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| ATA DA 07ª SESSÃO
ORDINÁRIA - 07/05/2013 Aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, às vinte horas,
instalou-se a sétima Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João
Roberto Camargo e secretariada pelos vereadores Marcio Luiz Miguel e Odair
Marcelo Faria, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro
Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente João
Roberto Camargo em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Ordinária. O
Presidente vereador João Roberto Camargo coloca em discussão e votação as Atas
da 06ª Sessão Ordinária e 09ª Sessão Extraordinária realizadas em 16 de abril
de 2013, que são aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro
Secretário, vereador Marcio Luiz Miguel, para que faça a leitura da matéria que
consta no Expediente da Sessão: Indicação nº
0106/2013 - Autoria: Gilberto dos Santos. Indica ao Chefe do Executivo que transforme o antigo prédio da
CIRETRAN (hoje em ruínas) em um centro de reabilitação com fisioterapia, fonoaudiologia e psicologia. Com a palavra o nobre
vereador Gilberto dos Santos saudando os demais pares e a população. Seguindo
diz que o antigo prédio da CIRETRAN se encontra totalmente abandonado e
tratando-se de localidade, o prédio seria ideal, haja visto
que foi construído próximo ao posto central e defronte ao hospital da cidade.
Prosseguindo diz que várias cidades da região já aderiram a
união dos setores de fisioterapia, fonoaudiologia e
psicologia, no entanto a Prefeitura já possui o imóvel, basta o Executivo tomar
a iniciativa e quem sabe futuramente criar um centro regional abrangendo várias
cidades da região como Poloni, União Paulista e Nipoã. Em seguida o vereador Renato Reis Jubilato solicita o uso da palavra para parabenizar a
indicação e dizer que não concorda com o vereador que antecedeu em relação ao
atendimento de outras cidades. Seguindo explica que segundo informações a
cidade que atende os municípios vizinhos não recebe qualquer tipo de auxilio
dos mesmos, oferecendo somente super lotação e prejuízo para população local. O
Presidente concede a palavra ao vereador Gilmar Francisco de Moraes para dizer
ao vereador Renato Reis Jubilato que a cidade de Nipoã repassa ao município de Monte Aprazível a quantia de
cinqüenta mil reais mensais e em relação à indicação, o Prefeito Mauro Vaner Pascoalão, em campanha
política, já havia incluído em sua programação, porém no orçamento do Executivo
feito na legislação passada não há previsão para este ano. Em seguida o nobre
vereador Marcos Aurélio Maset solicita o uso da
palavra para dizer ao autor da propositura que a indicação é um pensamento da
antiga assessora da saúde a Senhora Claudia Maset
elaborado em parceria com engenheiro Edson Maurício Sinhorini,
projeto constituído de planta, orçamento, reforma e ampliação do prédio.
Prosseguindo ressalta que caso tenham interesse à planta que projeta toda a
benfeitoria, basta somente solicitar que estará à inteira disposição da atual
administração. Indicação nº
0107/2013 - Autoria: Odair Marcelo Faria. Aquisição de brinquedos pedagógicos para o projeto EDUCART. Com a
palavra o nobre vereador Odair Marcelo Faria saudando os demais pares e a
população. Seguindo diz que os brinquedos serão de grande importância para o
desenvolvimento das crianças. Indicação nº
0108/2013 - Autoria: Gilberto dos Santos. Que seja feito o reparo de todos os postes com luminárias no trevo
de acesso a Nipoã, mais conhecido como trevo da bica.
