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| ATA DA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 30/08/2012 Aos trinta dias do mês de agosto do
ano de dois mil e doze, às vinte horas trinta minutos, instalou-se a décima terceira
Sessão Extraordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Jean Winicios Vieira e secretariada pelos vereadores Márcio
Antonio Troiano e Gilmar Francisco de Moraes, primeiro e segundo Secretários,
respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a
ausência dos Vereadores Jorge Mendes, Renato Reis Jubilato
e Sebastiana Ramos de Rocha. O Presidente Jean Winicios
Vieira em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Extraordinária. O
Presidente vereador Jean Winicios Vieira solicita ao
primeiro Secretário, vereador Marcio Antonio Troiano, para fazer a leitura dos
Projetos de Lei, objeto de apreciação da pauta: Projeto de Lei nº 0049/2012 -
Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Executivo Municipal a
alterar a Lei nº 2942/2009 - PPA e a Lei nº 3.066/2011 - LDO e abrir crédito
Adicional Especial e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0050/2012 - Autoria: Chefe do
Executivo. Autoriza abertura de crédito adicional suplementar para o
orçamento vigente e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0053/2012 - Autoria: Chefe do
Executivo. Autoriza o Poder Executivo a excluir os valores referentes
à dívida ativa prescrita do sistema informatizado que registra a dívida ativa
do Município e dá outras providências. Colocado
pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por
unanimidade. Nada mais a ser deliberado nessa Sessão
Extraordinária, o Presidente e vereador Jean Winicios Vieira, agradece a
presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no
auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Extraordinária, cuja
Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta
Câmara Municipal. Jean
Winicios Vieira
Márcio Antonio Troiano Presidente 1º Secretário |