ATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA - 05/04/2016

Aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, às vinte horas, instalou-se a quinta Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Marcio Luiz Miguel e secretariada pelos vereadores Adriana Aparecida de Oliveira e Gilberto dos Santos, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os vereadores. O Presidente Marcio Luiz Miguel sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 4ª Sessão Ordinária realizada em 15 de março de 2016, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita a primeira Secretária que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 033/2016 - Autoria: Adriana Aparecida de Oliveira. Determinar ao setor competente, que se faça uma limpeza completa em toda a Praça São João. Indicação nº 034/2016 - Autoria: Gilberto dos Santos. Indica ao Chefe do Executivo que faça aquisição de um Aparelho de Televisão para a Escola Dino Vacandio do Distrito de Junqueira. Indicação nº 035/2016 - Autoria: Odair Marcelo Faria. Acionar o setor de conservação e manutenção de vias públicas para proceder serviços de tapa buracos nos cruzamentos das ruas: José Dias da Silva com Laudelino Naves e Francisco Licioto com Policarpo Ramiro Coleti. Indicação nº 036/2016 - Autoria: Gilberto dos Santos. Reitera pedido feito anteriormente, visando instituir através de Lei, o Programa Municipal de incentivo a indústria, comércio e serviços, através do Projeto MENOR APRENDIZ. Indicação nº 037/2016 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. Instalar placas de sinalização de PARE, bem como nova pintura de solo de PARE e também instalação de placas de nomenclaturas em todas as ruas do município, em especial a entrada da cidade. Indicação nº 038/2016 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Implantação de um cartão de crédito válido apenas nos estabelecimentos do município, por meio de convênio. Indicação nº 039/2016 - Autoria: Marcio Luiz Miguel. 1-Disponibilzar Médicos (clinico geral) durante todo horário de expediente do Centro de Saúde (central). Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 032/2016 - Autoria: Gilberto dos Santos; Marco Aurélio Maset; João Roberto Camargo. 1) Com relação ao Parque instalado na Praça São João, fornecer copia das guias de recolhimento da energia p elétrica para a Prefeitura do período em que esteve funcionando? 2) Copia das contas de energia elétrica do mês de Janeiro, Fevereiro e Março de 2016 da Unidade Consumidora da Praça São João? 3) Em relação aos danos causados no calçadão e nas proximidades da fonte da praça, onde várias pedras foram arrancadas e encontram-se jogadas, de quem é a responsabilidade para a realização desse reparo? 3.1 - Caso seja de responsabilidade do proprietário do parque, já foi enviado alguma notificação cobrando esse reparo? Em caso positivo, encaminhar cópia da notificação. 3.2 - Caso seja de responsabilidade do Município, qual a previsão para realização desse reparo?. Requerimento nº 033/2016 - Autoria: Marcio Luiz Miguel. Informações sobre o Distrito Industrial: 1-Nesta Administração Municipal informar a quantidade de pedidos de toda e qualquer regularização de áreas. (em andamento ou finalizado). Indicar os proprietários e respectivos imóveis. 2-Enviar cópias das Atas de todas as reuniões do PRODEMA. 3-Se a atualAdministração Municipal concedeu autorização para lavratura de imóvel, sem a devida manifestação do PRODEMA? Em caso positivo, quais os imóveis nesta situação. Requerimento nº 034/2016 - Autoria: Marcio Luiz Miguel. Informações sobre afastamentos de Servidores Municipais nesta Administração (2013/2016) 1-Enviar arelação de todos os afastamentos concedidos aos servidores municipais com prejuízo de vencimentos (art. 58 da lei complementar 01/2010) com as respectivas fundamentações da Administração Municipal. 2-Enviar relação de todos os pedidos de afastamentos protocolados pelos os servidores municipais com prejuízo de vencimentos (art. 58 da lei complementar 01/2010) e que foram indeferidos. Enviar as respectivas fundamentações da Administração Municipal pelo indeferimento. 3-Relação de Servidores Municipais cedidos para outros órgãos públicos (estadual/federal) e ou Entidades com seus respectivos locais de trabalho. 3.1- Informar a fundamentação legal para tal cessão de servidores municipais. Requerimento nº 035/2016 - Autoria: Gilmar Francisco de Moraes. SANTA CASA DE MISERICÓRIDA DE MONTE APRAZÍVEL (Exercícios 2013 a 2016) 1 - Enviar cópias de todos os convênios e termos aditivos firmados com a Santa Casa; 2 - Enviar cópias de todos os Programas de Trabalho que acompanham os referidos convênios. 