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| ATA DA 06ª SESSÃO
ORDINÁRIA - 16/04/2013 Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, às vinte
horas, instalou-se a sexta Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo
vereador João Roberto Camargo e secretariada pelos vereadores Marcio Luiz
Miguel e Odair Marcelo Faria, primeiro e segundo Secretários,
respectivamente. Após a chamada feita
pelo primeiro Secretário, constatou-se a ausência somente da vereadora Adriana
Aparecida de Oliveira. O Presidente João Roberto Camargo em nome de Deus dá por
aberta a presente Sessão Ordinária. O Presidente vereador João Roberto Camargo
coloca em discussão e votação as Atas da 05ª Sessão Ordinária e 08ª Sessão
Extraordinária realizadas em 02 de abril de 2013, que são aprovadas por
unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário, vereador Marcio Luiz
Miguel, para que faça a leitura da matéria que consta no Expediente da Sessão: Indicação nº 0091/2013 - Autoria: Renato Reis
Jubilato. Fazer
acompanhamento médico trimestral dos alunos incluídos na rede municipal de
ensino, atendidos pelas escolas e creches. Com a palavra o nobre vereador Renato Reis Jubilato saudando os demais pares e a população. Seguindo diz que
diante de vários fatos infelizes que ocorrem no decorrer de seu
desenvolvimento, o acompanhamento é de suma importância para o crescimento
saudável dessas crianças e adolescentes. Indicação nº 0092/2013 - Autoria: Adriana Aparecida de Oliveira. Providenciar a instalação de Luminárias na
Rua Presidente Alencar Castelo Branco, no Jardim América. Indicação nº
0093/2013 - Autoria: Gilberto dos Santos. Indica ao Chefe do Executivo que
seja feito a doação de uniformes para todos os funcionários públicos municipais
de todos os setores da Prefeitura Municipal. Com a palavra o nobre vereador Gilberto dos Santos saudando os demais pares e a população. Seguindo diz que a
identificação dos funcionários é de grande importância para a administração,
tendo em vista que a propositura tem por objetivo sugerir ao Executivo a
uniformização de todos os setores municipais. Indicação nº 0094/2013 - Autoria: Odair Marcelo Faria. Reforma da Creche Ena Peixoto Junqueira no
bairro Nosso Teto. Com a palavra o nobre vereador Odair Marcelo Faria
saudando os demais pares e a população. Seguindo diz que em visita a mencionada
creche constatou a necessidade de uma reforma completa e adequação, haja visto
que hoje a creche se depara com um grande número de crianças matriculadas. Em
parte o nobre vereador Gilberto dos Santos comunica que foi encaminhado oficio
ao Deputado Estadual Major Olimpio na qual solicita uma verba de R$ 250.000,00
para ampliação e reforma Creche Ena Peixoto Junqueira. Indicação nº 0095/2013 - Autoria: Edgard
Mauricio Vicente. Que seja
feito um estudo junto á Sabesp, para anexar às contas de água distribuídas no
município uma guia de contribuição voluntária à Santa Casa, no valor sugerido
de R$ 5,00 (cinco reais) por mês. Com a palavra o nobre vereador Edgard Maurício
Vicente saudando os demais pares e a população. Seguindo informa que hoje a
Santa Casa passa por dificuldade financeira, momento oportuno, de forma
voluntária a colaboração da população. Em seguida o nobre vereador Marcio Luiz
Miguel solicita o uso da palavra para dizer que caso a Sabesp não aceite à
sugestão a CPFL seria uma ótima alternativa para se apostar, mas vale lembrar
que na cidade de Votuporanga o referido sistema já foi implantado, e bem
acolhido pela população. O Presidente concede a palavra ao nobre vereador Marco
Aurélio Maset para manifestar seu apoio à propositura juntamente com o Rotary
Club. Em seguida o nobre vereador Gilberto dos Santos solicita o uso da palavra
para dizer que o ideal seria estender a contribuição voluntária para as cidades
circunvizinhas que são atendidas pela Santa Casa, como Nipoã e Poloni. Indicação nº 0096/2013 - Autoria: Renato Reis
Jubilato. Fazer pedido
a Secretaria do Meio Ambiente, para disponibilizar um veículo tipo caminhão ao
Município. Indicação nº 0097/2013 - Autoria: Gilberto dos Santos. Atualizar
o valor da Gratificação Especial denominada Salário Aniversário dos servidores
públicos municipais, ao valor do salário mínimo vigente. Com a
palavra o nobre vereador Gilberto dos Santos saudando os demais pares e a
