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| ATA DA 12ª
SESSÃO ORDINÁRIA - 04/08/2015 Aos quatro
dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às vinte horas, instalou-se
a décima segunda Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Marcio
Luiz Miguel e secretariada pelos vereadores Adriana Aparecida de Oliveira e
Gilberto dos Santos, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a
chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os
vereadores. O Presidente Marcio Luiz Miguel sob a proteção de Deus e de acordo
com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e
coloca em discussão e votação as Atas da 11ª Sessão Ordinária realizada em 07
de julho de 2015, 02ª Sessão Extraordinária realizada em 14 de julho de 2015 e
Ata da 03ª Sessão Extraordinária realizada em 22 de julho de 2015, que são
aprovadas por unanimidade. Em seguida solicita à primeira Secretária que faça a
leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 0100/2015 -
Autoria: Gilberto dos Santos. Reitera pedido novamente para que o Executivo
realize um estudo para reduçao das alíquotas da Taxa
de Fiscalização da Licença para Funcionamento, conforme determina o artigo 208
da lei Complementar 001/2005(conforme copia da Tabela em anexo). Indicação
nº 0101/2015 - Autoria: Gilberto dos Santos. Instalação de 02 pontos de luz
na Rua Osvaldo Aranha, no cruzamento com a Rua Noel Rosa. Indicação nº
0102/2015 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Contratar
professores de educação física para ministrar aulas nas academias ao ar livre
nos bairros e distrito, tornando-se assim, academia da saúde. Indicação nº
0103/2015 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Seja aberto ou criado no Município mais duas vagas para que
se possa abrir novas empresas que prestam o serviço de moto-táxi na cidade. Indicação
nº 0104/2015 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Através do setor
competente, que realize a construção de uma ondulação transversal (lombada) na
Rua Sebastião Sales Teixeira, quase esquina com a Rua Atilio
Priuli, no Bairro São José, a fim de estabelecer
segurança no local. Indicação nº 0105/2015 - Autoria: Gilberto dos Santos. Instalação
de placas de nomenclatura de rua no bairro Alto da Ba
Vista e também placas de indicação de PARE (horizontal e vertical) nos bairros
Campo Belo e Alto da Boa Vista. Indicação nº 0106/2015 - Autoria: Edgard
Maurício Vicente. Realizar a troca de lâmpadas queimadas, nas praças e ruas
da cidade com urgência. Indicação nº 0107/2015 - Autoria: Edgard Maurício
Vicente. Criar um cadastro de munícipes que tenham piscinas para que os
agentes de combate a dengue possam realizar vistorias rotineiramente em todas
as piscinas públicas e particulares, seja em residências ou clubes localizados
no município e distritos. Indicação nº 0108/2015 - Autoria: Edgard Maurício
Vicente. Criar um DISQUE - ÁRVORE, canal de comunicação entre o cidadão e a
administração municipal para o plantio de árvores nas vias públicas da cidade.
Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos:
Requerimento nº 0103/2015 - Autoria: Marco Aurélio Maset;
Gilberto dos Santos. Quanto a Ordem cronológica de Pagamentos realizados de
janeiro de 2015 a julho de 2015: 1-Enviar a esta Casa de Leis: Relação de
empenhos das despesas emitidos: com as datas de empenhos e respectivas datas de
pagamentos, Fazer constar as dotações orçamentárias, de acordo com a Fontes de Recursos e os Recursos Próprios. Requerimento
nº 0104/2015 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Sobre
a iluminação pública. 1 - Existe alguma empresa que presta serviço de troca de
lâmpadas no Município? Caso positivo: a- Enviar cópia do contrato (com valores
e tempo de duração). b - Enviar relação de número de lâmpadas trocadas,
especificando por rua e localidade e data de troca. Requerimento nº
0105/2015 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Quanto
ao segundo Distrito Industrial e de acordo com a indicação nº 170/2014 e o
requerimento nº 044/2015 desse vereador reivindicando a geração de novos
empregos no município, requer o que segue: a - O que o Executivo está fazendo
para a criação de um pólo industrial ou a criação do
segundo distrito industrial para gerar novos empregos? b - Já está em análise o
pedido desse vereador para a prefeitura realizar o levantamento de quantos
lotes ociosos existe no distrito industrial atual para ceder à nova geração de
empregos?. Requerimento nº 0106/2015 - Autoria:
Marcio Luiz Miguel. Informar sobre Recapeamento asfáltico, que seria beneficiadas 21 (vinte e um) trechos de ruas
beneficiadas, com mais de 12 (doze) mil metros quadrados de recape, tendo como
verba do Governo Federal, Ministério das Cidades, no valor de R$ 268.168,64
(duzentos e sessenta e oito mil, cento e sessenta e oito reais e sessenta e
quatro centavos); 1-Se a referida verba (recursos financeiros) foram
devidamente registrados nos cofres públicos da Prefeitura Municipal? Em caso
positivo, informar: o valor recebido e suas respectivas datas de recebimentos.