Com a palavra o nobre vereador Gilberto dos Santos saudando os demais
pares e a população. Seguindo diz que o local já é caracterizo como perigoso e
enquanto nenhuma providência é tomada em relação a
expansão da ponte da bica, o trevo deve, pelo menos, ser mantido em perfeita
iluminação. Indicação nº
0109/2013 - Autoria: Odair Marcelo Faria. Instalação de uma grade de proteção mais apropriada no bueiro
localizado no cruzamento da Rua Floriano Peixoto com a Rua Policarpo Ramiro Coletti. Com a palavra o nobre vereador Odair Marcelo Faria
saudando os demais pares e a população. Seguindo diz que a indicação tem por objetivo evitar futuros acidentes, portanto conta
com o apoio do Senhor Prefeito no atendimento desta propositura, embora seja um
problema pequeno, porém de grande necessidade. O Presidente concede a palavra
ao nobre vereador Marco Aurélio Maset para referir-se
sobre um acidente ocasionado por um bueiro com falhas em sua grade de proteção,
onde uma senhora quase teve sua perna quebrada. Indicação nº 0110/2013 -
Autoria: Marco Aurélio Maset. Instalação de Áudio no Velório Municipal de
Monte Aprazível. Com a palavra o nobre vereador Marco Aurélio Maset saudando os demais pares e a população. Seguindo diz que na hora do culto ou missa, dependendo da localidade a pessoa fica
impossibilitada de ouvir a palavra, contudo, acredita que mesmo sendo dita por um padre ou pastor, o momento é de respeito,
principalmente para as famílias que estão ali presente. Em seguida o nobre
vereador Edgard Mauricio Vicente solicita o uso da palavra para dizer que o
referido equipamento de som é muito interessante, não só na explanação da
palavra, mas também como audição musical com cantigas que trazem um conforto a
mais para as famílias que perdeu o ente querido. O Presidente concede a palavra
ao nobre vereador Renato Reis Jubilato para dizer que
em sua legislatura passada foi autor de três indicações neste sentido, mas
nenhuma foi obtida êxito. Com a palavra o nobre vereador Gilberto dos Santos
para dizer que concorda com o autor da propositura, visto que a sugestão é de
grande valia para a população. Indicação nº 0111/2013 - Autoria: Adriana
Aparecida de Oliveira. Enviar
Projeto de Lei dispondo sobre adiantamento de salário (vale mensal) aos
servidores municipais. Com a
palavra a nobre vereadora Adriana
Aparecida de Oliveira saudando
os demais pares e a população. Seguindo diz que vários funcionários
procuram esta vereadora alegando sobre a grande dificuldade financeira que
passam durante o mês, no entanto o vale mudaria essa situação desagradável.
Prosseguindo sugeri ao Executivo que o pagamento seja feito no quinto dia útil
e o vale no dia vinte de cada mês, deixando claro que o servidor ficará a
vontade para escolher a melhor maneira de receber. Indicação nº 0112/2013 - Autoria: Gilberto
dos Santos. Que sejam
tomadas providências para a implantação de braços de iluminação pública na Rua
Benedito de Andrade no bairro Jardim Renascer. Com a palavra o nobre vereador Gilberto dos Santos saudando os demais pares e a população. Seguindo diz que o
trecho é muito perigoso, a sinalização está em péssimas condições, e a
escuridão torna a situação ainda pior, portanto para resolver a problema é
preciso somente de quatro luminárias. Em seguida o nobre vereador Edgard
Maurício Vicente solicita o uso da palavra para dizer que em conversa com
moradores daquele bairro, através do Jornal a Hora da Verdade, eles estão
clamando da falta de iluminação, as famílias estão todas amedrontadas, pois
naquele trecho já está sendo usado como ponto de drogas. Com a palavra a nobre
vereadora Adriana Aparecida de Oliveira para dizer que em conversa com o
Prefeito Municipal a solução para o problema seria a montagem de uma equipe
especifica para a referida manutenção, mas ressaltou que precisa de um pouco
mais de tempo. Indicação nº
0113/2013 - Autoria: Odair Marcelo Faria. Instalação das traves dos gols na Quadra Poliesportiva do Bairro
Felice Manzolli. Com a palavra o nobre
vereador Odair Marcelo Faria saudando os demais pares e a população. Seguindo
pergunta ao Senhor Prefeito qual seria o objetivo de construir uma quadra
poliesportiva sem traves dos gols e a base sem cesta para a prática de baskete?. Em seguida o nobre
vereador Edgard Maurício Vicente solicita o uso da palavra para dizer que
segundo moradores a quadra do bairro Felice Manzolli
se encontra abandonada, o mato está tão alto que é impossível fazer uso da
mesma. O Presidente concede a palavra ao nobre vereador Renato Reis Jubilato para dizer que dois moradores procuraram também
este vereador para falar dos mesmos problemas. Em seguida o nobre vereador
Gilmar Francisco de Moraes solicita o uso da palavra para dizer que a
construção da quadra foi somente mais uma construção sem valor da administração
passada. Com a palavra o nobre vereador Marco Aurélio Maset
para dizer para quê construir uma quadra e não colocar a trave do gol, o mesmo
é dito a construção da piscina e não ter água. Indicação nº 0114/2013 - Autoria: Gilmar
Francisco de Moraes. Oficiar a
empresa Cana-Forte (antiga Ybiatã) e requerer
informações sobre o prédio quanto a segurança e saúde
pública. Com a palavra o nobre vereador Gilmar Francisco de Moraes saudando os
demais pares e a população. Seguindo diz que, segundo informações, no prédio há
um depósito de combustível, armazenando aproximadamente mais de dois mil litros
de óleo diesel, podendo resultar a qualquer momento uma grande explosão.
