ATA DA 02ª
SESSÃO ORDINÁRIA - 18/02/2015
Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quinze,
às vinte horas, instalou-se a segunda Sessão Ordinária do corrente ano,
presidida pelo vereador Marcio Luiz Miguel e secretariada pelos vereadores Adriana
Aparecida de Oliveira e Gilberto dos Santos, primeiro e segundo Secretários
respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a
presença de todos os vereadores. O Presidente Marcio Luiz Miguel sob a proteção
de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por
aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 1ª Sessão Ordinária
realizada em 03 de fevereiro de 2015, que é aprovada por unanimidade. Em
seguida solicita à primeira Secretária que faça a leitura da matéria que consta
no Expediente: Indicação nº 0015/2015 - Autoria: Odair Marcelo Faria
Reitera pedido feito anteriormente para a instalação de um ponto de atendimento
do programa Viva-Leite no bairro CIDADE JARDIM, servindo demais bairros como
Jardim Primavera, Jorge Carneiro de Campos, Jardim São José, Parque das
Aroeiras e Jardim Recanto das Águas. Indicação nº 0016/2015 - Autoria: Odair
Marcelo Faria
Notificação dos proprietários de todos os terrenos vagos no Município e
Distritos, para manutenção das condições de higiene e segurança nos mesmos. Indicação
nº 0017/2015 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Fazer exames médicos nos
alunos da rede municipal de ensino que participam da atividade física escolar,
onde conste do atestado médico a aptidão para realização de atividade física. Indicação
nº 0018/2015 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Providenciar a
manutenção e conserto de todos os bueiros (boca de lobo) da cidade. Indicação
nº 0019/2015 - Autoria: Odair Marcelo Faria. Instalação de um bebedouro de
água gelada no Velório Municipal. Indicação nº 0020/2015 - Autoria: Gilmar
Francisco de Moraes. Fazer manutenção geral e substituição das lâmpadas que
estão queimadas na Praça do Jardim Europa, na Avenida Amador de Paula Bueno, na
Praça do bairro Jorge Carneiro de Campos e no Parque das Águas José Agrelli. Indicação
nº 0021/2015 - Autoria: Odair Marcelo Faria. Instalação de placas com os
dizeres 'PROIBIDO JOGAR LIXO' na área verde localizada no final da Rua Honório
Dias e na Rua Policarpo Ramiro Coleti no cruzamento com a Rua Francisco
Lichoto. Indicação nº 0022/2015 - Autoria: Gilberto dos Santos. Indica
ao chefe do Executivo que faça reparos urgentes e a manutenção da galeria de
águas pluviais na área verde do Jardim América, localizada na Avenida Ortiz
Monteiro Próximo ao Cristo e na área verde do Distrito Industrial na Avenida
Natalino Minucci, conforme fotos em anexo. Indicação nº 0023/2015 - Autoria:
Marco Aurélio Maset. Substituição da bandeira brasileira localizada na
Praça da Bandeira. Indicação nº 0024/2015 - Autoria: Edgard Maurício
Vicente. Instalar no Município uma incubadora de empresas. Indicação nº
0025/2015 - Autoria: Edgard Maurício Vicente
Que Proceda urgentemente, reforma na Praça da rua José
Bonifácio, esquina com a rua José de Andrade Junqueira. Indicação nº
0026/2015 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Inscrever o Município de
Monte Aprazível no Programa do Governo Federal denominado MAIS MÉDICOS. Indicação
nº 0027/2015 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Realizar, de forma
premente, operação tapa-buracos em todas os bairros da
cidade. Em seguida foi realizada a leitura da moção apresentada: Moção nº
0001/2015 - Autoria: João Roberto Camargo. Moção de aplausos ao Senhor Luis
Carlos Canheo, pela autoria da obra literária 'Em águas limpas'. Em seguida foi
realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 0009/2015
- Autoria: Gilberto dos Santos. Requer cópias dos Convites 03 a 07 da
Prefeitura Municipal e informações adicionais sobre a realização do Carnamonte
