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| ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA -
18/09/2012 Aos
dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze, às vinte horas,
instalou-se a décima quarta Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador
Jean Winicios Vieira e secretariada pelo vereador
Márcio Antonio Troiano, primeiro Secretário. Após a chamada feita pelo primeiro
Secretário, constatou-se somente a ausência do nobre Vereador Gilmar Francisco
de Moraes. O Presidente Jean Winicios Vieira em nome
de Deus dá por aberta a presente Sessão Ordinária. Esta presidência, em
cumprimento à função Institucional desta Casa e considerando o pedido de
afastamento protocolado pela Vereadora Sebastiana Ramos da Rocha, nos termos do
inciso I, do art. 12 da Lei Orgânica Municipal, convida a Senhora RITA DE
CÁSSIA GALLO, suplente, para, de pé, prestar seu compromisso e tomar posse no
cargo de Vereadora: Prometo exercer com dedicação e lealdade, o meu mandato,
respeitando a lei e promovendo o bem-estar do município, assim o prometo.
Cumpridas as formalidades legais e regimentais, o Presidente Jean Winicios Vieira declara empossada
a Excelentíssima Vereadora Rita de Cássia Gallo. Em
seguida o Presidente concede a palavra à nobre Vereadora Rita de Cássia Gallo para agradecer a oportunidade e dizer que pretende
cumprir todos os deveres como vereadora com a maior transparência possível.
Continuando os trabalhos o Presidente vereador Jean Winicios
Vieira coloca em discussão e votação a Ata da 13ª Sessão Ordinária realizada em
04 de setembro de 2012, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao
primeiro Secretário, vereador Márcio Antonio Troiano, para que faça a leitura
da matéria que consta no Expediente da Sessão: Indicação nº 0109/2012 -
Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Reaproveitamento
da água da Piscina do Centro de Lazer do Trabalhador. O Presidente concede a
palavra ao autor da propositura para dizer que o ideal seria reaproveitar a
água para o gramado. Indicação nº 0110/2012 - Autoria: Márcio Antonio
Troiano. Notificar a empresa proprietária dos ônibus, que ficam
estacionados irregularmente nas áreas verdes, localizadas na Rua Constantino de
Carvalho, respectivamente em frente aos números 722 e 728, no Jardim
Copacabana, para que não mais parem seus veículos na referida área e que nos
locais a Prefeitura construa Praças com área de lazer. O Presidente convidou o
Vice-Presidente Jorge Mendes para assumir a presidência para o vereador Jean Winicios Vieira fazer uso da tribuna. Em posse da
presidência o vereador Jorge Mendes concede a palavra ao vereador Jean Winicios Vieira para dizer que as reclamações são
constantes sobre o local, portanto é preciso que o órgão competente tome uma
providência. Em seguida o vereador Jean Winicios
Vieira volta a assumir a presidência. Na sequencia o
nobre Vereador Renato Reis Jubilato solicita o uso da
palavra para informar que foi autor de uma propositura sugerindo a construção
de uma praça no local onde tiraria o aspecto de abandono, no entanto o
Executivo não tem interesse em tal obra. Indicação nº 0111/2012 - Autoria:
Pedro Luciano Moreira Janini. Plantio de Grama no
Campo de Futebol do Nosso Teto. Indicação nº 0112/2012 - Autoria: João Célio
Ferreira. Reitera novamente à necessidade de reparos no calçamento do
passeio público - calçada - na frente da escola Maria Neves Soubhia.
Com a palavra o nobre vereador João Célio Ferreira saudando os demais pares e a
população. Seguindo diz que além de ser uma escola infantil com muitos alunos é
também um colégio eleitoral que há quatro anos eleitores foram depositar seus
votos e se depararam com o calçamento todo deteriorado. Agora chegando outra
política e a calçada ainda continua na mesma situação, haja visto
que é uma obra barata para o Executivo. Indicação nº 0113/2012 - Autoria:
Pedro Luciano Moreira Janini. Reitera a indicação
da Realização de um Evento de Motocross em Monte
Aprazível. O Presidente concede a palavra ao autor da propositura para dizer que
o Motocross sempre foi um sucesso, portanto nada mais
justo que o evento continue a ser apresentado em Monte Aprazível. Indicação
nº 0114/2012 - Autoria: João Célio Ferreira. Instalação de placas
indicativa de limite de velocidade permitido nas ruas do Bairro Cristo Rei. O
autor da propositura solicita o uso da palavra para dizer que nos finais de
semana o local se transforma em uma pista de corrida trazendo perigo para os
moradores. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi
realizada a leitura e discussão dos requerimentos apresentados: Requerimento
nº 0070/2012 - Autoria: Jorge Mendes. Quanto ao contrato com a RONALDO RAMOS FERNANDES CONSTRUÇÕES-EPP, 1-Que faça
constar na Certidão os dados informativos da prestação de serviços contratadas:
valor, formas de pagamento, prazo/vigência, e os dados cadastrais da empresa
com demais informações pertinentes ao contrato. 2-Fornecer os todos os dados
cadastrais de todas as empresas que participaram o certame licitatório. 3-Houve
termo aditivo ao contrato? informar os dados
prorrogados/alterados no contrato. Requerimento nº 0071/2012 - Autoria:
Gilmar Francisco de Moraes. 1 - Existem médicos
atendendo na UBS - Orlando Polotto, no bairro Jorge
Carneiro de Campos? 1.1 - Em caso positivo, quais os nomes dos médicos,
especialidades e horários? 1.2 - Em caso negativo, especificar os motivos da
Unidade Básica de Saúde funcionar sem médicos?. Com a
palavra o nobre vereador Hélio Polotto saudando os
demais pares e a população. Seguindo diz que o médico responsável pelo
atendimento na UBS Orlando Polotto se encontra de
férias, e com a falta desse profissional a tendência de lotação no Posto de
Saúde central é inevitável. Neste caso para impedir tal problema seria
necessário realizar um contrato de emergência para cobrir o cargo vago que se
encontra na mencionada UBS até que o mesmo retorne das férias. Requerimento
nº 0072/2012 - Autoria: Jorge Mendes. Quanto ao contrato com a HB SAUDE
PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA 1-Que faça constar na Certidão os dados
informativos da prestação de serviços médicos contratados:
valor, formas de pagamento, prazo/vigência, e os dados cadastrais da empresa
com demais informações pertinentes ao contrato. 2-Fornecer os todos os dados
cadastrais de todas as empresas que participaram o certame licitatório.
