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| ATA DA 02ª SESSÃO
ORDINÁRIA - 18/02/2014 Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze, às
vinte horas, instalou-se a segunda Sessão Ordinária do corrente ano, presidida
pelo vereador João Roberto Camargo e secretariada pelos vereadores Edgard
Maurício Vicente e Odair Marcelo Faria, primeiro e segundo Secretários,
respectivamente. Após a chamada feita
pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente
João Roberto Camargo em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Ordinária
e coloca em discussão e votação a Ata da 1ª Sessão Ordinária realizada em 04 de
fevereiro de 2014, que é aprovada por unanimidade. Prosseguindo, antes de
iniciar o Expediente o Presidente realizou a leitura na íntegra do ofício
protocolado nesta Casa pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Monte Aprazível que trata sobre o Requerimento dos Servidores Municipais do
Setor da Saúde que exigem o retorno da carga horária semanal de 30 (trinta)
horas, ou seja, 06 (seis) horas diárias onde o Sindicato manifestou pela
procedência do pedido. Em seguida solicita ao primeiro Secretário para que faça
a leitura da matéria que consta no Expediente da Sessão: Indicação nº 0015/2014 - Autoria: Marco
Aurélio Maset. Construção de Rotatória ou guias de concretos e Sinalizações
Visuais. Com a palavra o vereador Marco
Aurélio Maset saudando
os demais pares e a população. Seguindo informar que indicação como esta o vereador Renato
Reis Jubilato já apresentou três vezes, e por ser de
suma eficiência vem reiterar ao Senhor Prefeito. Indicação nº 0016/2014 - Autoria: Gilberto
dos Santos. Reitera
novamente, sobre a instalação de um ponto de atendimento do programa Viva-Leite no bairro Cristo Rei, servindo demais bairros
como Jardim Copacabana e Jardim Ipanema. Com a palavra o nobre vereador Gilberto dos
Santos saudando os demais pares e a população. Seguindo diz que para atender a todos os inscritos, o
Município monta pontos estratégicos de distribuição. Ocorre que nem todos os
beneficiados moram a uma distância razoável desses pontos, o que dificulta a
obtenção do Leite, motivo que moradores do bairro Cristo Rei concordaram em
ceder parte de sua residência para a instalação do novo ponto de distribuição
de leite. Com a palavra o vereador Renato Reis Jubilato
para dizer que não concorda com o autor da propositura em relação à instalação
do ponto em residência particular, haja vista, que futuramente iria incomodar o
morador, e acrescenta, o programa Viva Leite é um projeto social provido pelo
Governo do Estado e o município tem a obrigação de providenciar as instalações.
O vereador Edgard Maurício Vicente solicita o uso da palavra para informar que
a Prefeitura da cidade de Mirassol teve problemas judiciais em relação a uso da
residência particular. Em a parte o autor da propositura justifica que é
tamanha a vontade dos moradores terem um ponto do Viva
Leite em seu bairro que estão até mesmo cedendo parte de suas residências. Indicação
nº 0017/2014 - Autoria: Gilberto dos Santos. Indica ao chefe do Executivo a
criação de uma lei que autoriza o poder Executivo Municipal a conceder anistia
de multas, correção monetária e cancelar juros moratórios dos débitos
tributários e não tributários, inscritos em divida ativa
até o exercício de 2012, ajuizados ou não, ate 31/12/2012. Com a palavra o
vereador Gilberto dos Santos para justificar que a presente
propositura tem por objetivo, prorrogar a referida lei, no intuito de resgatar
ativos pendentes de administrações anteriores, afim de, melhorar a receita
financeira para esse exercício, tendo em vista, que, esses ativos estão
pendentes a mais de 5 anos. O vereador João Roberto
Camargo Roberto Camargo usa a palavra para manifestar contrário à indicação, por
motivos de injustiça aos contribuintes que pagam em dia seu tributo. Indicação nº 0018/2014 - Autoria: Adriana
Aparecida de Oliveira; Odair Marcelo Faria. Criar um projeto de incentivo ao plantio e manutenção de árvores
nas calçadas, mediante descontos no IPTU. O Presidente concede a palavra ao
vereador Odair Marcelo Faria para requer que seja incluído à propositura a
doação de cones por parte do Executivo no intuito de incentivar os munícipes ao
plantio. Indicação nº 0019/2014 - Autoria: Renato Reis Jubilato.
