ATA DA 02ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 18/03/2014

 

Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e quatorze, às vinte horas e trinta e oito minutos, instalou-se a segunda Sessão Extraordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Roberto Camargo e secretariada pelos vereadores Edgard Maurício Vicente e Odair Marcelo Faria, primeiro e segundo Secretários, respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente João Roberto Camargo em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Extraordinária. O Presidente vereador João Roberto Camargo solicita ao primeiro Secretário, vereador Edgard Maurício Vicente, para fazer a leitura dos Projetos de Lei, objeto de apreciação da pauta: Projeto de Lei nº 0016/2014 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o "DIA DO MOTORISTA E CONDUTOR DE AMBULÂNCIA". Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0017/2014 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza com fulcro nos artigos 196 e 197 da Constituição Federal, o pagamento de despesas com Associações ou Entidades que prestam Assistência Social, a dependentes químicos e toxicológicos e crianças e adolescentes em situação de risco, residentes no Município de Monte Aprazível. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0019/2014 - Autoria: Chefe do Executivo. Regulamenta o disposto no artigo 3º, Inciso III da Lei Municipal nº 2.428, de 03 de outubro de 2002, que dispõe sobre atividades de caráter social, autorizando o Executivo a cobrir despesas da prestação de serviços funerários e de sepultamento às pessoas carentes. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0026/2014 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. A Estrada Rural Municipal MAZ-274, que liga o Distrito de Junqueira ao Município de Macaubal, passa a denominar-se Estrada Vicinal JOSÉ JOÃO GLERIANO e dá outras providências.  Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Nada mais a ser deliberado nessa Sessão Extraordinária, o Presidente e vereador João Roberto Camargo, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Extraordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

 

  João Roberto Camargo                                                    Edgard Maurício Vicente

        Presidente                                                                                1º Secretário