ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA - 18/08/2015

 

Aos dezoito dias do mês de agosto do ano de dois mil e quinze, às vinte horas, instalou-se a décima terceira Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Marcio Luiz Miguel e secretariada pelos vereadores Gilberto dos Santos e Gilmar Francisco de Moraes, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a ausência somente da vereadora Adriana Aparecida de Oliveira. O Presidente Marcio Luiz Miguel sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 12ª Sessão Ordinária realizada em 04 de agosto de 2015, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita ao primeiro Secretário que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 0109/2015 - Autoria: Gilberto dos Santos. Indica ao chefe do Executivo a colocação de grades de proteção nas capitações de aguas pluviais na Rua José Vanucci no cruzamento da Rua Julio Maionchi, no Recanto das Aguas ".(foto em anexo) Indicação nº 0110/2015 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Providenciar a abertura em dois pontos da Avenida Santos Dumont: a) Rua Piratininga, esquina com a Igreja Presbiteriana Renovada; b) Rua Alagoas, esquina com a oficina Fernando Auto Center. Indicação nº 0111/2015 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Instalar câmeras de vigilância em todas as UBS, PSF e Centro de Saúde Central, tanto no exterior como no interior das salas, com exceção das salas de consulta, bem como seja feita as instalações das câmeras nas entradas da cidade, área central e cemitério. Indicação nº 0112/2015 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Providenciar a aquisição de uniformes para os atletas e comissão técnica que representam Monte Aprazível nos campeonatos de futebol da região. Indicação nº 0113/2015 - Autoria: Odair Marcelo Faria
Que seja feito melhorias na iluminação da Praça da Bandeira. A pedido verbal do autor da propositura foi acrescentado os Bairros os Bairros Jorge Carneiro de Campos e Cidade Jardim. Indicação nº 0114/2015 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. 1-Reforma geral na Praça do Jardim Europa, em especial a parte da Rua Sergipe: com poda de árvores e grama; manutenção dos postes de iluminação, retirada ou reparo nos Bancos e Mesas de cimento; calçamento com vários buracos. Indicação nº 0115/2015 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Incluir no calendário oficial de eventos do Município o Passeio Ciclístico que é realizado anualmente no mês de agosto. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 0108/2015 - Autoria: Gilberto dos Santos. Sobre o Decreto 29/2015 que Dispõe sobre a Comissão Permanente de Licitação segue 1- Enviar copia do referido Decreto autenticado? 2- Enviar copias de todas as licitações julgadas por essa Comissão? 3- Enviar copia do parecer jurídico da legalidade do ato? 4- Qual a justificativa do Sr. Prefeito Municipal pela segunda vez contrariar o dispositivo legal previsto no artigo 51, paragrafo 4ºda Lei Federal 8.666/93?. Requerimento nº 0109/2015 - Autoria: Gilberto dos Santos. 01) Requer cópia integral do convite 061/2014, Processo Administrativo: 097/2014 e contrato 133/2014, de capa a capa, podendo ser enviado através de CD e copia do convite nº009/2015, processo administrativo 022/2015nome de Angra Educação e Cultura Ltda Me. ? 2-)Copia de todos o termos aditivos do contrato 133/2014.? 3-) Anexar parecer Jurídico, autorizando esse termo aditivo, com justificativas de acréscimos desse valores?. Requerimento nº 0110/2015 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Sobre o veículo Camionete S-10 Cabine Dupla, informar o que segue: 1) Há quanto tempo o Município adquiriu este veiculo? Informar data da compra, valor pago e número do patrimônio. 2) Quem é o responsável por fazer  uso do mesmo?. 3) Qual sua finalidade de utilização?. 4) Qual o motivo de andar com tambor de diesel na carroceria?. 5) Onde é guardado após os expedientes e aos finais de semana?. 6) Por qual motivo não tem sequer uma identificação com o logotipo do Município?. 7) Caso se pretenda aplicar a identificação, Informar a data para tal. Requerimento nº 0111/2015 - Autoria: Marco Aurélio Maset. 1 - Enviar cópia do Ato (Portaria ou Decreto) da contratação do assessor EVAIR DE JESUS MARQUES. 2 - Atualmente este assessor encontra-se desligado do quadro da prefeitura? 2.1 - Em caso positivo, enviar copia do ato de exoneração deste assessor admitido em cargo de confiança. Requerimento nº 0112/2015 - Autoria: Marco Aurélio Maset. 1 - Enviar cópia do contrato nº 104/15 (Prestação de Serviços para fornecimento de mão de obra nas ruas do Município). 2 - Enviar cópia dos empenhos e notas fiscais da empresa EVAIR DE JESUS MARQUES ME. Requerimento nº 0113/2015 - Autoria: Odair Marcelo Faria. 1 - Qual o nome do funcionário que exerce as funções de faxineiro no Terminal Rodoviário. 2 - Qual seu horário de trabalho?. Requerimento nº 0114/2015 - Autoria: Gilberto dos Santos. 1 - Qual o motivo alegado pela administração municipal, que até a presente data não colocou placas de inauguração com os nomes indicados pelos senhores Vereadores em diversos próprios públicos? 2 - A administração municipal tem alguma previsão com relação a colocação dessas placas de inauguração? Em caso positivo enviar cronograma dessas inaugurações? Em caso negativo enviar o motivo e justificativa do Senhor Prefeito Municipal?. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade, fazendo uso da palavra os vereadores Gilberto dos Santos, Marco Aurélio Maset, Edgard Maurício Vicente, João Roberto Camargo, Renato Reis Jubilato, Gilmar Francisco de Moraes, Odair Marcelo Faria e Marcio Luiz Miguel. Em seguida foi realizada a leitura e discussão das moções: Moção nº 0006/2015 - Autoria: Todos os  Vereadores. Moção de Aplausos para os atletas aprazivelenses finalistas nas modalidades de futebol de campo sub-10, sub-12, sub-14 e sub-16, em nome dos treinadores, Baianinho, Fabiano (BI) Marlon Fernando e do sempre treinador Chú. Moção nº 0007/2015 - Autoria: Todos os Vereadores. MOÇÃO DE APLAUSOS ao CLUBE DOS 22, responsável pela realização da 10ª edição do MONTE APRAZÍVEL RODEIO FESTIVAL. Todas as moções foram aprovadas por unanimidade. Dando continuidade, foi realizada a leitura dos projetos que constam no Expediente: Projeto de Decreto nº 0005/2015 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara. Dispõe sobre a apreciação do Parecer prévio do E. Tribunal de contas do Estado de São Paulo, relativo às contas da Prefeitura Municipal de Monte Aprazível, exercício 2013 - Processo n.º TC 01640/026/13. O projeto foi encaminhado para as Comissões Permanentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Edgard Maurício Vicente, Gilberto dos Santos, Marco Aurélio Maset, Renato Reis Jubilato, Marcio Luiz Miguel e João Roberto Camargo. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Marcio Luiz Miguel passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 0038/2015 - Autoria: Chefe do Executivo. Dá nova redação ao § 3º do artigo 4º da Lei Municipal nº 3.119, de 16 de maio de 2012, e dá outras providências. O vereador Gilmar Francisco de Moraes requer vista do projeto em discussão. Colocado em votação o requerimento verbal, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0042/2015 - Autoria: Todos os Vereadores. Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente MORIÁ - ABM, de Monte Aprazível e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Marcio Luiz Miguel, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

 

 Marcio Luiz Miguel                                                 Adriana Aparecida de Oliveira

        Presidente                                                                         1º Secretária