Reitera pedido já feito anteriormente, sobre a criação de um plano para a
castração de animais abandonados em nosso Município. O Presidente concede a
palavra ao autor da propositura para dizer que sabe-se
que a castração (ou esterilização) é a forma mais eficiente de reduzir o número
de animais abandonados, por isso sugerimos a criação de um projeto para tal
finalidade, procedimento este tem sido adotado por diversas cidades da região.
Com a palavra o vereador Edgard Maurício Vicente para informar que o Executivo
estará disponibilizando cem castrações nos próximos dias, porém o benefício
ainda encontra-se em processo de licitação. O vereador Gilberto dos Santos
solicita o uso da palavra para comunicar à todos que
em conversa com a Secretária da Agricultura da Prefeitura de Macaubal, a qual foi informado que no ano passado o
Executivo firmou convênio com a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São
Paulo que efetiva a Campanha de Controle Reprodutivo de Cães e Gatos,
porém o programa destinou-se para cidades maiores onde Macaubal
perdeu o benefício. Indicação nº 0020/2014 - Autoria: Odair
Marcelo Faria. Instalação
de placas de sinalização de RUA SEM SAÍDA, nos seguintes cruzamentos: a) Rua
Joaquim Sales Teixeira, com a Rua Boaventura A.
Pereira; b) Rua João Antonio de Olveira, com a Rua Modesto Simal. O Presidente
concede a palavra ao vereador Odair Marcelo Faria para justificar que devido a
alguns motoristas, principalmente de outras cidades, quando entram nessas vias,
verificam que elas não possuem saídas, necessitando voltar de ré ou virar seu
veículo no meio da rua, tendo em vista que o problema é de fácil solução e
custo pequeno para os cofres públicos. Com a palavra o vereador Gilberto dos
Santos para requer a correção de Rua João Antonio de Oliveira para Francisco de
Oliveira Pinto. Indicação nº 0021/2014 - Autoria: Marcio Luiz Miguel. Retirada
das árvores de eucalípto existentes às margens da
estrada Ângelo Pivaro, nas proximidades do córregodo retiro, para posterior construção de caixas de
contenção de águas. Com a palavra o vereador Marcio Luiz Miguel saudando os demais pares e a população. Seguindo
diz quando foi realizado o abaulamento da estrada
municipal Ângelo Pivaro, não foram construídas as
caixas de contenção de água, devido os eucaliptos estarem plantados às margens
da via. A retirada dessas árvores se faz necessário, para a construção dessas
caixas de contenção, tendo em vista que a água das chuvas, além de causar
erosão na estrada, está provocando o assoreamento do Córrego do Retiro que é
considerado crime ambiental. O Presidente concede a palavra ao vereador Edgard
Maurício Vicente para pedir solução ao Executivo sobre o assunto. Indicação
nº 0022/2014 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Construção
de um complexo de lazer, com mini-campo, quadra de areia, equipamentos de
ginástica, entre outros, na área pública, localizada atrás da Avenida Night Club, defronte a Rua Gabino Laguna. Com a palavra o vereador Renato Reis Jubilato para dizer que tem sido constantemente questionado sobre
o estado de abandono em que se encontra a referida área e pelo não
aproveitamento da mesma na criação de um complexo de lazer. A construção desse
complexo seria de grande importância para os moradores, uma vez que são
escassas as opções gratuitas de lazer disponíveis em nossa cidade e esse
complexo seria um espaço fundamental para o convívio social, portanto, sugeri
que construído na área pública um mini-campo, quadra de areia, equipamentos de ginástica, entre outros. O
vereador João Roberto Camargo usa a palavra para dizer que o local em dias de
chuva e totalmente inundado, inclusive as residências que ficam aos arredores,
portanto, antes de criar algo é preciso concertar este defeito. Indicação nº
0023/2014 - Autoria: Gilberto dos Santos. Implantar no Centro de Saúde
central, um polo de atendimento de saúde mental. Com
a palavra o vereador Gilberto dos Santos para dizer com a implantação desse
pólo de atendimento de Saúde Mental em nosso Município, e com a contratação de
médicos psiquiatras e especialistas na área, estaríamos assim eliminando os
transtornos das viagens pelos pacientes a outros núcleos de tratamento.
