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| ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA - 01/12/2015 Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, às
vinte horas, instalou-se a vigésima Sessão Ordinária do corrente ano, presidida
pelo vereador Marcio Luiz Miguel e secretariada pelos vereadores Adriana
Aparecida de Oliveira e Gilberto dos Santos, primeiro e segundo Secretários
respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a
presença de todos os vereadores. O Presidente Marcio Luiz Miguel sob a proteção
de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por
aberta a sessão e coloca em discussão e votação as Atas da 19ª Sessão Ordinária
realizada em 17 de novembro de 2015 e 04ª Sessão Extraordinária realizada em 27
de novembro de 2015, que são aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita à
primeira Secretária que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº
0155/2015 - Autoria: Marcio Luiz Miguel. Providenciar a contratação de servidores
para trabalhar como interpretes da linguagem de sinais (LIBRAS) para atender os
deficientes auditivos nos departamentos da Prefeitura Municipal. Indicação
nº 0156/2015 - Autoria: Gilberto dos Santos. Seja feita a reestruturação no
quadro funcional da Prefeitura Municipal, fazendo-se a necessária revisão de
cargos e salários. Indicação nº 0157/2015 - Autoria: Gilberto dos Santos. Indica
ao chefe do Executivo que seja feita reparação em todas as canaletas
de escoamento de águas pluviais, nos cruzamentos das vias publicas, que encontram-se danificadas dentro do perímetro urbano de nosso
Município e Distritos. Indicação nº 0158/2015 - Autoria: Odair Marcelo
Faria. Providenciar uma limpeza completa na matinha situada na Rua João
Antonio Macri, no Jardim do Lago. Indicação nº
0159/2015 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Em parceria com a SABESP,
providenciar a pulverização dos bueiros de toda a cidade, devido a alta infestação de baratas, escorpiões e insetos
peçonhentos. Em seguida foi realizada a leitura e discussão
dos requerimentos: Requerimento nº164/2015 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Requer da
Vigilância Sanitária, da Defesa Civil do Município e do DVOP - Departamento de
Vias e Obras Públicas, seus respectivos laudos sobre as condições de higiene e
estrutura física do prédio do PSF - Everaldo Nazareth. Requerimento
nº165/2015 - Autoria: Gilberto dos Santos. Requer
informações sobre o Acessa São Paulo do Distrito de Junqueira: 1-) Qual
o motivo que passado 01(um) ano ainda nao está em
funcionamento? 2_) A administração municipal tem
alguma previsão para que ja inaugurada essa obra?Qual
o motivo que os equipamentos ainda não foram instalados? Enviar copia na
integra do convênios estado-município dessa obra? 3_) Qual a empresa vencedora da licitação para construção do
prédio? Enviar copia completa de capa a capa, podendo
ser em cd da licitação? 4-) Houve aditamento da obra?
Em caso positivo enviar copia do aditamento e parecer jurídico? 5-) Enviar copia do parecer do D.V.O.P
da conclusão da obra? Caso houve conclusão. Em caso negativo enviar
justificativa porque não houve termino da obra?. Requerimento
nº166/2015 - Autoria: Marco Aurélio Maset. 1 -
Quais as providências a administração pretende tomar com o aparecimento
constante de escorpiões nas residências e demais estabelecimentos em nossa
cidade? 2 - As equipes de vigilância epidemiológica estão passando algum tipo
de veneno? 3 - A cidade possui alguma equipe especializada para o combate do
escorpião? 4 - Está sendo realizado um mapeamento na cidade para descobrir os
locais com mais infestações de escorpiões? 5 - Quais providências serão tomadas
com os terrenos abandonados?. Requerimento
nº167/2015 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Para a Caixa Econômica
Federal 1. Se as instalações dos prédios das Casas
Lotéricas de Monte Aprazível, atendem as exigências previstas nos contratos de
permissão com a Caixa Econômica Federal, para a exploração da prestação de
serviços no atendimento ao público?. 2. Enviar cópias
do último Edital e respectivos Contratos de Permissão de loterias com a Caixa
do Município de Monte Aprazível. Para o Chefe do Executivo: Enviar cópias 1. dos Alvarás de Funcionamento; 2.
