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| ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA - 06/10/2015 Aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze, às
vinte horas, instalou-se a décima sexta Sessão Ordinária do corrente ano, presidida
pelo vereador Marcio Luiz Miguel e secretariada pelos vereadores Adriana
Aparecida de Oliveira e Gilberto dos Santos, primeiro e segundo Secretários
respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a
presença de todos os vereadores. O Presidente Marcio Luiz Miguel sob a proteção
de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por
aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 15ª Sessão Ordinária
realizada em 15 de setembro de 2015, que é aprovada por unanimidade. Em seguida
solicita à primeira Secretária que faça a leitura da matéria que consta no
Expediente: Indicação
nº125/2015 - Autoria: Odair Marcelo Faria. Providenciar o conserto do cruzamento das Ruas Padre Anchieta com
Osvaldo Aranha. Indicação nº126/2015 - Autoria: Odair Marcelo Faria. Substituição
das lâmpadas queimadas nos seguintes locais: a) Rua Policarpo Ramiro Coleti, cruzamento com a Rua Lavínio
Luchesi, bairro Jardim do Lago; b) Rua Honório Dias,
defronte ao nº 535, no bairro Jardim do Lago. Indicação nº127/2015 -
Autoria: Marcio Luiz Miguel. Incluir no rol de obras de recape a Rua
Paraná, no trecho compreendido da Rua 26 de Maio até o início do bairro Portal
da Fonte. Indicação nº128/2015 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Providencie
a devida sinalização de solo e colocação de Placas nas ruas da cidade. Indicação
nº129/2015 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Realize estudos objetivando
a implantação de relógios e marcadores de temperatura na Praça São João e na
avenida de entrada e saída da cidade, pelas quais se tem acesso ao município, a
fim de se prestar um serviço à população, a exemplo do modelo existente em
outras cidades. Em seguida foi realizada a leitura e
discussão dos requerimentos: Requerimento
nº127/2015 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. 1 - Quantos casos suspeitos de dengue foram
registrados em Monte Aprazível, do início de 2015 até a presente data? 2 -
Quantos casos de dengue foram confirmados em Monte Aprazível no mesmo período?
3 - Foi aplicada alguma notificação de advertência ou multa para os munícipes
que não cumpriram os termos da Lei nº 2.315/01 e suas alterações posteriores no
exercício de 2015?. Requerimento nº128/2015 -
Autoria: Marco Aurélio Maset. A respeito da
substituição dos holofotes dos postes de iluminação da pista de caminhada do
Parque das Águas, informar e encaminhar o que segue: a) Encaminhar cópia das
notas fiscais e empenhos da compra desses holofotes; b) As lâmpadas de LED
tinham garantia? Em caso positivo, qual o prazo dessa garantia? c) Qual a
previsão para substituir os holofotes inexistentes nos postes, sendo que hoje
existem mais de 40 peças faltantes? d) Quais os motivos para deixar esses
holofotes encostados no almoxarifado da Prefeitura Municipal?.
Requerimento nº129/2015 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. 1 - Qual
a previsão para a continuação do recapeamento asfáltico
nas ruas da cidade? 2 - A respeito da operação tapa-buraco, quais motivos desse
serviço estar parado no Município?. Requerimento
nº130/2015 - Autoria: Gilberto dos Santos. 1 - Requer Certidão de todas as
despesas realizadas de 01 de janeiro de 2015 até 30 de setembro de 2015, sem
realização de procedimento licitatório, conforme modelo anexo. 2 - Enviar
cópias das respectivas notas fiscais devidamente assinadas pelo responsável do
setor, dando fé que o material ou serviço foi entregue/realizado. 3 - Quanto às
compras e serviços realizados sem licitação, informar se está havendo
orçamentos prévios para a escolha do fornecedor? Em caso positivo, enviar os
orçamentos devidamente separados por fornecedor e despesa. 4 - Nos casos sem orçamento,
qual o critério a Administração Pública usa para definir qual será o
fornecedor? 5 - Informar nome, cargo/função e lotação de quem está autorizado a
efetuar as compras e a autorizar serviços. Requerimento nº131/2015 -
Autoria: Gilberto dos Santos. Requer certidão informando quanto ao Clube do
Funcionário Público Municipal (antiga AABB): 1 - Qual o gasto mensal com a
manutenção do mesmo? Relacionar custos com funcionários, prestadores de
serviços, piscina, campo, água, luz, telefone, entre outros. 2 - Quantos
eventos foram realizados de janeiro de 2015 até a presente data? 3 - Existe
alguma comissão que coordena o clube? Se sim, quem são
e seus respectivos nomes, cargos e funções, tanto no clube quanto na
Prefeitura. 4 - Porque os funcionários não podem usufruir do seu próprio clube?
