ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA - 21/08/2012

 

Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, às vinte horas, instalou-se a décima segunda Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Jean Winicios Vieira e secretariada pelos vereadores Márcio Antonio Troiano e Gilmar Francisco de Moraes, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a ausência somente da nobre Vereadora Sebastiana Ramos da Rocha. O Presidente Jean Winicios Vieira em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Ordinária. O Presidente vereador Jean Winicios Vieira coloca em discussão e votação as Atas da 11ª Sessão Ordinária e 11ª Sessão Extraordinária realizadas em 07 de agosto de 2012 que são aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário, vereador Márcio Antonio Troiano, para que faça a leitura da matéria que consta no Expediente da Sessão: Indicação nº 0099/2012 - Autoria: Hélio Polotto. Atualizar o valor da Gratificação Especial denominada Salário Aniversário dos servidores públicos municipais, ao valor do salário-base de cada cargo. Com a palavra o nobre vereador Hélio Polotto saudando os demais pares e a população. Seguindo diz que o salário em vigor está abaixo do salário mínimo, portanto é preciso que a indicação seja analisada com muito carinho. Indicação nº 0100/2012 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Aplicar a Lei Complementar nº 131/2009, na Câmara e Prefeitura Municipal, colocando a disposição da população em seus sites, todas as documentações por ela exigidas. Indicação nº 0101/2012 - Autoria: Hélio Polotto. Enviar a esta Casa projeto de lei que autorize o Executivo a permitir aos servidores públicos a ausentarem-se do trabalho no dia de seu aniversário. Indicação nº 0102/2012 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Estudar a possibilidade de destinar um zelador ou vigia para cuidar das dependências do campo de futebol do Bairro Nosso Teto. Indicação nº 0103/2012 - Autoria: Hélio Polotto. Reitera pedido feito anteriormente para a construção de uma casa de recuperação de dependentes químicos em nosso Município. Com a palavra o nobre vereador Hélio Polotto saudando os demais pares e a população. Seguindo diz que o ideal seria a aquisição de um terreno para a construção de uma casa de apoio à essas pessoas, evitando buscar auxilio em outras cidades que na maioria das vezes passam por constrangimento por falta de vagas, portanto o Prefeito deve olhar a indicação com muito carinho e procurar uma solução o mais breve possível. O Presidente convidou o Vice-Presidente Jorge Mendes para assumir a presidência para o vereador Jean Winicios Vieira fazer uso da tribuna. Em posse da presidência o vereador Jorge Mendes concede a palavra ao vereador Jean Winicios Vieira para parabenizar a propositura e dizer que a sugestão é muito importante para Monte Aprazível, porém não há nenhum interesse em parte do Prefeito que em sua opinião não traz qualquer benefício à cidade.  Em seguida o vereador Jean Winicios Vieira volta a assumir a presidência. Na sequência o nobre Vereador Renato Reis Jubilato solicita o uso da palavra para dizer que passou por esta Casa a indicação 262/2009 de autoria deste vereador onde sugeriu ao Executivo que construíssem uma casa de recuperação para dependentes químicos. Continuando, ressalta que desde então vem recomendando a aplicação de cartazes, palestras nas escolas, mas até o momento nada foi feito, ainda informa que iria iniciar a semana contra as drogas, mas infelizmente foi desmarcada. Em seguida o nobre Vereador Gilmar Francisco de Moraes solicita o uso da palavra para parabenizar a propositura e dizer que é uma vergonha o desinteresse do Prefeito em instalar a casa de apoio aos dependentes químicos em nosso Município, no entanto há interesse do Executivo em colocar um presídio em Monte Aprazível. Indicação nº 0104/2012 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Reitera pedido feito anteriormente, para que seja feita uma reforma completa no Campo de Malha e Bocha, localizados no Centro de Lazer do Trabalhador do bairro Nosso Teto, deixando-os com as medidas do tamanho oficial. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer que o local se encontra em descaso total e todos reclamam para resolver o problema. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão do requerimento apresentado: Requerimento nº 0065/2012 - Autoria: Jorge Mendes. 1-Enviar cópia do Contrato de concessão de serviços públicos e demais anexos, entre o Município de Monte Aprazível e a SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo" realizado no exercício de 2.010. 2-Das exigências feitas pelos Vereadores (ACORDO extra-contratual COM A SABESP), quando da deliberação da Lei Municipal da Lei Municipal nº 3.026 de 26 de novembro de 2010, quais as exigências foram cumpridas pela SABESP?. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão da moção apresentada: Moção nº 0015/2012 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Moção de Aplausos às EQUIPES DE VOLEIBOL de Monte Aprazível, pelas conquistas e destaque no cenário regional da modalidade. A moção de aplauso foi aprovada por unanimidade. Projeto de Lei nº 0049/2012 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Executivo Municipal a alterar a Lei nº 2942/2009 - PPA e a Lei nº 3.066/2011 - LDO e abrir crédito Adicional Especial e dá outras providências.  Projeto de Lei nº 0050/2012 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza abertura de crédito adicional suplementar para o orçamento vigente e dá outras providências.  Projeto de Lei nº 0051/2012 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Dá denominação de "LUCIANO QUIRINO SANCHES" a Quadra Poliesportiva que especifica e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0052/2012 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Dá denominação de "AMBRÓSIO FERRARI" a Piscina do Centro de Lazer do Trabalhador que especifica e dá outras providências. Projeto de Decreto nº 0001/2011 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara. Dispõe sobre a apreciação do Parecer prévio do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas da Prefeitura Municipal de Monte Aprazível, exercício de 2008. Todos os projetos foram encaminhados para as Comissões competentes. No final do Expediente o Presidente Jean Winicios Vieira franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. A palavra foi solicitada pelo nobre Vereador Renato Reis Jubilato para dizer que há cinco dias a coleta de lixo no Bairro Jardim Aroeira não está sendo realizada e a população reclama sobre o problema. Em seguida o nobre Vereador João Célio Ferreira solicita o uso da palavra para comunicar que o Executivo, desde o início deste ano, vem repassando todo o mês um valor de dez mil reais à Casa de Apoio de Barretos, onde foi divulgado em revista distribuída na cidade. Portanto com essa quantia uma parte da Casa será inaugurada para colocar à disposição da população de Monte Aprazível e região. Prosseguindo informa que até amanhã a coleta de lixo será regularizada em Monte Aprazível. Esgotada as matérias e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Jean Winicios Vinícios passa para a ORDEM DO DIA, tendo sido lida pelo Primeiro Secretário nesses termos: Emendas de Projeto nºs 01, 02 e 03/2012 - Autoria: Jorge Mendes. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercicio financeiro do ano 2013, e dá outras providências. Colocado a Emenda de Projeto nº 01/2012 pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Colocado a Emenda de Projeto nº 02/2012 pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi rejeitada por quatro a três. Colocado a Emenda de Projeto nº 03/2012 pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0040/2012 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2013, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0041/2012 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0043/2012 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera a Lei nº 2942 PPA e Lei nº 3066 LDO para o exercício de 2012, aprova crédito adicional especial e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0045/2012 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera a Lei nº 2942 PPA e Lei nº 3066 LDO para o exercício de 2012, aprova crédito adicional especial e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0047/2012 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento Vigente e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Jean Winicios Vieira, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

 

 

Jean Winicios Vieira                                                  Márcio Antonio Troiano

        Presidente                                                                       1º Secretário