Indicação nº 0024/2014 - Autoria: Marcio Luiz Miguel. Seja realizado uma consulta ao proprietário da área em anexo,
sobre a viabilidade de se realizar um desvio para que os caminhões maquinários
das usinas, parem de trafegar nas ruas dos bairros Cristo Rei e Jardim Ipanema.
O Presidente concede a palavra ao vereador Marcio Luiz Miguel para dizer que a indicação é no sentido que o Sr. Chefe do Executivo entre em contato com o proprietário
da área em anexo, e juntamente com o setor competente, façam estudos para a
criação de um desvio para o tráfego desses veículos pesados. Indicação nº 0025/2014 - Autoria: Odair
Marcelo Faria. Que sejam
determinadas providências ao Setor de Obras da Prefeitura para a construção
junto à calçada do cruzamento das ruas Amador de Paula Bueno e Osvaldo Cruz, de
rampa própria para facilitar o acesso de pessoas portadoras de deficiência ou
com mobilidade reduzida. Após a leitura o vereador Odair Marcelo Faria solicita
o uso da palavra para dizer que a indicação é motivo do pedido feito por um
morador que presencia um jovem cadeirante que passa
todos os dias pela aquela via e encontra dificuldade sem a devida rampa. Os
vereadores João Roberto Camargo Roberto Camargo, Edgard Maurício Vicente,
Gilberto dos Santos usaram a palavra para dizer que o Prefeito deve analisar a
situação e tomar as devidas providências para que as calçadas sejam todas
adequadas conforme exige a lei. Indicação nº 0026/2014 - Autoria: Renato
Reis Jubilato. Iluminação e pavimentação asfáltica da estrada de terra da Escola Agrícola. Com a
palavra o vereador Renato Reis Jubilato para dizer
que a instalação de postes com
luminárias, que ora sugeriu proporcionará melhor iluminação para os moradores
daquela localidade e adjacências, como também aos alunos da Escola Agrícola,
uma vez que as condições atuais de iluminação expõem a população à ação de
vândalos que têm na escuridão um aliado para suas investidas. Indicação nº 0027/2014 - Autoria:
Gilberto dos Santos. Reitera pedido feito anteriormente para que o
Executivo faça gestões junto a CPFL, visando a
extensão do serviço de energia elétrica e instalação de iluminação, na Rua José
Pedro Bassan, entre as Ruas dos Lirios
e Rua das Camelias, no bairro Cidade Jardim. Os vereadores usaram a palavra para
argumentar que é obrigação do Município juntamente com a CPFL buscar melhorias
à iluminação pública, uma vez que a população cumpre sua parte pagando a CIP –
Contribuição de Iluminação Pública. Indicação nº 0028/2014 - Autoria: Renato
Reis Jubilato. Remodelação e reforma da Praça
localizada entre as Ruas João Antonio Macri e Alípio
Bastos, na Vila Araújo. Com a palavra o vereador Renato Reis Jubilato para dizer que a praça necessita de uma reforma
completa em seu calçamento, além de melhorias na iluminação, instalação de
novos bancos e o plantio de uma arborização com vegetação adequada, deste modo,
é preciso mais atenção por parte do Prefeito Municipal. Todas as
indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura
e discussão dos requerimentos apresentados: Requerimento nº 0007/2014 - Autoria: Marco Aurélio Maset. 1- Favor
enviar cópias das Guias de Pagamentos e Taxas do Recolhimento de Hora Máquina que
realizou os serviços na Rua Oswaldo Aranha entre o número 991 a 967, próximo a
Eletrônica Display em nossa cidade sendo que: - do dia 10 ao dia 14 de
fevereiro de 2014 as máquinas da prefeitura realizaram os serviços das 7:00 às 11:00 horas e também das 13:00 às 17:00 horas, e 2-
Qual o destino das terras retiradas daquele local? Foi recolocada em terrenos
do Município ou em terrenos particulares? Favor informar os endereços dos
destinos das terras retiradas. Requerimento nº 0008/2014 - Autoria: Odair Marcelo
Faria. Quais os motivos da Prefeitura Municipal não estar disponibilizando
insumos básicos de construção civil para familias
carentes, conforme as Leis Municipais nº 1.849/91 e 2.826/08, que dispõem sobre
os programas ESTENDA A SUA MÃO e MORAR BEM em nosso Município?.