Prosseguindo sugeri para que se oficie ao Ministério Público com o objetivo de
fiscalizar aquela área e averiguar os riscos que traz para a população que
residem nos arredores. Indicação nº
0115/2013 - Autoria: Marcio Luiz Miguel. Instalar aparelhos de ginástica, musculação e lazer, na Praça do
Jardim Europa e no Distrito de Engenheiro Balduino. Com a
palavra o nobre vereador Marcio Luiz Miguel saudando os demais pares e a
população. Seguindo diz que ao longo dos anos foram disponibilizados vários
aparelhos de ginástica em vários pontos da cidade, no entanto acredita que a
instalação na Praça do Jardim Europa é de extrema importância em virtude de ter
ao lado o Centro de Convivência do Idoso, deste modo finaliza dizendo que como
vários bairros já foram beneficiados, que seja feito, não só em Balduíno como também nos demais distritos. Em seguida o nobre vereador Gilmar Francisco
de Moraes solicita o uso da palavra para informar que a administração atual tem
um projeto de remodelação em toda a praça do distrito de Engenheiro Balduíno, porém não há programação para este exercício, mas
aguarda providências para o próximo ano. Indicação nº 0116/2013 - Autoria:
Gilberto dos Santos. Seja feito um estudo para desapropriar 02 terrenos no
bairro Alto da Boa Vista, para servir de passagem para os proprietários rurais
do bairro rural do Córrego da Areia. Com a palavra o nobre vereador Gilberto dos Santos
saudando os demais pares e a população. Seguindo diz que automaticamente os
proprietários rurais ficarão sem passagem de acesso a cidade no momento que
liberar a construção das casas no bairro Alto da Boa Vista. Prosseguindo,
explica que através do setor competente da prefeitura, foi feito estudos e a
única solução amigável é desapropriar dois terrenos na quadra C. Em seguida os
nobres vereadores João Roberto Camargo e Edgard Maurício Vicente mostram-se
indignação com o assunto em pauta, onde acusam falha no projeto. Indicação nº 0117/2013 - Autoria: Marcio Luiz
Miguel. Enviar ofício à C.P.F.L., solicitando a instalação de luminária na Avenida
Deputado Ortiz Monteiro, localizada na marginal da Rodovia nas proximidades do
Cristo. Com a palavra o nobre vereador Marcio Luiz Miguel saudando os demais
pares e a população. Seguindo diz que a propositura é um apelo dos moradores e
proprietários de empresas, ambos resididos próximos ao Cristo Redentor, que
clamam com a falta de iluminação, pois acredita que a implantação de luminárias
naquele local a venda de drogas e presença de moradores de rua iriam diminuir. Indicação nº 0118/2013 - Autoria: Marcio Luiz
Miguel. Com a participação do CIRETRAN,
verificar a possibilidade da construção de Redutores de Velocidade nos seguintes
locais: 1 - Avenida Natalino Minucci,
próximo a FM Agrícola, Distrito Industrial; 2 - Avenida Santos Dumont, defronte
ao Posto HM, sentido centro. Com a palavra o nobre vereador Marcio Luiz Miguel
saudando os demais pares e a população. Seguindo diz que mais uma vez a
ocorrência de acidentes por falta de redutores de velocidade vem crescem em
Monte Aprazível. Prosseguindo ressalta que há vários pontos críticos onde
acidentes ocorre com freqüência, o benfeitoria não
exige custo alto, portanto espera que a indicação seja atendida pelo Executivo.
