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| ATA DA 04ª SESSÃO
ORDINÁRIA - 18/03/2014 Aos dezoito dias
do mês de março do ano de dois mil e quatorze, às vinte horas, instalou-se a
quarta Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Roberto Camargo
e secretariada pelos vereadores Edgard Maurício Vicente e Odair Marcelo Faria,
primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro
Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente João
Roberto Camargo em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Ordinária e
coloca em discussão e votação a Ata da 3ª Sessão Ordinária realizada em 05 de
março de 2014, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro
Secretário para que faça a leitura da matéria que consta no Expediente da
Sessão: Indicação nº 0043/2014 - Autoria:
Odair Marcelo Faria. Determinar
aos novos loteamentos que forem instalados a partir desta data em nosso
Município, que construam junto as calçadas, rampas
próprias para facilitar o acesso de pessoas deficientes aos passeios públicos. Indicação
nº 0044/2014 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Aquisição
de um ônibus destinado exclusivamente ao Departamento Municipal de Esportes. Indicação
nº 0045/2014 - Autoria: Gilberto dos Santos. Proceder a
recuperação e manutenção de todas as estradas rurais dentro da área do
Município, principalmente nos pontos críticos. Indicação nº 0046/2014 -
Autoria: Renato Reis Jubilato. Providenciar o
retorno das atividades esportivas nos postos de saúde do Município. Todas as
indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura
e discussão dos requerimentos apresentados: Requerimento nº 0018/2014 - Autoria: Marco Aurélio Maset. 1- Informar
detalhadamente e seguindo a ordem solicitada as informações referentes ao
Empenho 1480 - favorecido: Centro Riopretense de Arteterapia (em anexo): a) Nomes dos profissionais que
foram capacitados neste Centro Riopretense de Arteterapia; b) Data, horário e local da realização da
capacitação desses profissionais; c) Certidão autenticada dos certificados
adquiridos pelos profissionais qualificados no local acima; d) Qual a
finalidade desta capacitação; e) Enviar cópias do cronograma da capacitação
realizada; f) Certidão autenticada da lista de presença desses profissionais
que realizaram esta capacitação no Centro Riopretense
de Arteterapia (copia individual por dia);. Requerimento nº 0019/2014 - Autoria: Gilberto dos
Santos. Requer justificativa do Senhor Prefeito para o corte do abono
pecuniário de férias: 1 - Qual o embasamento legal da Administração Pública em
negar esse direito dos funcionáriso, uma veaz que este é faculdade do empregado e não do empregador?
Mandar cópia do embassamento legal. 2 0 Enviar cópia do ato legal proibindo o pagamento desse
abono pecuniário. 3 - Enviar cópia do parecer jurídico do ato legal dando
legalidade a esse ato. 4 - Existe previsão para o término dessa proibição, uma
vez que esse abaono encontra amparo legal na CLT. Em
caso positivo, qual a data?. Requerimento nº
0020/2014 - Autoria: Marco Aurélio Maset. 1-
Informar em forma de Certidão as seguintes informações: a) Todas as horas
extras pagas nos meses de dezembro/2013, janeiro 2014 e fevereiro 2014, sendo
separadas por mês; b) Nomes dos funcionários que receberam horas extras no
período acima; c) Separar por horas adicionais noturnas e diurnas,
especificando o funcionário, o setor, a quantidade de hora recebida e o valor
mensal recebido. Requerimento nº 0021/2014 - Autoria: Gilberto dos Santos. 1
- Requer explicações devidamente fundamentada pelo
responsável do setor de prestação de contas, juntamente com o jurídico do não
cumprimento da Lei Municipal 3.200, de 04 de setembro de 2013. 2 -
Enviar cópias das prestações de contas de todas as entidades subvencionadas por
esse município no exercício de 2013. 3 - Quem é o responsável pelo setor de
prestação de contas? enviar nome, cargo, função
exercida no momento e desde que data está exercendo essa função. 4 - Quem é a
comissão responsável pelo julgamento das prestações de contas? Enviar cópia do
