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| ATA DA
01ª SESSÃO ORDINÁRIA - 04/02/2014 Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano de
dois mil e quatorze, às vinte horas, instalou-se a primeira Sessão Ordinária do
corrente ano, presidida pelo vereador João Roberto Camargo e secretariada pelos
vereadores Edgard Maurício Vicente e Odair Marcelo Faria, primeiro e segundo
Secretários, respectivamente. Após a
chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os
vereadores. O Presidente João Roberto Camargo em nome de Deus dá por aberta a
presente Sessão Ordinária e coloca em discussão e votação as Atas da 19ª Sessão
Ordinária e 24ª Sessão Extraordinária realizadas em 03 de dezembro de 2013, bem
como as Atas da 25ª e 26ª Sessão Extraordinária realizadas em 10 de dezembro de
2013, que são aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro
Secretário para que faça a leitura da matéria que consta no Expediente da
Sessão: Indicação nº001/2014 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Instalação
de guard rail na
Avenida Joaquim Alcazas Garcia, em torno da Creche Áurea Neves Rodrigues. Com
a palavra o nobre vereador Marco
Aurélio Maset saudando os demais pares e a população, seguindo
diz que a indicação se faz necessária pelo
motivo de já ter ocorrido acidentes com carros onde adentram a referida Avenida
e “perdem o controle” caindo no perímetro da Creche, porém até o momento,
nenhum dos acidentes teve vítimas, portanto, este vereador solicita ao senhor
Prefeito Municipal, que verifique através do setor competente a possibilidade
da Construção dessa proteção. Indicação nº002/2014 - Autoria: Odair Marcelo
Faria. Distribuição gratuita de uniforme escolar para todos os alunos
matriculados na rede municipal de ensino. O Presidente concede a palavra ao
autor da propositura para dizer que o atendimento à indicação é de suma
importância aos alunos. Com a palavra o vereador Edgard Maurício Vicente para
comunicar que a partir de março os uniformes serão entregues aos alunos da rede
municipal. Em seguida o vereador Gilberto dos Santos solicita o uso da palavra
para informar que considerando a grande quantidade de uniformes que o Executivo
está adquirindo, é muito provável que o processo licitatório só esteja
concluído só depois de março deste ano. Indicação
nº003/2014 - Autoria: Odair Marcelo Faria. Viabilizar a remarcação da
pintura da sinalização de solo indicando "PARE" em todos os
cruzamentos de ruas da cidade, além da desobstrução das placas de sinalização.
O autor da propositura solicita o uso da palavra para dizer que a indicação se
justifica devido a um acidente ocorrido dias atrás, onde o infrator alegou que
o sinal de solo estava apagado. Indicação nº004/2014 - Autoria: Edgard
Maurício Vicente. Determinar ao setor competente, a instalação de ondulação
transversal (lombada), nos seguintes locais: a) na Rua Tiradentes, sentido CPP,
entre as Ruas José Andrade Junqueira e Alípio Bastos; b) Avenida Santos Dumont,
de fronte ao Posto HM, próximo ao cruzamento com a Rua Pernambuco. Após a
leitura o vereador Edgard Maurício Vicente solicita o uso da palavra para dizer
que tal propositura se
justifica pelas circunstâncias locais do tráfego, onde se verifica que os
veículos automotores desenvolvem grande velocidade e colocam em risco a
integridade física dos pedestres e ciclistas que transitam pelos arredores.
Justifica-se ainda o pedido da lombada na Avenida Santos Dumont, devido ao
funcionamento de duas oficinas mecânicas, cuja entrada e saída de veículos é muito intensa, podendo assim, causar possíveis acidentes.