Indicação nº 0119/2013 - Autoria:
Edgard Maurício Vicente. Que seja
implantado nas entradas da cidade, um sistema de segurança com câmeras de
vigilância. Com a palavra o nobre vereador Edgard Maurício Vicente saudando os
demais pares e a população. Seguindo diz que seria importante implantar este
tipo de tecnologia em todas as cidades, sistema de segurança que só trará
benefício para a população e policia militar caso precise localizar algum
veículo que tenha sido furtado por exemplo. Em seguida o nobre vereador Marco
Aurélio Maset solicita o uso da palavra para dizer
que deveria não só nas entradas da cidade, como também nas praças, rua Brasil e lugares de grande movimento. O Presidente
concede a palavra ao nobre vereador Renato Reis Jubilato
para sugerir uma parceria com a Associação Comercial no intuito de implantar o
sistema de segurança em todo o comércio. Indicação nº 0120/2013 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Retirada da contra-mão
de veiculos na Rua Floriano Peixoto até a Rua Augusto
Chiesa, esquina com a Rua da Saudade. Com a
palavra o nobre vereador Edgard Maurício Vicente saudando os demais pares e a
população. Seguindo diz que os moradores que residem próximo a Faculdade Dom
Bosco estão inconformados com o barulho causado pelos quarenta ônibus que
passam defronte suas casas durante a saída da faculdade. Prosseguindo diz que
segundo os moradores pedem para que o Executivo retorne a normalidade, que
volte como era antes, os ônibus saiam do pátio da faculdade, passavam pelo
ginásio de esporte e ao lado do estádio municipal, caminho que não causava
nenhum transtorno para a população. Com a palavra o nobre vereador João Roberto
Camargo para dizer que existe um projeto onde os ônibus iriam ficar abrigados
em uma área constituída de dois terrenos de propriedade da própria faculdade
localizada aos fundos da mesma e defronte a Avenida Canheo
onde daria total acesso aos estudantes, mas por motivos desconhecidos a idéia
não saiu do papel. Em seguida a nobre vereadora Adriana Aparecida de Oliveira
solicita o uso da palavra para informar ao vereador que antecedeu que por
motivos financeiros a faculdade foi obrigada a vender um dos terrenos
localizado na Avenida Canheo, quanto ao outro se
encontra a venda. O Presidente concede a palavra ao nobre vereador Renato Reis Jubilato para dizer que há um grupo de jovens que
freqüentam a igreja nos finais de semana, onde utilizam veículos para embarque
e desembarque de instrumentos musicais, no entanto ao termino do transporte os
veículos não podem voltar por ser contra mão e o único acesso para prosseguir
de forma correta é pelo pátio da faculdade que aos sábados e domingos o portão
fica fechado. Finaliza sugerindo que por enquanto deveria voltar mão dupla a
Rua Augusto Chiesa, pelo menos parte dela. Em seguida
o nobre vereador Gilberto dos Santos solicita o uso da palavra para dizer que
se tratando de uma via estreita, a mão dupla traria de volta problemas passados
como a grande dificuldade de circulação de veículos, onde os condutores não
conseguiam transitar pela via em determinados horários. O nobre vereador Marcio
Luiz Miguel solicita o uso da palavra para sugerir que o ideal seria a
construção de uma avenida. Indicação nº
0121/2013 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Instalar câmeras de vigilância na entrada de
todas as escolas municipais. Com a palavra o nobre vereador Renato Reis Jubilato saudando os demais pares e a população. Seguindo
diz que as câmeras têm
por objetivo inibir a ação de criminosos e também aliciadores que ficam nas
portas das escolas oferecendo drogas aos alunos. Em seguida o nobre vereador
Gilberto dos Santos solicita o uso da palavra para dizer que de acordo com
informações do jornal Bom Dia São Paulo o governo do Estado de São Paulo está
colocando câmeras em todas as escolas estaduais. O Presidente concede a palavra
à nobre vereadora Adriana Aparecida de Oliveira para dizer que se possível