Requerimento nº 0009/2014 - Autoria: Marco Aurélio Maset.
1- Favor enviar explicação em detalhe o porquê os professores realizam seus
ensinamentos para séries diferentes e no mesmo ambiente? Sendo que atualmente
uma professora ensina para 1ª e 2ª séries juntas com 19 alunos, e a outra passa
os ensinamentos para 3ª, 4ª e 5ª séries juntos com 17 alunos. 2- Qual o motivo
da não contratação de mais professores para poder dividir os alunos em série e
não em quantidade de alunos? Ou a contratação de estagiárias para ajudar esses
professores, fazendo com que os alunos não tenham que irem estudar em cidade
vizinha? 3- Qual o motivo de não atribuição de aula de inglês para o Distrito,
sendo que Inglês está incluído na grade escolar do município? Os Distritos não
pertencem ao nosso Município?. Requerimento nº
0010/2014 - Autoria: Marcio Luiz Miguel. Cópia das prestações de contas da
Associação dos Pequenos Produtores Rurais Beneficiados pelo Banco da Terra, dos
exercícios de 2012 e 2013, contendo balanços e demais peças contábeis. Todos os
requerimentos foram aprovados por unanimidade. Projeto de Lei nº 0013/2014 - Autoria: Chefe
do Executivo. Dispõe sobre
a conversão de fornecimento de cesta básica em ticket alimentação e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 0014/2014 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza
com fulcro nos artigos 196 e 197 da Constituição Federal, o pagamento de
despesas com Associações ou Entidades que prestam Assistência Social, a
dependentes químicos e toxicológicos e crianças e adolescentes em situação de
risco, residente no Município de Monte Aprazível. Projeto de Lei nº
0015/2014 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara. Dispõe sobre a criação de
emprego permanente, no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências. Projeto
de Decreto nº 0002/2014 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara. Dispõe sobre a
apreciação do Parecer prévio do E. Tribunal de contas do Estado de São Paulo,
relativo às contas da Prefeitura Municipal de Monte Aprazível, exercício 2011 -
Processo n.º TC 0983/026/11. Projeto de Decreto nº 0003/2014 - Autoria: João
Roberto Camargo. Outorga Título de Cidadão Honorário de Monte Aprazível ao
Deputado Estadual DAVI ZAIA. Considerando que o Projeto de Lei nº 13/2014,
apresentado no expediente da presente sessão, foi protocolado em regime de
urgência e as comissões se manifestaram positivamente a seu respeito, requeiro
que o projeto constante ao expediente seja incluído para primeira votação na
Ordem do Dia desta sessão. Em
votação o requerimento verbal do Vereador Marcio Luiz Miguel para
inclusão de matéria na Ordem do Dia, os favoráveis permaneçam como estão e os
contrários queiram se levantar. Aprovado por unanimidade. Os demais
projetos foram encaminhados para as Comissões competentes. No final do
Expediente o Presidente João Roberto Camargo franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. O
Presidente concede a palavra ao vereador Gilberto dos Santos para indicar ao
Senhor Prefeito sobre vários pontos da cidade que precisam de reforma e manutenção,
como a valeta localizada no cruzamento da Avenida Antonio Canheo
com a Miguel Hakme;
iluminação pista de caminhada localizada aos arredores das represinhas do
Recanto das Águas; capitação de água na
Avenida Santos Dumont. Continuando parabeniza toda a comissão organizadora pela
grandiosa festa em louvor ao Santos Reis no bairro Jardim Dom Bosco. Comunica
toda população que amanhã estará na cidade de Jaci para protocolar ofício junto
a Deputado Analice Fernandes com a finalidade de
buscar verba no valor de cem mil reais que será destinado a pavimentação asfáltica, em especial a rua Pará.
