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| ATA DA 09ª
SESSÃO ORDINÁRIA - 02/06/2015 Aos dois dias
do mês de junho do ano de dois mil e quinze, às vinte horas, instalou-se a nona
Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Marcio Luiz Miguel e
secretariada pelos vereadores Adriana Aparecida de Oliveira e Gilberto dos
Santos, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita
pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O
Presidente Marcio Luiz Miguel sob a proteção de Deus e de acordo com as normas
regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em
discussão e votação a Ata da 8ª Sessão Ordinária realizada em 19 de maio de
2015, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita à primeira Secretária
que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº
0082/2015 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Realizar em todas as repartições
públicas, em especial na área da educação, o Dia de Combate às Drogas, com
palestras e debates que visam a conscientizar toda a sociedade aprazivelense
desse mal que escraviza e mata. Indicação nº 0083/2015 - Autoria: Edgard
Maurício Vicente. Reitera novamente o pedido para estender o horário de
funcionamento das creches municipais e escolas de ensino infantil até às 19:00h. Indicação nº 0084/2015 - Autoria: Gilmar
Francisco de Moraes. Construção de uma nova UBS-Unidade Básica de Saúde no
Distrito de Itaiuba. Indicação nº 0085/2015 - Autoria: Renato Reis Jubilato.
Fazer estudos junto a Assessoria de Cultura, para a criação do CLUBE DOS
VIOLEIROS, de Monte Aprazível, destinados aos amantes da música raiz sertaneja
e brasileira. Indicação nº 0086/2015 - Autoria: João Roberto Camargo. Que
seja realizado a instalação de sinalização de solo
(PARE) em todo o Bairro Campo Belo. Indicação nº 0087/2015 - Autoria: Edgard
Maurício Vicente. Estudar a possibilidade de se instalar em nosso Município
o Serviço Público de Orientação de Trânsito e Cobrança de Estacionamento
denominado Zona Azul nas ruas do centro da cidade. Indicação nº 0088/2015 -
Autoria: Renato Reis Jubilato. Instalar proteção de espuma nas duas
extremidades do Ginásio de Esportes Daniel Laguna Hidalgo, em toda a extensão
atrás das traves de gol. Indicação nº 0089/2015 - Autoria: Gilberto dos
Santos. Reitera novamente que proceda toda a infraestrutura, como abertura
da rua, iluminação publica e asfalto na rua Gustavo
Suriani, no bairro Recanto da Aguas entre os quarteirões da rua José Luiz
Firmino e rua Miguel Abrão Elias. Indicação nº 0090/2015 - Autoria: Renato
Reis Jubilato. Caso haja repasse de verba municipal para realização da
Festa de Peão do Município, que conceda também repasses financeiros para erealização de shows Cristãos para a Comunidade Cristã do
Município. Indicação nº 0091/2015 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Disponibilizar
um veículo com 04 portas para o transporte exclusivo dos pacientes que
necessitam do tratamento de fisioterapia. Em seguida foi realizada a leitura e
discussão dos requerimentos: Requerimento nº 0069/2015 - Autoria: Gilmar
Francisco de Moraes. 1 - Quais os motivos da empresa COPLAN, responsável
pela limpeza dos acostamentos da Rodovia Feliciano Sales Cunha, não realizar a
limpeza na alça de acesso ao município e também na lateral do Viaduto Fabricio
Amadeu Stochi? 2 - Se a responsabilidade for do Município
para limpeza dos locais acima citado, qual a previsão
para execução desse serviço? 3 - Caso a responsabilidade seja de terceiros,
notificar o DER - Departamento de Estradas e Rodagem, para que tome as devidas
providências junto a empresa responsável para a
realização da limpeza da área citada. Requerimento nº 0070/2015 - Autoria:
Marco Aurélio Maset. Sobre o prédio onde atualmente se encontra alugado
para as instalações do Posto de Saúde Central, informar e encaminhar o que
segue: 1 - Cópia do contrato de locação; 2 - Qual o valor pago mensalmente por
essa locação? 3 - Cópia dos empenhos mês a mês do pagamento do aluguel, desde a
celebração do contrato até o mês de maio de 2015. 4 - Foram pagos alguns meses
atrasados, ou ficou atrasado algum mês de aluguel? 4.1 - Em caso positivo,
informar o motivo. Requerimento nº 0071/2015 - Autoria: Gilmar Francisco de
Moraes. Quanto a realização do Congresso na cidade
de Serra Negra, na data de 07 a 11 de abril do corrente ano, para Vereadores e
Prefeitos, informar o que segue: 01 - Nomes e cargos de todos os participantes.