Em seguida os vereadores Gilberto dos Santos, Gilmar Francisco de Morais,
Renato Reis Jubilato e Marcio Luiz Miguel, para pedir ao Prefeito através do
setor competente que tome providências em relação à sinalizada de trânsito no
município. Indicação nº005/2014 - Autoria: Marco Aurélio
Maset. Construção de Calçadas, em trecho que especifica na Avenida Antonio
Canheo. Com a palavra o vereador Marco Aurélio Maset para dizer que
considerando que a Avenida “Antonio Canheo” está a cada dia com o tráfego de
automóveis aumentando, e também vários comércios estão sendo instalados
nela e em suas imediações, o seu lado direito sentido centro/bairro, onde
margeia a Fabrica de roupas MONTVEL encontra-se sem calçamento onde os
transeuntes têm que utilizar parte da avenida para realizarem sua passagem. O
mais grave ocorre quando chove e a terra do barranco encobre parte da avenida,
dificultando ainda mais a passagem, redobrando os riscos de um acidente. Indicação
nº006/2014 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Através da criação da
Associação dos Estudantes de Monte Aprazível, solicitamos ao Prefeito Municipal
a concessão de TODO Auxilio Transporte de alunos do Nível Universitário de
Monte Aprazível para as cidades de São José do Rio Preto e Votuporanga. O
Presidente concede a palavra ao vereador Renato Reis Jubilato para dizer que a ajuda para os estudantes é de
suma importância e muito válida, pois muitos trabalham para pagar a mensalidade
da faculdade, pois, o transporte sendo pago totalmente pelo Executivo seria uma
forma de incentivar esses alunos a continuarem seus sonhos de concluírem seus
estudos, sendo na sua maioria trabalhadores, pais de
família muitas vezes ou jovens com poucas condições financeiras que encaram
esse desafio de viajar para concluir o estudo em uma faculdade, portanto, a
reativação da associação seria uma forma mais rápida para obter verbas através
de recursos do próprio município. Indicação nº007/2014 - Autoria: Renato Reis
Jubilato. Fazer estudos para remodelação, urbanização e
iluminação para transformar a mata localizado no Parque das
Aroeiras em um BOSQUE MUNICIPAL. Com a palavra o vereador Renato Reis
Jubilato para dizer que a propositura tem por objetivo específico integrar a área de mata existente
no Residencial Parque das Aroeiras, transformando aquela área verde em um
Bosque Municipal. No local, além da criação do bosque, poderia ser instalada
também uma área de lazer, para que os munícipes residentes no Bairro possam ter
um local agradável para desfrutarem de seus momentos de descontração. Em seguida
a vereadora Adriana Aparecida de Oliveira solicita o uso da palavra para
informar sobre o pedido feito em relação a uma verba ao Deputado Cândido Vaccarezza no valor de duzentos e cinqüenta mil reais para
a construção do Bosque no Parque das Aroeiras, o qual encontra-se
em estudos pelo mencionado deputado. Indicação nº008/2014 - Autoria: Adriana Aparecida
de Oliveira. Destinar um novo prédio para instalação do Projeto
RECREARTE. A autora da propositura solicita o uso da palavra para dizer que o Projeto RECREARTE encontra-se hoje
em funcionamento no prédio da Casa da Cidadania/CRAS e atende mais de 140
crianças, contando com oficinas de reforço escolar, aulas de educação física,
de dança, de percussão, de teatro entre outras atividades. O local ficou pequeno
para tamanha demanda, pois existem mais de 170 crianças na lista de espera para
ingresso no projeto, portanto, para o atendimento de todos os interessados,
necessita-se de um prédio maior. Indicação nº009/2014 - Autoria: Renato Reis
Jubilato. Que o Executivo realize shows cristãos (católico e
evangélico), no intuito de fortalecimento dos laços sociais da comunidade. O
Presidente concede palavra ao vereador Renato Reis Jubilato para dizer que nos últimos anos tem se realizado
vários eventos com shows secundários em nossa cidade que vem agradando toda a
população. Mas tendo em vista a família como base principal de nossa sociedade,
essa nobre indicação tem a finalidade de integrar todo cidadão para que nossa
sociedade seja cada vez mais justa e alicerçada nos pilares cristãos. Que o
