ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA - 01/09/2015

 

Ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, às vinte horas, instalou-se a décima quarta Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Marcio Luiz Miguel e secretariada pelos vereadores Adriana Aparecida de Oliveira e Gilberto dos Santos, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Marcio Luiz Miguel sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 13ª Sessão Ordinária realizada em 18 de agosto de 2015, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita a primeira Secretária que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº116/2015 - Autoria: Gilberto dos Santos. Indica ao chefe do Executivo que seja feita reparação e trocas de todas as lâmpadas queimadas na Avenida Santos Dumont, Avenida São Paulo e Amador de Paula Bueno. Indicação nº117/2015 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Realizar até o final desse ano um evento Gospel em nossa cidade. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº115/2015 - Autoria: Gilberto dos Santos. Com relação a Lei Complementar 01/2010 de 27/09/2010, segue em seus artigos de 59 a 64 dispõe sobre a licença Prêmio:1- A Administração já realizou um estudo prévio sobre essa situação que vai ocorrer a partir do mês de Setembro e em caso positivo enviar cópia desse documento; 2- A Administração já elaborou algum tipo de critério para que os funcionários públicos usufruam de beneficio, em caso positivo? Qual?. 3- Qual a regra adotada pela municipalidade para que os funcionários usufruam desse beneficio sem prejuízo ao atendimento ao publico, no caso de vários funcionários do mesmo setor optarem pelo pela licença premio no mesmo período?. 4- No artigo 64 da referida lei diz que, a requerimento do empregado, poderá ser convertido em dinheiro até 60(sessenta) dias da licença prêmio, com relação a esse pagamento o município já realizou algum estudo sobre esse pagamento aos funcionários? Em caso positivo qual o critério a ser adotado? Em caso negativo qual a fundamentação legal que administração vai adotar para o não pagamento desse pecúlio?. Requerimento nº116/2015 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Informar quando será realizada a manutenção com substituição das lâmpadas queimadas no Parque das Águas?. Requerimento nº117/2015 - Autoria: Marco Aurélio Maset. 1 - Quantas empresas de moto-táxi, estão cadastradas na Prefeitura Municipal? 2 - Qual a denominação dessas empresas e nome dos responsáveis por cada uma? 3 - Quantos moto-taxistas estão cadastrados em cada empresa? Enviar nome de todos os moto-taxistas. 4 - Fornecer cópias de toda documentação das empresas e dos moto-taxistas. 5 - Informar data do vencimento do alvará de todas as empresas, e informar o responsável pela verificação dessa documentação. Requerimento nº118/2015 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara. 1- O que deu causa ao atraso da Administração Municipal no envio do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentarias para 2016; 2- Quando será enviado o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentarias para 2016 à esta Casa Legislativa?. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade, fazendo uso da palavra os vereadores Marco Aurélio Maset, Edgard Maurício Vicente, João Roberto Camargo, Gilberto dos Santos, Marcio Luiz Miguel, Renato Reis Jubilato e Adriana Aparecida de Oliveira. Em seguida foi realizada a leitura e discussão da moção: Moção nº008/2015 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Moção de Aplausos aos alunos, professores e direção da EMEB Feliciano Sales Cunha, pela conquista do 3º lugar no JEESP (Jogos Escolares do Estado de São Paulo) na categoria Futsal Feminino. A moção foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade, foi realizada a leitura dos projetos que constam no Expediente: Projeto de Lei nº043/2015 - Autoria: Gilberto dos Santos. Dispõe sobre denominação de "WILSON GUIGUET LEAL" ao prédio, onde fica instalado a Prefeitura Municipal e dá outras providências. Projeto de Lei nº044/2015 - Autoria: Gilberto dos Santos. Determina que os exames laboratoriais nos estabelecimentos de saúde da rede pública municipal ou conveniada, em pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, sejam agendados e atendidos no prazo máximo de 10 dias. Todos os projetos foram encaminhados para as Comissões Permanentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Esgotada a matéria e ninguém querendo se manifestar o Presidente Marcio Luiz Miguel passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida o Primeiro Secretário inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº038/2015 - Autoria: Chefe do Executivo. Dá nova redação ao § 3º do artigo 4º da Lei Municipal nº 3.119, de 16 de maio de 2012, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto nº005/2015 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara. Dispõe sobre a apreciação do Parecer prévio do E. Tribunal de contas do Estado de São Paulo, relativo às contas da Prefeitura Municipal de Monte Aprazível, exercício 2013 - Processo n.º TC 01640/026/13. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Marcio Luiz Miguel, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

 

 Marcio Luiz Miguel                                                 Adriana Aparecida de Oliveira

        Presidente                                                                         1º Secretária