02 - Houve hospedagem em Hotel, previamente reservado pelo Executivo? a) Se
sim, solicito cópia do contrato celebrado com o mesmo, bem como quais os
serviços inclusos. (café da manhã, almoço, café da tarde, jantar, etc.) 03 -
Valor dispensado em adiantamento para o pagamento das despesas? 04 - Xerox de
todas as Notas Fiscais apresentadas pelos participantes. 05 - Informação de
quem esteve como responsável pela condução, administração e apresentação
posterior das notas para empenho? 06 - Se houve reembolso de qualquer valor? 07
- Se sim, qual o beneficiado, o valor devolvido e xerox
da nota especifica utilizada para esse fim? 08 - Qual forma de pagamento das
despesas que foram efetuadas? Informar se foram em dinheiro ou cheque? 09 -
Quantos quilômetros de distância entre Monte Aprazível-Sp até Serra Negra-SP?
10 - Qual a forma que foi realizado a reserva do
hotel? Telefone ou email? Em caso de email, enviar cópia da resposta da
confirmação da reserva. Requerimento nº 0072/2015 - Autoria: Gilberto dos
Santos. 1- Requer cópia integral do Convite nº 03/2015, de capa a capa,
podendo ser enviado através de CD. 2 - Requer certidão devidamente assinada
pela autoridade competente contendo as seguintes respostas para as perguntas
abaixo: 2.1 - Quais empresas convidadas para participar do certame (enviar
razão social, CNPJ, endereço); 2.2 - Houve retirada de edital
de empresas que não foram convidadas? Se sim, quais (enviar razão
social, CNPJ e endereço)? 2.3 - Enviar cópia da nota fiscal da empresa Merlin
Sistema de Ensino Ltda, no valor de R$34.489,00 e
cópia do empenho e sua liquidação? 2.4 - Enviar cópia da nota fiscal e cópia do
empenho nº 2226/2015 no valor de R$ 8.603,00 em nome da
empresa Merlin Sistema de Ensino Tlda. Requerimento
nº 0073/2015 - Autoria: Marco Aurélio Maset. 1 - Onde são transportados até
os laboratórios os sangues coletados nos postos de saúde? 2 - O transporte é
feito em carro adequado? Em caso positivo, informar qual o veículo destinado
para esse transporte. 3 - O transporte das caixas onde são
colocados os sangues vão acompanhados de pacientes juntos no mesmo
veículo? 4 - Existe norma para este tipo de transporte? Em caso positivo
encaminhar cópia da referida norma. 5 – Os motoristas que transportam os
sangues coletados no ambulatório possuem os cursos adequados? 6 - Quem é o
responsável pela fiscalização dos transportes destes materiais coletados no
ambulatório?. Requerimento nº 0074/2015 - Autoria:
Gilberto dos Santos. Através de Certidão dos atos administrativos do Poder
executivo: 1 - Cópia de todas as Notas Fiscais de prestação de serviços, cópias
dos empenhos e suas liquidações referente a empresa
HOT BALL SPORT BAR LTDA ME, no exercício de 2014. 1 - Cópia de todas as Notas
Fiscais de prestação de serviços, cópias dos empenhos e suas liquidações
referente a empresa HOT BALL SPORT BAR LTDA ME, no
exercício de 2015. Requerimento nº 0075/2015 - Autoria: Marco Aurélio Maset.
1 - Por qual motivo até a presente data não se fez a substituição da caixa
de descarga do banheiro da Praça da Matriz? 2 - É de conhecimento do setor
responsável que o local encontra-se danificado? 2.1 - Em caso positivo, qual o
motivo da não realização do reparo? 3 - Existe previsão para a subsituição da referida caixa de descarga?.
