ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA - 15/09/2015
Aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, às
vinte horas, instalou-se a décima quinta Sessão Ordinária do corrente ano,
presidida pelo vereador Marcio Luiz Miguel e secretariada pelos vereadores
Adriana Aparecida de Oliveira e Gilberto dos Santos, primeiro e segundo
Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário,
constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Marcio Luiz Miguel
sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a
sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 14ª Sessão Ordinária realizada
em 01 de setembro de 2015, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita
à primeira Secretária que faça a leitura da matéria que consta no Expediente:
Indicação nº 0118/2015 - Autoria:
Gilberto dos Santos
Instituir através de Lei, o Programa Municipal de incentivo a indústria,
comércio e serviços, através do Projeto MENOR APRENDIZ. Indicação nº
0119/2015 - Autoria: Gilberto dos Santos. Reitera a Indicação nº 45/2014,
para proceder a recuperação e manutenção de todas as estradas rurais dentro da
área do Município, principalmente nos pontos críticos. Indicação nº 0120/2015
- Autoria: Edgard Maurício Vicente. Solicita para enviar a esta Casa de
Leis um Projeto de Lei regulamentando o trabalho dos condutores de ambulâncias,
conforme lei sancionada pela Presidente Dilma Rousseff, e publicada no Diário
Oficial da União (DOU), através do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 5/2014,
decorrente da Medida Provisória 632/2013, tornando-se a Lei nº 12.998, de 18 de
junho de 2014. Indicação nº 0121/2015 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes.
Realizar a troca de lâmpadas queimadas no Bairro Jorge Carneiro de Campos
com urgência. Indicação nº 0122/2015 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Realizar
a troca de lâmpadas queimadas no Bairro Jardim Renascer com urgência. Indicação
nº 0123/2015 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Solicita a execução de
reforma e limpeza do banheiro do terminal rodoviária Fermin Martin conforme
esclarece. Indicação nº 0124/2015 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Solicita
para enviar a esta Casa de Leis um Projeto de Lei dispõe sobre a castração
gratuita de cães e gatos da população de baixa renda no município de Monte
Aprazível. Em seguida foi realizada a leitura e discussão
dos requerimentos: Requerimento
nº 0119/2015 - Autoria: Renato Reis Jubilato; Gilberto dos Santos; Marco
Aurélio Maset. Enviar cópia
dos seguintes documentos relacionados à Escola Feliciano Sales Cunha: 1. Com
relação a cantina da APM (Associação de Pais e Mestres) - Qual o valor
arrecadado de janeiro à agosto de 2015? 2. Enviar cópia dos comprovantes de
depósito bancário ou balancete mensal com a publicação dos valores arrecadados.
3. O valor arrecadado na cantina é revertido à Escola?. Em caso positivo enviar
cópia do demonstrativo a qual apresenta onde o dinheiro foi empregado,
juntamente com notas fiscais?. 4. Com relação ao Juninão 2015, enviar cópia do
balancete de arrecadação (lucro e despesa). 5. Qual o destino da referida
arrecadação? 6. Houve compra de material com essa arrecadação, revertido para a
escola?. Em caso positivo, relacionar os objetos adquiridos. Requerimento nº
0120/2015 - Autoria: Marco Aurélio Maset. A)Por qual motivo encontra-se
abandonado e com falta de manutenção os aparelhos da academia ao ar livre da
represa Lavínio Luchesi instalado no IATE CLUB? B) Informar qual a data
prevista para os reparos necessários. C) Há previsão de colocar mais aparelhos,
diante dos atuais já estarem defasados?. Requerimento nº 0121/2015 -
Autoria: Marco Aurélio Maset. Se existe e qual é o plano de recuperação e
uso dos seguintes imóveis, considerando que os mesmos estão abandonados: A)
piscina do nosso teto; B) Campo de futebol dos Santos Reis - Celestino Cicote;
C) Rodoviária Municipal e banheiros; D) Banheiro Parque das Águas. Requerimento
nº 0122/2015 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Em visita ao Cemitério
Municipal pude constatar um vazamento de água por um cano quebrado, sendo
informado de que aquela situação já ocorria há vários dias comuniquei ao
almoxarifado para providências mas o problema persiste. Já foi resolvido o
problema? Há previsão para conserto?. Requerimento nº 0123/2015 - Autoria:
Marco Aurélio Maset. Por que razão ainda se percebem veículos da frota
municipal sem adesivos ou logomarcas do município? Especificamente, qual o
motivo do caminhão F8140 placa CUD 8309 ainda não estar caracterizado como
veículo da frota. Requerimento nº 0124/2015 - Autoria: Gilberto dos Santos. 1-)
Com relação a Quadra Esportiva do bairro Nosso Teto segue (fotos em anexo) 1-1)
Enviar do processo de capa a capa podendo ser em CD? 1-2) Enviar cronograma
completo da obra? Contendo todos os pareceres do setor competente (jurídico e