2015. Requerimento nº 0010/2015 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Existe
no Município um controle à respeito dos pombos em
locais públicos, bem como Escolas, Ginásios, Unidades Básicas de Saúde, enfim,
todos os próprios público? Caso exista enviar relatório minucioso sobre o trabalho
desenvolvido à respeito desse controle. Requerimento
nº 0011/2015 - Autoria: Gilberto dos Santos. "Quanto às obras que
estão sendo executadas pelo município, informar: 1 -
Quantas obras iniciadas e não finalizadas estão em andamento? 2 - Enviar planilha
com a previsão constante no edital e no cronograma físico-financeiro para
conclusão e entrega de cada uma dessas obras, informando se houve termos
aditivos apenas sobre o prazo contratual. (Enviar cópias dos termos aditivos
citados). 3- Listar todas obras em execução e fazendo constar através de
certidão o valor a ser usado de recursos proprios e o
valor de transferência de recursos. 4 - Enviar o último laudo de medição de
todas as obras em execução. 5 - Quanto à obra referente ao Convite 086/2014, qual
a justificativa do primeiro termo aditivo, acrescentando ao valor final da obra
R$ 1.940,73, enviar planilha inicial dessa obra e planilha justificando o termo
aditivo. Requerimento nº 0012/2015 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Sobre
o curso preparatório (cursinho) que a Prefeitura está realizando gratuitamente,
informar: 1 - Qual o número de inscritos até a presente data? 2 - Enviar
relação nominal dos professores. 3 - Como foi realizada a escolha e contratação
dos professores? 4 - Qual o valor da hora-aula paga aos professores? 5 - Os
gastos estão sendo custeados pelo FUNDEB? Caso negativo, informar com detalhes
a forma de pagamento e as dotações que estão sendo usadas. Requerimento nº
0013/2015 - Autoria: Gilberto dos Santos. 1) Requer cópia integral do
Convite 025/2014, Processo Administrativo 043/2014, podendo ser enviado através
de CD. 2) Requer certidão devidamente assinada pela autoridade competente
contendo as seguintes respostas para as perguntas abaixo: 2.1) Houve retirada
de edital de empresas que não foram convidadas? Se sim quais (Enviar Razão
Social, CNPJ, Endereço)? 2.2) Relatório de serviços prestados pela Empresa
vencedora em nome de Nathan Yuri Garcia Aranha desde o início de suas
atividades junto a essa municipalidade ate a presente data? 2.3) Constar o
cronograma de visitas serviços realizados, em todos os setores dessa
municipalidade? 2.4) Copias de todas as notas fiscais,
empenhos e liquidações com respectivos atestados que o serviços foram
devidamente prestados? 2.5) Qual a alegação do Poder
Executivo para a realização do primeiro termo aditivo, publicado dia
31/01/2015, no jornal loca?. Requerimento nº 0014/2015 - Autoria: Renato
Reis Jubilato. Existe intenção do Chefe do Executivo em realizar shows
cristãos em 2015? Se existe, informar como será
realizado e qual a data prevista, e em caso negativo, informar os motivos de
não realizar até o presente ano shows cristãos, tendo em vista o aumento de
diversas festas, shows e eventos em nossa cidade bem como o carnaval, dia da
cidade, rodeio, juninão e festa de fim de ano, e esse público cristão continua
sem um evento específico. Requerimento nº 0015/2015 - Autoria: Gilmar
Francisco de Moraes. 1 - Quantos casos supeitos
de dengue foram registrados em Monte Aprazível, no início de 2015 até a
presente data? 2 - Quantos casos de dengue foram confirmados em Monte Aprazível
no mesmo período? 3 - Existe alguma programação para realização de um arrastão
contra a dengue no Município?. Requerimento nº
0016/2015 - Autoria: Marco Aurélio Maset. a) Informar a
empresa contratada que vem instalando placas de trânsito e denominação de
logradouros (ruas, praças, etc), encaminhando cópias
do processo licitatório, notas fiscais, empenhos e liquidação; b)Informar
qual o critério estabelecido para a ordem de confecção e instalação das placas.
