ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA - 17/06/2014

 

Aos dezessete dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze, às vinte horas, instalou-se a décima Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador João Roberto Camargo e secretariada pelos vereadores Edgard Maurício Vicente e Odair Marcelo Faria, primeiro e segundo Secretários, respectivamente.  Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente João Roberto Camargo em nome de Deus dá por aberta a presente Sessão Ordinária e coloca em discussão e votação as Atas da 9ª Sessão Ordinária e 10ª Sessão Extraordinária realizadas em 03 de junho de 2014, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário para que faça a leitura da matéria que consta no Expediente da Sessão: Indicação nº 0115/2014 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Realizar um reparo asfáltico na Rua Policarpo Ramiro Coletti, com início na matinha até o seu final. Indicação nº 0116/2014 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Em conjunto com as Assessorias da Educação, Saúde, Esporte, CRAS, CREAS, realizar eventos de "Prevenção e Combate às Drogas " nas escolas do Município e no Centro Cultural. Indicação nº 0117/2014 - Autoria: Odair Marcelo Faria. Reitera pedido feito anteriormente que sejam tomadas providências para revitalização total da Avenida São Paulo, no Jardim América. Indicação nº 0118/2014 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Indica ao Executivo Municipal através do setor competente, que estude a possibilidade de conceder através de uma lei municipal, abono de natal no final do ano a todos os funcionários públicos municipais. Indicação nº 0119/2014 - Autoria: Gilberto dos Santos. Construir uma canaleta para escoamento de águas pluviais, na Rua Amazonas, cruzamento com a Rua Presidente Vargas, no Jardim America. Indicação nº 0120/2014 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Que estude a possibilidade de implantar um Ponto de Táxi, em frente a Santa Casa de Misericórdia. Indicação nº 0121/2014 - Autoria: Odair Marcelo Faria. Recapeamento asfáltico na Rua Miguel Abrão Elias, no bairro Parque das Aroeiras. Indicação nº 0122/2014 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Executar uma remodelação e nova iluminação da Praça São João. Indicação nº 0123/2014 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Que estude a possibilidade, de transferir a estátua do Cristo Redentor localizada na Avenida São Paulo, para a Avenida Santos Dumont. Indicação nº 0124/2014 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Recapeamento asfáltico nas seguintes vias do Município: a) Rua Tiradentes, com início na Rua Piratininga, terminando na Rua Paraná; b) Na Rua Paraná, iniciando-se na Praça do Jardim Europa, finalizando na Rua Rio de Janeiro. Indicação nº 0125/2014 - Autoria: Gilberto dos Santos. Que seja feito a colocação de placas indicadoras de nome das ruas (nomenclatura) no loteamento Alto da Boa Vista. Indicação nº 0126/2014 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Contratação de um médico oftalmologista e aquisição de novos aparelhos oftalmológicos. Indicação nº 0127/2014 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Estudar a possibilidade da Feira do Produtor realizada aos sábados na Rua Presidente Vargas, ser transferida para o Parque das Águas. Indicação nº 0128/2014 - Autoria: Marcio Luiz Miguel. Estudar a possibilidade da contratação de um Terapeuta Ocupacional, para atendimento no Centro de Saúde Municipal. Todas as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos apresentados: Requerimento nº 0053/2014 - Autoria: Marco Aurélio Maset. 1- Com referencia a Escola Municipal Professora Maria Neves Soubhia, solicito as seguintes informações: 1.1 Existe "Trave" para jogarem Futebol? 1.2 Existe a "Tabela" para o jogo de Basquete? 2 - Informação atualizada diz que esses materiais já foram adquiridos. Em caso positivo: 2.1 Qual o motivo de até o presente momento ainda não serem instalados? 2.2 Tem previsão de data a serem instalados? Informar com clareza e precisão. Requerimento nº 0054/2014 - Autoria: Renato Reis Jubilato. 1 - Quanto a instalação de um ponto de distribuição do Viva Leite para atender os Bairros Ipanema, Cristo Rei e Copacabana, existe algum projeto em andamento? 2 - Em caso positivo, qual a previsão para instalação e início de funcionamento?. Requerimento nº 0055/2014 - Autoria: João Roberto Camargo. Quanto aos gastos com o 8º JUNINÃO 2014, informar os nomes dos contratantes, respectivos valores e encaminhar cópia das notas fiscais, com a contratação de: 01- Bandas/Shows musicais; 02- Locação de Palco; 03- Tendas e Barracas; 04- Banheiros químicos; 05- Som; 06- Gerador de energia; 07- Alimentação; 08- Decoração; 09- Seguranças e brigadistas de incêndio; 10- Hospedagem; 11- Telões para exibição de vídeos; 12- Houve divulgação em Rádios instaladas em outros Municípios? Em caso positivo, qual a necessidade, se o evento era para a população aprazivelense? 