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e doze, às vinte horas, instalou-se a sétima Sessão Extraordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Jean Winicios Vieira e secretariada pelos vereadores Márcio Antonio Troiano e Gilmar Francisco de Moraes, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a ausência dos Vereadores Hélio Polotto e Pedro Luciano Moreira Janini. O Presidente Jean Winicios Vieira em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Extraordinária. O Presidente vereador Jean Winicios Vieira solicita ao primeiro Secretário, vereador Marcio Antonio Troiano, para fazer a leitura dos Projetos de Lei, objetos de apreciação da pauta: Emenda de Projeto nº 0001/2012 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Altera a redação do inciso II do artigo 2º do Projeto de Lei nº 35/2012, que obriga os hipermercados, supermercados e congêneres a fornecerem sacolas recicláveis, do tipo oxidegradável, gratuitamente, aos seus clientes. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0035/2012 - Autoria: Jean Winícios Vieira. Obriga os hipermercados, supermercados e congêneres a fornecerem sacolas recicláveis, do tipo oxidegradável, gratuitamente, aos seus clientes. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0038/2012 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre autorização de entrega de prêmio em dinheiro para as barracas participantes do Juninão/2012, em Monte Aprazível, na forma que especifica. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0039/2012 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera dispositivo da Lei nº 3.113, de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel do patrimônio público. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0037/2012 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a conceder gratuitamente o uso do imóvel público que especifica à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir foi formulado pelo Vereador Gilmar Francisco de Moraes requerimento verbal para que fosse realizada Sessão Extraordinária imediatamente posterior à presente, visando apreciar os projetos encaminhados em Segunda Votação, requerimento este que colocado pelo Presidente em votação no Plenário foi aprovado por unanimidade, ficando assim estabelecido. Nada mais a ser deliberado nessa Sessão Extraordinária, o Presidente e vereador Jean Winicios Vieira, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Extraordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

 

 

 

 

Jean Winicios Vieira                                                  Márcio Antonio Troiano

        Presidente                                                                       1º Secretário