2-Caso a Prefeitura Municipal tenha usado recursos próprios, informar o valor
pago até a presente data, fazendo constar a dotação orçamentária e data de
pagamentos. Requerimento nº 0107/2015 - Autoria: Marcio Luiz Miguel. 1-O
real valor dos empenhos emitidos das despesas (liquidados e não liquidados) até
30/06/2015? Enviar as respectivas Relações de empenhos emitidos e NÃO pagos.
2-O real valor dos empenhos emitidos das despesas (liquidados e não liquidados)
até 31/07/2015? Enviar as respectivas Relações de empenhos emitidos e NÃO
pagos. 3-Relação do Saldo bancário em 31/07/2015? 4-Receita Orçamentária
arrecadada até 31 de julho/2015 ? 5-Valor Empenhado
até 31 de julho/2015? 6-Valor Pago até 31 de julho/2015 ?
7-Valor liquidado até 31 de julho/2015? 8-Certificar por quais razões o Portal
da Transparência do Município não se encontra atualizado em tempo real?. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade,
fazendo uso da palavra os vereadores Gilberto dos Santos, Renato Reis Jubilato, Marcio Luiz Miguel e João Roberto Camargo. Moção
nº 0006/2015 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Moção
de Aplausos para os atletas aprazivelenses finalistas nas modalidades de
futebol de campo sub-10, sub-12, sub-14 e sub-16, em
nome dos treinadores, Baianinho, Fabiano (BI) Marlon Fernando e do sempre
treinador Chú. O vereador Renato Reis Jubilato solicita o uso da palavra para requerer a retirada
da moção em discussão. Colocado pelo Presidente em votação o requerimento
verbal do autor da propositura, foi aprovado por unanimidade. Dando continuidade, foi realizada a
leitura dos projetos que constam no Expediente: Projeto de Lei nº 0038/2015
- Autoria: Chefe do Executivo. Dá nova redação ao § 3º do artigo 4º da Lei
Municipal nº 3.119, de 16 de maio de 2012, e dá outras providências. Projeto
de Lei nº 0039/2015 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o prolongamento
da Rua Antonio Alevi e da
Rua Josefina M. Chaboli, ambas no Distrito de
Engenheiro Balduíno, nesta cidade, e dá outras
providências. Projeto de Lei nº 0040/2015 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza
o Município de Monte Aprazível a formalizar convênio de cooperação técnica com
a Secretaria de Estado da Habitação. Projeto de Lei nº 0041/2015 - Autoria:
Chefe do Executivo. Dispõe sobre inclusão de área no perímetro urbano da
sede do Município e dá outras providências. Projeto de Lei nº 042/2015 -
Autoria: João Roberto Camargo. Declara de Utilidade Pública a Associação
Beneficente MORIÁ - ABM, de Monte Aprazível e dá outras providências. Considerando que o Projeto de Lei nº 39, 40 e
41/2015, apresentado no expediente da presente sessão, foi protocolado
em regime de urgência e as comissões se manifestaram positivamente a seu
respeito, requeiro que o projeto constante ao expediente seja incluído para
primeira votação na Ordem do Dia desta sessão. Em votação o requerimento verbal do Vereador Edgard Maurício
Vicente para inclusão de matéria na Ordem
do Dia, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários queiram se
levantar. Aprovado por unanimidade. Os demais projetos foram encaminhados para as Comissões competentes. Em seguida
foi franqueada a PALAVRA LIVRE para
os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como
consta no Regimento Interno os vereadores Odair Marcelo Faria, Adriana
Aparecida de Oliveira, João Roberto Camargo, Marco Aurélio Maset,
Gilberto dos Santos, Edgard Maurício Vicente e Marcio Luiz Miguel. Esgotada a
matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Marcio Luiz Miguel
passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida a Primeira Secretária inicia a leitura da
ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 0031/2015 - Autoria:
Gilberto dos Santos. Denomina FORTUNATO CERA o Centro Odontológico, situado
na Rua Tiradentes nº 73, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em
Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0037/2015 - Autoria:
Gilberto dos Santos. Declara de Utilidade Pública a Associação
Renascer dos Catadores de Materiais Recicláveis de Monte Aprazível e dá outras
providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto
de Lei nº 0039/2015 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o
prolongamento da Rua Antonio Alevi
e da Rua Josefina M. Chaboli, ambas no Distrito de
Engenheiro Balduíno, nesta cidade, e dá outras
providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto
de Lei nº 0040/2015 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o
Município de Monte Aprazível a formalizar convênio de cooperação técnica com a
Secretaria de Estado da Habitação. Colocado pelo Presidente em Única Discussão
e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0041/2015 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe
sobre inclusão de área no perímetro urbano da sede do Município e dá outras
providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade.
Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da
Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se
manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e
vereador Marcio Luiz Miguel, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes
da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a
presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na
Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal. Marcio Luiz Miguel Adriana
Aparecida de Oliveira Presidente 1º Secretária |