Executivo também possa fazer um calendário anual para a realização desses
“Shows”, em comum acordo com Pastores e Padres de nossa cidade, ficando a cargo
destes informar o melhor mês a ser realizado tal evento. Em seguida o vereador
Gilmar Francisco de Morais solicita
o uso da palavra para sugerir que parte da verba destinada à cultura seja
investida em shows evangélicos e católicos. Usaram a palavra também, os
vereadores Gilberto dos Santos e Edgard Maurício Vicente para dizer que a indicação necessita de mais atenção por
parte do Prefeito. Indicação nº010/2014 - Autoria: Gilberto dos
Santos. Proceda toda a infra-estrutura na área institucional no Jardim Dom Bosco
(local de montagem do circo), realizando a construção de uma pista de caminhada
ao redor com instalação de uma academia ao ar livre, playground, bem como o
calçamento com piso inter-travado, para a realização
posterior de eventos de pequeno porte. Com a palavra o vereador Gilberto dos
Santos para dizer que
há tempos vem sendo procurado por moradores desse bairro e dos bairros vizinhos
que reivindicam melhorias para esse local, devido ao crescimento do mato e ao
estado de abandonado. Seguindo ressalta que com essas melhorias, teríamos mais
uma área de lazer para as crianças, assim, como um local para a prática de
atividades físicas. Em seguida o vereador Odair Marcelo Faria solicita o uso da
e acrescenta que o local já está abandonado há vários anos, precisando apenas
de um pouco de interesse do Senhor Prefeito para iniciar as devidas melhorias. Indicação
nº011/2014 - Autoria: Adriana Aparecida de Oliveira. Instalação
de 03 bancos de concreto na Praça São João em local que específica. Após a
leitura a autora da propositura solicita o uso da palavra para dizer que a
indicação é em virtude de pedidos feitos por vários idosos, que utilizam a Praça São João para se
encontrarem com os amigos, onde desfrutam de momentos de lazer e colocam a
conversa em dia. Esses bancos seriam instalados na proximidade da banca de
jornal, pois no local existem árvores que fazem sombra, principalmente no
período da manhã, horário que acontece esses encontros. Indicação
nº012/2014 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Seja feito uma parceria com
a Secretaria de Esporte do Estado de São Paulo para a criação do Projeto
ESPORTE SOCIAL. Com a palavra o autor da propositura para dizer que o projeto
já vem sendo discutido há muito tempo, porém, ainda não foi implantando em
Monte Aprazível, portanto, a indicação tem por objetivo sugerir ao Prefeito e
Presidente de entidades tomarem as devidas providências. Em seguida o vereador
Gilberto dos Santos usa a palavra para comunicar que através do Deputado Arnaldo Faria de Sá e seu assessor, recebeu, em setembro,
toda a documentação necessária para criação do Projeto Esporte Social, no
entanto, até o momento não obteve nenhuma resposta do Prefeito Municipal. Indicação
nº013/2014 - Autoria: João Roberto Camargo. Instalação de lombadas debaixo
do Viaduto Fabrício Stochi, nos dois sentidos da via.
O Presidente convidou a Vice-Presidente
Adriana Aparecida de Oliveira para assumir a presidência para o vereador João
Roberto Camargo fazer uso da tribuna. Em posse da presidência a vereadora
Adriana Aparecida de Oliveira concede a palavra ao vereador João Roberto
Camargo para dizer que o local por ser o principal acesso a nossa cidade o fluxo de veículos
é muito grande, e por isso os motoristas que chegam de São José do Rio Preto e Tanabi, muitas vezes são surpreendidos por automóveis que
transitam acima da média de velocidade, ao cruzarem o viaduto. Na Avenida,
devido sua extensão, muitos motoristas abusam da velocidade, cometendo excessos
que podem ocasionar acidentes graves pela imprudência desses motoristas. Uma
medida de grande serventia seria a instalação de redutores de velocidades nos
locais mencionados. Em seguida o vereador João Roberto Camargo volta a
assumir a presidência. Indicação nº014/2014 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Providenciar as
seguintes melhorias no Bairro Jardim Renascer: a) Instalação de braço de luz
nos postes faltantes da Rua Santo Expedito; b) Reforma e urbanização na Praça.
