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| ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA - 03/11/2015 Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às
vinte horas, instalou-se a décima oitava Sessão Ordinária do corrente ano, presidida
pelo vereador Marcio Luiz Miguel e secretariada pelos vereadores Adriana
Aparecida de Oliveira e Gilberto dos Santos, primeiro e segundo Secretários
respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a
presença de todos os vereadores. O Presidente Marcio Luiz Miguel sob a proteção
de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por
aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 17ª Sessão Ordinária
realizada em 20 de outubro de 2015, que é aprovada por unanimidade. Em seguida
solicita à primeira Secretária que faça a leitura da matéria que consta no
Expediente: Indicação nº
0138/2015 - Autoria: Odair Marcelo Faria. Providenciar o conserto do cruzamento das Ruas Lavínio
Luchesi com a Honório Dias. Indicação
nº 0139/2015 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Conceder, através de lei
municipal, crédito adicional no cartão alimentação dos funcionários públicos
municipais, no mês de dezembro de 2015, como forma de abono de natal. Indicação
nº 0140/2015 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Instalar
proteção de espuma nas duas extremidades do Ginásio de Esportes Daniel Laguna Hidalgo, em toda a extensão atrás das traves de gol. Indicação
nº 0141/2015 - Autoria: Marcio Luiz Miguel. Disponibilizar uma área pra a
instalação de uma nova pista de motocross.
Indicação nº 0142/2015 - Autoria: Marcio Luiz Miguel. Instalação de
redutores de velocidade (LOMBADAS) nos dois sentidos da Avenida Antonio Canheo, sendo nas imediações do Laboratório de Análises
Clínicas e outras nas proximidades da loja Toque Inicial.
Indicação nº 0143/2015 - Autoria: Marcio Luiz Miguel. Estudos para a
construção de uma rotatória nos cruzamentos da Avenida Joaquim Alcazas Garcia e Avenida Antonio Canheo.
Indicação nº 0144/2015 - Autoria: Gilberto dos Santos. Encaminhar
Projeto de Lei, regulamentando a circulação dos equipamentos de mobilidade
individual autopropelidos e das bicicletas elétricas
em Monte Aprazível. Indicação nº 0145/2015 - Autoria: Edgard Maurício
Vicente. Encaminhar Projeto de Lei que cria o Programa Pró- Jardim -
programa de cuidados com viveiros, parques, praças, avenidas, jardins e demais
logradouros públicos, destinados à formação de adolescentes residentes no
Município. Indicação nº 0146/2015 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Ao
setor competente da Prefeitura Municipal que realize a recuperação das canaletas, nos cruzamentos da Rua Paraná, com a Rua Rio
Grande do Sul, Presidente Vargas com Jose de Andrade Junqueira, Alagoas com
Amador de Paula Bueno, e Jose Bonifácio com a Jose de Andrade Junqueira. Indicação
nº 0147/2015 - Autoria: Edgard Maurício. Vicente. Reformular o horário de
expediente das Escolas Municipais de ensino infantil, de forma que o atendimento e recepção dos alunos se inicie às seis horas
da manhã e se encerre às seis horas da tarde. Em
seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 0147/2015 - Autoria: Gilberto
dos Santos. Considerando
a resposta incompleta, reitera o Requerimento 125/15: 1-Qual o motivo alegado
pela administração Municipal pelo total estado de abandono (um ano) da
iluminação da pista de skate no Jardim Nosso Teto? (foto em anexo). 2-A
administração municipal tem alguma previsão com relação colocação dessa
iluminação? Em caso positivo enviar cronograma ou orçamento (empresas) para
execução desse serviço e, em caso negativo enviar a justificativa do Senhor
Prefeito Municipal para esse abandono do bem público. 3- Enviar copia da nota
fiscal de compra,empenho,e liquidação?. Requerimento
nº 0148/2015 - Autoria: Gilberto dos Santos. Enviar copia completa do
contrato administrativo 015/2015 em nome de DIAS PRADO SOCIEDADADE DE ADVOGADOS?. Requerimento nº 0149/2015 - Autoria: Gilberto dos
Santos. com relação aos, Convites
055/2010(iluminação) e convite 019/2012(Construção de Alambrado) segue:
1-)Enviar copia completa de capa a capa dos dois convites citados? podendo ser em cd? 2-) Nos convites
055/210 e 019/2012, houve serviço de subempreitada?
Em caso positivo enviar copia do contrato dessa subempreitada. 3-) Nos casos dos
convites 055/2010 e 019/2012, houve aditamento? Em caso postivo
enviar copia desse aditamento, com respectiva notas fiscais?.
Requerimento nº 0150/2015 - Autoria: Marco Aurélio Maset.