de D.V.O.P.) 1-3) Enviar todos o termos aditivos da referida obra, com
pareceres jurídicos autorizando seu pagamento? 1-4) Qual o motivo alegado pela
municipalidade para total estado de abandono da obra? 1-5) A municipalidade tem
alguma previsão para reinicio dessa obra? Em caso positivo enviar um novo
cronograma, contendo todos os detalhes da finalização dessa obra? Em caso
negativo enviar um parecer do setor jurídico e D.V.O.P., relatando a
inviabilidade da obra? 1-6) A empresa vencedora do certame já foi notificada
pela municipalidade para a conclusão dessa obra? Em caso positivo enviar copia
dessa notificação? Em caso negativo qual o motivo alegado para a não
notificação?. Requerimento nº 0125/2015 - Autoria: Gilberto dos Santos. 1-
Qual o motivo alegado pela administração Municipal pelo total estado de
abandono(um ano) da iluminação da pista de esquete no Jardim Nosso Teto?(foto
em anexo). 2- A administração municipal tem alguma previsão com relação
colocação dessa iluminação? Em caso positivo enviar cronograma ou orçamento
(empresas) para execução desse serviço? Em caso negativo enviar o motivo e
justificativa do Senhor Prefeito Municipal para esse abandono desse bem
publico?. Requerimento nº 0126/2015 - Autoria: Renato Reis Jubilato. 1 -
qual o motivo da prefeitura não estar efetuando o pagamento do transporte de
ônibus e van para São José do Rio Preto e Votuporanga? 2 - qual a previsão para
regularização dos pagamentos atrasados?. Todos os requerimentos foram aprovados
por unanimidade, fazendo uso da palavra os vereadores Marco Aurélio Maset,
Gilberto dos Santos e Renato Reis Jubilato. Em seguida foi realizada a leitura
e discussão da moção: Moção nº
0009/2015 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Moção de Aplausos aos jogadores e equipe técnica da equipe de
Voleibol masculina de Monte Aprazível, pela conquista do título de Campeã da
Copa SESI 2015 em Itumbiara-GO. O autor requer que seja retirada a moção. Colocado em
votação este requerimento verbal, foi aprovado por unanimidade. Dando
continuidade, foi realizada a leitura dos projetos que constam no Expediente: Projeto de Lei nº 0045/2015 - Autoria: Edgard
Maurício Vicente. Dispõe sobre
o atendimento preferencial aos doadores de sangue em estabelecimentos
comerciais, de serviços e similares e dá outras providências. Projeto de Lei
nº 0046/2015 - Autoria: Chefe do Executivo. Acrescenta o parágrafo único,
do artigo 8º da Lei Municipal nº 2.404/2002, autorizando o transporte de dois
passageiros em triciclo e dá outras providências. Projeto de Lei nº
0047/2015 - Autoria: Todos Vereadores. Declara de Utilidade Pública a Associação
dos Moradores dos Bairros da Vila Aparecida, Jardim América e Jardim Renascer -
JAVAR, de Monte Aprazível e dá outras providências. Considerando que o Projeto de Lei nº 46/2015, apresentado no
expediente da presente sessão, a qual as comissões se manifestaram
positivamente a seu respeito, requeiro que o projeto constante ao expediente
seja incluído para única votação na Ordem do Dia desta sessão. Em votação o
requerimento verbal do Vereador Gilberto dos Santos para inclusão de
matéria na Ordem do Dia, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários
queiram se levantar. Aprovado por unanimidade. Os demais projetos
foram encaminhados para as Comissões competentes. Em
seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE
para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma
como consta no Regimento Interno os vereadores Edgard Maurício Vicente, João
Roberto Camargo, Adriana Aparecida de Oliveira, Odair Marcelo Faria, Gilberto
dos Santos, Renato Reis Jubilato, Marcio Luiz Miguel e Gilmar Francisco de
Moraes. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente
Marcio Luiz Miguel passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida a Primeira Secretária
inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 0044/2015 - Autoria:
Gilberto dos Santos. Determina
que os exames laboratoriais nos estabelecimentos de saúde da rede pública
municipal ou conveniada, em pessoas com idade igual ou superior a 60 anos,
sejam agendados e atendidos no prazo máximo de 10 dias. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0046/2015 - Autoria: Chefe
do Executivo. Acrescenta o
parágrafo único, do artigo 8º da Lei Municipal nº 2.404/2002, autorizando o
transporte de dois passageiros em triciclo e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade.
Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara
coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e
nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador
Marcio Luiz Miguel, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio
Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente
Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria
Administrativa desta Câmara Municipal.
Marcio
Luiz Miguel Adriana
Aparecida de Oliveira
Presidente 1º Secretária