Com a palavra o vereador Edgard Maurício Vicente para dizer que a mencionada rua fica totalmente escura, ameaçando
a segurança dos moradores e de outros pedestres, e não só pelo temor da
criminalidade, mas também pelo risco de quedas e outros acidentes. A “pracinha”
do Jardim Renascer encontra-se em péssimas condições
de conservação e manutenção. É necessária uma remodelação de sua área verde,
dotando-a de mais vegetação e uma reforma no calçamento que contorna a referida
praça. Com a parte o vereador Marcio Luiz Miguel para ressaltar que
funcionários estiveram na referida praça somente para cortar as árvores, e o
local continua sem iluminação, sem grama e outras melhorias. Usaram a palavra
também os vereadores Gilmar Francisco de Morais, Gilberto dos Santos e João
Roberto Camargo para dizer que realmente a situação do local é precária, no
entanto o custo para fazer as devidas melhorias é pequena.
Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi
realizada a leitura e discussão dos requerimentos apresentados: Requerimento
nº001/2014 - Autoria: Gilberto dos Santos. 1 - Requer cópias integrais
(capa a capa) de todos os processos licitatórios (Convite, Pregão,
Concorrência, Tomada de Preços, Leilão, Concurso, Dispensa de Licitação e
Inexigibilidades) do período de 01/11/2013 até 31/01/2014. 1.1 - Essas cópias
poderão ser enviadas digitalizadas e enviadas por meio de CD, discriminados
processo por processo e separados por modalidades. 2 - Informar através de
certidão as empresas/pessoas físicas/profissionais
liberais que prestam serviço de Assessoria no setor de Licitação e a respectiva
forma de contratação. 3 - Informar através de certidão todos os
funcionários/estagiários que trabalham no setor de Licitação, indicando o seu
cargo (concursado e comissionado) e sua função atual. Requerimento
nº002/2014 - Autoria: Gilberto dos Santos. 1 - Quanto a
revisão anual dos salários dos funcionários públicos municipais, informar se
será concedida essa revisão? Em caso positivo, qual o mês base? 2 - Essa
revisão será retroativa ao ano de 2013, haja vista que não foi concedida essa
revisão no ano anterior. 3 - Qual a porcentagem dessa revisão, uma vez que o
índice oficial da inflação no período é de 11,75% (índice IPCA) 4 Informar através de certidão devidamente assinada pelo
responsável a porcentagem atual da folha de pagamento dos funcionários com
relação ao orçamento. 5 - Relação de funcionários contratados (efetivos e
temporários) a partir de 01 de janeiro de 2013 à 31 de
janeiro de 2014. O Presidente concede a palavra ao vereador Gilberto dos Santos
para pedir ao Prefeito para que tome logo uma decisão em relação ao assunto, no
entanto, acredita que este ano, conforme anda a administração, não haverá
novamente revisão geral anual. Com a parte o vereador Marcio Luiz Miguel sugere
que para resolver esta questão, que a Câmara oficie o Executivo para que
encaminhe a esta Casa o 4º Quadrimestre que se encerrou em dezembro, para que
os vereadores possam estudar e avaliar a possibilidade de uma revisão geral
anual. Em seguida o vereador Renato Reis Jubilato solicita o uso da palavra
para dizer que mais uma vez é debatido sobre o assunto, porém até o momento
nada foi resolvido, portanto, é preciso do impacto orçamentário para que os
vereadores votem favorável a revisão geral anual. Requerimento nº003/2014 -
Autoria: Marco Aurélio Maset. 1- Conforme resposta através do Ofício nº
845/2013 de 18 de Dezembro de 2013, onde o senhor prefeito Municipal responde o
Requerimento de nº 111/2013 deste vereador, não fica claro e nem específico o
motivo dos salários dos funcionários do SAMU serem diferenciados, visto que,
conforme relata a Assessora de Saúde três funcionárias dentre as cinco
contratadas, realizam cursos extras de capacitação. Seria este o motivo dos
salários serem superiores as demais? 2- Sendo que "cursos extras"
realizados pelas mesmas o município é o responsável pelos gastos e também os mesmos
são realizados durante o período de trabalho, não tendo uma justificativa das
outras funcionárias serem prejudicadas quanto a sua remuneração. 3- Que o setor
responsável envie a recusa das outras funcionárias em não realizarem esses
cursos "extras", sendo que para o município é uma capacitação
importante no caso de socorrer vidas. 4- Não fica claro também a variação de
salários entre as mesmas, sendo que, ainda estão realizando o curso, que tem
previsão para seu término em setembro de 2014, portanto aas profissionais ainda
não estão capacitadas totalmente para que a remuneração ocorra com diferença.