seria ideal a instalação das câmeras na frente da escola, pátio e também dentro
das salas de aula. Em seguida o nobre vereador Edgard Maurício Vicente solicita
o uso da palavra para dizer que a sugestão seria uma forma de amedrontar a
criminalidade. Indicação nº 0122/2013 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Utilizar o
Centro do Trabalhador do Nosso Teto, para fomentar projetos profissionalizantes
voltados à mulher, bem como artesanato, corte de cabelo e outros projetos. Com a
palavra o nobre vereador Renato Reis Jubilato
saudando os demais pares e a população. Seguindo diz que no seu entender é preciso estender projetos profissionalizantes para
todos os bairros, haja visto que hoje as mulheres
encontram grande dificuldade de conseguir trabalho. Indicação nº 0123/2013 -
Autoria: Renato Reis Jubilato. Fazer projeto junto a Assessoria da Cultura
para o resgate dos Violeiros e Catireiros do
Município. Com a palavra o nobre vereador Renato Reis Jubilato
saudando os demais pares e a população. Seguindo diz que a indicação
tem o intuito de resgatar os violeiros e catireiros
que muito fizeram pela cultura caipira do povo sertanejo, grande tradição da
nossa cidade e região. Em seguida o nobre vereador Gilberto dos Santos solicita
o uso da palavra para dizer que há dias atrás a orquestra caipira de Monte
Aprazível compareceu no Centro Cultural e também na cidade de Poloni onde fizeram uma grande apresentação. Todas as
indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura
e discussão dos requerimentos apresentados: Requerimento nº 0035/2013 - Autoria: Marco Aurélio Maset. 1- Relatar o
motivo de até a presente data, não concedeu revisão geral anual no salário do
Funcionário público Municipal. 2- Existe previsão para essa revisão? Em caso
positivo, qual a data? 3- Em caso negativo, encaminhar um parecer jurídico e
contábil relatando os fatos e os motivos da não concessão da revisão geral
anual. Com a palavra o nobre vereador Marco
Aurélio Maset saudando
os demais pares e a população. Seguindo diz que a revisão geral anual é
lei federal, ou seja, o Prefeito Municipal tem o dever de cumprir, portanto
espera que o requerimento em discussão não seja respondido de forma negativa
como ocorreu com a propositura do vereador Renato Reis Jubilato.
Em seguida a nobre vereadora Adriana Aparecida de Oliveira solicita o uso da
palavra para dizer que em conversa com o Prefeito foi informada que ainda não
há previsão, mas o reajuste será de cinco e meio a seis por cento e será pago
de modo retroativo. O Presidente concede a palavra ao nobre vereador Renato
Reis Jubilato para dizer que não é esmola que o
funcionalismo público exige e sim o cumprimento da lei como foi dito pelo
vereador Marco Aurélio Masert. Com a palavra o nobre
vereador Gilberto dos Santos para dizer que a notícia dada pela nobre vereadora
Adriana Aparecida de Oliveira é de alegrar, mas ainda falta a
questão do reajuste do salário aniversário, e para finalizar ressalta que tudo
que fizer para melhorar aos servidores públicos será muito bem vindo. Em
seguida o nobre vereador Edgard Maurício Vicente solicita o uso da palavra para
dizer que servidor é mal remunerado pelo Executivo, entende que o Prefeito deve
cumprir todas as determinações que a lei exige. João Roberto Camargo em uso da
palavra informou que segundo o Prefeito Mauro Vaner Pascoalão garantiu que o mais breve possível irá conceder o
reajuste anual ao funcionalismo público. O Presidente concede a palavra ao
nobre vereador Odair Marcelo Faria para dizer que em conversa com o Prefeito
Mauro Vaner Pascoalão foi
informado que no próximo mês tudo será legalizado. Requerimento nº 0036/2013 - Autoria: Odair
Marcelo Faria. Quais os
motivos do Centro de Reciclagem instalado no barracão no Jardim Dom Bosco não
estar funcionando?. Com a palavra o nobre
vereador Odair Marcelo Faria saudando os demais pares e a população. Seguindo
diz que esteve no local e deparou com o prédio fechado e se deteriorando com o