3-Fornecer ainda, em quais locais e horários foram prestados os serviços
médicos; 4-Identificar os profissionais de saúde contratados; 5-Identificar
quais os pacientes e ou exames médicos foram objeto da referida prestação de
serviços. 6-Se houve termo aditivo ao contrato, informar dados da respectiva
prorrogação. Requerimento nº 0073/2012 - Autoria: Jorge Mendes. Quanto
ao contrato com a AN-BRASIL PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - ME 1-Que faça constar
na Certidão os dados informativos da prestação de serviços contratados: valor,
objeto, formas de pagamento, prazo/vigência, e os dados cadastrais da empresa
com demais informações pertinentes ao contrato. 2-Fornecer os todos os dados
cadastrais de todas as empresas que participaram o certame licitatório.
3-Identificar quais os profissionais responsáveis pela execução dos serviços
prestados. 4-identificar quais os setores e departamentos abrangidos pela
prestação de serviços contratados. Requerimento nº 0074/2012 - Autoria:
Jorge Mendes. Quanto ao contrato com a CONSTRUTORA HAKATA LTDA 1-Que faça
constar na Certidão os dados informativos da prestação de serviços contratados:
valor, objeto, formas de pagamento, prazo/vigência, e os dados cadastrais da
empresa com demais informações pertinentes ao contrato. 2-Fornecer os todos os
dados cadastrais de todas as empresas que participaram o certame licitatório. 3-Identificar
quais os profissionais responsáveis pela execução dos serviços prestados.
4-identificar o local da obra e respectivas metragens de galerias pluviais
(comprimento/diâmetros, etc.). Todos os requerimentos foram aprovados por
unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão da moção
apresentada: Moção nº 0018/2012 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Moção de Aplausos ao Senhor Dorival Prioli, pelos relevantes trabalhos na àrea
da construção civil de nossa cidade. A moção de aplauso foi aprovada por
unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 0002/2012 - Autoria: Chefe do
Executivo. Dispõe sobre a criação de emprego público de provimento efetivo
no quadro de pessoal permanente, altera a Lei Complementar nº 001/2010, e dá
outras providências. O projeto foi encaminhado para as Comissões competentes.
No final do Expediente o Presidente Jean Winicios
Vieira franqueou a PALAVRA LIVRE
para os Vereadores que queriam se manifestar. Com a palavra ao nobre Vereador
Hélio Polotto para dizer ao Prefeito tomar as devidas
providências sobre os buracos que se encontram na cidade, note-se inclusive em
alguns pontos há água parada que está causando mau cheiro. Continuando, informa
aos vereadores e população que no próximo dia 30 ao dia 04 do mês subseqüente será
instalada energia na Rua Emily Mantovani, indicação apresentada por este
vereador. Esgotada as matérias e ninguém mais querendo se manifestar o
Presidente Jean Winicios Vinícios
passa para a ORDEM DO DIA, tendo sido lida pelo Primeiro Secretário nesses
termos: Projeto de Lei nº 0048/2012 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza
o Executivo Municipal a proceder a alienação por venda
de imóvel do patrimônio público municipal destinado à implantação de moradias
do Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão
e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº
0051/2012 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Dá
denominação de "LUCIANO QUIRINO SANCHES" a Quadra Poliesportiva que
especifica e dá outras providências. Colocado
pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 0052/2012 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Dá denominação de "AMBRÓSIO
FERRARI" a Piscina do Centro de Lazer do Trabalhador que especifica e dá
outras providências. Colocado pelo
Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 0055/2012 - Autoria: Pedro
Luciano Moreira Janini. Dá denominação de ANTONIO
LEMOS à Via Pública de número 02 do Distrito de Itaiuba , que especifica e
dá outras providências. Colocado pelo
Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por
unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia,
o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém
querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o
Presidente e vereador Jean Winicios Vieira, agradece
a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no
auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata
ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara
Municipal. Jean
Winicios Vieira
Márcio Antonio Troiano Presidente 1º Secretário |