Com a palavra o vereador Marco Aurélio para dizer como vereador e morador a preocupação é clara com a saúde do município,
solicita ao senhor prefeito municipal que o salário das duas funcionárias do
SAMU sejam equiparados aos das outras três
profissionais, sendo que não vê justificativa clara o porque desta diferença,
visto que todas têm a mesma capacidade de realizar os trabalhos no SAMU e as
mesmas oportunidades em realizarem cursos deverão ser para todas, sendo que os
plantões são através de rodízios e onde pode ocorrer gravidade em acidentes no
plantão das que não tem o curso de capacitação. Requerimento nº004/2014 -
Autoria: Marco Aurélio Maset. 1- Cópia na INTEGRA do empenho de nº
8177, do exercício 2013 - favorecido "Moises de Oliveira e Souza -
EPP" - valor: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais); 2- Cópia na
INTEGRA do pagamento realizado na data de 21/01/2014 do empenho nº 8177; 3- Relatar
com clareza e precisão o histórico do empenho nº 8177, ou seja, "AQUISIÇÃO
DE CARTEIRAS FUNCIONAIS PARA PREFEITO E ASSESSORES", detalhando: a) O
modelo do objeto (carteiras), ou seja foto; b) Qual a
finalidade da aquisição deste objeto; c) Qual a quantidade e o valor unitário
de cada objeto. Novamente o vereador Marco Aurélio Maset usa a palavra para
dizer que em pesquisa realizada no
“Portal da Transparência” no site da Prefeitura Municipal de Monte Aprazível,
fica comprovado a aquisição de “carteiras funcionais para prefeito e assessores
na data de 25/11/2013, com seu respectivo pagamento/liquidação na data de
21/01/2014. Requerimento nº005/2014 - Autoria: Gilberto dos Santos. 1
- A administração tem previsão para a entrega de uniformes para os funcionários
municipais, ainda no exercício de 2014? 2 - Foi realizado algum estudo acerca
do assunto? 2.1 - Em caso positivo, quando será entregue? 2.2 - Em caso
negativo, qual o motivo alegado pela administração para o não fornecimento
desses uniformes?. Com a palavra o vereador Gilberto
dos Santos para dizer que tem
sido cobrado por parte do funcionalismo público em relação à doação de
uniformes pois com isso se resolveria o problema a respeito das roupas usadas
no dia a dia e melhoraria o visual de todos os setores, haja visto que em
outras prefeituras da região adotaram esta medida e foi concluído que a cidade
ficou até mais bonita com o funcionalismo todo uniformizado. Outro motivo seria
a redução dos gastos que os funcionários teriam com a compra de roupas e também
a identificação dos servidores da administração. Requerimento
nº006/2014 - Autoria: João Roberto Camargo. Considerando as Leis
Municipais nº 2.696/2006 de 09/03/2006 e Lei nº 2.904/2009 de 26/02/2009, que
dispõe sobre a autorização para que o Poder Executivo realize campanha de
arrecadação, através de sorteio de prêmios, como meio de auxiliar a
fiscalização e melhorar a arrecadação dos tributos municipais, requer cópias
dos seguintes documentos: Do período de 2006 a 2013: 1-Requer cópias de todas
as Notas Fiscais e respectivos empenhos da despesa, com a aquisição de todos os
bens; 2-Em havendo Processo de Licitação para adquirir os bens móveis, fornecer
dados cadastrais das empresas participantes da Licitação, bem como os
respectivos contratos; 3-Fornecer a listagem dos contribuintes sorteados com os
respectivos bens móveis entregues pela Prefeitura Municipal; 4-Discriminar
ainda, os endereços dos sorteados, indicando qual o tipo de tributo (Taxa ou
Imposto) que deram direito ao recebimento de cupons para participação nos
respectivos sorteios. Com a palavra o vereador João Roberto Camargo Roberto
Camargo para dizer que
o Município de Monte Aprazível anualmente realiza sorteios de brindes para os
contribuintes em dia com o pagamento dos Impostos e Taxas. Os sorteios são
realizados como forma de incentivar a arrecadação municipal, porém, no último