das Vistorias nas instalações das Casas Lotéricas; 3. das Vistorias do Corpo de Bombeiros. Requerimento nº168/2015
- Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. 1 - Quais os motivos da não
substituição das lâmpadas queimadas da Praça do Jardim Renascer? 2 - Existe
alguma previsão para substituição dessas lâmpadas?. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade, fazendo
uso da palavra os vereadores Marco Aurélio Maset,
Gilmar Francisco de Moraes, Marcio Luiz Miguel, João Roberto Camargo, Gilberto
dos Santos e Edgard Maurício Vicente. Moção nº012/2015 - Autoria: Todos os Vereadores. Moção de aplausos
à DALVA APARECIDA PERPÉTUO CEVAIO FERREIRA, pelos seus
préstimos na honrosa representação de Monte Aprazível no esporte, conquistando
sucesso e notoriedade na região. A moção foi
aprovada por unanimidade. Dando continuidade, foi realizada a
leitura dos projetos que constam no Expediente: Projeto de Lei
Complementar nº03/2015 - Autoria: Chefe do Executivo. Dá nova redação ao
anexo VIII (atribuições de cargos) da Lei Complementar nº 01, de 27 de setembro
de 2010. Projeto de Lei nº64/2015 - Autoria: Todos os Vereadores. Autoriza
o parcelamento de débitos de agentes públicos com o município de Monte
Aprazível e dá outras providências. Projeto de Lei nº65/2015 - Autoria:
Chefe do Executivo. Dispõe sobre a fixação do preço da caçamba de coleta de
entulhos conforme determina o artigo 4º da Lei nº 3.119/2012. Projeto de
Decreto nº06/2015 - Autoria: Todos os Vereadores. Dispõe sobre a sustação
dos efeitos das partes indicadas do Decreto nº032/2015 do Executivo Municipal. Projeto
de Resolução nº01/2015 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara. Aprova a efetiva
transferência de bens patrimoniais por inservibilidade
à Prefeitura Municipal de Monte Aprazível. Considerando
que o Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2015 e o Projeto de Resolução nº
01/2015, apresentados no expediente da presente sessão, a qual as comissões se
manifestaram positivamente a seu respeito, requeiro que os
projetos constante ao expediente sejam incluídos para única votação na
Ordem do Dia desta sessão. Em votação o requerimento verbal do Vereador Edgard Maurício Vicente para inclusão de matéria na Ordem do Dia, os favoráveis permaneçam
como estão e os contrários queiram se levantar. Aprovado por unanimidade. Os demais projetos foram encaminhados para as Comissões competentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA
LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra
na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Edgard Maurício
Vicente, João Roberto Camargo, Renato Reis Jubilato,
Gilberto dos Santos e Marcio Luiz Miguel. Esgotada a matéria e ninguém mais
querendo se manifestar o Presidente Marcio Luiz Miguel passa para a ORDEM DO
DIA. Em seguida a Primeira Secretária inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos
seguintes termos: Projeto de Decreto nº06/2015 - Autoria: Todos os Vereadores. Dispõe sobre a
sustação dos efeitos das partes indicadas do Decreto nº032/2015 do Executivo
Municipal. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e
em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução nº01/2015 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara. Aprova a efetiva
transferência de bens patrimoniais por inservibilidade
à Prefeitura Municipal de Monte Aprazível. Colocado
pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por
unanimidade. Esgotando-se a matéria
para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra
livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser
deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Marcio Luiz Miguel,
agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das
pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária,
cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa
desta Câmara Municipal. Marcio Luiz Miguel Adriana
Aparecida de Oliveira
Presidente 1º Secretária |