ATA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA - 19/05/2015

 

Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze, às vinte horas, instalou-se a oitava Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Marcio Luiz Miguel e secretariada pelos vereadores Adriana Aparecida de Oliveira e Gilberto dos Santos, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Marcio Luiz Miguel sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 7ª Sessão Ordinária realizada em 05 de maio de 2015, bem como a Ata da 1ª Sessão Extraordinária realizada em 11 de maio de 2015, que são aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita à primeira Secretária que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 0074/2015 - Autoria: Gilberto dos Santos. Reitera pedido feito anteriormente, para atualizar o valor da Gratificação Especial denominada Salário Aniversário dos servidores públicos municipais, ao valor do salário mínimo vigente. Indicação nº 0075/2015 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Entrar em contato com a SABESP e fazer estudos para realizar um programa de desconto proporcional aos munícipes que economizarem água. Indicação nº 0076/2015 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Instalar câmeras de vigilância em todas as creches do Município. Indicação nº 0077/2015 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Implantar no município, por meio de lei específica, operações urbanas consorciadas. Indicação nº 0078/2015 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Designar profissionais como psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais para atuação na área da educação. Indicação nº 0079/2015 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Estudar mudanças na rota do ônibus que leva os pacientes para São José do Rio Preto, incluindo um ponto no Jardim Dom Bosco. Indicação nº 0080/2015 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Construir um sanitário público municipal no centro da cidade adaptado aos portadores de necessidades especiais. Indicação nº 0081/2015 - Autoria: Gilberto dos Santos. Que seja feita a colocação de placas indicadoras do nome das ruas (nomenclatura) no loteamento Alto da Boa Vista. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 0062/2015 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Quais as providências o Executivo pretender tomara para o pagamento da licença prêmio dos servidores municipais, conforme a Lei Complementar nº 01/2010?. Requerimento nº 0063/2015 - Autoria: Marco Aurélio Maset. 1 - Qual o valor recebido pelos cofres públicos das guias de recolhimento pelos serviços prestados pela patrulha agrícola, no período de janeiro de 2013 até abril de 2015? 2 - Quais foram os valores gastos com peças e mão de obra em todas as máquinas, equipamentos e implementos do setor da patrulha agrícola, no período de janeiro de 2013 até abril de 2015? 3 - Quais os valores gastos em combustível óleo diesel no departamento da patrulha agrícola no período de janeiro de 2013 até a presente data?. Requerimento nº 0064/2015 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Existe algum estudo para melhorar as referências salarias dos funcionários públicos municipais de acordo com a Lei Complementar nº 01/2010?. Requerimento nº 0065/2015 - Autoria: Renato Reis Jubilato
1 - O que a administração tem feito a respeito da limpeza de lotes de particulares? 1.1 - Enviando notificações para o proprietário fazer a limpeza ou a prefeitura limpa esse terreno e cobra posteriormente do proprietário? 2 - Quantos tratoristas fazem esse serviço?. Requerimento nº 0066/2015 - Autoria: Marco Aurélio Maset. 1 - Quantas notificações de terrenos foram feitas de janeiro de 2015 a te presente data? 2 - Qual o valor arrecadado com essas notificações? 3 - O município esta lucrando com esse valor arrecadado? 4 - Qual a justificativa das áreas verdes e áreas pertencente a municipalidade estarem em total estado de abandono, sendo que diversas áreas ainda não foram roçadas em 2015?. Requerimento nº 0067/2015 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. 1 - Quanto a realização do Congresso na cidade de Serra Negra, na data de 07 a 11 de abril do corrente ano, para Vereadores e Prefeitos, quantos e quais Vereadores representaram esta Casa? 02 - Houve hospedagem em Hotel, previamente reservado por esta Casa? a) Se sim, solicito cópia do contrato celebrado com o mesmo, bem como quais os serviços inclusos. (café da manhã, almoço, café da tarde, jantar, etc.) 03 - Valor dispensado por essa casa para pagamento das despesas? 