ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - 17/11/2015

Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às vinte horas, instalou-se a décima nona Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Marcio Luiz Miguel e secretariada pelos vereadores Adriana Aparecida de Oliveira e Gilberto dos Santos, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a ausência somente do vereador Odair Marcelo Faria. O Presidente Marcio Luiz Miguel sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 18ª Sessão Ordinária realizada em 03 de novembro de 2015, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita à primeira Secretária que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 148/2015 - Autoria: Gilberto dos Santos. Providenciar a construção de redutor de velocidade na Praça Nossa Senhora Aparecida, Rua Rio de Jaineiro, entre os quarteirões da Rua Ceará e Rua Amazonas. Indicação nº 149/2015 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Solicitar junto ao Ministério da Cultura a adesão ao Programa Cultura do Trabalhador. Indicação nº 150/2015 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Que possa ser feito estudos urgentes junto ao DVOP, que responde pelas obras do Município, no sentido de montar um Programa de Pavimentação de Calçadas na cidade, visando adequar todas as calçadas do município conforme a Lei. Indicação nº 151/2015 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Que estude a possibilidade junto ao órgão competente e setor de obras municipal, no sentido de fazer todos os investimentos necessários nas MATINHAS que existem em nossa cidade. Indicação nº 152/2015 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Instalação de redutores de velocidade (lombadas) na Avenida João Alcazas Garcia, nos dois sentidos devido ao grande tráfego e alta velocidade dos veículos. Indicação nº 153/2015 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Determine a Assessoria do Meio Ambiente, para que faça uma analise detalhada sobre a questão da poluição nas represas do Parque das Águas. Indicação nº 154/2015 - Autoria: Marcio Luiz Miguel; Gilberto dos Santos. Indica a criação de gratificação de auxílio-localidade para compor os custos de deslocamento de servidores das áreas da Saúde e Educação, residentes na sede do município, no mês que exercerem suas funções nos Distritos. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 155/2015 - Autoria: Gilberto dos Santos. 1-) Enviar copia completa da dispensa de licitação 004/2015, processo administrativo 089/2015? 2_) Copia do Parecer Jurídico, com embasamento legal autorizando essa inexigibilidade de licitação? 3_) Houve orçamento prévios de outras agencias bancarias? Em caso positivo enviar copia dos orçamentos? Em caso negativo enviar justificativa do não orçamento? 4-) Os valores cobrados pela prestação de serviços, estão de acordo com o valor de mercado? Em caso positivo enviar das tarifas bancarias de outras agencias? Em caso negativo, qual o parecer jurídico autorizando dessa Agencia?. Requerimento nº 156/2015 - Autoria: João Roberto Camargo. A respeito das finanças públicas, pergunta-se: a) Existe atualmente défciti orçamentário na Prefeitura? b) Qual o total dos gastos efetuados e empenhados e qual o total bruto arrecadado e efetivamente com disponibilidade financeira?. Requerimento nº 157/2015 - Autoria: João Roberto Camargo. Com relação às subvenções às entidades sociais, pergunta-se: a) Estão sendo pagas em dia, respeitando a periodicidade mensal? b) Encaminhar cópias dos comprovantes de pagamento, cheques ou depósitos. c) No caso de haver algum repasse atrasado, qual a entidade e o motivo de não ter sido realizado?. Requerimento nº 158/2015 - Autoria: Gilberto dos Santos. Com relação ao Veículo adquirido recentemente e exposto de fronte ao Paço Municipal (Renault Branco destinado a educação) 1. Qual a forma de licitação adotada para aquisição? 2. Enviar Cópia do Processo Licitatório? 3. Se foi por dispensa de Licitação, enviar o processo administrativo referente a compra, bem como a justificativa de se adquirir por essa "modalidade" 4. Houve licitações anteriores e estas resultaram deserta ou fracassada? Se sim enviar a cópia integral destas. 5. Para qual finalidade será usada esse veiculo? 6. Quem será o servidor responsável pela fiscalização do contrato?. Requerimento nº 159/2015 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Qual a razão de não ficar disponível uma amabulância em tempo integral, 24 horas, no Distrito de Junqueira. Requerimento nº 160/2015 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Qual o motivo que ainda não foi realizada a troca de lâmpadas queimadas no Distrito de Itaiúba, em especial a Rua Joaquim de Paula Ribeiro. Requerimento nº 161/2015 - Autoria: Marco Aurélio Maset. 1 - Quais os motivos o veículo Ford/Courier, cor branca, placas BPZ-6846, estar abandonado em uma estrada rural há mais de vinte dias? 2 - O referido veículo foi adquirido com recursos próprios do Município? Em caso negativo, informar por qual governo foi feito a doação?. Requerimento nº 162/2015 - Autoria: Marco Aurélio Maset. sobre a última contratação para o cargo de Dentista, através de Concurso Público, informar o que segue: a) Nome completo do contratado; b) Dias de atendimento durante a semana; c) Local de atendimento, especificando o dia, horário e período atendido; d) Data e cópia do Ato oficial de sua contratação; e) Comprovante que está realizando atendimento nas unidades odontológicas do Município, através de livro de ponto, cartão de presença, ou qualquer meio que comprove seu expediente.  Requerimento nº 163/2015 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Quais providências o Executivo está tomando sobre a empresa Olho Vivo Vistoria Veicular , por estar usando o canteiro da praça em frente seu respectivo comércio para manobras de veículos pesados. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade, fazendo uso da palavra os vereadores João Roberto Camargo, Marco Aurélio Maset, Gilberto dos Santos, Gilmar Francisco de Moraes e Edgard Maurício Vicente. Moção de Aplausos nº 011/2015 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Moção de Aplausos a Associação dos Amigos do Bairro Antigo Aeroporto - A.A.B.A.A. pelos eventos realizados em pról da população de seus bairros e do Município. A moção foi aprovada por unanimidade. Não havendo Expediente, o Presidente franqueou a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Edgard Maurício Vicente, Renato Reis Jubilato, João Roberto Camargo, Gilberto dos Santos e Marcio Luiz Miguel. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar e não havendo ORDEM DO DIA o Presidente Marcio Luiz Miguel coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Marcio Luiz Miguel, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

 Marcio Luiz Miguel                                                 Adriana Aparecida de Oliveira

        Presidente                                                                         1º Secretária