ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA - 20/11/2012

 

Aos vinte dias do mês de novembro do ano de dois mil e doze, às vinte horas, instalou-se a décima oitava Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Jean Winicios Vieira e secretariada pelos vereadores Márcio Antonio Troiano e Gilmar Francisco de Moraes, primeiro e segundo Secretários, respectivamente.  Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Jean Winicios Vieira em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Ordinária. O Presidente vereador Jean Winicios Vieira coloca em discussão e votação as Atas da 17ª Sessão Ordinária e 17ª Sessão Extraordinária realizadas em 06 de outubro de 2012, que são aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário, vereador Márcio Antonio Troiano, para que faça a leitura da matéria que consta no Expediente da Sessão: Indicação nº 0119/2012 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Decoração de áreas públicas do município com os tradicionais enfeites Natalinos. Indicação nº 0120/2012 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Instituir no Município através de Lei o Feriado do Dia da Consciência Negra. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos apresentados: Requerimento nº 0089/2012 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Existe algum projeto para instalação do Campo de Malha e Bocha no Centro de Convivência do Idoso, ou em outra área do Municipio?. Requerimento nº 0090/2012 - Autoria: Jorge Mendes. Enviar Relatórios de todos os Precatórios (de qualquer natureza): os precatórios pagos durante o exercício de 2.012 e os precatórios a vencer nos exercícios seguintes. Requerimento nº 0091/2012 - Autoria: Jorge Mendes. 1-Enviar Relação de todos os servidores municipais comissionados com previsão de rescisão de contrato para o término do atual mandato. 2-Enviar Relação de todos os servidores municipais temporários com previsão de rescisão de contrato para o término do atual mandato. 3-Informar se os respectivos servidores, comissionados e ou temporários foram beneficiados com o aviso prévio indenizado e multa dos 40%(quarenta) por cento do saldo do FGTS. Requerimento nº 0092/2012 - Autoria: Jorge Mendes. 1-Enviar relação/declaração de bens do atual Prefeito e Vice-Prefeito; 2-Enviar relação/declaração de bens dos Secretários Municipais ou Diretores de Departamento (empregos - Assessores de confiança). Requerimento nº 0093/2012 - Autoria: Jorge Mendes. Quantidade de programas de informáticas/provedores locados e ou adquiridos: 1-Informar os nomes de todas as empresas que a Municipalidade possui contrato de locação de programas de informática para processarem os serviços municipais: a) Contabilidade, b) Tesouraria; c) Tributação d) Folha de Pagamento (recursos humanos); e) Licitação; f) Saúde; g) Educação em todos os níveis; h) Pagina de Internet, provedores; i) Almoxarifado; j) Patrimonio; k) Audesp (Tribunal de Contas); l) E demais programas contratados. 2-Enviar cópias dos contratos e seus respectivos termos aditivos; Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade.  Em seguida foi realizada a leitura e discussão das moções apresentadas: Moção nº 0024/2012 - Autoria: Rita de Cássia Gallo. Moção de aplausos para Guilherme Marcos Neves, aluno da escola municipal Feliciano Sales Cunha, classificado em terceiro lugar no Concurso de Redação da TV TEM. Moção nº 0025/2012 - Autoria: Rita de Cássia Gallo. Moção de Aplausos para Lorran Gonçalves de Marques, aluno da escola municipal Feliciano Sales Cunha, primeiro colocado no projeto Jornal na Educação do Diário da Região. Todas as moções foram aprovadas por unanimidade. Projeto de Lei nº 0062/2012 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre inclusão de área no Perímetro Urbano da sede do município e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0063/2012 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre permuta de área de propriedade da Prefeitura Municipal de Monte Aprazível, localizada neste município e dá outras providências. Proposta de Emenda ao Projeto de Lei nº 59/2012. Autoria Vereador Hélio Polotto. Aumenta o volume de recursos destinados à subvenções e auxílios, alterando a redação dos anexos ao projeto de Lei 059/12, que estima a receita e fixa a despesa do município de Monte Aprazível para o exercício de 2013. Os projetos foram encaminhados para as Comissões competentes. No final do Expediente o Presidente Jean Winicios Vieira franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. O nobre Vereador Hélio Polotto solicita o uso da palavra para justificar a proposta de emenda ao projeto de lei 59/2012. Esgotada as matérias e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Jean Winicios Vinícios passa para a ORDEM DO DIA, tendo sido lida pelo Primeiro Secretário nesses termos: Projeto de Lei nº 0061/2012 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre autorização para doação de aparelho revelador de exame de mamografia para entidade do município que especifica e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Jean Winicios Vieira, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

 

 

Jean Winicios Vieira                                                  Márcio Antonio Troiano

        Presidente                                                                       1º Secretário