ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA - 01/04/2014

 

Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, às vinte horas, instalou-se a quinta Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Roberto Camargo e secretariada pelos vereadores Edgard Maurício Vicente e Odair Marcelo Faria, primeiro e segundo Secretários, respectivamente.  Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a ausência somente da vereadora Adriana Aparecida de Oliveira. O Presidente João Roberto Camargo em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Ordinária e coloca em discussão e votação as Atas da 4ª Sessão Ordinária e 2ª Sessão Extraordinária realizadas em 18 de março de 2014, bem como as Atas da 3ª e 4ª Sessão Extraordinária realizadas em 25 de março de 2014, que são aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário para que faça a leitura da matéria que consta no Expediente da Sessão: Indicação nº 0047/2014 - Autoria: Odair Marcelo Faria. Instalação de placas com os nomes de todas as ruas do Município. Indicação nº 0048/2014 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Aquisição de um veículo para o Departamento Agrícola do Município. Indicação nº 0049/2014 - Autoria: Renato Reis Jubilato. A exemplo do que foi feito com a antiga APAC - Associação de Proteção e Assistência Carcerária do Município, declarar de Utilidade Pública a JAVAR. Indicação nº 0050/2014 - Autoria: Gilberto dos Santos. Seja feito uma reforma completa nos banheiros públicos da Praça da Matriz e Praça São João. Indicação nº 0051/2014 - Autoria: Gilberto dos Santos. Fazer uma canaleta de escoamento de águas pluviais no cruzamento das Ruas Paraná e Rio Grande do Sul no bairro Vila Aparecida. Indicação nº 0052/2014 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Proceder uma coleta mais efetiva dos galhos e entulhos acumulados nas ruas do Município. Indicação nº 0053/2014 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Providenciar o suporte para instalação das tabelas e aros para prática de basquete nas quadras das Escolas Maria Neves Soubhia e José Agreli. Indicação nº 0054/2014 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Que se conceda plano de saúde à todos os funcionários públicos municipais. Indicação nº 0055/2014 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Promover um programa de distribuição de cestas básicas para famílias que tenham, ao menos, uma pessoa doente, ou que apresentem situação de vulnerabilidade e /ou baixa renda. Indicação nº 0056/2014 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Implantar um programa de incentivo fiscal destinado aos contribuintes que não apresentarem criadouros ou condições favoráveis à criação e reprodução do mosquito Aedes Aegypti nas residências. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos apresentados: Requerimento nº 0024/2014 - Autoria: Odair Marcelo Faria. Enviar cópia de todos os Decretos que regulamentaram o serviço de moto-táxi e moto-entrega em nosso Município. Requerimento nº 0025/2014 - Autoria: Gilberto dos Santos. 1 - Requer informações acerca de: 1.1 - Existe previsão para reforma do Campo de Futebol do Bairro Cidade Jardim? Se sim, quando e existe projeto pré-existente? Encaminhar cópia do projeto. 1.2 - Existe previsão para reforma da Escola Municipal Dino Vacondio, no Distrito de Junqueira? Se sim, quando e existe projeto pré-existente? Encaminhar cópia do projeto. 1.3 - Existe previsão para reforma da Escola Municipal Leonardo Gomes, no Distrito de Itaiúba? Se sim, quando e existe projeto pré-existente? Encaminhar cópia do projeto. 1.4 - Existe previsão para reforma da Escola Municipal Padre Cônego Altamiro de Assis Rodrigues, no Distrito de Engenheiro Balduino? Se sim, quando e existe projeto pré-existente? Encaminhar cópia do projeto. 1.5 - Existe previsão para asfaltamento das Ruas Pará e José Padilha? Se sim, quando e existe projeto pré-existente? Encaminhar cópia do projeto. 1.6 - Existe previsão para recapeamento asfáltico no Distrito de Junqueira? Se sim, quando e existe projeto pré-existente? Encaminhar cópia do projeto. 1.7 - Existe previsão para reforma do galpão localizado ao lado do Centro de Convivência do Idoso Antonio Lujan? Se sim, quando e existe projeto pré-existente? Encaminhar cópia do projeto. 1.8 - Existe previsão para término da quadra localizada ao Lado do Centro de Lazer do Trabalhador? Se sim, quando e existe projeto pré-existente? Encaminhar cópia do projeto. Requerimento nº 0026/2014 - Autoria: Odair Marcelo Faria. 1-Lista contendo os nomes dos proprietários de táxis que exercem atividade de transporte de passageiros em nosso município, nos termos da Lei 2.583/2004 e em qual ponto estão autorizados a exercer suas atividades; 2-Encaminhar cópia da documentação referente a expedição dos competentes alvarás que foram expedidos para o exercício de atividade de transporte de passageiros por veículos de aluguel (táxi), constante no artigo 2º da Lei 2.583/2004; 3-Se houver, encaminhar cópia da documentação dos auxiliares cadastrados, nos termos do art. 5º da Lei 2.583/2004; 4-Qual o horário de trabalho de cada proprietário e/ou auxiliar devidamente cadastrado e qual o seu ponto de trabalho? 5-Quais os servidores públicos encarregados da fiscalização do cumprimento da Lei 2.583/2004? 6- Decreto que regulamentou o serviço no Município. Requerimento nº 0027/2014 - Autoria: Gilberto dos Santos. 1 - Requer Certidão devidamente assinada, das contratações realizadas sem concurso público, (contratados por tempo determinado) desde janeiro de 2013 até a presente data. 2 - Qual fundamentação legal a Administração usou para se contratar sem concurso público? 3 - Mandar cópia do parecer do Departamento Jurídico atestanto a legalidade de tal ato. 4 - enviar nome a nome, função para a aqual foi contratada, local em que está lotado, período que foi contratado e remuneração. 5 - Existe concurso aberto para alguma função da qual se contratou dessa forma? Se sim, indicar quais funções. 