ATA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA - 19/04/2016

Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis, às vinte horas, instalou-se a sexta Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Marcio Luiz Miguel e secretariada pelos vereadores Adriana Aparecida de Oliveira e Gilberto dos Santos, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a ausência somente do Vereador Gilmar Francisco de Moraes. O Presidente Marcio Luiz Miguel sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 5ª Sessão Ordinária realizada em 05 de abril de 2016, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita a primeira Secretária que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 0040/2016 - Autoria: Gilberto dos Santos. Indica ao chefe do Executivo a construção de canaletas de escoamento de águas pluviais no cruzamento das Ruas Pernambuco esquina com a rua Rio de Janeiro , no bairro da Vila Aparecida. (fotos em anexo). Indicação nº 0041/2016 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Fazer estudo para criação de mais vagas de estacionamento para idosos e deficientes físicos na Rua Brasil. Indicação nº 0042/2016 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Que oficie a Assessoria de Educação e a Assessoria de Cultura sobre a necessidade de se promover em Monte Aprazível um projeto para o concurso "Saudação à Bandeira", com temas abrangentes e estender aos alunos da rede municipal, estadual e particular do nosso Município. Indicação nº 0043/2016 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Implantação do projeto CULTIVANDO SAÚDE, o qual se refere à realização de hortas nas escolas da rede municipal de ensino do Município.  Indicação nº 0044/2016 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de iluminação na Rua Joaquim A. Silva, entre as ruas Elizabete Aparecida Salvione e Policarpo Ramiro Coleti, e na Rua José Padilha, cruzamento com a Rua Joaquim A. Silva, pelos motivos que especifica. Indicação nº 0045/2016 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Que a Assessoria Municipal de Saúde divulgue os direitos da pessoa com câncer. Indicação nº 0046/2016 - Autoria: Marcio Luiz Miguel. Que o Município repasse a subvenção anual à União dos Estudantes Universitários de Monte Aprazível, no intuito de colaborar e contribuir com as despesas de transporte dos alunos até as faculdades em São José do Rio Preto e Votuporanga. Indicação nº 0047/2016 - Autoria: Marcio Luiz Miguel. Que seja feito o repasse da subvenção anual a Associação Beneficente MORIÁ. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 0037/2016 - Autoria: Gilberto dos Santos. 1) Com relação às precauções de contaminação com o vírus H1N1 (gripe suína) nas escolas e creches de nossa cidade, quais as medidas tomadas pela administração? 2) Por que, até o momento, não houve distribuição de álcool em gel nas escolas e creches? 3) A administração municipal já estabeleceu algum cronograma para realização de campanhas de conscientização e prevenção da H1N1 nas unidades escolares?. Requerimento nº 0038/2016 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Qual a quantidade de veículos que fazem o transporte escolar municipal de alunos? Enviar relação dos veículos e seu itinerário por setores e bairros.  Requerimento nº 0039/2016 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Quais escolas municipais possuem ar condicionado? Existe alguma que falta a instalação? Se positivo, qual a justificativa?. Requerimento nº 0040/2016 - Autoria: Marco Aurélio Maset
Existe no Posto de Saúde Central sala de inalação? Caso negativo, informar o motivo. Em relação à sala de curativo, por qual motivo não se tem ventilação? Por qual motivo na reforma do posto não foi feita a rampa de acesso para deficiente físico?. Requerimento nº 0041/2016 - Autoria: Gilberto dos Santos. 1) Com relação às ambulâncias e veículos da área da Saúde, enviar cópia dos licenciamentos atualizados de cada veículo, informando a data do vencimento. 2) Fazer uma lista de veículos da área da Saúde que não estão em funcionamento, com a justificativa do responsável pela desativação. Requerimento nº 0042/2016 - Autoria: Gilberto dos Santos. Com relação às obras em andamento no município informar: 1) Relação de obras em andamento no município, constando qual a obra realizada, local, número da licitação e processo administrativo, valor empregado na obra, se houve aditamento (com valor e justificativa), empresa que realizou a obra e a fonte do recurso (municipal, estadual ou federal). 2) Informar a relação de obras já finalizadas, aguardando apenas a inauguração e a justificativa delas ainda não estarem em pleno funcionamento. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade, fazendo uso da palavra os vereadores Gilberto dos Santos, Marcio Luiz Miguel, Marco Aurélio Maset, Renato Reis Jubilato e Edgard Maurício Vicente. Dando continuidade, foi realizada a leitura dos projetos que constam no Expediente: Projeto de Lei nº 0028/2016 - Autoria: Chefe do Executivo. Dispõe sobre denominação de divisão de setores municipais e realização de limpeza pública, dá outras providências. Projeto de Lei nº 0029/2016 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.206, de 16/10/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.365, de 22/12/2015, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Projeto de Decreto nº 0003/2016 - Autoria: Todos os Vereadores. Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Pastor PAULO HENRIQUE LIMA PESSOA e dá outras providências. Considerando que o Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2016, apresentado no expediente da presente sessão, a qual as comissões se manifestaram positivamente a seu respeito, requeiro que o projeto constante ao expediente seja incluído para única votação na Ordem do Dia desta sessão. Em votação o requerimento verbal do Vereador João Roberto Camargo para inclusão de matéria na Ordem do Dia, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários queiram se levantar. Aprovado por unanimidade. Os demais projetos foram encaminhados para as Comissões competentes. Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Edgard Maurício Vicente, João Roberto Camargo, Gilberto dos Santos e Odair Marcelo Faria. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Marcio Luiz Miguel passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida a Primeira Secretária inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 0022/2016 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Institui o Programa de Coleta de Lixo Eletrônico no município de Monte Aprazível. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0025/2016 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas, correção monetária e a cancelar juros moratórios dos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até o exercício de 2014, ajuizados ou não, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0026/2016 - Autoria: Chefe do Executivo. Institui o Programa Especial de Parcelamento de Débitos Tributários no Município de Monte Aprazível, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Decreto nº 0003/2016 - Autoria: Todos os Vereadores. Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Pastor PAULO HENRIQUE LIMA PESSOA e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Marcio Luiz Miguel, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

Marcio Luiz Miguel                                                  Adriana Aparecida de Oliveira

        Presidente                                                                         1º Secretária