Encaminhar cópia de todas as contas telefônicas em nome da Prefeitura
Municipal e seus departamentos de janeiro a outubro de 2015, discriminando onde
cada linha encontra-se instalada. Requerimento nº 0151/2015 - Autoria:
Renato Reis Jubilato. 1 - Existe a previsão de
realização da campanha CIDADE LIMPA, em parceira com a TV TEM, ou arrastão
pensando já na prevenção da dengue em nosso Município? 1.1 - Em caso positivo,
informar quais tipos de ações e datas para a realização. 2 - Informar o gasto
em ações nos anos de 2013, 2014 e 2015 na prevenção e combate ao aedes aegypti. 3 - Informar quantas
contratações de pessoal para o trabalho externo foram
realizadas nos anos de 2013, 2014 e 2015. Requerimento nº 0152/2015 -
Autoria: Renato Reis Jubilato. 1 - Existe
interesse do Município para o ano de 2016 realizar a
chamada Atividade Delegada em parceria com a Polícia Militar do Estado de São
Paulo para dar maior segurança aos munícipes de Monte Aprazível? 2 - Qual o
motivo de não ter iniciado até a presente data, tendo em vista o aumento de
furtos, roubos e estupros em nosso Município?. Requerimento
nº 0153/2015 - Autoria: Renato Reis Jubilato. 1 -
Qual o motivo de não estar realizando bailes para a terceira idade no Centro do
Trabalhador do Nosso Teto? 2 - Existe alguma irregularidade? Qual? 3 - Se
existe, o que a Prefeitura tem feito para sanar o problema? 4 - Enviar relato e
documentos que estão inseridos ao caso mencionado. Requerimento nº 0154/2015
- Autoria: Odair Marcelo Faria. Requer à Presidência da Câmara que informe
se Lucas Antonio Pereira Ribeiro exerce algum cargo ou função junto à Câmara
Municipal. Caso positiva a resposta, qual seria, e em caso negativo, quem lhe
concedeu autorização para circular livremente inclusive nas áreas privativas e
com qual finalidade. Todos os requerimentos foram aprovados
por unanimidade, fazendo uso da palavra os vereadores Gilberto dos Santos e
Renato Reis Jubilato. Não havendo Expediente, o
Presidente franqueou a PALAVRA LIVRE
para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma
como consta no Regimento Interno os vereadores Odair Marcelo Faria, Renato Reis
Jubilato, João Roberto Camargo, Edgard Maurício
Vicente, Adriana Aparecida de Oliveira, Marco Aurélio Maset,
Gilberto dos Santos e Marcio Luiz Miguel. Esgotada a matéria e ninguém mais
querendo se manifestar o Presidente Marcio Luiz Miguel passa para a ORDEM DO
DIA. Em seguida a Primeira Secretária inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos
seguintes termos: Projeto de
Lei nº 0043/2015 - Autoria: Gilberto dos Santos. Dispõe sobre denominação de "WILSON
GUIGUET LEAL" ao prédio, onde fica instalado a Prefeitura Municipal e dá
outras providências. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0054/2015 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Dispõe sobre a obrigatoriedade aos estabelecimentos
comerciais e similares do município de Monte Aprazível, que comercializam ou
façam uso da fruta Carambola, informar e alertar para o risco de seu consumo às
pessoas portadoras de Deficiências Renais e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação,
foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0057/2015 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza a
receber em doação sem encargos de bens móveis de empresas particulares e dá
outras providências. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0059/2015 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera redação do Artigo nº 4º, Inciso I da Lei Municipal nº 3.300, de 03 de dezembro de
2014. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e
em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei nº 0061/2015 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera redação do Artigo 1º, da Lei Municipal
nº 3.306, de 17 de dezembro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a conceder
auxílios e subvenções às entidades de assistência, de saúde e educação para o
exercício de 2015, e dá outras providências.
Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado
por unanimidade. Projeto de Lei nº 0062/2015 - Autoria: Edgard
Maurício Vicente. Institui a
obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de Monte Aprazível, a divulgar
mensalmente listas de espera por vagas em Cemei's e
Creches, por meios físicos e eletrônicos. Colocado pelo Presidente em Única
Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Emenda à L.O.M. nº 0001/2015
- Autoria: Mesa Diretora da Câmara. Acrescenta o
§1º no art. 55 da Lei Orgânica do município de Monte Aprazível especificamente
quanto à aplicação dos inc. IX e XIV da Lei Orgânica Municipal. Colocado pelo Presidente em Segunda Discussão e em Segunda
Votação, foi aprovado por unanimidade.
Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da
Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se
manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e
vereador Marcio Luiz Miguel, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes
da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a
presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na
Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal. Marcio
Luiz Miguel Adriana
Aparecida de Oliveira
Presidente 1º Secretária |