ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA - 20/05/2014

 

Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, às vinte horas, instalou-se a oitava Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Roberto Camargo e secretariada pelos vereadores Edgard Maurício Vicente e Odair Marcelo Faria, primeiro e segundo Secretários, respectivamente.  Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente João Roberto Camargo em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Ordinária e coloca em discussão e votação a Ata da 7ª Sessão Ordinária realizada em 06 de maio de 2014, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário para que faça a leitura da matéria que consta no Expediente da Sessão: Indicação nº 0087/2014 - Autoria: Edgard Maurício Vicente e Gilmar Francisco de Moraes. Fazer estudos junto ao setor competente para destinar uma verba para as equipes de futebol amador do município, distritos e bairros rural. Indicação nº 0089/2014 - Autoria: Odair Marcelo Faria. Instalação de bancos e poltronas em todas as Unidades Básicas de Saúde. Indicação nº 0090/2014 - Autoria: Gilberto dos Santos. Seja construído um redutor de velocidade na Rua Amador de Paula Bueno, entre as Ruas Augusto Cheisa e Monteiro Lobato, ao lado da Escola Feliciano Sales Cunha. Indicação nº 0092/2014 - Autoria: Odair Marcelo Faria. Realização de uma reforma completa na Rodoviária Municipal, com prioridade para os banheiros. Indicação nº 0093/2014 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Que a Prefeitura instale câmeras de vigilância nas entradas da cidade e em outros pontos das áreas urbanas do município. Indicação nº 0094/2014 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Que a Prefeitura encaminhe Projeto de Lei determinando a adoção de pintura dos prédios públicos nas cores da bandeira do município. Indicação nº 0095/2014 - Autoria: Marcio Luiz Miguel. Indica ao Executivo que oficie o Chefe do DER para que realize a limpeza às margens das marginais Deputado Ortis Monteiro, Natalino Minussi, bem como ao entorno do pontilhão Fabricio Amadeu Stochi. Indicação nº 0096/2014 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Que o Executivo Municipal de termine à Constroeste colocar uma caçamba de lixo em frente a chácara Nossa Senhora Aparecida (km486) de propriedade do Sr. Valdemar Natalino da Silveira (popular Nata da padaria). Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos apresentados: Requerimento nº 0037/2014 - Autoria: Renato Reis Jubilato. 1 - Quantas ambulâncias existem na frota municipal? 2 - Enumerar cada veículo por marca/modelo, placa, ano de fabricação e quilometragem atual. 3 - Existe manutenção periódica dos equipamentos do interior das ambulâncias? 3.1 Em caso positivo informar o que segue: a) Local onde foi realizado as manutenções no período de janeiro de 2013 até a presente data. b) Relação de todos os equipamentos que foram substituídos. c) Cópia das notas fiscais referentes a esses gastos. Caso nao tenha, relatório constando o que foi feito de manutenção. Requerimento nº 0038/2014 - Autoria: Gilberto dos Santos. 1 - Requer cópia integral do Convite nº 027/2014, Processo Administrativo 045/2014, de capa a capa, podendo ser enviado através de CD; 2 - Requer certidão devidamente assinada pela autoridade competente contendo as seguintes resposta para as perguntas abaixo: 2.1 Qual o nome completo do Advogado, bem como sua inscrição na Ordem dso Advogados do Brasil? 2.2 Qual a justificativa para contratação de uma empresa para assessoria no Departamento de Licitação, uma vez que a Prefeitura dispõe de 02 advogados em seu quadro de pessoal, além de um assessor jurídico? 2.3 Qual a função exercida pelo vencedor do certame no setor de Licitação? 2.4 Quais são os dias e os horários em que o vencedor presta serviços na Prefeitura Municipal? 2.5 Quem é o responsável pelo gerenciamento do serviço prestado? enviar relatório de atividades exercidas. Requerimento nº 0039/2014 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Sobre os encaminhamentos de exames para serem realizados em São José do Rio Preto: 1-Qual o procedimento para os encaminhamentos? 2-Existe uma lista de espera para cada tipo de exame? Em caso positivo: a- enviar copia da relação de espera dos encaminhamentos, separados por especialidade. b- qual o tempo para que um paciente possa ser atendido através do encaminhamento? c- qual o motivo da demora em certos casos? d- qual a atitude da assessoria da saúde e o que pretende fazer para diminuir caso haja demora?. Requerimento nº 0041/2014 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Em relação ao Edital de Convocação da Educação anexo, informar: a) Quais os critérios para classificação dos projetos, sendo que se houve uma classificação foi porque estavam em acordo com o edital, porém a classificação ficou definida na entrevista realizada, b) quem avaliou os projetos; c) Quem realizou as entrevistas com os classificados, informando cópias das perguntas realizadas aos classificados. d) Cópia dos projetos classificados. Requerimento nº 0042/2014 - Autoria: João Roberto Camargo. Requer informações sobre laudo pericial de insalubridade/periculosidade e demais atos administrativos do Chefe do Executivo pertinentes ao corte de pagamento do respectivo adicionais aos servidores municipais. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 0003/2014 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre criação e alteração de referências no quadro de pessoal comissionado, criação de gratificação de função de cargos efetivos, acrescenta exigência de formação escolar, alterando a redação da Lei Complementar nº 01 de 27 de setembro de 2010 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0043/2014 - Autoria: Gilberto dos Santos. Obriga os condutores de motocicletas ou qualquer outro transporte que tenha a necessidade do uso de capacete a retirarem o mesmo durante a entrada e permanência em estabelecimentos comerciais e congêneres no Município e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0044/2014 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.206, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.204, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2014, e abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0045/2014 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Cria o Projeto Cultural "Cultura na Comunidade" destinado a estimular as atividades culturais no município de Monte Aprazível. Todos os projetos foram encaminhados para as Comissões competentes. No final do Expediente o Presidente João Roberto Camargo franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores: Gilmar Francisco de Moraes, Edgard Maurício Vicente, Gilberto dos Santos, João Roberto Camargo, Renato Reis Jubilato, Marco Aurélio Maset, Marcio Luiz Miguel. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente João Roberto Camargo passa para a ORDEM DO DIA. O vereador Gilberto dos Santos requer que seja dispensada a leitura integral da matéria, bastando suas ementas e pareceres para condução dos trabalhos. Colocado em votação este requerimento verbal, foi aprovado por unanimidade. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 0037/2014 - Autoria: Gilberto dos Santos. O prolongamento da Rua Brasil, entre a Rua Ricardo de Carvalho e Avenida Gabriel José Junqueira, no Parque Imperial, passa a ser denominado RUA CLÁUDIO FRUTUOSO DE ANDRADE. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0042/2014 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Executivo Municipal a realizar através da Assessoria Municipal de Esporte, a Taça Monte Aprazível de Futebol/2014, com premiação em pecúnia no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir foi formulado pela Vereadora Adriana Aparecida de Oliveira requerimento verbal para que fosse realizada Sessão Extraordinária imediatamente posterior à presente, visando apreciar o projeto encaminhado em Segunda Votação, requerimento este que colocado pelo Presidente em votação no Plenário foi aprovado por unanimidade, ficando assim estabelecido. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador João Roberto Camargo, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

 

 

João Roberto Camargo                                                     Edgard Maurício Vicente

        Presidente                                                                         1º Secretário