ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA - 16/06/2015

 

Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, às vinte horas, instalou-se a décima Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Marcio Luiz Miguel e secretariada pelos vereadores Adriana Aparecida de Oliveira e Gilberto dos Santos, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Marcio Luiz Miguel sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 9ª Sessão Ordinária realizada em 02 de junho de 2015, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita à primeira Secretária que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 0092/2015 - Autoria: Odair Marcelo Faria. Reitera as Indicações nº064/2014 e 35/2015, para a reforma geral e manutenção de todos os brinquedos dos Parques Infantis, existentes nas praças do Município e nos Distritos. Indicação nº 0093/2015 - Autoria: Odair Marcelo Faria. Poda da vegetação e restauração da iluminação pública de todas as Praças do Município. Indicação nº 0094/2015 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Criar um programa de desenvolvimento de modalidades esportivas amadoras, inclusive com inclusão no próximo Orçamento, de ações que estimulem o desenvolvimento das modalidades como voleibol, basquete, futsal, atletismo, futebol amador de campo entre outras modalidades. Indicação nº 0095/2015 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Que o setor de serviços de obras da Prefeitura Municipal, possa durante este período de estiagem proceder a colocação de Canaletas para o escoamento de agua, em vários pontos da cidade. Indicação nº 0096/2015 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Criar um programa de incentivo tributário às empresas que reinserirem profissionais no mercado de trabalho. Sugerimos que o programa cadastre empresas locais interessadas em admitir profissionais que estão desempregados e conceder a elas, nos termos da lei, diminuição da carga de tributos municipais. Indicação nº 0097/2015 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Melhorias na iluminação pública, bem como limpeza e conservação da Praça do Bairro Cristo Rei. Indicação nº 0098/2015 - Autoria: Gilberto dos Santos. Criar através de Lei, o Programa de Aproveitamento Urbano de Terrenos Baldios (AGRICULTURA URBANA) em nosso Município. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 0080/2015 - Autoria: Marcio Luiz Miguel. Com o afastamento da Assessora Municipal de Saúde, devido a licença maternidade, quem está responsável por esta assessoria? Encaminhar cópia do ato de nomeação. Requerimento nº 0081/2015 - Autoria: Gilberto dos Santos. 1- )Requer cópia integral do Pregão 04/2015, Processo Administrativo: 012/2015, de capa a capa, podendo ser enviado através de CD. 2-)Requer certidão devidamente assinada pela autoridade competente contendo as seguintes respostas para as perguntas abaixo: 2.1.) No dia 09/05/2105 foi publicado no Jornal de Monte a homologação e adjutivação em nome da empresa Marcelo Facincani EPP os itens 01,02,05, no valor de R$ 207.060,80 e a empresa BDN Soluções para Cidadania EIRELI EPP os itens 03 e 04 no valor de R$ 132.258,00, perfazendo um total de R$ 339.316,80. 2.2)Explicar detalhadamente o motivo pela qual que no dia 30/05/2015, no mesmo jornal foi publicado uma nova Homologação e Adjuticação dos itens 0l,02,03 04,05 em nome da empresa BDN Soluções para Cidadania EIRELI EPP no valor de total de R$ 365.794,40, sendo o valor de R$26.472,60 maior que publicado anteriormente? 2.3)Houve desistência da empresa vencedora do certame dos itens 01,02,05?Em caso positivo enviar copia da desistência do representante da empresa devidamente assinada esclarecendo o motivo da desistência? 2.4) Anexar copia do parecer Jurídico, justificando e autorizando o aumento no valor de R$26.472,60, no pregão004/2015 2.5) Fornecer copia do parecer técnico da empresa vencedora do certame das amostras de todos o itens do edital bem como o atestado de recebimento da pessoa encarregada pelo setor de recebimento desse parecer?. Requerimento nº 0082/2015 - Autoria: Marcio Luiz Miguel. Encaminhar cópia completa do Processo Licitatório de 2014, referente ao Cartão Alimentação BANCRED. O vereador Marcio Luiz Miguel requer que seja incluso à propositura o seguinte pedido: Existe algum débito pendente do Chefe do Executivo com a referida empresa? Caso positivo, informar valor?. Requerimento nº 0083/2015 - Autoria: Marco Aurélio Maset. 