Requerimento nº 0076/2015 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. 1-Enviar
Relação de Pagamentos (depósitos judiciais) das Ações Trabalhistas - RPV -
efetuadas pelo Município de Monte Aprazível durante o exercício de 2.015
(janeiro a maio). 1.1-Enviar Relação de Ações trabalhistas em atraso- RPV -
vencidos e não efetuados os depósitos judiciais em favor dos Servidores
Municipais durante até a presente data. 1.2-Enviar Relações de precatórios
(trabalhistas): RPV - vencidos e não efetuados os depósitos judiciais e
precatórios acima do valar de R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais) em
favor dos Servidores Municipais pagos pela Municipalidade no período janeiro de
2.013 até maio de 2015; 1.3- Enviar Relações de precatórios (trabalhistas) que
estão agendados para o Município efetuar os pagamentos de 01 de junho de 2.015
em diante. Requerimento retirado pelo autor. Requerimento nº 0077/2015 -
Autoria: João Roberto Camargo. 1- Quanto ao depósito irregular de entulhos
de construção nas vias públicas do Município, o setor de fiscalização está
notificando e autuando os munícipes infratores? 1.1 - Em caso positivo,
encaminhar cópia de todas as notificações e autuações realizadas nos exercícios
de 2013, 2014 e 2015 até o mês de maio. 1.2 - Em caso negativo, qual o motivo
para a não fiscalização dessa irregularidade?. Requerimento
nº 0078/2015 - Autoria: João Roberto Camargo. Se o Município de Monte
Aprazível, neste Exercício, realizou Licitação para a contratação de Advogados
(pessoa física e ou jurídica), seja para Assessoria ou Consultoria? Em caso
positivo, fornecer os dados da Licitação, enviando cópia completa dos referidos
procedimentos administrativos, através de mídia (CD/DVD). Requerimento nº
0079/2015 - Autoria: João Roberto Camargo. Quanto ao contrato com a HB
SAÚDE de São José do Rio Preto (Empresarial)- Convênio com os Servidores
Municipais: 1-O Município de Monte Aprazível possui qualquer tipo de contrato
com a HB SAÚDE? Em caso positivo, enviar cópias dos contratos e seus
respectivos Termos Aditivos dos exercícios de 2014 e 2015. 1.2-Enviar Relação
de Servidores Municipais que aderiram ao Plano Médico (convênio), com descontos
em suas Folhas de Pagamento. 1.3-Informar se neste Exercício, até 31 de Maio de
2015, se todas as Receitas oriundas destes contratos foram repassadas para o HB
Saúde. Fornecer as datas e os valores das Receitas e seus respectivos
pagamentos (repasse ao HB Saúde). Todos os requerimentos foram aprovados por
unanimidade, fazendo uso da palavra os vereadores João Roberto Camargo,
Gilberto dos Santos, Marcio Luiz Miguel, Marco Aurélio Maset e Gilmar Francisco
de Moraes. Dando continuidade, foi realizada a leitura dos projetos que constam
no Expediente: Projeto de Lei nº 0028/2015 - Autoria: Chefe do Executivo. Institui
o Plano Municipal de Educação do Município de Monte Aprazível e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 0029/2015 - Autoria: Chefe do Executivo. Abre
no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Projeto
de Lei nº 0030/2015 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Institui a Semana
do Comércio de Monte Aprazível e o Dia Municipal do Comerciante e dá outras
providências. Projeto de Decreto nº 0004/2015 - Autoria: João Roberto
Camargo; Edgard Maurício Vicente. Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Dr.
OSVALDO PERESI FILHO e dá outras providências. Todos os projetos foram
encaminhados para as Comissões Permanentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que
queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento
Interno os vereadores João Roberto Camargo, Marco Aurélio Maset, Gilmar
Francisco de Moraes, Gilberto dos Santos, Renato Reis Jubilato, Edgard Maurício
Vicente e Marcio Luiz Miguel. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se
manifestar o Presidente Marcio Luiz Miguel passa para a ORDEM DO DIA. Em
seguida a Primeira Secretária inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes
termos: Projeto de Decreto nº 0003/2015 - Autoria: Gilberto dos Santos. Outorga
Título de Cidadão Honorário de Monte Aprazível aos Senhores CARLOS DE ALENCAR
HEGG e CÍCERO DE ALENCAR HEGG e dá outras providências. Colocado pelo
Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0008/2015 - Autoria:
Gilmar Francisco de Moraes. Denomina Esdier Beloque Aredes a Unidade
de Ensino do Bairro Portal da Fonte e dá outras providências. Colocado pelo
Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0018/2015 - Autoria:
Marcio Luiz Miguel. Estabelece critérios para denominação de vias,
próprios municipais e logradouros públicos do Município de Monte Aprazível e dá
outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única
Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto
de Lei nº 0021/2015 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre
permuta de imóvel pertencente à municipalidade. Colocado pelo Presidente em
Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0026/2015 - Autoria:
Edgard Maurício Vicente. Dispõe sobre a obrigatoriedade do
"Teste da Linguinha" em recém-nascidos no Município de Monte
Aprazível e da outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão
e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0027/2015 - Autoria: Marcio Luiz Miguel. Dispõe
sobre transparência dos atos administrativos emanados do Executivo, com a
obrigatoriedade de enviar mensalmente ao Poder Legislativo, cópias das
Portarias, Decretos e Resoluções municipais e dá outras providências. Colocado
pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por
unanimidade. Esgotando-se a matéria
para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra
livre em Explicação Pessoal. O vereador Gilmar Francisco de Moraes solicitou ao
Presidente que fizesse constar em ata que o Vereador Marco Aurélio Maset
distribuiu panfletos com informações pessoais do vereador solicitante, que
supostamente o difamava, tendo recebido os panfletos os vereadores João Roberto
Camargo, Renato Reis Jubilato e Odair Marcelo Faria. Em seguida o Vereador
Gilmar Francisco de Morais solicitou que tomaria providências. Nada mais a ser
deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Marcio Luiz Miguel,
agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das
pessoas no auditório e em nome de DEUS encerra a presente Sessão Ordinária,
cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa
desta Câmara Municipal. Marcio Luiz Miguel Adriana
Aparecida de Oliveira Presidente 1º Secretária |