ATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA - 05/05/2015

 

Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, às vinte horas, instalou-se a sétima Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Marcio Luiz Miguel e secretariada pelos vereadores Adriana Aparecida de Oliveira e Gilberto dos Santos, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Marcio Luiz Miguel sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 6ª Sessão Ordinária realizada em 22 de abril de 2015, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita à primeira Secretária que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 0061/2015 - Autoria: Gilberto dos Santos. Instituir em âmbito municipal, o Programa de apoio ao Produtor Rural. Indicação nº 0062/2015 - Autoria: Odair Marcelo Faria.
Realizar a poda moderada de todas as árvores das praças e próprios públicos de nosso Municípios e Distritos. Indicação nº 0063/2015 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Substituição de toda iluminação queimada por iluminação adequada no Recanto Parque das Águas e aumentar o horário de funcionamento da iluminação do local. Indicação nº 0064/2015 - Autoria: Marco Aurélio Maset. 1-) Notificar o proprietário do terreno próximo a Santa Casa, esquina com a Rua da Saudade e São João, onde funcionava o antigo estacionamento Aprazível, para que: a) Arrume à calçada nos dois sentidos (Rua São João e Rua da Saudade), onde se encontra toda danificada e por transitar muitas pessoas durante o dia e a noite, vários pedestres sofreram pequenos acidentes no local, tropeçando nos buracos e chegando até a cair; Caso o proprietário não venha arrumar o calçamento citado, que os órgãos responsáveis municipais realizem uma fiscalização, assim notificando e tomando as devidas providencias cabíveis. Indicação nº 0065/2015 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Criar projeto de auxílio atleta para equipes de todas as modalidades e atletas individuais que estão em atividade e representam o município em competições regionais. Indicação nº 0066/2015 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Providenciar a manutenção em todos os aparelhos da academia de ginástica localizada no Parque das Águas José Agrelli. Indicação nº 0067/2015 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Que o Município inclua no orçamento de 2016 a concessão de TODO Auxilio Transporte de alunos do Nível Universitário de Monte Aprazível para as cidades de São José do Rio Preto e Votuporanga. Indicação nº 0068/2015 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Criar um programa, através de lei, sobre prevenção de saúde vocal e auditiva dos professores e monitores de creches, integrantes do quadro de apoio da rede municipal de ensino. Indicação nº 0069/2015 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Instalar repelentes elétricos de insetos nos locais públicos de grande fluxo de pessoas, especialmente nas salas de aula da rede municipal de ensino. Indicação nº 0070/2015 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Instalar placas que orientem para que não seja descartado lixo domiciliar e animais mortos nas lixeiras instaladas em alguns pontos da cidade. Indicação nº 0071/2015 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Envio sugestão de projeto de lei, dispondo sobre reserva de unidades habitacionais aos funcionários públicos municipais de Monte Aprazível. Indicação nº 0072/2015 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Estude a possibilidade, juntamente com a assessora de educação, coordenadora, professoras, monitoras e berçaristas, para discutir sobre os dias que ocorre ponto facultativo e as creches ficam fechadas. Indicação nº 0073/2015 - Autoria: Marcio Luiz Miguel. Enviar Projeto de Lei Complementar regulamentando a licença particular remunerada, para os servidores municipais em extrema necessidade de acompanhamento de parentes em primeiro grau, ascendentes (pais) ou descendentes (filhos) em tratamento de doenças raras. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 0053/2015 - Autoria: Marcio Luiz Miguel. Reitera informações do Requerimento nº 014/2014, solicitando cópia completa do contrato com a CONSTROESTE realizado através do Pregão º 021/2013 e respectivos termos aditivos nos exercícios de 2014 e 2015. 2-Fornecer dados da execução do contrato, no que se refere ao transbordo, informando a quantidade de viagens e respectivas toneladas de resíduos mensais, que foram transportadas para o Município de Onda Verde. As informações do item 2, deverá ser comprovadas pela empresa concessionária. Requerimento nº 0054/2015 - Autoria: João Roberto Camargo. Quais as medidas administrativas foram tomadas em relação a empresa CONSTROESTE, em relação a interferência do Ministério Público Federal, quanto a paralisação dos serviços de coleta de lixo em nossa cidade nos dias 22 e 23 de abril de 2015? Se positivo, enviar cópias das manifestações da Municipalidade. Requerimento nº 0055/2015 - Autoria: Marco Aurélio Maset. 1-) Cópia da Lei que foi aprovada sobre a "JORNADA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS DA SAÚDE", PASSANDO PARA 12 x 36; 2) Cópia autenticada da "ATA" da reunião onde aconteceu aprovação desta jornada, em que participou os interessados: prefeito, sindicado, vereadores, assessora de saúde e os motoristas envolvidos, informando o início no dia 01 de maio de 2015. Requerimento nº 0056/2015 - Autoria: João Roberto Camargo. Considerando que a troca de lâmpadas da Rede de Iluminação Pública das vias e logradouros passou a ser de responsabilidade da Prefeitura. Informar: 1-Se a Prefeitura entrou com alguma medida judicial, a fim de manter a responsabilidade com a CPFL? Caso positivo, informar numero do processo judicial. 2-Se a Prefeitura Municipal realizou processo de licitação para contratação de empresa responsável para a troca de lâmpadas? Em caso positivo, enviar cópia da Licitação e respectivo contrato com a empresa vencedora e suas responsabilidades. 3-Quais os procedimentos adotados pela Municipalidade, no tocante ao atendimento ao contribuinte que venha procurar a Prefeitura Municipal, necessitando do serviço de troca de lâmpadas?. Requerimento nº 0057/2015 - Autoria: João Roberto Camargo. Enviar relação do Restos a Pagar: empenhos das despesas do exercício de 2014 (processados e não processados), contendo nome dos fornecedores (credores), valores, numeração do empenho e respectivas dotações orçamentárias: 2-Enviar relação de empenhos das despesas do exercício de 2015 a PAGAR (orçamentário e extra-orçamentário) , ou seja, emitidos no período de 02 de janeiro de 2015 a 30 de abril de 2015 e NÃO pagos dentro do presente exercício, contendo nome dos fornecedores, valores e respectivas dotações orçamentárias 3- Enviar Relatório atualizado da Receita do Município do período de 02 de janeiro até 30 de abril de 2015. Requerimento nº 0058/2015 - Autoria: João Roberto Camargo