população. Seguindo diz que o salário do funcionalismo público se encontra
defasado, no entanto o mínimo que o Executivo possa fazer é reajustar o salário
aniversário para o valor do salário mínimo atual. Indicação nº 0098/2013 - Autoria: Marco
Aurélio Maset. Instalação
de aviso sonoro de fechamento do Parque Ecológico. Com a
palavra o nobre vereador Marco Aurélio Maset saudando os demais pares e a
população. Seguindo diz que a solução para o problema é meramente um ato
simples, eficaz e moderno. Indicação nº
0099/2013 - Autoria: Odair Marcelo Faria; Gilberto dos Santos. Que sejam tomadas providências para a
implantação de dois braços de iluminação pública na Rua Joaquim Amarantes da
Silva, entre as ruas Policarpo Ramiro Coletti e José Padilha no Bairro Jardim
do Lago. Com a palavra o nobre vereador Odair Marcelo Faria saudando os demais
pares e a população. Seguindo diz que a melhoria nas referidas ruas trará para
a população mais segurança, portanto os munícipes aguardam o pronto atendimento
do Senhor Prefeito Municipal. Em seguida o nobre vereador Edgard Maurício
Vicente solicita o uso da palavra para dizer que também foi cobrado pelos
moradores daquela localidade alegando a falta de iluminação. Contudo o situação
continua a persistir, haja visto que os problemas não estão sendo assumidos
pela CPFL. O Presidente concede a palavra ao vereador Gilberto dos Santos para
dizer que o Bairro Cidade Jardim é outro local que sofre com a falta de
iluminação, e a empresa responsável não toma nenhuma providência. Em seguida o
nobre vereador Marcio Luiz Miguel solicita o uso da palavra para dizer que
essas empresas, como a CPFL, são concessionárias e a obrigação delas é visível
com relação à troca de braços e lâmpadas, portanto caso o problema continue a
persistir o vereador convida os demais parlamentares a levar o problema ao
Ministério Público. Com a palavra o nobre vereador Marco Aurélio Maset para
dizer que este vereador, através de ligação telefônica, obteve cinco protocolos
junto a CPFL com a finalidade de buscar soluções de falta de iluminação no
Bairro Jardim Dom Bosco. Indicação nº
0100/2013 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Criar um cadastro de munícipes que tenham
piscinas para que os agentes de combate a dengue possam realizar vistorias
rotineiramente em todas as piscinas públicas e particulares, seja em
residências ou clubes localizados em todo município Aprazivelense. Com a
palavra o nobre vereador Edgard Maurício Vicente saudando os demais pares e a
população. Seguindo diz que a própria piscina do Centro de Lazer está sujeita
ao foco de acúmulo de água, local propício para criação do mosquito transmissor
da doença, agora imagina as piscinas de residências que não são vistoriadas,
contundo espera que todas tenham consciência do perigo que estamos vivendo. Em
seguida o nobre vereador Gilberto dos Santos solicita o uso da palavra para
dizer que concorda com o parlamentar que antecedeu e entende que o cadastro é
muito importante para Monte Aprazível, visto que, casos de pessoas que
contraíram a doença cresceram nos últimos dias. O Presidente concede a palavra ao nobre vereador Marco Aurélio
Maset para dizer que somente este ano já houve duas denúncias de piscinas
abandonadas no município, quanto à piscina do Centro de Lazer entende que o
Prefeito juntamente com o setor responsável realize as devidas manutenções para
sua reabertura ao público. O nobre vereador Renato Reis Jubilato solicita o uso
da palavra para ressaltar que segundo informações, ao contrário dos anos
anteriores, os agentes de combate a dengue não estão realizando inspeções nas imediações
onde pessoas contraíram a doença. Indicação nº 0101/2013 - Autoria: Marco
Aurélio Maset. Reitera pedidos realizados anteriormente para a Instalação
de uma Cozinha Piloto. Com a palavra o nobre vereador Marco Aurélio Maset
saudando os demais pares e a população. Seguindo diz que com a criação da
cozinha piloto o custo para o município se tornaria bem menor. Indicação nº 0102/2013 - Autoria: Odair
Marcelo Faria. Instalar
aparelhos de ginástica e lazer, em todas as escolas do Município. Com a palavra o nobre vereador Odair
Marcelo Faria saudando
os demais pares e a população. Seguindo diz que segundo os diretores