Em seguida o vereador Marco Aurélio Maset solicita o
uso da palavra para informar que por incompetência do Executivo, foi devolvido ao Governo do Estado de São Paulo oitenta e
quatro mil reais quinhentos e cinco reais e sessenta e seis centavos que seria
destinado a merenda escolar, fato ocorrido no último dia trinta e um de
janeiro. Outro fato ocorrido foi também a devolução de quatro mil quinhentos e
setenta e nove reais e oitenta centavos no dia vinte e oito de janeiro que
seria destinado à Assistência Social. O Presidente concede a palavra ao
vereador Odair Marcelo Faria para apresentar reclamações em relação à falta de
água no posto de saúde central; realizar o serviço de tapa buraco no cruzamento
das Ruas Policarpo Ramiro Coletti com a Saudade;
iluminação solicitada na sessão passada na praça do bairro Cristo Rei; e falta
de merenda na Escola Capitão Porfírio Pimentel. Dando continuidade o Presidente
concede a palavra ao vereador Edgard Maurício Vicente e no uso observa que é
lamentável o retorno de verbas mencionadas pelo vereador Marco Aurélio Maset, fato que precisa ser analisado, haja vista, que hoje
a maioria das cidades passa dificuldades financeiras, inclusive Monte
Aprazível. Outro assunto que comentou foi em relação à representação feita
contra o vereador Marco Aurélio Maset, a qual
ressalta que no seu entender não foi tão grave, mas cabe a comissão de ética
estudar e tomar as devidas providências. Continuando comunica à população que
foi liberada uma verba de duzentos e quarenta e oito mil reais para a
realização do recape, na cidade e distritos, recurso auferido pelo Deputado
Roberto de Lucena, do Partido Verde. Outro deputado que também ajudou Monte
Aprazível é o Senhor Orlando Morando que dias atrás destinou para cidade cento
e vinte mil reais para aquisição de duas ambulâncias e ainda mencionou a
possível liberação de cento e cinqüenta mil reais. Prosseguindo, o vereador
Marcio Luiz Miguel solicita também faz uso da palavra para agradecer a
assessora da saúde pelo apoio dedicado à munícipe “Negadete”
que com esforço agilizou seu tratamento em São José do
Rio Preto. Outros agradecimentos foram oferecidos como: manutenção na
iluminação público na praça do Jardim Europa realizada
pelo eletricista municipal “Coquinho”; roça da grama lateral da Avenida
Natalino Minici, pedido também atendido; em breve
será dado manutenção na galeria localizada no cruzamento da Rua Pernambuco com
a Avenida Santos Dumont; convite para comparecer à quermesse realizada pela
Santa Casa de Misericórdia, que infelizmente não pôde estar presente, porém
ressalta que estará sempre colaborando. O vereador João Roberto Camargo Roberto
Camargo comunica que a Câmara Municipal distribuiu e está distribuindo jornal
de prestação de contas dos vereadores no exercício de dois mil treze.