1- A Munciipalidade encontra-se em atraso com RECOLHIMENTO dos encargos sociais (INSS e FGTS) dos servidores municipais? 1.1- Em caso positivo, informar, os respectivos valores e períodos de atraso. 1.2- E, em caso negativo, enviar CERTIDAO atualizada de Regularidade dos ENCARGOS SOCIAIS da Municipalidade, dos respectivos órgãos competentes. Requerimento nº 0059/2015 - Autoria: Gilberto dos Santos. 1) Com relação aos casos de dengue em nosso município segue: a) Quantidade de casos registrado em nosso município ate presente data? b) Relacionar quantidades de casos importados e casos Autoctónes? c) Quais a medidas tomadas pelo Poder Executivo para diminuir o avanço da epidemia de Dengue em nosso município? d) Houve casos de dengue registrados em nossos distritos? Em caso positivo quais os distritos e quantidades de casos? e) Com relação a quantidade de funcionários (agente de controle de vetores) é suficiente para a quantidade de residências existente em nosso municipio? Relacionar a quantidade de funcionários? f) Qual o valor gasto com o programa Cidade Limpa (custos com as propagandas e execução do serviço)?. Requerimento nº 0060/2015 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Com relação ao muro de arrimo da Concha Acústica situada no Parque das Águas José Agrelli, informar o que segue: 1- Qual a empresa que executou os serviços de mão de obra? Encaminhar cópia do processo licitatório de capa a capa. 2- Cópia da nota fiscal, empenho e liquidação do pagamento. 3- Cópia do laudo técnico emitido pelo Departamento de Vias e Obras Públicas do Município, atestando o término da obra. 4- Qual o motivo do muro acima citado estar danificado, como mostra as fotos em anexo? 5- O Departamento de Vias e Obras Públicas e o Jurídico da Prefeitura tomaram alguma providência em relação a danificação do referido muro? Em caso positivo, enviar cópia das notificações. Requerimento nº 0061/2015 - Autoria: Marcio Luiz Miguel. 1. Existe previsão para enviar Projeto de Lei, retornando a carga horária de todos os funcionários da saúde para 06 horas, como era cumprido anteriormente? 2 - Em caso positivo, qual a data prevista? 3 - Em caso negativo, quais os motivos?. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade, fazendo uso da palavra os vereadores João Roberto Camargo, Marco Aurélio Maset, Gilberto dos Santos, Gilmar Francisco de Moraes e  Marcio Luiz Miguel. Em seguida foi realizada a leitura e discussão da Moção de Aplausos: Moção nº 0002/2015 - Autoria: Gilberto dos Santos. Moção de Aplausos ao CPP - Centro do Professorado Paulista, em comemoração dos seus 85 anos de fundação. A moção foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade, foi realizada a leitura dos projetos que constam no Expediente: Projeto de Lei nº 0008/2015 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Denomina 'Esdier Beloque Aredes' a Unidade de Ensino do Bairro Portal da Fonte e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0022/2015 - Autoria: Gilberto dos Santos. Obriga os estabelecimentos bancários a instalar câmeras de vigilância externa nas agências, conforme específica, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0023/2015 - Autoria: Chefe do Executivo. Dá nova redação aos incisos I, II e III do Artigo 7º da Lei nº 2.921, de 23 de abril de 2009, que dispõe sobre incentivo à formação profissional de estudantes e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0024/2015 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Denomina 'Vasile Bacaroglo Filho' o Centro de Referência Especializado de Assistência Social, localizado no Bairro Parque das Aroeiras e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0025/2015 - Autoria: Chefe do Executivo. Institui o Programa Especial de Parcelamento de Débitos Tributários no município de Monte Aprazível, e dá outras providências. Todos os projetos foram encaminhados para as Comissões Permanentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores João Roberto Camargo, Marco Aurélio Maset, Gilberto dos Santos, Edgard Maurício Vicente, Renato Reis Jubilato, Adriana Aparecida de Oliveira, Gilmar Francisco de Moraes e Marcio Luiz Miguel. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Marcio Luiz Miguel passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida a Primeira Secretária inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Decreto nº 0002/2015 - Autoria: João Roberto Camargo. Outorga Título de Cidadão Honorário de Monte Aprazível ao Deputado Federal Arnaldo Jardim. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0020/2015 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas, correção monetária e a cancelar juros moratórios dos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até o exercício de 2012, ajuizados ou não e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 0002/2015 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre percentagem de ocupação de cargos em Comissão por servidores de carreira, alterando a Lei Complementar nº 01/2010, 03/2013, 06/2013 e 02/2014, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda Votação, foi aprovado por unanimidade com suas respectivas emendas. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Marcio Luiz Miguel, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

 

 Marcio Luiz Miguel                                                 Adriana Aparecida de Oliveira

        Presidente                                                                         1º Secretária