sorteio houve a discussão, inclusive divulgado pela imprensa, onde a Prefeitura
Municipal anunciou a relação de bens a serem sorteados e ao contribuinte
contemplado foi entregue um bem diferente do que a propaganda do sorteio havia
publicado, portanto, a resposta será estendida a todos os vereadores. Todos os
requerimentos foram aprovados por unanimidade. Em seguida foi realizada a
leitura e discussão da moção apresentada: Moção
nº001/2014 - Autoria: João Roberto Camargo, Marcio Luiz Miguel e Edgard
Maurício Vicente. Moção de Aplausos ao atleta do Santos
Futebol Clube, Sérgio Antônio Soler de
Oliveira Júnior, pela conquista da 45ª Copa São Paulo Hitachi de Futebol
Junior, realizada no mês de janeiro do corrente ano. O Presidente concede a
palavra ao vereador Edgard Maurício Vicente para dizer que Serginho, como é mais conhecido em
Monte Aprazível e agora também no cenário do futebol profissional, foi campeão
juntamente com a equipe do Santos Futebol Clube,
categoria sub-20, da 45ª Copa São Paulo Hitachi de Futebol Júnior, realizada em
várias cidades do Estado, que aconteceu durante o mês de janeiro corrente.
Jogando como meia-esquerda pela equipe do Santos, Serginho foi um dos destaques
da equipe, fazendo 03 gols na competição, sendo que um deles foi o que deu o
título ao time da Vila Belmiro em uma final eletrizante contra o Corinthians,
vencida pelo placar de 2 a 1. Portanto, espera-se que
muitos garotos aprazivelenses poderão surgir com a prática de esporte. Em
seguida o vereador João Roberto Camargo Roberto Camargo usa a palavra para
parabenizar o homenageado e espera que traga muita alegria, tanto para a
família quanto a nação santista e aprazivelense. O vereador Marcio Luiz Miguel
também usou a palavra para parabenizar o homenageado, e ressaltar que segundo
informações o jogador Serginho já está participando dos treinos no
profissional, e quem sabe em futuro próximo ele seja a camisa dez do glorioso
Santos. O Presidente concede a palavra ao vereador Renato Reis Jubilato para
dizer que Serginho é merecedor da homenagem de Medalha de Honra ao Mérito, haja
vista que o aprazivelense levou o nome de Monte Aprazível para o mundo todo. A moção
foi aprovada por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº001/2014 -
Autoria: João Roberto Camargo; Gilberto dos Santos. Dispõe sobre a
alteração do § 4º, do art. 124-A da Lei Complementar n.º 01, de 22 de dezembro
de 2005, que instituiu o Código Tributário Municipal. Projeto de Lei nº001/2014
- Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a inclusão de área no perímetro
urbano da sede do Município e dá outras providências. Projeto de Lei
nº002/2014 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a
alterar a Lei nº 3206 de 16/10/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA,
e a Lei nº 3.204 de 16/10/2013, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o Exercício de 2014, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras
providências. Projeto de Lei nº003/2014 - Autoria: Chefe do Executivo. Abre
no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Projeto
de Lei nº004/2014 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo
a alterar a Lei nº 3206 de 16/10/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual -
PPA, e a Lei nº 3.204 de 16/10/2013, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício de 2014, e abre Crédito Adicional Especial e dá
outras providências. Projeto de Lei nº005/2014 - Autoria: Chefe do
Executivo. Dispõe sobre autorização de entrega de prêmio em dinheiro para
os carnavalescos participantes do CARNAMONTE/2014, em Monte Aprazível, na forma
que especifica. Projeto de Lei nº006/2014 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza
o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3206 de 16/10/2013, que dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.204 de 16/10/2013, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2014, e abre Crédito Adicional
