ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - 04/12/2012

 

Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze, às vinte horas, instalou-se a décima nona Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Jean Winicios Vieira e secretariada pelos vereadores Márcio Antonio Troiano e Gilmar Francisco de Moraes, primeiro e segundo Secretários, respectivamente.  Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Jean Winicios Vieira em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Ordinária. O Presidente vereador Jean Winicios Vieira coloca em discussão e votação as Atas da 18ª Sessão Ordinária realizada em 20 de novembro de 2012 e 18ª Sessão Extraordinária realizada em 30 de novembro de 2012, que são aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário, vereador Márcio Antonio Troiano, para que faça a leitura da matéria que consta no Expediente da Sessão: Requerimento nº 0094/2012 - Autoria: Rita de Cássia Gallo. Requer informações sobre as instalações do Centro de Triagem de Resíduos Sólidos, nos seguintes termos. Requerimento nº 0095/2012 - Autoria: Jorge Mendes. 1-Enviar a esta Casa de Leis cópias das Prestações de Contas da AIPROMEM, referente aos 1º, 2º e 3º trimestres de 2.012 (período de janeiro a setembro/2012); 2-Em não havendo repasse de subvenções, informar os reais motivos que levaram a Administração Municipais a não subvencionar a respectiva Entidade de proteção ao menor. Requerimento nº 0096/2012 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Porque até a presente data, as áreas públicas não receberam os tradicionais enfeites natalinos?. Requerimento nº 0097/2012 - Autoria: Jorge Mendes. 1-Enviar cópia do Laudo de Avaliação, quanto a Lei Municipal Nº 3.141, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012, que autorizou o Executivo Municipal a proceder a alienação por venda de imóvel do patrimônio público municipal destinado à implantação de moradias do Programa Minha Casa Minha Vida: 2-Enviar cópia de todo procedimento administrativo que resultou no contrato administrativo nº 119/2012. Requerimento nº 0098/2012 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. Sejam fornecidas Informações sobre as despesas dos meses de junho a novembro de 2012, dos setores de Esporte, Lazer e Cultura. Requerimento nº 0099/2012 - Autoria: Jorge Mendes. RECOLHIMENTO DOS ENCARGOS SOCIAIS: INSS e FGTS (fundo de garantia) 1-Se existe obrigações patronais: parte do Município e dos Servidores Municipais (efetivos, comissionados e temporários) em atraso? 1.1- Em caso positivo, quais os meses sem o devido recolhimento e seus respectivos valores até a presente data?. Requerimento nº 0100/2012 - Autoria: Jorge Mendes. 1-Enviar a esta Casa de Leis cópias das Prestações de Contas da Casa de Apoio de Barretos; 2-Enviar cópias de documentos que demonstram a real personalidade da referida Entidade: 1-Estatuto registrado em cartório; 2-CNPJ: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica junto a Receita Federal; 3-Ata de Eleição/Assembléia que identifique todos os Membros de sua Diretoria e seus respectivos cargos; 4-Peças contábeis e Balanços que demonstrem a Receita e Despesa da Respectiva Entidade; 5-demais documentos pertinentes à criação da Entidade.

Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade.  Em seguida foi realizada a leitura e discussão das moções apresentadas: Moção nº 0026/2012 - Autoria: Rita de Cássia Gallo. Moção de aplausos aos Srs. José Cabrera Flores e Martin Cabrera Flores, empresários à frente da Cabrera Veículos, pelo comprometimento e realizações sociais junto aos cidadãos de Monte Aprazível. Moção nº 0027/2012 - Autoria: Pedro Luciano Moreira Janini. MOCÃO DE APLAUSOS AO TREINADOR PROFESSOR FABIANO TEIXEIRA DE FREITAS pela conquista do Título de CAMPEÃO na Categoria SUB 10 de Futebol de Campo da COPA AME ( Associação de Menores no Esporte ) de São José do Rio Preto. Todas as moções foram aprovadas por unanimidade. Projeto de Lei nº 0064/2012 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a revogação de leis que especifica e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0065/2012 - Autoria: Chefe do Executivo. Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Os projetos foram encaminhados para as Comissões competentes. No final do Expediente o Presidente Jean Winicios Vieira franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Com a palavra o nobre vereador Jorge Mendes saudando os demais pares e a população. Seguindo agradece a Deus nestes quatro anos de mandato como vereador. Esgotada as matérias e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Jean Winicios Vinícios passa para a ORDEM DO DIA, tendo sido lida pelo Primeiro Secretário nesses termos: Projeto de Lei nº 0062/2012 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre inclusão de área no Perímetro Urbano da sede do município e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0063/2012 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre permuta de área de propriedade da Prefeitura Municipal de Monte Aprazível, localizada neste município e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Jean Winicios Vieira, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

 

 

Jean Winicios Vieira                                                  Márcio Antonio Troiano

        Presidente                                                                       1º Secretário