tempo. Em seguida o nobre vereador Marcio Luiz Miguel solicita o uso da palavra
para dizer que uma das coisas mais absurdas feitas pela administração passada
foi a construção do centro de reciclagem dentro da
cidade. Explica que o local é inapropriado, foi construído as pressas e pouco
aproveitado, haja visto que no seu interior há mantido
um caminhão coletor e um prensa quase sem uso. Requerimento nº 0037/2013 - Autoria: Marcio
Luiz Miguel. 1 -
Encaminhar cópia de todos os contratos de concessão e permissão de serviços
públicos firmados ou em vigor no exercício de 2012, conforme relação de
contratos em anexo. 2 - Enviar cópia dos comprovantes de pagamento do exercício
de 2012 de todos esses contratos. Requerimento nº 0038/2013 - Autoria:
Gilmar Francisco de Moraes. A Prefeitura Municipal já contratou algum
profissional ou empresa para estudos e regularização do trânsito do Município?. Com a palavra o nobre vereador Gilmar Francisco de
Moraes saudando os demais pares e a população. Seguindo diz que várias
indicações foram apresentadas em relação ao trânsito de Monte Aprazível, e as
mesmas não foram atendidas, portanto é preciso fazer um levantamento em toda a
cidade. Em seguida o nobre vereador Gilberto dos Santos solicita o uso da
palavra para concordar com o autor da propositura e dizer que é necessário
contratar um engenheiro de trânsito capacitado para que se faça estudo total da
cidade. Requerimento nº 0039/2013 -
Autoria: Marco Aurélio Maset. 1- Cópia do contrato com a Empresa
"Trindade" que realizou o Recape nas Ruas: Félix Buissa
e Joaquim Alcazas Garcia. Com a
palavra o nobre vereador Marco Aurélio Maset saudando
os demais pares e a população. Seguindo diz que o recape realizado pela empresa
Trindade feito há pouco tempo já se encontra danificado, portanto cabe o
Executivo tomar as devidas providências em relação a
empresa, inclusive com as demais obras feitas na cidade. Em seguia o nobre
vereador Renato Reis Jubilato solicita o uso da
palavra para dizer que o vereador tem a obrigação de fiscalizar e acompanhar a
obra, e se necessário notificar fato ocorrido na gestão passada, onde a empresa
foi obrigada a realizar novamente o recape por apresentar problemas, denúncia
feita pelo vereador Renato Reis Jubilato. O
Presidente concede a palavra ao nobre vereador Marcio Luiz Miguel para dizer
que não é fácil encontrar profissional que tenha um produto de qualidade,
portanto o vereador acredita que o melhor caminho é fiscalizar. Requerimento nº 0040/2013 - Autoria: Marco
Aurélio Maset. 1- Conforme Ofício número 170/2013 do Excelentíssimo senhor
Prefeito Municipal em resposta ao Requerimento nº 019/2013 deste vereador,
informa que foi realizada uma locação de um imóvel rural denominado
"Chácara Nossa Senhora Aparecida", no Distrito de Junqueira de
Propriedade do Senhor VALDEVIR IVAN PASSARIN, onde segundo o Contrato é para
ser utilizada esta área para depósito provisório do lixo domiciliar daquele
Distrito até que seja devidamente transportado pela Prefeitura Municipal até o
destino final que é o Aterro Sanitário. O contrato tem vigência até 31/12/2012
no valor global de R$ 7.138,32 (sete mil cento e trinta e oito reais e trinta e
dois centavos); 2- Demolição do banheiro Público da Praça do Distrito de
Junqueira. Com a palavra o nobre vereador Marco
Aurélio Maset saudando
os demais pares e a população. Seguindo diz que a população do Distrito
de Junqueira sofre com o mau cheiro vindo do depósito, e para piorar o banheiro
da praça também está com problema piorando ainda mais a situação, no entanto
todos querem saber quais as providências serão tomadas pelo Executivo. Em
seguida o nobre vereador Gilberto dos Santos solicita o uso da palavra para
dizer que quanto ao banheiro providências já estão sendo tomadas. Todos os
requerimentos foram aprovados por unanimidade. Em seguida foi realizada a
leitura e discussão da moção apresentada. Moção nº 0002/2013 - Autoria: Renato Reis Jubilato.