Especial e dá outras providências. Projeto de Lei nº007/2014 - Autoria:
Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3206 de
16/10/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.204 de
16/10/2013, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de
2014, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Projeto de
Lei nº008/2014 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Municipal a
repassar contribuição à Associação dos Pequenos Produtores Rurais beneficiados
pelo Banco da Terra e dá outras providências. Projeto de Lei nº009/2014 -
Autoria: Mesa Diretora da Câmara. Dispõe sobre a revisão geral anual dos
vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Monte Aprazível e dá outras
providências. Projeto de Lei nº010/2014 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara. Dispõe
sobre a concessão de revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores do
município de Monte Aprazível, e dá outras providências. Projeto de Lei
nº011/2014 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a alteração na
redação do artigo 25 da Lei 2.233/1999, alterada pela Lei Complementar nº
001/2012 e dá outras providências. Projeto de Lei nº012/2014 - Autoria:
Edgard Maurício Vicente. Dispõe sobre a inclusão de medidas de
conscientização, prevenção e combate ao 'bullying'
escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação
básica do Município de Monte Aprazível- SP, e dá outras providências. Projeto
de Decreto nº001/2014 - Autoria: João Roberto Camargo; Marcio Luiz Miguel;
Edgard Maurício Vicente. Concede Medalha de Honra ao Mérito aos Senhores
João Carlos da Silva, Pedro da Silva, João Leal, João Aparecido de Castro,
Edson Manoel de Abreu e Valdecir da Cruz Pereira e dá outras providências.
Todos os projetos foram encaminhados para as Comissões Competentes. No final do
Expediente o Presidente João Roberto Camargo franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Com a
palavra a vereadora Adriana Aparecida de Oliveira para comunicar que segundo
informações, por parte do Prefeito, o projeto Cursinho Pré-Vestibular gratuito
para alunos que concluíram o ensino médio de Monte Aprazível está em andamento,
no entanto, caso não se concretize este ano, continuará trabalhando. Em seguida
o vereador Gilberto dos Santos solicita o uso da palavra e faz a leitura da
carta endereçada aos vereadores, encaminhada pela JAVAR – Associação de Bairro
dos moradores do Jardim América, Vila Aparecida e Jardim Renascer, na pessoa do
seu Presidente Breno Wesley Gonçalves da Silva Rocha, documento que tem por
objetivo buscar apoio da Prefeitura no sentido de receber um terreno para a
construção da sede, para continuar trabalhando em benefício da população e
desenvolvimento da cidade. O Presidente concede a palavra ao vereador Edgard
Maurício Vicente para manifestar favorável a doação de um terreno à JAVAR,
tendo em vista que tem acompanhado o seu trabalho o pode constatar que este
grupo está com vontade de trabalhar, portanto, é preciso de início que o
Executivo alugue um imóvel para que a associação continue trabalhando, enquanto
o terreno não é fornecido. Com a palavra o vereador Odair Marcelo Faria para
parabenizar os representantes da JAVAR pela iniciativa que busca o melhor para
a cidade. Continuando solicita ao Prefeito providências como roçar o mato na
lateral do Cemitério, precisamente na Rua Alípio Bastos, colocação de placa “proibido jogar lixo” no final da Rua Policarpo Ramiro
Coletti, manutenção nas luminárias da Praça do Bairro
Cristo Rei e no final agradece o Executivo pela implantação de uma lombada na
Rua Honório Dias. Em seguida o vereador Marco Aurélio Maset solicita o uso da
palavra para dizer que tudo que for para o crescimento e desenvolvimento da
Associação de Bairros denominada JAVAR, se manifestará sempre favorável.