3 - Fornecer uma relação atual de todos os profissionais da saúde, envolvidos no referido convênio, discriminando os seus locais e horários de trabalho. MÉDICOS PLANTONISTAS: 1 - Há convênio específico entre Município e Santa Casa para a colocação de dois médicos plantonistas? Em Caso positivo: a) Fornecer cópias dos convênios; b) Informar os nomes e quantidade de profissionais da saúde que estão atendendo na Santa Casa nos denominados plantões? c) Informar quais os dias da semana (período diurno e noturno), com início e término do horário de atendimento denominado Plantão. 2 - Enviar cópias das prestações de contas das subvenções do 1º trimestre de 2016. Requerimento nº 036/2016 - Autoria: Marcio Luiz Miguel. Informações sobre o prédio do Centro Cultural A estrutura de parte do teto do Centro Cultural encontra-se na iminência de desabar? Em caso positivo: 1- Quais as providências foram tomadas pela atual Administração? 2- Os responsáveis pela obra foram acionados? 3- Enviar cópias dos contratos com a empresa vencedora da licitação e seus respectivos termos aditivos. 4- Enviar um Laudo, devidamente assinado pelo Engenheiro do Município, no tocante a real situação de risco do imóvel. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade, fazendo uso da palavra os vereadores João Roberto Camargo, Renato Reis Jubilato, Marco Aurélio Maset, Gilberto dos Santos, Marcio Luiz Miguel e Gilmar Francisco de Moraes. Dando continuidade, foi realizada a leitura dos projetos que constam no Expediente: Projeto de Lei nº 021/2016 - Autoria: Chefe do Executivo. Que retifica o Protocolo de Intenções firmado entre este Município e o CONSARB (CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE BONIFÁCIO) com a finalidade de constituir Consórcio Público na área de saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 022/2016 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Institui o Programa de Coleta de Lixo Eletrônico no município de Monte Aprazível. Projeto de Lei nº 023/2016 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre revisão do valor do Ticket Alimentação, constante na Lei Municipal nº 3.425, de 19 de fevereiro de 2014, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 024/2016 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre autorização de permuta de bens imóveis, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 025/2016 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas, correção monetária e a cancelar juros moratórios dos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até o exercício de 2014, ajuizados ou não, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 026/2016 - Autoria: Chefe do Executivo. Institui o Programa Especial de Parcelamento de Débitos Tributários no Município de Monte Aprazível, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 027/2016 - Autoria: Gilberto dos Santos. Torna obrigatório que as empresas loteadoras que atuam no Município de Monte Aprazível façam a recuperação asfaltica do loteamento de sua responsabilidade, caso haja danos em condições normais de uso, em prazo de 05 (cinco) anos. Considerando que o Projeto de Lei nº 23/2016, apresentado no expediente da presente sessão, a qual as comissões se manifestaram positivamente a seu respeito, requeiro que o projeto constante ao expediente seja incluído para única votação na Ordem do Dia desta sessão. Em votação o requerimento verbal do Vereador Marco Aurélio Maset para inclusão de matéria na Ordem do Dia, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários queiram se levantar. Aprovado por unanimidade. Os demais projetos foram encaminhados para as Comissões competentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores João Roberto Camargo, Edgard Maurício Vicente, Gilberto dos Santos, Renato Reis Jubilato, Marco Aurélio Maset, Marcio Luiz Miguel e Gilmar Francisco de Moraes. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Marcio Luiz Miguel passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida a Primeira Secretária inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 019/2016 - Autoria: Gilberto dos Santos. Dispõe sobre a denominação da Rua situada entre a Avenida Ernesto Peresi e divisa da área do Irecê Aprazível Clube, no bairro Marginal da Represa, passando a denominar-se "RUA CARMINO JOIA", e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 023/2016 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre revisão do valor do Ticket Alimentação, constante na Lei Municipal nº 3.425, de 19 de fevereiro de 2014, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto nº 002/2016 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Concede Medalha de Honra ao Mérito aos membros do Rally dos Amigos de Monte Aprazível e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Marcio Luiz Miguel, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

Marcio Luiz Miguel                                                  Adriana Aparecida de Oliveira

        Presidente                                                                         1º Secretária