13 - Cartazes, faixas e banners; 14 - Nome dos apresentadores/locutores dos shows, juntamente com cópia da Nota Fiscal; 15- ECAD; 16- Equipes de Apoio e Serviços Gerais; 17 - Locação de Mesas e cadeiras; 18 - Valor arrecadado com a venda das mesas e o valor repassado para cada uma das 18 barracas; 19- Demais despesas realizadas com esse evento. 20- Quais os contratos foram usados a modalidade de dispensa e inexigibilidade de licitação?. Requerimento nº 0056/2014 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Existe alguma previsão para comemoração da Semana da Pastoral da Criança, cuja inclusão no calendário de datas comemorativas do Município se deu através da Lei nº 3230/2013?. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão da moção apresentada: Moção nº 0007/2014 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Moção de Aplausos a todos os integrantes do Interact Club de Monte Aprazível. A moção foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade foi realizada a leitura dos projetos que constam no Expediente: Projeto de Lei nº 0047/2014 - Autoria: Gilberto dos Santos; Edgard Maurício Vicente. Dispõe sobre normas para pinturas nas edificações e veículos oficiais pertencentes ao Município de Monte Aprazível e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0048/2014 - Autoria: Gilberto dos Santos. A Creche/Escola do Bairro Cristo Rei, passa a denominar-se CRECHE /ESCOLA FERNANDA LANDIM POLOTTO, e dá outras providências. Considerando que o Projeto de Lei nº 48/2014, apresentado no expediente da presente sessão, a qual as comissões se manifestaram positivamente a seu respeito, requeiro que o projeto constante ao expediente seja incluído para primeira votação na Ordem do Dia desta sessão. Em votação o requerimento verbal do Vereador Gilberto dos Santos para inclusão de matéria na Ordem do Dia, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários queiram se levantar. Aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei nº 47/2014 foi encaminhado para as Comissões competentes. No final do Expediente o Presidente João Roberto Camargo franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno todos os vereadores. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente João Roberto Camargo passa para a ORDEM DO DIA. A vereadora Adriana Aparecida de Oliveira requer que seja dispensada a leitura integral da matéria, bastando suas ementas e pareceres para condução dos trabalhos. Colocado em votação este requerimento verbal, foi aprovado por unanimidade. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 0046/2014 - Autoria: Gilberto dos Santos. A Rua sem denominação situada entre a Rua Bento Alves da Silva e Rua Baleiro no Distrito de Junqueira, passa a ser denominada RUA JOSÉ CARLOS RAIMUNDO e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0048/2014 - Autoria: Gilberto dos Santos. A Creche/Escola do Bairro Cristo Rei, passa a denominar-se CRECHE /ESCOLA FERNANDA LANDIM POLOTTO, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 0003/2014 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre criação e alteração de referências no quadro de pessoal comissionado, criação de gratificação de função de cargos efetivos, acrescenta exigência de formação escolar, alterando a redação da Lei Complementar nº 01 de 27 de setembro de 2010 e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por 06 (seis) votos contrários (Adriana Aparecida de Oliveira, Gilberto dos Santos, Marcio Luiz Miguel, Marco Aurélio Maset, Odair Marcelo Faria e Renato Reis Jubilato) e 02 (dois) favoráveis (Edgard Maurício Vicente e Gilmar Francisco de Moraes). Projeto de Emenda à L.O.M. nº 0001/2014 - Autoria: João Roberto Camargo; Edgard Maurício Vicente; Adriana Aparecida de Oliveira; Odair Marcelo Faria. Procede a revisão da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade. A seguir foi formulado pela Vereadora Adriana Aparecida de Oliveira requerimento verbal para que fosse realizada Sessão Extraordinária imediatamente posterior à presente, visando apreciar os projetos encaminhados em Segunda Votação, requerimento este que colocado pelo Presidente em votação no Plenário foi aprovado por unanimidade, ficando assim estabelecido. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador João Roberto Camargo, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

 

 

João Roberto Camargo                                                     Edgard Maurício Vicente

        Presidente                                                                         1º Secretário