Prosseguindo parabeniza a Senhora Tereza Pereira, pelo seu aniversário que hoje
completa noventa anos. Ainda no uso da palavra agradece a Senhora Paty de Mello pelo excelente trabalho realizado junto ao
Executivo. Mostra-se indignado com a professora que realizou uma viagem para o
Canadá há três meses e até o momento não retornou, porém continua recebendo seu
salário da Prefeitura, neste momento foi feito pedido ao Presidente para que
encaminhe ao Executivo oficio solicitando informações sobre o assunto.
Finalizando ressalta sobre uma promoção pessoal em cima de bem público
realizada pelo atual Prefeito com a relação ao caminhão em que se encontra
defronte a Prefeitura, onde desfilou com o veículo pela cidade, episódio
idêntico ocorrido na administração anterior com uma ambulância que na época foi
denunciado pelo atual assessor desta Casa o Senhor José Roberto de Carvalho. O
Presidente concede a palavra ao vereador Gilmar Francisco de Moraes para
sugerir ao Presidente da JAVAR para entrar em contato com o Prefeito, com
urgência, para que ele venha a fazer um contrato de comodato para uso de imóvel,
haja vista, que pelo seu conhecimento a lei não permite ao Executivo doar
terreno, deste já se coloca a disposição. Em seguida o vereador Renato Reis
Jubilato solicita o uso da palavra para também manifestar seu apoio a
Associação de Bairro JAVAR e desejar ao Presidente e demais membros um ótimo
trabalho. Com a palavra o vereador Marcio Luiz Miguel para dizer que desde o
ano passado tem acompanhado o esforço realizado pela JAVAR com seu Presidente
Breno juntamente com Rogério o qual teve oportunidade de conversar algumas
vezes. Acredita-se que a associação é de extrema importância, uma vez que a
Vila Aparecida sempre foi sacrificada em Monte Aprazível, no entanto, pôde
constatar que aos poucos o bairro foi se acabando. Explica que com luta a
associação vai se desenvolver, porém, a Prefeito precisa ajudar, começando com
o terreno, assunto em pauta, e se possível auxiliar na construção do imóvel.
Continuando relata sobre às indicações apresentadas no
ano passado, que infelizmente poucas foram atendidas pelo Prefeito, algumas
delas foram pedido de providências sobre o prédio da Proplan,
iluminação no Bairro Renascer e dentre outras, conforme mencionado é provado
que os vereadores estão lutando pela população. O Presidente convidou a Vice-Presidente Adriana Aparecida de
Oliveira para assumir a presidência para o vereador João Roberto Camargo fazer
uso da tribuna. No exercício da presidência a vereadora Adriana Aparecida de
Oliveira concede a palavra ao vereador João Roberto Camargo para dizer a
Associação JAVAR que não será fácil, a luta será grande, e que com o tempo verá
que é outra realidade, mas com muito esforço esta associação chegará ao topo,
no entanto dá seu total apoio à JAVAR. Em seguida o vereador João Roberto
Camargo volta a assumir a presidência e concede a palavra ao Vereador Edgard
Maurício Vicente para convidar toda a população para participar das duas noites
de quermesse que será realizada na igreja dos Santos Reis nos dias quatorze e
quinta de fevereiro, evento em prol a Santa Casa de Misericórdia de Monte
Aprazível. O Presidente volta a assumir a palavra para comunicar a população que em breve estarão recebendo um tablóide onde
consta todo o trabalho realizado pelos vereadores de Monte Aprazível no ano de
dois mil e treze. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar e
não havendo ORDEM DO DIA o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em
Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado
nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador João Roberto Camargo, agradece
a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no
auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata
ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara
Municipal. João Roberto Camargo
Edgard Maurício Vicente Presidente 1º Secretário |