5 - O que é necessário para poder usar o clube? 6 - Existe alguma previsão para
que os funcionários voltem a usar o clube? Se sim, quando? 7 - Existe previsão
de algum benefício (festa, abono, cerimônia) para o dia do funcionalismo
público no próximo dia 28 de outubro? Em caso positivo o que a administração
pretende realizar?. Requerimento nº132/2015 -
Autoria: Renato Reis Jubilato. 1- Existe algum
controle de entrega e estoque de alimentos para utilização da cozinha das
creches? 1.1. Caso exista, enviar cópia das entradas diária, semanal ou mensal
com assinatura de quem recebeu. 2 - Quem é o responsável pela entrega dos
alimentos nas creches? Enviar nome e cargo que exerce na municipalidade. 3 - Os
pais tiveram alguma determinação ou pedido para levarem mamadeiras com
leite/suco de suas casas?. Requerimento nº133/2015
- Autoria: Renato Reis Jubilato. Diante do
descaso sobre a limpeza das matas do bairro Aroeira e da Vila Araújo, requer o
que segue: 1 - O que a Prefeitura tem feito para manter as referidas matas
limpas? 2 - Existe um programa ou projeto em andamento? 3 - Tendo em vista que
a mata do bairro Aroeira sofre queimadas constantes todo ano, o que a
Prefeitura tem feito para amenizar?. Requerimento
nº134/2015 - Autoria: Renato Reis Jubilato. 1 -
Quais os locais que foram realizadas podas e supressão de árvores em nosso
município nos últimos 6 meses? 2 - Os cortes foram
realizados de acordo com a Lei 2.101/1996? 3 - O que justificou a supressão das
árvores de acordo com capítulo III, dos artigos 16 ao 20
da Lei 2101/1996? Elas apresentavam algum risco eminente de queda ou algum
outro motivo? 3.1. Caso positivo, informar justificativa de cada árvore,
principalmente das que sofreram supressão. 4 - Existe algum programa/projeto de
arborização de nossa cidade e bairros novos? Informar locais e quais tipos de
árvores. Requerimento nº135/2015 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Existe previsão para uma reforma completa e
adequações na Capela do Cemitério Municipal?. Requerimento
nº136/2015 - Autoria: Marcio Luiz Miguel. Informar sobre os Relógios de
Pontos (eletrônico / digital / mecânico / manual): 1-A quantidade de Relógios
de pontos instalados, e respectivos locais de trabalho em que foram instalados?
2-Existem repartições municipais sem relógio de ponto (eletrônico-digital)
instalado? Em caso positivo, quais os locais de trabalho e por quais razões não
foram instalados; 3-Existe controle manual de jornada de trabalho? Em caso
positivo, quais os locais? 4-Existem servidores municipais que são dispensados
de colocar o dedo nos relógios de pontos? Em caso positivo, fornecer nome dos
servidores dispensados, seus locais de trabalho e justificativas para tanto;
5-Quantidade de relógios de pontos adquiridos nesta Administração. Enviar todas
as Notas Fiscais e Notas de Empenhos. 6-Quantidade de empresas contratadas
nesta Administração que prestam serviços na instalação e manutenção dos
equipamentos de ponto. Enviar todas as Notas Fiscais e Notas de Empenhos.
7-Quantidades de empresas de softwares nesta Administração que armazenam os
dados coletados mensalmente para apuração do controle de jornada. Enviar todas
as Notas Fiscais e Notas de Empenhos. Requerimento nº137/2015 - Autoria:
Gilmar Francisco de Moraes. 1 - Quais os fundamentos legais para a cobrança
das multas de trânsito cometidas pelos motoristas das ambulâncias, no exercício
de suas funções? 2 - Porque o jurídico da Prefeitura não faz os recursos dessas
multas para tentar isentar os motoristas do pagamento e pontuação em sua CNH,
sendo que os mesmos estão trabalhando na maioria das vezes transportando
pacientes com grande risco de vida?. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade, fazendo
uso da palavra os vereadores Marco Aurélio Maset,
Gilberto dos Santos, Gilmar Francisco de Moraes, Renato Reis Jubilato e Marcio Luiz Miguel. Em seguida foi realizada a
leitura e discussão da moção: Moção
nº010/2015 - Autoria: Gilberto dos Santos. Moção de Aplausos ao grupo Guerrilheiros pela realização do
Encontro de Motociclistas nos dias 19 e 20 de setembro. A moção foi aprovada
por unanimidade. Dando continuidade, foi realizada a
leitura dos projetos que constam no Expediente: Proposta de Emenda à L.O.M.
