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| ATA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA - 15/03/2016 Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, às
vinte horas, instalou-se a quarta Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo
vereador Marcio Luiz Miguel e secretariada pelos vereadores Adriana Aparecida
de Oliveira e Gilberto dos Santos, primeiro e segundo Secretários
respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a
presença de todos os vereadores. O Presidente Marcio Luiz Miguel sob a proteção
de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por
aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 3ª Sessão Ordinária
realizada em 01 de março de 2016, que é aprovada por unanimidade. Em seguida
solicita a primeira Secretária que faça a leitura da matéria que consta no
Expediente: Indicação
nº 027/2016 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Que seja feito o reparo em todos os postes
com luminárias, substituindo as lâmpadas queimadas, em toda a
extensão do trevo situado próximo a ponte da BICA, bem como em toda área
interna do referido próprio público. Indicação nº 028/2016 - Autoria: Gilmar
Francisco de Moraes. Em conjunto com a Assessoria de Educação e DETRAN,
promover nas escolas do Município, palestras de orientação aos alunos sobre os
riscos de acidentes quando se caminha fora das calçadas, ou
seja nas ruas, quando saem das aulas e retornam para suas casas ou vice
e versa. Indicação nº 029/2016 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Solicita
novamente, o envio a esta Câmara de Projeto de Lei dispõe sobre a castração
gratuita de cães e gatos pertencentes à população de baixa renda no município
de Monte Aprazível. Indicação nº 030/2016 - Autoria: Gilberto dos Santos. Indica
mais uma vez ao chefe do Executivo que realize um estudo para redução das
alíquotas da Taxa de Fiscalização da Licença para Funcionamento, conforme
determina o artigo 208 da lei Complementar 001/2005 (conforme copia da Tabela
em anexo). Indicação nº 031/2016 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Instituir
no calendário escolar anual a obrigatoriedade de se comemorar o Dia das Mães e
o Dia dos Pais, com objetivo de valorizar a família. Indicação nº 032/2016 -
Autoria: Edgard Maurício Vicente. Que seja determinado ao setor competente
da Administração que realize a manutenção e limpeza da Quadra no bairro Felice Manzoli. Em seguida foi realizada a leitura e
discussão dos requerimentos:
Requerimento nº 026/2016 - Autoria: Gilberto dos Santos. Enviar copia completa
do processo de inexigibilidade do contrato administrativo 030/2016 da empresa Swingueira Brasil produções Artísticas Ltda
ME. Requerimento nº 027/2016 - Autoria: Marco Aurélio Maset.
1 - Fornecer o valor repassado ao lar Vicentino com a arrecadação do bar do
Ginásio de Esportes, no último campeonato de futsal, realizado em janeiro. 2 -
Em relação a publicidade de empresas no Ginásio de
Esportes durante a realização do referido campeonato de Futsal, foi nos
respondido que não havendo documentação hábil, não há razão de encaminhar
qualquer tipo de documento, e por essa respostas solicitamos: 2.1 - Como se
justifica as duas placas de publicidade dentro do Ginásio de Esportes, em
período de campeonato, realizado pelo Município, sem que houvesse licitação
para tal publicidade? 2.2 - Nos prédios públicos, para que seja feito
publicidade e empresas é obrigatório a abertura de processo licitatório? 2.3 -
Em caso positivo, por qual motivo não houve o certame? 2.4 - Qual o responsável
pela autorização da fixação das faixas de publicidade, cujas fotos estão em
anexo?. Requerimento nº 028/2016 - Autoria: Gilmar
Francisco de Moraes. Qual a previsão para o início das obras de construção
ou reforma da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Itaiuba?. Requerimento nº 029/2016 - Autoria: Marco Aurélio Maset. 1 - Enviar relatórios de todos os Precatórios
(de qualquer natureza) não pagos e vencidos nesta gestão, até a presente data.
2 - Se existir precatórios com atraso de pagamento, informar os motivos da não
quitação e qual a previsão para realizaçado desses
pagamentos?. Requerimento nº 030/2016 - Autoria:
Marco Aurélio Maset. 1 - Existe
funcionários da municipalidade com férias vencidas e não pagas? 2 - Em caso
positivo, informar quais os motivos da não retirada das férias para esses
servidores? 3 - A lei permite até quantos acúmulos de períodos de férias
vencidas por cada funcionário?. Requerimento nº
031/2016 - Autoria: Marcio Luiz Miguel. Requer informações sobre a
aplicação das verbas do FUNDEB destinadas à remuneração de pessoal, nos
seguintes termos: a) Desconsideradas as gratificações, de quanto foi o saldo
remanescente dos 60% destinados aos gastos de pessoal no exercício de 2015? b)
Havendo saldo nos termos do item 'a', por que não é feita a distribução
entre o quadro de profissionais da educação? c) Qual o critério legal para se
determinar o valor das gratificações pagas e quem a receberá dentre os
integrantes do quadro funcional da educação?.Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade, fazendo
uso da palavra os vereadores Gilberto dos Santos, Gilmar Francisco de Moraes,
Edgard Maurício Vicente e Marcio Luiz Miguel. Dando continuidade, foi realizada
a leitura dos projetos que constam no Expediente: Projeto de Lei nº 019/2016 - Autoria:
Gilberto dos Santos. Dispõe sobre
a denominação da Rua situada entre a Avenida Ernesto Peresi
e divisa da área do Irecê Aprazível Clube, no bairro
Marginal da Represa, passando a denominar-se "RUA CARMINO JOIA", e dá
outras providências. Projeto de Lei nº 020/2016 - Autoria: Edgard Maurício
Vicente. Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com desfibriladores
cardíacos, as academias de ginástica e estabelecimentos similares, no município
de Monte Aprazível e dá outras providências. O
autor requer que seja retirado o
referido projeto para que possa ser discutido em outra oportunidade. Colocado
em votação este requerimento verbal, foi aprovado por unanimidade. O Projeto de
Lei nº 19/2016 foi encaminhado para as Comissões competentes. Em seguida foi
franqueada a PALAVRA LIVRE para os
Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como
consta no Regimento Interno os vereadores Odair Marcelo Faria, João Roberto
Camargo, Edgard Maurício Vicente, Gilberto dos Santos e Marcio Luiz Miguel.
Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Marcio
Luiz Miguel passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida a Primeira Secretária inicia
a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 016/2016 - Autoria: Chefe
do Executivo. Autoriza o
Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.206, de 16/10/2013, que dispõe sobre o
Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.365, de 22/12/2015, e abre Crédito
Adicional Especial, e dá outras providências. Colocado
pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por
unanimidade. Esgotando-se a matéria
para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra
livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser
deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Marcio Luiz Miguel,
agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das
pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária,
cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa
desta Câmara Municipal. Marcio Luiz Miguel Adriana
Aparecida de Oliveira
Presidente 1º Secretária |