04 - Xerox de todas as Notas Fiscais apresentadas pelos Vereadores participantes. 05 - Informação de qual Vereador esteve como responsável pela condução, administração e apresentação das notas a esta Casa? 06 - Se houve reembolso de qualquer valor a algum Vereador? 07 - Se sim, para qual foi feito, o valor devolvido e xerox da nota especifica utilizada para esse fim? 08 - Qual forma de pagamento das despesas que foram efetuadas? Informar se foram em dinheiro ou cheque? 09 - Quantos quilômetros de distância entre Monte Aprazível-SP até Serra Negra-SP? 10 - Qual a forma que foi realizado a reserva do hotel? Telefone ou email? Em caso de email, enviar cópia da resposta da confirmação da reserva. Requerimento nº 0068/2015 - Autoria: Gilberto dos Santos. 1 - Relatório completo de gastos com iluminação publica de todas as praças de nosso município de janeiro a abril/2015? 2 - Relatório completo de gastos com iluminação publica de todas as praças de nosso município de janeiro a abril/2014? 3 - Os relatórios deverão ser justificado pelo chefe dos próprios públicos justificando os gastos. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade, fazendo uso da palavra os vereadores Gilberto dos Santos e Renato Reis Jubilato. Dando continuidade, foi realizada a leitura dos projetos que constam no Expediente: Projeto de Lei nº 0026/2015 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Dispõe sobre a obrigatoriedade do "Teste da Linguinha" em recém-nascidos no Município de Monte Aprazível e da outras providências. Projeto de Lei nº 0027/2015 - Autoria: Marcio Luiz Miguel. Dispõe sobre transparência dos atos administrativos emanados do Executivo, com a obrigatoriedade de enviar mensalmente ao Poder Legislativo, cópias das Portarias, Decretos e Resoluções municipais e dá outras providências. Projeto de Decreto nº 0003/2015 - Autoria: Gilberto dos Santos. Outorga Título de Cidadão Honorário de Monte Aprazível aos Senhores CARLOS DE ALENCAR HEGG e CÍCERO DE ALENCAR HEGG e dá outras providências. Todos os projetos foram encaminhados para as Comissões Permanentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores João Roberto Camargo, Marco Aurélio Maset, Edgard Maurício Vicente, Renato Reis Jubilato, Adriana Aparecida de Oliveira, Odair Marcelo Faria, Gilmar Francisco de Moraes, Gilberto dos Santos e Marcio Luiz Miguel. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Marcio Luiz Miguel passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida a Primeira Secretária inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 0008/2015 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Denomina 'Esdier Beloque Aredes' a Unidade de Ensino do Bairro Portal da Fonte e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Votação o requerimento verbal do vereador Gilmar Francisco de Moraes para que encaminhe para próxima sessão o presente projeto, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0022/2015 - Autoria: Gilberto dos Santos. Obriga os estabelecimentos bancários a instalar câmeras de vigilância externa nas agências, conforme específica, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0024/2015 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Denomina 'Vasile Bacaroglo Filho' o Centro de Referência Especializado de Assistência Social, localizado no Bairro Parque das Aroeiras e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Emenda nº001/2015 ao Projeto de Lei nº025/2015 - Autoria: Comissão de Redação e Justiça. Acrescenta o §3º no art. 3º, com a seguinte redação: '§3º. O Poder Executivo não tomará nenhuma medida judicial, cautelar ou não, durante o prazo previsto no caput deste artigo. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0025/2015 - Autoria: Chefe do Executivo. Institui o Programa Especial de Parcelamento de Débitos Tributários no município de Monte Aprazível, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Marco Aurélio Maset e Gilmar Francisco de Moraes. Nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Marcio Luiz Miguel, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

 

 Marcio Luiz Miguel                                                 Adriana Aparecida de Oliveira

        Presidente                                                                         1º Secretária