nº001/2015 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara. Acrescenta o §1º no art. 55 da Lei Orgânica
do município de Monte Aprazível especificamente quanto à aplicação dos inc. IX
e XIV da Lei Orgânica Municipal. Projeto de Lei nº048/2015 - Autoria: Marcio
Luiz Miguel. Declara de Utilidade Pública a Fundação para Aquicultura de Monte Aprazível e Região - FAMAR, de Monte
Aprazível e dá outras providências. Projeto de Lei nº049/2015 - Autoria:
Todos os Vereadores. Institui e inclui no Calendário Comemorativo
Municipal, Passeio Ciclístico a ser realizado anualmente no dia 06 de agosto. Projeto
de Lei nº050/2015 - Autoria: Chefe do Executivo. Estabelece as Diretrizes a
serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o
exercício de 2016, e dá outras providências. Projeto de Lei nº051/2015 -
Autoria: Chefe do Executivo. Estima a receita e fixa a despesa para o
exercício financeiro de 2016. Projeto de Lei nº052/2015 - Autoria: Chefe do
Executivo. Dá nova redação ao art. 1º, incisos I e II, da Lei Municipal nº3.330 de 03 de junho de 2015. Projeto de Lei nº053/2015
- Autoria: Renato Reis Jubilato. Institui no
calendário municipal de datas comemorativas e de interesse público, o DIA DA
INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA MISSIONÁRIA - IAM, e dá outras providências. Projeto
de Lei nº054/2015 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Dispõe sobre a obrigatoriedade
aos estabelecimentos comerciais e similares do município de Monte Aprazível,
que comercializam ou façam uso da fruta Carambola, informar e alertar para o
risco de seu consumo às pessoas portadoras de Deficiências Renais e dá outras
providências. Projeto de Lei nº055/2015 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Dispõe
sobre a marcação de consultas médicas e de exames clínicos para os pacientes
com idade igual ou superior a 65 anos, na forma que especifica, e dá outras
providências. Considerando que o Projeto de Lei nº 52/2015,
apresentado no expediente da presente sessão, a qual as comissões se
manifestaram positivamente a seu respeito, requeiro que o projeto constante ao
expediente seja incluído para única votação na Ordem do Dia desta sessão. Em votação o
requerimento verbal do Vereador Odair Marcelo Faria para inclusão de
matéria na Ordem do Dia, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários
queiram se levantar. Aprovado por unanimidade. Os demais projetos
foram encaminhados para as Comissões competentes. Em
seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE
para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma
como consta no Regimento Interno os vereadores Renato Reis Jubilato,
João Roberto Camargo, Odair Marcelo Faria, Marco Aurélio Maset,
Gilberto dos Santos, Edgard Maurício Vicente e Marcio Luiz Miguel. Esgotada a
matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Marcio Luiz Miguel
passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida a Primeira Secretária inicia a leitura da
ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de
Lei nº045/2015 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Dispõe sobre o atendimento preferencial aos
doadores de sangue em estabelecimentos comerciais, de serviços e similares e dá
outras providências. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº047/2015 - Autoria: Todos os Vereadores. Declara de Utilidade Pública a Associação dos
Moradores dos Bairros da Vila Aparecida, Jardim América e Jardim Renascer -
JAVAR, de Monte Aprazível e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº052/2015 - Autoria: Chefe do
Executivo. Dá nova
redação ao art. 1º, incisos I e II, da Lei Municipal nº3.330
de 03 de junho de 2015. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na
Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação
Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa
Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Marcio Luiz Miguel, agradece a
presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no
auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata
ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara
Municipal. Marcio
Luiz Miguel Adriana
Aparecida de Oliveira
Presidente 1º Secretária |