1 - Enviar cópia autenticada pela tesouraria de todos os pagamentos efetuados, onde consta os nomes dos Senhores ELISEU MARÇAL DA SILVA, LUIZ FERNANDO GONÇALVES e COSMO MAURICIO DE MACEDO, nos exercícios de 2014 e 2105. 2- Existe concurso público vigente para o cargo de Vigilante Noturno? Em caso positivo, qual o número do concurso e sua referida data de vigência. 3 - Quantos vigilantes noturnos estão atualmente contratados pela Prefeitura sem o devido processo seletivo? 4 - Quais os locais que atuam? 5 - Qual a forma de contratação dos mesmos? Enviar cópia individual de cada contratação. Requerimento nº 0084/2015 - Autoria: João Roberto Camargo. Quanto ao Transporte de Alunos do Nível Universitário no "exercício de 2.015": 1- Informar quais as linhas de estudantes foram beneficiadas? 2- Identificação das empresas contratadas para tal serviço e respectivos endereços? 3- Valor pago para cada linha durante o respectivo exercício? 4- Quantidade de alunos atendidos por linha estudantil? 5- O valor pago é correspondente ao valor integral do trajeto ou a Municipalidade contribui com apenas determina porcentagem? 6- Qual a dotação orçamentária destinada para esta despesa? Fornecer a classificação orçamentária. 7- Fornecer o valor total das despesas com transporte de alunos do Nível universitário. Requerimento nº 0085/2015 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Requer informações sobre o Decreto nº 18/2015, tendo como objeto um espaço público na Praça São João, onde se encontra instalado a Banca de Revista e Jornal: 1 - Qual o motivo de não realizar processo licitatório? 2 - De acordo com o Decreto, a administração diz que a mesma vem sendo utilizada irregularmente ha mais de 50 anos, prometendo regularizar esta situação, dai indagamos: que regularização é esta que será regularizada, sendo que através do Decreto continua na mesma situação? 3 - Foi comunicado na imprensa escrita ou falada que a mesma (banca de revista) estaria a disposição dos interessados? Em caso afirmativo, encaminhar cópia da publicação. 4 - Houve outro Decreto anteriormente envolvendo o mesmo objeto? Em caso positivo, encaminhar cópia. 5 - Será utilizada a mesma forma para os Quiosques da Praça São João? Em caso negativo, explicar o motivo, sendo que o objeto tem o mesmo vínculo informado no Decreto nº 18/2015, possuindo interesse público de lazer para a população. 6 - Através do Decreto 18/2015, o proprietário pagará uma licença especial, e para os proprietários dos quiosques também será utilizado este quesito? Em caso negativo, explicar com clareza o motivo desta discriminação. Requerimento nº 0086/2015 - Autoria: Marco Aurélio Maset. 1 - Atualmente no quadro de pessoal do Município existe o cargo de Instrutor de Fanfarras? 1.1 Em caso positivo, esse cargo encontra-se ocupado? 1.2 Qual o nome do servidor lotado no cargo de Instrutor de Fanfarras? 2 - Foi contratado alguma empresa ou professor para ensaio da fanfarra municipal nos exercícios de 2014 e 2015? Em caso positivo, enviar cópia dos gastos com essa contratação. Requerimento nº 0087/2015 - Autoria: Marco Aurélio Maset. No esporte, principalmente no que diz respeito as 03 categorias de futebol, solicito: 1 - É fornecido uniformes e materiais necessários para a realização deste esporte? 1.1 - Em caso negativo, explicar o motivo que o esporte não está sendo valorizado pela administração com doação de coletes, bolas e uniformes?. Requerimento nº 0088/2015 - Autoria: João Roberto Camargo. Quanto aos repasses a Entidade de Classe dos Servidores Municipais de Monte Aprazível-SP: 1-Em qual data é efetuada o desconto mensal em Folha de Pagamento dos Servidores Municipais: 2-Em qual data é efetuada os respectivos repasses ao Sindicato? 3-O Sindicato oficiou a Municipalidade sobre os atrasos ocorridos nos repasses das contribuições mensais e demais valores referentes aos convênios que o Servidor Municipal mantêm com o Sindicato? 