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| ATA DA 08ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA –
28/06/2012 Aos vinte e oito dias do mês de junho
do ano de dois mil e doze, às vinte horas e vinte e cinco minutos, instalou-se
a oitava Sessão Extraordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Jean Winicios Vieira e secretariada pelos vereadores Márcio
Antonio Troiano e Gilmar Francisco de Moraes, primeiro e segundo Secretários,
respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a
ausência dos Vereadores Hélio Polotto e Pedro Luciano
Moreira Janini. O Presidente Jean Winicios
Vieira em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Extraordinária. O
Presidente vereador Jean Winicios Vieira solicita ao
primeiro Secretário, vereador Marcio Antonio Troiano, para fazer a leitura dos
Projetos de Lei, objetos de apreciação da pauta: Projeto de Lei nº 0035/2012 -
Autoria: Jean Winícios Vieira. Obriga os hipermercados, supermercados e congêneres a
fornecerem sacolas recicláveis, do tipo oxidegradável,
gratuitamente, aos seus clientes. Colocado
pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 0038/2012 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe
sobre autorização de entrega de prêmio em dinheiro para as barracas
participantes do Juninão/2012, em Monte Aprazível, na
forma que especifica. Colocado pelo
Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 0039/2012 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera
dispositivo da Lei nº 3.113, de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre a
concessão de direito real de uso de imóvel do patrimônio público. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão
e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Nada mais a
ser deliberado nessa Sessão Extraordinária, o Presidente e vereador Jean Winicios Vieira, agradece a presença dos vereadores, dos
ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS”
encerra a presente Sessão Extraordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados
na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal. Jean
Winicios Vieira
Márcio Antonio Troiano Presidente 1º Secretário |