Prosseguindo argumenta em relação a representação em
face do vereador Marco Aurélio Maset que fará desta
presidência um trabalho justo e transparente, portanto, a decisão é no sentido
de que fosse encaminhado à Comissão de Ética para análise, pois acredita que
ela é formada por vereadores coerentes e justos, e irão representar muito bem
esta Casa. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o
Presidente João Roberto Camargo passa para a ORDEM DO DIA. O vereador Marcio
Luiz Miguel requer que seja dispensada
a leitura integral da matéria, bastando suas ementas e pareceres para condução
dos trabalhos. Colocado em votação este requerimento verbal, foi
aprovado por unanimidade. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da
ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Representação
da Assessora Municipal de Saúde, Marcela Sabio
Alexandre, em face do Vereador Marco Aurélio Maset. Em discussão única
sobre o recebimento da Representação. Com a palavra o vereador Marco Aurélio Maset onde, em apertada síntese, teceu considerações em sua
defesa argumentando que somente solicitou esclarecimentos durante a audiência
pública, indagando sobre documentos e informações; informou ainda ser função do
vereador fazer questionamentos sobre o dinheiro público e terminou enfatizando
que em momento algum faltou com o decoro, sendo mal interpretado pela Assessora
de Saúde. Em seguida o vereador Marcio Luiz Miguel solicita o uso da palavra
para dizer que esteve analisando tanto a representação da nobre Marcela Sabio como também a explanação do Vereador Marco Aurélio, a
qual concluiu que não se pode tratar de picuinha pessoal dentro da Câmara de
Vereadores, acredita-se que há um problema de ego a qual a esposa do vereador
foi assessora na administração passada e se intitula melhor que a assessora
atual, e a Marcela Sabio por sua vez, em termos de
questionamento, deve ter proferido alguma coisa com
relação ao vereador. Explica que meros de sabores não caracterizam quebra de
Decoro Parlamentar, pois um Decoro é um ato muito sério e muito grave, deste
modo, volta falar que caracteriza o assunto como picuinha, além do que, o
vereador está correto, pois na ata não há nenhum fato acorrido, único documento
que prova o ocorrido no dia da audiência pública. Contudo ressalta que há
outros meios para se resolver, mas o que não pode ser confundido quebra de
Decoro Parlamentar com picuinha pessoal. Com a palavra o vereador Renato Reis Jubilato para dizer que concorda com o vereador que
antecedeu em relação a ata, e acrescenta dizendo que
ata é cópia fiel do que ocorreu em uma reunião, eleição ou convenção, portanto,
se não há nenhum registro em ata, acredita que também não há nenhum incomodo
que o vereador tenha causado ao contrário o que diz a representação apresentada
pela Assessora Marcela Sabio. Continuando ressalta
que através de uma declaração anexa à representação onde menciona que o
vereador interrompia a audiência com perguntas, trazendo constrangimento à
assessora, pois no seu entender, este ato não é reconhecido como quebra de
Decoro Parlamentar. O Presidente concede a palavra ao vereador Gilberto dos
Santos para dizer que concorda com o vereador Marcio Luiz Miguel quando
mencionou que esta representação parece mais picuinha do que quebra de Decoro
Parlamentar. Em seguida o vereador Gilmar Francisco de Moraes solicita o uso da
palavra para perguntar ao vereador Marco Aurélio Maser se é desgastante
participar da uma reunião, representando a população, e passar por uma situação
como esta?. Resposta ao vereador Marco Aurélio Maser:
Diz que na legislatura passada o ex-vereador Jorge Mendes sempre questionou os
gastos e a assessora na época nunca entrou com representação contra o
parlamentar e quanto a pergunta, diz que não é
desgastante e sim desnecessário por parte da assessora. Volta a assumir a
palavra o vereador Gilmar Francisco de Moraes para dizer que a situação é sim
desgastante, tendo em vista que na administração passada também passou por esse
constrangimento. O Presidente concede a palavra ao vereador Odair Marcelo Faria
para dizer que como Presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar abrirá
uma sindicância para apurar os fatos e tomar as devidas providências de forma
mais transparente possível. Colocado pelo Presidente em Única Votação, a qual os vereadores Marco
Aurélio Maset, Gilberto dos Santos, Marcio Luiz
Miguel e Renato Reis Jubilato manifestaram-se
contrário, e os vereadores Adriana Aparecida de Oliveira, Edgard Maurício
Vicente, Gilmar Francisco de Moraes e Odair Marce
Faria manifestaram-se favorável. Considerando empate na votação com quatro