das escolas os aparelhos seriam de grande valia para os alunos. Indicação nº 0103/2013 - Autoria: Renato Reis
Jubilato. Marcar
audiência com o comandante da Polícia Militar responsável por Monte Aprazível,
para esclarecer as constantes reclamações sobre o serviço prestado pelo 190. Com a palavra o nobre vereador Renato
Reis Jubilato saudando os demais pares e a
população. Seguindo comenta que a maioria das pessoas que
solicitaram os serviços da polícia militar através do 190 constataram demora no
atendimento, portanto a população espera por uma solução. Em seguida o nobre
vereador Gilmar Francisco de Moraes solicita o uso da palavra para dizer que
realmente há muitas reclamações sobre o atendimento 190, mas vale lembrar que a
policia militar de Monte Aprazível não tem nada haver com o problema. Explica
que a ligação é destinada à central localizada em São José do Rio Preto e por
motivos desconhecidos o atendimento é muito demorado. Com a palavra o nobre
vereador Gilberto dos Santos para ressaltar que o disque 192, ligação utilizada
para acionar o atendimento do SAMU, também está como o mesmo problema. Com a palavra o nobre vereador Edgard
Maurício Vicente saudando
os demais pares e a população. Seguindo diz que apóia a implantação da
lei delegada no município e com relação ao atendimento 190, entende que é
inadmissível continuar com esse problema. Indicação nº 0104/2013 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Instituir em Monte Aprazível, a Semana
Municipal da Saúde do Homem. Com a
palavra o nobre vereador Marco Aurélio Maset saudando os demais pares e a população. Seguindo diz
que através desta propositura o Prefeito envie a esta Casa o projeto de lei que
institui a Semana Municipal da Saúde do Homem. Indicação nº 0105/2013 - Autoria: Gilberto
dos Santos. Que seja
feito a colocação de placas indicadoras de nome das ruas (nomenclatura) no
bairro Portal da Fonte. Com a
palavra o nobre vereador Gilberto dos Santos saudando os demais pares e a população. Seguindo diz que em
razão da expansão do bairro o momento é oportuno para a colocação das placas
indicadoras. Todas
as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a
leitura e discussão dos requerimentos apresentados: Requerimento nº 0031/2013 - Autoria: Renato
Reis Jubilato. 1- Quais os
serviços prestados pela empresa DEMOP e SCAMATTI e SELLER INFRA-ESTRUTURA
LTDAS, nos últimos anos em Monte Aprazível? 2 - Em caso positivo, enviar cópia
de todos os processos de licitação, notas fiscais, empenhos e contratos
firmados com ambas as empresas. 3 - Atualmente há algum contrato em vigor? Em
caso positivo, enviar cópia de toda a documentação. Requerimento nº
0032/2013 - Autoria: Adriana Aparecida de Oliveira. 1- O Clube de Xadrez
José Jeronymo Gomes está em funcionamento? 1.1 - Em caso negativo, qual o
motivo do não funcionamento? 1.2 - Em caso positivos, qual o professor e o
horário de funcionamento?. Requerimento nº 0033/2013 - Autoria: Edgard Maurício
Vicente. 1 - Explicar como é realizado, etapa por etapa, o processo de
aquisição de medicamentos pela assessoria de saúde. 2 - Após adquiridos, os
medicamentos ficam à disposição da assessoria municipal de saúde em quanto
tempo? 3 - Explicar, etapa por etapa, o processo de distribuição de
medicamentos, enfatizando a logística e os critérios adotados. 4 - Informar, se
já está organizada e como vem sendo executada a relação municipal de
medicamentos essenciais (REMUNE), dentro da política de aquisição e
distribuição de medicamentos da assessoria municipal de saúde. Com a palavra o nobre vereador Edgard
Maurício Vicente saudando
os demais pares e a população. Seguindo diz que o requerimento tem por objetivo
esclarecer para população o que realmente acontece com os medicamentos
adquiridos pela assessoria municipal da saúde. Em seguida o nobre vereador
Gilberto dos Santos solicita o uso da palavra para dizer que a licitação para
aquisição de remédios acabou há poucos dias e ainda as reclamações continuam,
deste modo se coloca a disposição para o acompanhamento da circulação desses
medicamentos. O Presidente concede a palavra ao nobre vereador Renato Reis
Jubilato para dizer que nos últimos quatro anos a falta de medicamentos sempre
esteve presente, no entanto neste ano as reclamações vêm aumentando a cada dia.