4-O desconto da contribuição anual, que foi descontada em folha de pagamento dos Servidores no mês de Março de 2015, já efetuaram o repasse ao Sindicato? 5-Quais os reais motivos nos atrasos dos repasses ao Sindicato?. Requerimento nº 0089/2015 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. 1- Enviar Relação de Pagamentos (depósitos judiciais) das Ações Trabalhistas - RPV - efetuadas pelo Município de Monte Aprazível durante o exercício de 2.015 (janeiro a maio). 1.1- Enviar Relação de Ações trabalhistas em atraso- RPV - vencidos e não efetuados os depósitos judiciais em favor dos Servidores Municipais durante até a presente data. 1.2- Enviar Relações de precatórios (trabalhistas): RPV - vencidos e não efetuados os depósitos judiciais e precatórios acima do valar de R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais) em favor dos Servidores Municipais pagos pela Municipalidade no período janeiro de 2.013 até maio de 2015; 1.3- Enviar Relações de precatórios (trabalhistas) que estão agendados para o Município efetuar os pagamentos de 01 de junho de 2.015 em diante." 2-No período de 2008 a 2012, informar a quantidade de ações distribuídas (relação nominal) contendo números dos processos e informar a quantidade de Ações trabalhistas quitadas pela Administração anterior. Requerimento nº 0090/2015 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Convocação da Srª Izabel Cristina N. Durão, da Prefeitura Municipal. Requerimento retirado pelo autor. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade, fazendo uso da palavra os vereadores Marco Aurélio Maset, Gilberto dos Santos e Marcio Luiz Miguel. Moção nº 0003/2015 - Autoria: Gilberto dos Santos. MOÇÃO DE APLAUSOS a COMISSÃO DE FESTAS do Bairro do Espraiado, na pessoa de sua Presidente, Sra. DIRCE APARECIDA CHABOLI, pela realização da grandiosa Quermesse do referido bairro. Moção nº 0004/2015 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Moção de Aplausos ao Grupo Ford Cabrera, nas pessoas dos Senhores José Cabrera Flores, Martins Cabrera Flores e Elizabeth Cabrera Flores Valim, pelos 20 anos de existência da empresa em Monte Aprazível, completados no mês de junho. Moção de Aplausos retirada pelo autor. Dando continuidade, foi realizada a leitura dos projetos que constam no Expediente: Projeto de Lei nº 0031/2015 - Autoria: Gilberto dos Santos. Denomina FORTUNATO CERA o Centro Odontológico, situado na Rua Tiradentes, nº 73, centro e dá outras providências. Projeto de Lei nº 0032/2015 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara. Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal 3.312, de 04 de fevereiro de 2015. Projeto de Lei nº 0033/2015 - Autoria: João Roberto Camargo. Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Educacional de Monte Aprazível, e dá outras providências. Todos os projetos foram encaminhados para as Comissões Permanentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores João Roberto Camargo, Edgard Maurício Vicente, Gilberto dos Santos, Renato Reis Jubilato e Marcio Luiz Miguel.Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Marcio Luiz Miguel passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida a Primeira Secretária inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Decreto nº 0004/2015 - Autoria: João Roberto Camargo; Edgard Maurício Vicente. Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Dr. OSVALDO PERESI FILHO e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0029/2015 - Autoria: Chefe do Executivo. Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0030/2015 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Institui a Semana do Comércio de Monte Aprazível e o Dia Municipal do Comerciante e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Marcio Luiz Miguel, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

 

 Marcio Luiz Miguel                                                 Adriana Aparecida de Oliveira

        Presidente                                                                         1º Secretária