votos contrários e quatro favoráveis, coube ao senhor Presidente com seu voto
de Minerva aprovar em Única Votação. Projeto de
Decreto nº 0001/2014 - Autoria: João Roberto Camargo; Marcio Luiz Miguel;
Edgard Maurício Vicente. Concede
Medalha de Honra ao Mérito aos Senhores JOÃO CARLOS DA SILVA, PEDRO DA SILVA,
JOÃO LEAL, JOÃO APARECIDO DE CASTRO, EDSON MANOEL DE ABREU e VALDECIR DA CRUZ
PEREIRA e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 0001/2014 -
Autoria: João Roberto Camargo; Gilberto dos Santos. Dispõe sobre a alteração do § 4º, do art. 124-A
da Lei Complementar n.º 01, de 22 de dezembro de 2005, que instituiu o Código
Tributário Municipal. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0001/2014 - Autoria: Chefe
do Executivo. Dispõe sobre
a inclusão de área no perímetro urbano da sede do Município e dá outras
providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0002/2014 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo a alterar a Lei nº 3206 de 16/10/2013, que dispõe sobre o Plano
Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.204 de 16/10/2013, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2014, e abre Crédito Adicional
Especial e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0004/2014 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo a alterar a Lei nº 3206 de 16/10/2013, que dispõe sobre o Plano
Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.204 de 16/10/2013, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2014, e abre Crédito Adicional
Especial e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0005/2014 - Autoria: Chefe
do Executivo. Dispõe sobre
autorização de entrega de prêmio em dinheiro para os carnavalescos
participantes do CARNAMONTE/2014, em Monte Aprazível, na forma que especifica. Colocado pelo
Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 0006/2014 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo a alterar a Lei nº 3206 de 16/10/2013, que dispõe sobre o Plano
Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.204 de 16/10/2013, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2014, e abre Crédito Adicional
Especial e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0007/2014 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo a alterar a Lei nº 3206 de 16/10/2013, que dispõe sobre o Plano
Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.204 de 16/10/2013, que dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2014, e abre Crédito Adicional
Especial e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0008/2014 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Poder Municipal a repassar contribuição à Associação dos Pequenos Produtores
Rurais beneficiados pelo Banco da Terra e dá outras providências. Colocado pelo
Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 0009/2014 - Autoria: Mesa
Diretora da Câmara. Dispõe sobre
a revisão geral anual dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de
Monte Aprazível e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0010/2014 - Autoria: Mesa
Diretora da Câmara. Dispõe sobre
a concessão de revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores do município de
Monte Aprazível, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira
Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0011/2014 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a alteração na redação do artigo
25 da Lei 2.233/1999, alterada pela Lei Complementar nº 001/2012 e dá outras
providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0013/2014 - Autoria: Chefe
do Executivo. Dispõe sobre
a conversão de fornecimento de cesta básica em ticket alimentação e dá outras
providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação,
foi aprovado recebendo os votos contrários dos vereadores Gilberto dos Santos,
Marco Aurélio Maset e Odair Marcelo Faria. A seguir foi formulado pelo Vereador
Marcio Luiz Miguel requerimento verbal para que fosse realizada Sessão
Extraordinária imediatamente posterior à presente,
visando apreciar os projetos encaminhados em Segunda Votação, requerimento este
que colocado pelo Presidente em votação no Plenário foi aprovado por
unanimidade, ficando assim estabelecido. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente
da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se
manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e
vereador João Roberto Camargo, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes
da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a
presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na
Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal. João
Roberto Camargo Edgard Maurício Vicente Presidente 1º Secretário |