Para a responsável pela Pastoral da Criança
das Paróquias Nossa Senhora de Fátima e São José sra. LÚCIA HELENA DA SILVA e para a responsável pelas
mães de Fátima dona ALAIDE FRANCISCO RIBEIRO. Com a palavra o nobre vereador Renato Reis Jubilato saudando os demais pares e a população. Seguindo
diz que com muita satisfação apresenta a presente moção, justifica que são
senhoras que lutam sem medir esforços por um trabalho muito bonito com as
crianças de Monte Aprazível. A moção foi
aprovada por unanimidade. Projeto de Lei nº 0033/2013 - Autoria: Chefe do
Executivo. Inclui ações no Anexo III da Lei 2.942 Plano
Plurianual e no Anexo II A da Lei 3.140 Lei de Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2013 e dá outras providências. Projeto de Lei nº
0034/2013 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Projeto
de Lei nº 0035/2013 - Autoria: Chefe do Executivo. Abre no orçamento
vigente crédito adicional suplementar, para reforço de dotação constante da Lei
nº 3.149 de 30 de novembro de 2012 e dá outras providências. Projeto de Lei
nº 0036/2013 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo
Municipal a conceder anistia de multas e cancelar juros moratórios dos débitos
tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até o exercício de
2012, ajuizados ou não, e dá outras providências. Projeto de Lei nº
0037/2013 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Município de Monte
Aprazível a restituir o valor correspondente a parte do recolhimento do Imposto
sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), dos veículos transferidos
para o Município e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0038/2013 -
Autoria: Chefe do Executivo. Altera a redação do
artigo 4º da Lei nº 3.168 de 03 de abril de 2013 e dá outras providências. Projeto
de Lei nº 0039/2013 - Autoria: João Roberto Camargo. Dispõe sobre
denominação de via pública do Loteamento Jardim Imperial que especifica. Considerando que
os Projetos de Lei nº 33 à 35/2013 apresentados no expediente da presente
sessão, foram protocolados em regime de urgência e as comissões se manifestaram
positivamente a seu respeito, requeiro que os projetos constantes ao expediente
sejam incluídos para a primeira votação na Ordem do Dia desta sessão. Colocado
em votação o requerimento verbal do nobre Vereador Edgard Maurício Vicente,
aprovado por unanimidade. Os demais projetos de lei foram encaminhados para as
Comissões competentes. No final do
Expediente o Presidente João Roberto Camargo franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Com a palavra a nobre vereadora Adriana
Aparecida de Oliveira para agradecer à todos os
professores da Escola Raul Vieira Luz e José Agreli o
qual foi muito bem receptivos onde colocaram suas questões, angustias e elogios
em relação a administração. Prosseguindo informa a todos os professores que
esteve no gabinete do Prefeito onde obteve as seguintes respostas: o dissídio
anual será feito de forma retroativa gerando em torno de seis por cento e em
relação ao plano de carreira informa que neste exercício não será possível, mas
vale lembrar que faz parte do plano de governo. Em seguida o nobre vereador
Gilberto dos Santos solicita o uso da palavra para parabenizar o Prefeito
Municipal pelo atendimento da Indicação nº 33/2013, de autoria do vereador
Gilberto que originou o Projeto Lei nº 37/2013 que autoriza o Município de
Monte Aprazível a restituir o valor correspondente a
parte do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA), dos veículos transferidos para o Município protocolado nesta Casa.
Prosseguindo diz que a Vila Aparecida, pela primeira vez está sendo infestada
por escorpiões, principalmente na Rua Goiás. Outro assunto que comentou foi
sobre o compreensor danificado que obrigou o
consultório dentário do Distrito de Itaiúba a
cancelar todos os atendimentos, mas segundo a administração providências já
estão sendo tomadas. Continuando informa sobre um triste noticia onde mais um
caminhão tombou em cima da ponte da Represa Lavinio Luchesi, pois acredita que assunto como este precisa de
mais empenho em busca de verbas através de deputados para fazer as devidas
melhorias. Em seguida o nobre vereador Renato Reis Jubilato
solicita o uso da palavra para agradecer em nome da Faculdade Dom Bosco o
professor de Educação Física Fernando Bote pela realização do passeio
ciclístico em prol a Santa Casa de Misericórdia de Monte ocorrido no ultimo
sábado onde reuniram mais de duzentos participantes. Prosseguindo convida toda
a população para comparecer na quermesse do bairro São José que será realizada
na próxima sexta-feira e sábado em prol a Santa Casa de Misericórdia. Em
seguida o nobre vereador Marcio Luiz Miguel solicita o uso da palavra para
dizer que foi procurado por alguns funcionários públicos o qual reclamaram
sobre o desconto da cesta básica em virtude de horas de atraso, no entanto não
faz nenhuma crítica em relação ao Departamento Pessoal
da Prefeitura, mas de antemão fará um requerimento solicitando explicações
sobre o assunto. Prosseguindo informa a toda população que o laudo para demolir