ato legal que nomeu tal comissão. 5 - Enviar cópia da
ata de reunião realizada com os responsáveis pelas entidades no começo desse
ano para orientá-los acerca das novas orientações do Tribunal de Contas. Requerimento
nº 0022/2014 - Autoria: Marco Aurélio Maset. 1-
Com relação à Resposta do Requerimento nº003/2014 respondido pela Assessora de
Saúde, a senhora Marcela Sábio Alexandre (em anexo),
solicito: a) Cópias Autenticadas do SAMU Regional (assinada pelo Diretor do
SAMU Regional), onde é exigido do Município "que aquelas recebam uma
contraprestação correspondente por parte do empregador" (reposta item 1) e
também onde diz: " Oportuno registrar que a gratificação em questão é uma
recomendação do próprio órgão do SAMU regional" (resposta item 2), por
repassarem os conhecimentos adquiridos em cursos profissionais específicos; b)
Enviar Certidões Autenticadas dos Cursos realizados, informando o
horário/período, as datas e os nomes das profissionais com cópias dos seus respectivos
certificados de conclusão do curso; c) Os cursos são semanais, mensais ou por
etapas?; d) O SAMU Regional também exige que o Pagamento "extra" deva
ser antes mesmo da conclusão dos cursos? Em caso positivo enviar documento que
comprove a resposta; e) Enviar as escalas das funcionárias do SAMU, onde Consta
que a realização dos treinamentos/cursos é realizada por determinada
funcionária e fora do seu horário de trabalho, justificando assim a resposta da
assessora de saúde; f) Certidão informando as profissionais do SAMU que recebem
esta gratificação diferenciada e se a mesma esta vinculada totalmente somente
ao SAMU, não estando disponível apenas para o Município; g) O horário realizado
as "aulas" para as demais funcionárias do SAMU, repassadas pelas
profissionais que realizaram os cursos/treinamentos, acontecem em qual horário?
Qual dia? Qual local? Exemplifique com clareza conforme relata a senhora
Assessora de Saúde em resposta no item 4 do
requerimento nº003/2014. Requerimento nº 0023/2014 - Autoria: Gilberto dos
Santos. 1 - Requer Certidão, devidamente assinada pelo ordenador da
Despesa, juntamente com o senhor Prefeito de todas as despesas realizadas de 01
de outubro de 2013 até 15 de março de 2014, sem realização de procedimento
licitatório, conforme modelo anexo. 2 - Enviar cópias das respectivas notas
fiscais devidamente assinadas pelo responsável do setor, dando fé que o
material ou serviço foi entregue/realizado. 3 - Quanto as
compras e serviços realizados sem licitação, está havendo orçamentos prévios
para a escolha do fornecedor? Em caso positivo, enviar os orçamentos
devidamente separados por fornecedor e despesa. 4 - Nos casos sem orçamento,
qual o critério a Administração Pública usa para definir qual será o
fornecedor? 5 - Quem está autorizado pelo Senhor Prefeito a efetuar as compras
e a autorizar serviços, constar nome completo, cargo/função e departamento em
que está lotado. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Em seguida é feita
foi realizada a leitura e discussão da Moção apresentada: Moção nº 0003/2014
- Autoria: Renato Reis Jubilato. Moção de Aplausos para a dupla sertaneja
aprazivelense, ADRIANO REIZ & CUIABÁ, ganhadores do Fest
Record Sertanejo. A moção de aplausos foi aprovada por
unanimidade. Projeto de Lei nº 0022/2014 - Autoria: Renato Reis Jubilato; Edgard Maurício Vicente. Institui e inclui no
Calendário Municipal o "DIA DE COMBATE E PREVENÇÃO AO BULLYING" e dá
outras providências. Projeto de Lei nº 0023/2014 - Autoria: Chefe do
Executivo. Dispõe sobre a alteração na redação do artigo 1º da Lei 3.186 de
22 de março de 2013, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0024/2014 -
Autoria: Chefe do Executivo. Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0025/2014 - Autoria:
Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de
terreno para a construção de sede própria para fins sociais e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 0026/2014 - Autoria: Gilmar Francisco de
Moraes João
Roberto Camargo Edgard Maurício Vicente Presidente 1º Secretário |