Com a palavra o nobre vereador Marco Aurélio Maset para dizer que Monte
Aprazível merece os parabéns por fornecer a população mais de duzentos itens de
remédios nos postos de saúde, quantidade superior onde aponta a lista de
atenção básica que se refere a quarenta tipos de medicamentos por município. Requerimento nº 0034/2013 - Autoria: Marco
Aurélio Maset. 1- Relação
de todos os EMPENHOS realizados de 05 de março de 2013 até a presente data,
sendo: a) Discriminando detalhadamente todos os serviços executados e os
locais; b) Discriminando detalhadamente todos os materiais utilizados para
execução dos serviços em cada local. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Projeto de Lei nº 0029/2013 - Autoria: Chefe
do Executivo. Estabelece
adequações da legislação municipal relativa ao Conselho Tutelar à Lei Federal
nº 12.696/2012 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0030/2013 -
Autoria: Odair Marcelo Faria. Dispõe sobre denominação de via pública do
Loteamento Jardim Imperial que especifica. Projeto de Lei nº 0031/2013 -
Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a cessão do uso
gratuito do imóvel público que especifica ao Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Monte Aprazível. Projeto de Lei nº 0032/2013 - Autoria: Chefe
do Executivo. Dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural imaterial do
município de Monte Aprazível. Projeto de Lei Complementar nº 0001/2013 -
Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a criação de vaga de coordenadora
do projeto Mãe Social no Município de Monte Aprazível-SP. Projeto de Decreto
nº 0002/2013 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Concede Medalha de Honra ao
Mérito ao Padre JOSÉ VIANA ARRAIS e dá outras providências. Considerando que o
Projeto de Lei Complementar nº 01/2013 e Projeto de Decreto Legislativo nº
02/2013 apresentados no expediente da presente sessão, foram protocolados em
regime de urgência e as comissões se manifestaram positivamente a seu respeito,
requeiro que os projetos constantes ao expediente sejam incluídos para a
primeira votação na Ordem do Dia desta sessão. Colocado em votação o
requerimento verbal do nobre Vereador Gilmar Francisco de Moraes, aprovado por
unanimidade. Os demais projetos de lei foram encaminhados para as Comissões
competentes. No final do Expediente o
Presidente João Roberto Camargo franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Com a
palavra o nobre vereador Marco Aurélio Maset para dizer de sua participação do
Congresso Estadual de Municípios realizado na cidade de Santos. Comenta que foi
com grande satisfação acompanhar os vereadores Marcio Luiz Miguel, Odair
Marcelo Faria, Gilberto dos Santos e Edgard Maurício Vicente, oportunidade que
pôde conhecer melhor cada um deles e criar uma grande amizade que juntos
trabalharam por Monte Aprazível. Em seguida o nobre vereador Edgard Maurício
Vicente solicita o uso da palavra para dizer que juntamente com os vereadores; Marcio Miguel, Marcelinho
Sorveteiro, Gilberto da Prefeitura e Lelo Maset, estiveram no início desse mês,
participando do 57° Congresso Estadual de Municípios, com o tema
“Municipalismo” união por novos tempos, o congresso promoveu discussões de
assuntos comuns a todos os municípios, além de contar com uma exposição de
produtos, serviços e tecnologia para a modernização das administrações
públicas. Comenta que pôde considerar aproveitoso o encontro ao lado dos
companheiros vereadores de Monte Aprazível, que estiveram presente com centenas
de outros parlamentares do nosso estado e o contato com experiências
implantadas em outras cidades. Pode dizer “aumentamos nossos conhecimentos
sobre o sistema de distribuição das arrecadações públicas nas esferas
municipal, estadual e federal. A sociedade precisa refletir sobre os municípios
repartem suas arrecadações, mas acabam arcando com grande parte dos gastos, o
que sem dúvida, sobrecarrega em dívidas os cofres municipais. Vários painéis
foram realizados durante a semana da realização do congresso, como o meio
ambiente que teve a frente da mesa o secretário Bruno Covas, no painel educação
esteve presente o ministro Aloísio Mercadante, o secretário estadual da
educação Hermam Woodwald, o presidente da FDE (Fundação para o Desenvolvimento
da Educação) Barjas Negri, e é claro, o momento alto do congresso sem dúvida,
foi quando esteve presente o Governador do Estado Geraldo Alkmim, fazendo uma
breve análise do seu trabalho e o que pretende ainda fazer para ajudar os 645
municípios, como o programa Casa Paulista, onde o governo vai liberar recursos
para a compra de terreno e construção de moradia, cada município receberá
recursos para construir até 200 unidades, de acordo com a população. Proferiu também sobre a importância dos
municípios o Senador de Minas Gerais Aécio Neves, o Governador de
Pernambuco Eduardo Campos e destaca ainda o painel que chamou muita atenção com relação