Requerimento nº 0017/2015 - Autoria: Marco Aurélio Maset. a) Informar a
data de realização da limpeza das vias públicas do bairro Bela Vista, com a
remoção de entulho e lixo acumulado; b) Informar se, nas dotações orçamentárias
destinadas ao recapeamento asfáltico das vias públicas estão
incluídas as ruas do bairro Bela Vista, e caso negativo, se está prevista a
execução de operação tapa-buraco. Requerimento nº 0018/2015 - Autoria: Marco
Aurélio Maset. Informar que providências serão tomadas a respeito de
veículos abandonados no bairro Bela Vista. Requerimento
nº 0019/2015 - Autoria: Marcio Luiz Miguel. 1-Enviar cópia completa do
Procedimento Licitatório que dispõe sobre aquisição de uniformes escolares para
o exercício de 2.015; 2-Enviar cópia da manifestação da municipalidade no
tocante a suspensão do referido certame licitatório. Requerimento nº
0020/2015 - Autoria: João Roberto Camargo. 1-Enviar cópias da Licitação que
adquiriu motocicletas para o Show de prêmios do exercício de 2.013. 2-Enviar
cópia da manifestação da Municipalidade no TC-000548/008/13 do Tribunal de
Contas que julgou irregular tais aquisições. Requerimento nº 0021/2015 -
Autoria: Marcio Luiz Miguel. 1 - Enviar cópia integral do convênio entre a
municipalidade e o SAMU, bem como seus aditivos e/ou prorrogações caso tenham
sido realizadas. 1.1 - Qual a pessoa que gerencia o convênio com o SAMU nesta
municipalidade e qual o responsável pelo Órgão Centralizador do SAMU em São
José do Rio Preto? (encaminhar nomes e telefones) 2 - Existe seguro de vida
para os funcionários que atuam pelo SAMU de nosso Município? 2.1 - Em caso
positivo, encaminhar cópia das apólices de todos os funcionários. 2.2 - Existe
seguro (total ou de terceiros) nos veículos destinados ao SAMU? 2.2 - Em caso
positivo, encaminhar cópia das apólices de todos os veículos segurados. 3 - Com
relação aos motoristas (socorristas): a) Encaminhar relação nominal e escala de
trabalho; b) Encaminhar cópia dos certificados de treinamento e aptidão para exercer
a função. Requerimento nº 0022/2015 - Autoria: Marcio Luiz Miguel. 1 -
Quais os motivos da demora para limpeza dos terrenos de terceiros pela
Prefeitura e posterior cobrança dos serviços aos proprietários desses imóveis,
conforme determina o Código de Posturas do Município? 2 - Houve promessa por
parte do Chefe do Executivo ou Assessores Municipais, quanto a
limpeza gratuita dos terrenos localizados no residencial Portal da Fonte? Em
caso positivo, explicar os motivos da demora para a realização desses serviços?
3 - Informar os motivos da não fiscalização e autuação dos munícipes que
continuam jogando entulhos nas vias públicas do Município?.
Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade, fazendo uso da palavra
os Vereadores Odair Marcelo Faria, Renato Reis Jubilato, João Roberto Camargo,
Gilmar Francisco de Moraes, Gilberto dos Santos, Adriana Aparecida de Oliveira,
Marco Aurélio Maset, Edgard Maurício Vicente e Marcio Luiz Miguel. Foi aprovado
por unanimidade requerimento verbal para que fosse acrescentado ao Requerimento
nº 09/2015 o seguinte item: Como foi feita a concessão de uso das barracas aos
permissionários? Qual o critério utilizado para a distribuição das mesmas? Qual
o valor pago por cada barraca (aluguel e montagem) e respectivo valor
arrecadado do ambulante pelo seu uso?; e ao Requerimento nº22/2015: Qual a escala dos funcionários
do SAMU? Encaminhar cópia do regime de jornada dos funcionários (escala) e
correspondente registro de jornada (livro/cartão de ponto). Dando continuidade,
foi realizada a leitura dos projetos que constam no Expediente: Projeto de
Lei Complementar nº001/2015 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre a
instituição e regulamentação da jornada de trabalho em regime 12x36 no âmbito
do funcionalismo público de Monte Aprazível e dá outras providências. O projeto
foi encaminhado para as Comissões Permanentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que
queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento
Interno os vereadores João Roberto Camargo, Marco Aurélio Maset, Odair Marcelo
Faria, Marcio Luiz Miguel, Adriana Aparecida de Oliveira, Renato Reis Jubilato,
Gilberto dos Santos e Edgard Maurício Vicente. Esgotada a matéria e ninguém
mais querendo se manifestar o Presidente Marcio Luiz Miguel passa para a ORDEM
DO DIA. O vereador João Roberto Camargo requer que seja dispensada a leitura integral da matéria, bastando suas ementas e
pareceres para condução dos trabalhos conforme determina o parágrafo único do
artigo 160 do Regimento Interno. Colocado em votação este requerimento
verbal, foi aprovado por unanimidade. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a
leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Decreto nº 0001/2015
- Autoria: João Roberto Camargo. Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Sr.
Ademir Panciera e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0002/2015 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.206,
de 16/10/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.294, de
19/11/2014, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de
2015, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Colocado pelo
Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a
matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a
palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais
a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Marcio Luiz
Miguel, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e
das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão
Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria
Administrativa desta Câmara Municipal.
Marcio Luiz Miguel Adriana
Aparecida de Oliveira
Presidente 1º Secretária
