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| ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA -
07/08/2012 Aos
sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, às vinte horas,
instalou-se a décima primeira Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo
vereador Jean Winicios Vieira e secretariada pelos vereadores
Márcio Antonio Troiano e Gilmar Francisco de Moraes, primeiro e segundo
Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário,
constatou-se a ausência somente da nobre Vereadora Sebastiana Ramos da Rocha. O
Presidente Jean Winicios Vieira em nome de Deus dá
por aberta a presente Sessão Ordinária. O Presidente vereador Jean Winicios Vieira coloca em discussão e votação as Atas da
10ª Sessão Ordinária realizada em 19 de junho de 2012, 7ª e 8ª Sessão Extraordinária realizadas em 28 de junho de 2012 bem como as
Atas da 9ª e 10ª Sessão Extraordinária realizadas em 31 de julho de 2012, que
são aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário,
vereador Márcio Antonio Troiano, para que faça a leitura da matéria que consta
no Expediente da Sessão: Indicação nº 0098/2012 - Autoria: Hélio Polotto. Reitera pedido para a substituição das macas
fixas das ambulâncias por macas retráteis articuladas. Todas as indicações
foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão
dos requerimentos apresentados: Requerimento nº 0057/2012 - Autoria: Jorge
Mendes. 1-Enviar a esta Casa de Leis cópias das Prestações de Contas da
AIPROMEM, referente aos 4º trimestre de 2.011 (outubro a dezembro 2011); 2-Se
houve repasse de subvenção no exercício de 2012? Em caso positivo, enviar as
prestações de contas dos 1º e 2º Trimestres de 2012 (período compreendido entre
janeiro a junho de 2012). Requerimento nº 0058/2012 - Autoria: Gilmar
Francisco de Moraes. 01- Quantos alunos do Distrito de Engenheiro Balduino são transportados até as escolas de Monte
Aprazível, por cada período? 2 - Qual o motivo da substituição do ônibus que
fazia essa linha de transporte por um micro-ônibus?. Requerimento
nº 0059/2012 - Autoria: Jorge Mendes. 1-Relação empenhos da despesa
emitidos no período de junho a julho de 2.012. 2-Relatórios da Aplicação no
Ensino - 2º Trimestre de 2.012; 3-Relatórios da aplicação na Saúde - 2º
Trimestre de 2.012 4-Relatórios da Gestão Fiscal 3º Bimestre de 2012. Requerimento
nº 0060/2012 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Quais os motivos da
paralisação da coleta de galhos e entulhos na cidade?.
Com a palavra o nobre vereador Gilmar Francisco de Moraes saudando
os demais pares e a população. Seguindo diz que várias pessoas abordaram este vereador questionando
o motivo da paralisação do serviço na cidade. Continuando explica que já
questionou anteriormente sobre o fato, mas ainda o problema persiste a
atormentar a população que tem todo o direito de reclamar por manter em dia o
pagamento de seus impostos. Requerimento nº 0061/2012 - Autoria: Jorge
Mendes. 1-Quanto ao contrato com a Empresa Constroeste,
visando a Limpeza e a coleta de lixo domiciliar da cidade; 2-Que faça constar
na Certidão os dados informativos da prestação de serviços contratadas: valor,
formas de pagamento, prazo/vigência, dados cadastrais da empresa e demais
informações pertinentes ao contrato, bem um cronograma semanal dos serviços
prestados pela empresa. Requerimento nº 0062/2012 - Autoria: Hélio Polotto. Quais os motivos que levaram à paralisação das
obras da Rodovia João Pedro de Rezende, logo após a ponte da represa municipal?
