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| ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA -
06/11/2012 Aos
onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, às vinte horas,
instalou-se a décima sétima Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo
vereador Jean Winicios Vieira e secretariada pelos vereadores
Márcio Antonio Troiano e Gilmar Francisco de Moraes, primeiro e segundo
Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário,
constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Jean Winicios Vieira em nome de Deus dá por aberta a presente
Sessão Ordinária. O Presidente vereador Jean Winicios
Vieira coloca em discussão e votação as Atas da 16ª Sessão Extraordinária
realizada em 08 de outubro de 2012 bem como a 16ª Sessão Ordinária realizada em
16 de outubro de 2012, que são aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita
ao primeiro Secretário, vereador Márcio Antonio Troiano, para que faça a
leitura da matéria que consta no Expediente da Sessão: Indicação nº
0117/2012 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Indica
a necessidade de limpeza e manutenção nas praças do bairro Cristo Rei. Indicação
nº 0118/2012 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Realização
de reparos urgentes no sistema de iluminação da praça
da Vila Araújo, que se encontra abandonada pela Administração. O Presidente
concede a palavra ao autor da propositura para dizer que há algum tempo entrou
em contato com a Prefeitura com o propósito de solucionar o problema, mas até a
presente data nada foi feito. O próprio público continua totalmente escuro e
abandonado trazendo insegurança para a população que passa pelo local, além
disso, a maioria dos bancos estão destruídos, haja visto
que a praça foi recentemente inaugurada. Todas as indicações foram aprovadas
por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos
requerimentos apresentados: Requerimento nº 0081/2012 - Autoria: Jorge
Mendes. 1-Relação empenhos da despesa emitidos no período de agosto a
outubro de 2.012. 2-Relatórios da Aplicação no Ensino - 3º Trimestre de 2.012;
3-Relatórios da aplicação na Saúde - 3º Trimestre de 2.012 4-Relatórios da
Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre de 2012. Requerimento nº 0082/2012 -
Autoria: Renato Reis Jubilato. Requer informações
sobre o transporte de Saúde, especificamente se o ônibus próprio é adaptado com
elevador e acomodações para cadeirantes. Requerimento
nº 0083/2012 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini.
Foi feito algum contato com a CPFL e qual o progresso das providências para
implantação de iluminação pública na Rua Antônio Cassandra? Qual a previsão
para instalação e funcionamento?. Com
a palavra o nobre vereador Pedro
Luciano Moreira Janini saudando os
demais pares e a população. Seguindo diz
que a mencionada rua é pequena mas é de estrema
importância para aquele bairro, entretanto há possibilidade do setor responsável
não ter conhecimento do problema motivo que leva a apresentar a presente
propositura. Requerimento nº 0084/2012 - Autoria: Jorge Mendes. Convênio
com a Santa Casa de Monte Aprazível: 1-Informar os nomes e os valores pagos
para cada profissional da Saúde que recebem os valores mensais repassados à
Santa Casa, no tocante aos Plantões e a Obstetrícia no período de janeiro a
outubro de 2012; 2-Enviar cópias das Prestações de contas de julho a setembro
de 2012. Requerimento nº 0085/2012 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Qual a data prevista para colocação de areia no
parque infantil da Creche Lizete Buissa?. O autor da propositura solicita o uso da palavra para
explicar o motivo da propositura. Requerimento nº 0086/2012 - Autoria: Jorge
Mendes. Convênio Municipalização do Ensino 1-Informar os nomes, os
respectivos cargos/empregos/funções e locais de trabalho, de todos os
Servidores Estaduais que atualmente estão prestando serviços na Rede Municipal
de Ensino, através do convênio da Municipalização da Educação. 2-Informar o
valor global do montante gasto com o reembolso de salários destes servidores
estaduais, que é feito pela Prefeitura Municipal mensalmente ao Estado de São
Paulo. Requerimento nº 0087/2012 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Quais providências já foram tomadas e a data
prevista para o plantio da grama no campo esportivo do bairro Nosso Teto?. Requerimento nº 0088/2012 - Autoria: Jorge Mendes. Relação
de servidores municipais: 1-que se encontram afastados com prejuízo de vencimentos
(licença particular); 2-que se encontram afastados através de licença médica
(INSS) e seus respectivos períodos de afastamentos; 3-que se encontram
prestando serviços a outros órgãos públicos e ou entidades; informar os locais
de trabalho. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Em
seguida foi realizada a leitura e discussão das moções apresentadas: Moção
nº 0022/2012 - Autoria: Rita de Cássia Gallo. Moção
de aplausos ao Senhor Jurandir Longo e funcionários das Lojas
Longo de Monte Aprazível. Moção nº 0023/2012 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Moção de aplausos para o aluno Julio César Lourenção Bravo, medalhista de ouro da XV Olimpíada
Brasileira de Astronomia e Aeronáutica. Todas as moções foram aprovadas por
unanimidade. No final do Expediente o Presidente Jean Winicios
Vieira franqueou a PALAVRA LIVRE
para os Vereadores que queiram se manifestar. Esgotada
as matérias e ninguém querendo se manifestar o Presidente Jean Winicios Vinícios passa para a
ORDEM DO DIA, tendo sido lida pelo Primeiro Secretário nesses termos: Projeto
de Lei nº 0058/2012 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder
Executivo a incluir no PPA Lei 2010/2013 e LDO Lei 3140/2012, projetos e
atividades. Colocado pelo Presidente em
Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 0056/2012 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre alteração do quadro do art. 33 da Lei Municipal
nº 2.233, de 26 de abril de 1999, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério
Público Municipal. Colocado pelo
Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por
unanimidade. Emenda de Projeto nº 0003/2012 - Autoria: Jorge Mendes. EMENDA
AO PROJETO DE LEI Nº 59/2012 que "Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Monte Aprazível para o exercício de 2013. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0059/2012 - Autoria: Chefe do
Executivo. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Monte
Aprazível para o exercício de 2013. Colocado
pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 0061/2012 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe
sobre autorização para doação de aparelho revelador de exame de mamografia para
entidade do município que especifica e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira
Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir foi formulado pelo Vereador Gilmar
Francisco de Moraes requerimento verbal para que fosse realizada Sessão
Extraordinária imediatamente posterior à presente, visando apreciar o Projeto
de Lei nº 56/2012 que foi aprovado em
Primeira Votação na Ordem do Dia desta Sessão, seja encaminhado em Segunda
Votação, requerimento este que colocado pelo Presidente em votação no Plenário
foi aprovado por unanimidade, ficando assim estabelecido. Esgotando-se a
matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a
palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais
a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Jean Winicios Vieira, agradece a presença dos vereadores, dos
ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS”
encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos
interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal. Jean
Winicios Vieira
Márcio Antonio Troiano Presidente 1º Secretário |