a antiga Proplan já está pronto, faltando apenas um
laudo da Defesa Civil. Continuando explica que o requerimento já foi apresentado
há mais de trinta dias, caso não tome nenhuma providência ressalta que qualquer
acidente que acontecer lá dentro com algum morador de rua o Executivo terá que
se responsabilizar. O Presidente concede a palavra ao nobre vereador Gilmar
Francisco de Moraes para agradecer o Deputado Orlando Bolçone
a qual recuperou cento e vinte mil reais, devolvido em virtude da falta de
assinatura no Termo Aditivo na administração passada, verba que seria destina à
saúde na compra de equipamentos. Outro assunto que comentou foi em relação ao
acidente ocorrido agora pouco na ponte da represa Lavinio
Luchesi onde o condutor veio
a falecer. Continuando lembra da indicação que sua
finalidade era sugerir ao Executivo o alargamento da ponte da represa Lavinio Luchesi, propositura
apresentada em 2009 de autoria do ex-vereador Jorge Mendes e até o momento
nenhuma providência foi tomada. Em seguida o nobre vereador Marco Aurélio Maset solicita o uso da palavra para primeiramente deixar
sua homenagem ao dias das mães, e na seqüência informa aos skatistas
que segundo o Vice-Prefeito o Prefeito Mauro Vaner Pascoalão não irá atender a indicação nº 72/2013 que sugeri
aquisição de equipamentos para a referida modalidade. Com a palavra o nobre
vereador Odair Marcelo Faria para dizer que é preciso tomar as devidas
providências em relação a três esquinas que se encontram intransitáveis
localizadas na Rua Policarpo Ramiro Coletti e para
finalizar solicita a Escola Feliciano Sales Cunha para acolher as crianças
moradoras da zona rural para o pátio da escola enquanto aguardam o horário de
entrada. Em seguida o nobre vereador Edgard Maurício Vicente solicita o uso da
palavra para dizer que reconhece a necessidade de um tempo para o Prefeito
Municipal, porém para os vereadores ele já está se esgotando, portanto é o
momento de explicar para a população a real situação da Prefeitura,
principalmente verbas que são destinadas para Santa Casa, haja
visto que a população muito reclama sobre o atendimento. Continuando
informa ao Senhor Prefeito que está faltando iluminação nos pontos de ônibus,
visto que é a manutenção é um trabalho simples para o Executivo. Em seguida o
nobre vereador João Roberto Camargo solicita o uso da palavra para convidar
toda a população para entrega da Medalha de Honra ao Mérito ao Senhor Hélio Liciotto que será realizado na próxima sexta-feira na
Câmara Municipal. Esgotada as matérias e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente
João Roberto Camargo passa para a ORDEM DO DIA, tendo sido lida pelo Primeiro
Secretário nesses termos: Projeto de
Lei nº 0029/2013 - Autoria: Chefe do Executivo. Estabelece adequações da legislação municipal
relativa ao Conselho Tutelar à Lei Federal nº 12.696/2012 e dá outras
providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei nº 0030/2013 - Autoria: Odair Marcelo Faria. Dispõe sobre denominação de via pública do
Loteamento Jardim Imperial que especifica. Colocado pelo Presidente em Primeira
Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0031/2013 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo a cessão do uso gratuito do imóvel público que especifica ao
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Monte Aprazível. Colocado pelo
Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por
unanimidade. Projeto de
Lei nº 0033/2013 - Autoria: Chefe do Executivo. Inclui ações no Anexo III da Lei 2.942 Plano Plurianual e no Anexo II A da Lei 3.140 Lei
de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências. Colocado pelo
Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por
unanimidade. Projeto de
Lei nº 0034/2013 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
crédito adicional especial e dá outras providências. Colocado pelo
Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por
unanimidade. Projeto de
Lei nº 0035/2013 - Autoria: Chefe do Executivo. Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar, para reforço de dotação constante da Lei nº 3.149 de 30 de
novembro de 2012 e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira
Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir
foi formulado pelo Vereador Edgard Maurício Vicente requerimento verbal para
que fosse realizada Sessão Extraordinária imediatamente posterior à presente, visando apreciar o projeto encaminhado em Segunda
Votação, requerimento este que colocado pelo Presidente em votação no Plenário
foi aprovado por unanimidade, ficando assim estabelecido. Esgotando-se a matéria para análise na
Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal.
Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão
Ordinária, o Presidente e vereador João Roberto Camargo, agradece a presença
dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em
nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a
disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara
Municipal. João
Roberto Camargo Marcio Luiz Miguel Presidente 1º Secretário |