1 - Qual a previsão para a retomada das obras?. Requerimento
nº 0063/2012 - Autoria: Jorge Mendes. 1-a Relação de servidores municipais
(efetivos, comissionados, estagiários, temporários e terceirizados), com os
seus respectivos locais de trabalho. Fazer constar o emprego de origem do
servidor e a sua atual função. Requerimento nº 0064/2012 - Autoria: Gilmar
Francisco de Moraes. 1 - Pelo contrato entre a empresa Leão - Leão, que
cuida da coleta de lixo e a Prefeitura Municipal, qual a quantidade de
funcionários que a empresa se obriga a disponibilizar ao Municipio?
2 - Quantos funcionários estão na ativa atualmente?.
Com a palavra o nobre vereador Gilmar Francisco de Moraes saudando os demais
pares e a população. Seguindo diz que a empresa Leão Leão
contratada pelo Executivo para fazer a coleta de lixão na cidade não cumpriu o
seu dever e a população não foi respeitada, deste modo ressalta que a próxima
empresa a ser contratada que assuma seu trabalho com responsabilidade. Todos os
requerimentos foram aprovados por unanimidade. Emenda de Projeto nº
0002/2012 - Autoria: Jorge Mendes. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias
para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do
ano 2013, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0041/2012 - Autoria:
Chefe do Executivo. Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Idoso e dá
outras providências. Projeto de Lei nº 0042/2012 - Autoria: Chefe do
Executivo. Dispõe sobre a criação de emprego público de provimento efetivo
no quadro de pessoal permanente e dá outras providências. Projeto de Lei nº
0043/2012 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera a Lei nº 2942 PPA e Lei nº
3066 LDO para o exercício de 2012, aprova crédito adicional especial e dá
outras providências. Projeto de Lei nº 0045/2012 - Autoria: Chefe do
Executivo. Altera a Lei nº 2942 PPA e Lei nº 3066 LDO para o exercício de
2012, aprova crédito adicional especial e dá outras providências. Projeto de
Lei nº 0046/2012 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Executivo
Municipal a alterar a Lei nº 2.942/2009 - PPA e a Lei nº 3066/2011 - LDO e
abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Projeto de Lei nº
0047/2012 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza Crédito Adicional
Suplementar para o Orçamento Vigente e dá outras providências. Projeto de
Lei nº 0048/2012 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Executivo
Municipal a proceder a alienação por venda de imóvel
do patrimônio público municipal destinado à implantação de moradias do Programa
Minha Casa Minha Vida e dá outras providências. Em seguida foi formulado pelo
Gilmar Francisco de Moraes requerimento verbal para que fosse incluído na Ordem
do Dia desta Sessão, visando apreciar em primeira votação, o Projeto de Lei nº
46/2012 apresentado no Expediente da presente Sessão, requerimento este que colocado pelo Presidente em votação no Plenário foi
aprovado por unanimidade, ficando assim estabelecido. Os demais projetos
foram encaminhados para as Comissões competentes. No final do Expediente o
Presidente Jean Winicios Vieira franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que
queriam se manifestar. Esgotada as matérias e ninguém querendo se manifestar o
Presidente Jean Winicios Vinícios
passa para a ORDEM DO DIA, tendo sido lida pelo Primeiro Secretário nesses
termos: Projeto de Lei nº 0046/2012 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza
o Executivo Municipal a alterar a Lei nº 2.942/2009 - PPA e a Lei nº 3066/2011
- LDO e abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira
Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir foi formulado pelo Vereador Gilmar
Francisco de Moraes requerimento verbal para que fosse realizada Sessão
Extraordinária imediatamente posterior à presente,
visando apreciar o projeto de lei que foi
aprovado em Primeira Votação na Ordem do Dia desta Sessão, sejam
encaminhados em Segunda Votação, requerimento este que colocado pelo Presidente
em votação no Plenário foi aprovado por unanimidade, ficando assim
estabelecido. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do
Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal.
Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão
Ordinária, o Presidente e vereador Jean Winicios
Vieira, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e
das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão
Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria
Administrativa desta Câmara Municipal. Jean
Winicios Vieira
Márcio Antonio Troiano Presidente 1º Secretário |