ATA DA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 30/08/2012

 

Aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e doze, às vinte horas, instalou-se a décima segunda Sessão Extraordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Jean Winicios Vieira e secretariada pelos vereadores Márcio Antonio Troiano e Gilmar Francisco de Moraes, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a ausência dos Vereadores Jorge Mendes, Renato Reis Jubilato e Sebastiana Ramos de Rocha. O Presidente Jean Winicios Vieira em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Extraordinária. O Presidente vereador Jean Winicios Vieira solicita ao primeiro Secretário, vereador Marcio Antonio Troiano, para fazer a leitura dos Projetos de Lei, objeto de apreciação da pauta: Projeto de Lei nº 0041/2012 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0043/2012 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera a Lei nº 2942 PPA e Lei nº 3066 LDO para o exercício de 2012, aprova crédito adicional especial e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0045/2012 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera a Lei nº 2942 PPA e Lei nº 3066 LDO para o exercício de 2012, aprova crédito adicional especial e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0047/2012 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento Vigente e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade.  Projeto de Lei nº 0049/2012 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Executivo Municipal a alterar a Lei nº 2942/2009 - PPA e a Lei nº 3.066/2011 - LDO e abrir crédito Adicional Especial e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0050/2012 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza abertura de crédito adicional suplementar para o orçamento vigente e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0053/2012 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a excluir os valores referentes à dívida ativa prescrita do sistema informatizado que registra a dívida ativa do Município e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir foi formulado pelo Vereador Gilmar Francisco de Moraes requerimento verbal para que fosse realizada Sessão Extraordinária imediatamente posterior à presente, visando apreciar os projetos encaminhados em Segunda Votação, requerimento este que colocado pelo Presidente em votação no Plenário foi aprovado por unanimidade, ficando assim estabelecido. Nada mais a ser deliberado nessa Sessão Extraordinária, o Presidente e vereador Jean Winicios Vieira, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Extraordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

 

 

 

 

Jean Winicios Vieira                                                  Márcio Antonio Troiano

        Presidente                                                                       1º Secretário