a falta de acessibilidade para os deficientes e também visual apresentada pela
Deputado Célia Leão. Em seguida o nobre vereador Renato Reis Jubilato solicita
o uso da palavra para parabenizar os vereadores participantes do Congresso
Estadual de Municípios e vale lembrar que na legislatura passada este vereador
esteve presente em dois congressos, onde pôde enriquecer com mais conhecimento
para melhor representar a população. Prosseguindo comentou sobre o requerimento
apresentado na sessão anterior onde solicita informações sobre a previsão de
conceder a revisão geral anual para os funcionários públicos municipais de
acordo com a Lei Complementar nº 01/2010. Dando continuidade, para melhor
esclarecer a população, o vereador faz a leitura na íntegra da resposta do
mencionado requerimento: Em
atendimento ao requerimento em epígrafe, vimos informar que quanto à previsão
para conceder a revisão geral anual para os funcionários públicos municipais de
acordo com a Lei Complementar de nº 01/2010, essa municipalidade salienta que,
tendo em vista do grande estoque de precatórios constituídos de governos
anteriores, bem como percentual de comprometimento quanto ao limite máximo
permitido por lei da folha de pagamento, cientificamos que estaremos elaborando
estudos visando determinar o impacto financeiro para, posteriormente, deliberar
quanto à questão solicitada. Outro assunto que comentou foi em relação às más
condições em que se encontra a mata do Bairro Aroeira. Em seguida o nobre
vereador Gilberto dos Santos solicita o uso da palavra para dizer que foi
procurado por vários munícipes procurando soluções em relação às péssimas
condições de uso do campo de futebol do Bairro Jardim Renascer e o mini campo
do Bairro Jardim Dom Bosco. Prosseguindo ressalta que até a presente data foram
apresentas cento e cinco indicações pelos nobres vereadores, portanto está em
boa hora para que o Senhor Prefeito comece a atender as referidas sugestões que
tem por objetivo melhorar Monte Aprazível. Outro assunto que comentou foi sobre
a revisão geral anual dos servidores públicos municipais, não deixando de
esquecer o reajuste do salário aniversário e finaliza parabenizando toda a
presidência do Rotary Club pelo trabalho realizado nos últimos meses em prol ao
Hospital de Câncer da cidade de Barretos. Com a palavra o nobre vereador João
Roberto Camargo. Seguindo diz que irá desempenhar o papel de vereador, sempre
respeitando o Executivo como também todos os parlamentares desta Casa, no
entanto ressalta para população que a Câmara Municipal deve trabalhar com
harmonia com o Poder Executivo buscando o bem estar da população de Monte
Aprazível. Esgotada
as matérias e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente João Roberto
Camargo passa para a ORDEM DO DIA, tendo sido lida pelo Primeiro Secretário
nesses termos: Projeto de
Decreto nº 0001/2013 - Autoria: Gilberto dos Santos. Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Doutor
HÉLIO LISCIOTTO e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Discussão Única e em Primeira Única, foi
aprovado por unanimidade. Projeto de
Decreto nº 0002/2013 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Padre
JOSÉ VIANA ARRAIS e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Discussão
Única e em Primeira Única, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0017/2013 - Autoria: Edgard
Mauricio Vicente. Obriga a
realização do Teste do Coraçãozinho (exame de oximetria de pulso) em todos os
recém-nascidos no berçário da maternidade da Santa Casa do município de Monte
Aprazível. Colocado
pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por
unanimidade. Projeto de
Lei nº 0027/2013 - Autoria: Gilberto dos Santos. Dispõe sobre denominação de via pública do
Loteamento Jardim Imperial que especifica. Colocado pelo
Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por
unanimidade. Projeto de
Lei Complementar nº 0001/2013 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a criação de vaga de
coordenadora do projeto Mãe Social no Município de Monte Aprazível-SP. Colocado pelo
Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por
unanimidade. A seguir foi formulado pelo Vereador Gilmar Francisco de
Moraes requerimento verbal para que fosse realizada Sessão Extraordinária
imediatamente posterior à presente, visando apreciar o projeto encaminhado em
Segunda Votação, requerimento este que colocado pelo Presidente em votação no
Plenário foi aprovado por unanimidade, ficando assim estabelecido. Esgotando-se a matéria para análise na
Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação
Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa
Sessão Ordinária, o Presidente e vereador João Roberto Camargo, agradece a
presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no
auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata
ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara
Municipal. João
Roberto Camargo Marcio Luiz Miguel Presidente 1º Secretário |