6 - Algum contratado teve seu contrato renovado após o término do primeiro contrato vigente? Se sim, quais? 7 - Qual o impacto dessas contratações na folha de pagamento? 8 - Existe previsão para o término dessas contratações? Se sim, qual a data?. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Projeto de Emenda à L.O.M. nº 0001/2014 - Autoria: João Roberto Camargo; Edgard Maurício Vicente; Adriana Aparecida de Oliveira; Odair Marcelo Faria. Procede a revisão da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0027/2014 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Declara de Utilidade Pública o Instituto Pró-Esporte Aprazivelense - IPEA, da cidade de Monte Aprazível e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0028/2014 - Autoria: Odair Marcelo Faria. Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.404, de 08 de agosto de 2002, que dispõe sobre o serviço de moto-táxi e moto entrega em nosso Município e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0029/2014 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal de Monte Aprazível e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0030/2014 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Executivo Municipal a conceder ao Clube dos 22, contribuição no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais)m destinada a realização da Tradicional Festa do Peão de Boiadeiros no Município de Monte Aprazível. Projeto de Decreto nº 0004/2014 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara. Cria e nomeia os membros da Comissão Especial de Investigação destinada à apurar irregularidades na contratação de pessoal da educação, aprovados por meio do concurso público n.º 03/2010 da Prefeitura Municipal de Monte Aprazível, e dá outras providências correlatas. Considerando que os Projetos de Lei nº 29 e 30/2014, apresentado no expediente da presente sessão, a qual as comissões se manifestaram positivamente a seu respeito, requeiro que os projetos constantes ao expediente sejam incluídos para primeira votação na Ordem do Dia desta sessão. Em votação o requerimento verbal do Vereador Gilmar Francisco de Moraes para inclusão de matéria na Ordem do Dia, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários queiram se levantar. Aprovado por unanimidade. Os demais projetos foram encaminhados para as Comissões competentes. No final do Expediente o Presidente João Roberto Camargo franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores: Odair Marcelo Faria, Gilberto dos Santos e Marco Aurélio Maset. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente João Roberto Camargo passa para a ORDEM DO DIA. O vereador Marcio Luiz Miguel requer que seja dispensada a leitura integral da matéria, bastando suas ementas e pareceres para condução dos trabalhos. Colocado em votação este requerimento verbal, foi aprovado por unanimidade. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Decreto nº 0002/2014 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara. Dispõe sobre a apreciação do Parecer prévio do E. Tribunal de contas do Estado de São Paulo, relativo às contas da Prefeitura Municipal de Monte Aprazível, exercício 2011 - Processo n.º TC 0983/026/11. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por cinco votos favoráveis (Gilberto dos Santos, Marco Aurélio Maset, Renato Reis Jubilato, Marcio Luiz Miguel e João Roberto Camargo) e três votos contrários (Edgard Maurício Vicente, Odair Marcelo Faria e Gilmar Francisco de Moraes). Projeto de Lei Complementar nº 0002/2014 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a criação de vagas no quadro de pessoal efetivo e comissionado, extinção de cargos no quadro pessoal comissionado, criação de gratificação de função de cargos, acrescenta atribuições, alterando a redação da Lei Complementar nº 01 de 27 de setembro de 2010 e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0018/2014 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a autorização de receber lotes de terreno para servidão de passagem e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0021/2014 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas, correção monetária e a cancelar juros moratórios dos débitos tributários inscritos em dívida ativa até o exercício de 2012, ajuizados ou não, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0022/2014 - Autoria: Renato Reis Jubilato; Edgard Maurício Vicente. Institui e inclui no Calendário Municipal o "DIA DE COMBATE E PREVENÇÃO AO BULLYING" e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0023/2014 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a alteração na redação do artigo 1º da Lei 3.186 de 22 de março de 2013, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0024/2014 - Autoria: Chefe do Executivo. Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0029/2014 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal de Monte Aprazível e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade.  Projeto de Lei nº 0030/2014 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Executivo Municipal a conceder ao Clube dos 22, contribuição no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais)m destinada a realização da Tradicional Festa do Peão de Boiadeiros no Município de Monte Aprazível. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir foi formulado pelo Vereador Gilmar Francisco de Moraes requerimento verbal para que fosse realizada Sessão Extraordinária imediatamente posterior à presente, visando apreciar os projetos encaminhados em Segunda Votação, requerimento este que colocado pelo Presidente em votação no Plenário foi aprovado por unanimidade, ficando assim estabelecido. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador João Roberto Camargo, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

 

 

João Roberto Camargo                                                     Edgard Maurício Vicente

        Presidente                                                                         1º Secretário