ATA DA 20ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 23/10/2013

 

Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, às vinte horas, instalou-se a vigésima Sessão Extraordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Roberto Camargo e secretariada pelos vereadores Edgard Maurício Vicente e Odair Marcelo Faria, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente João Roberto Camargo em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Extraordinária. O Presidente vereador João Roberto Camargo solicita ao primeiro Secretário, vereador Edgard Maurício Vicente, para fazer a leitura dos Projetos de Lei, objeto de apreciação da pauta: Projeto de Lei nº 0062/2013 - Autoria: Chefe do Executivo. Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0063/2013 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar valores de auxílios e subvenções no exercício de 2013 da Lei 3155/2013. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0067/2013 - Autoria: Chefe do Executivo.Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 3.185, de 22 de maio de 2013, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas, correção monetária e cancelar juros moratórios dos débitos tritubários e não tributários inscritos em dívida ativa, até o exercício de 2012, ajuizados ou não, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir foi formulado pela Vereadora Adriana Aparecida de Oliveira requerimento verbal para que fosse realizada Sessão Extraordinária imediatamente posterior à presente, visando apreciar o projeto encaminhado em Segunda Votação, requerimento este que colocado pelo Presidente em votação no Plenário foi aprovado por unanimidade, ficando assim estabelecido. Nada mais a ser deliberado nessa Sessão Extraordinária, o Presidente e vereador João Roberto Camargo, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Extraordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

 

  João Roberto Camargo                                                      Edgard Maurício Vicente

        Presidente                                                                                1º Secretário