ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA - 07/06/2016

Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, às vinte horas, instalou-se a nona Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Marcio Luiz Miguel e secretariada pelos vereadores Adriana Aparecida de Oliveira e Gilberto dos Santos, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os Vereadores. O Presidente Marcio Luiz Miguel sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 8ª Sessão Ordinária realizada em 17 de maio de 2016, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita a primeira Secretária que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 0065/2016 - Autoria: Odair Marcelo Faria. Instalar placa de identificação com o nome da via Joaquim Amarantes da Silva. Indicação nº 0066/2016 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Instalar dois postes com iluminação na parte externa do CREAS, inaugurado recentemente. Indicação nº 0067/2016 - Autoria: Odair Marcelo Faria. Instalação de uma valeta de escoamento de águas pluviais na Rua Camilo Soubhia, defronte ao nº 14, no bairro Jorge Carneiro de Campos. Indicação nº 0068/2016 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Reitera novamente, o pedido de reforma completa no campo de bocha da Vila Araújo. Indicação nº 0069/2016 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Até que se reforme a Praça da Vila Araújo, substituir os postes de iluminação existentes no referido próprio público. Indicação nº 0070/2016 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Construir um redutor de velocidades (lombada) nas proximidades da Escola Municipal Raul Vieira Luz. Indicação nº 0071/2016 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Verificar a possibilidade de organizar um evento esportivo de corrida de rua em nossa cidade. Indicação nº 0072/2016 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Instalação de um redutor de velocidade (lombada), na Rua Pedro Durão Corral, nas imediações do nº 112. Indicação nº 0073/2016 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Providenciar a limpeza das redes de esgoto de nossa cidade. Indicação nº 0074/2016 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Enviar a esta Casa projeto de lei que autorize o Executivo a permitir aos servidores públicos a ausentarem-se do trabalho no dia de seu aniversário sem desconto em folha, bem como fica estendido o pedido a Mesa Diretora para os servidores do Legislativo. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 0059/2016 - Autoria: Gilberto dos Santos. 1-) Copias de capa a capa dos Convites 06/2016, Processo Administrativo 016/2016, Convite 021/2016, Processo Administrativo 021/2016 Convite 016/2016, Chamada Publica 002/2016, Processo administrativo 019/2016, Processo podendo ser em CD . Requerimento nº 0060/2016 - Autoria: Gilberto dos Santos. 1-) Qual o Valor repassado pelo Estado para o trabalho nos finais de semana do combate a Dengue? 2-) Qual a Data do repasse para a Municipalidade? Enviar cópia desse repasse? 3_) Qual o motivo que até a presente data a municipalidade ainda não afetou o pagamento aos funcionários? Enviar justificativa do não pagamento assinada pelo responsável da contabilidade do município. Requerimento nº 0061/2016 - Autoria: Gilberto dos Santos. 1-) Qual o Gastos com combustível com a frota municipal dos exercícios de 2013, 2014 e 2016 até a presente data? 2-) Descriminar gastos de Veículos por Veículos? 3) Enviar cópia do valor pago por litro de combustível, descriminando o valor e tipo de combustível? Em caso de reajuste enviar cópia?. Requerimento nº 0062/2016 - Autoria: Marco Aurélio Maset. 1 - Relação dos motoristas (servidores municipais) que cometeram infração de trânsito e tiveram os valores descontados em seus vencimentos. 2 - Cópia dessas infrações de trânsito que foram descontadas no salário dos servidores. 3 - Qual autoridade municipal autorizou esse desconto? 4 - Houve processo administrativo para apurar essas infrações? 4.1 - Em caso positivo, enviar cópia dos processos. Requerimento nº 0063/2016 - Autoria: Gilberto dos Santos. 1-) Copias de capa a capa dos Convites 06/2016 - Processo Administrativo 016/2016; Convite 021/2016 - Processo Administrativo 021/2016; Convite 016/2016; Chamada Publica 002/2016 - Processo administrativo 019/2016, podendo ser encaminhados gravados em mídia digital (CD). Requerimento nº 0064/2016 - Autoria: Odair Marcelo Faria. Qual a previsão para o início de uma operação tapa-buracos ou de recapeamento asfáltico as ruas prejudicadas do município?. Requerimento nº 0065/2016 - Autoria: Odair Marcelo Faria
1 - A empresa responsável pelas obras na MATINHA, situada na Rua Policarpo Ramiro Coleti, continua realizando normalmente os serviços ora contratados? 2 - Em caso negativo, quais os motivos da paralisação da obra? 3 - Qual a data prevista para o encerramento e entrega total da obra?. Requerimento nº 0066/2016 - Autoria: Renato Reis Jubilato. Enviar contratos e nomes de todas as empresas terceirizadas que prestam serviços para o Município, bem como a quantidade de funcionários de cada empresa, com seus respectivos nomes e locais de trabalho. Requerimento nº 0067/2016 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Enviar cópia do contrato nº 58/2015 (capa a capa) e respectivos termos aditivos se houver, cuja contratada é a empresa E.R. CHICONI EIRELI - ME, referente as obras da Matinha, situada Rua Policarpo Ramiro Coleti. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade, fazendo uso da palavra os vereadores Gilberto dos Santos, Odair Marcelo Faria, Adriana Aparecida de Oliveira, Renato Reis Jubilato, Edgard Maurício Vicente e Marcio Luiz Miguel. Dando continuidade, foi realizada a leitura dos projetos que constam no Expediente: Projeto de Lei nº 0034/2016 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.206, de 16/10/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.365, de 22/12/2015, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Projeto de Lei nº 035/2016 - Autoria: Gilberto dos Santos. Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários instalarem porta giratória com detector de metais, bem como instalação de biombos ou similares separadores dos caixas eletrônicos e dá outras providências. Considerando que o Projeto de Lei nº 34/2016, apresentado no expediente da presente sessão, a qual as comissões se manifestaram positivamente a seu respeito, requeiro que o projeto constante ao expediente seja incluído para única votação na Ordem do Dia desta sessão. Em votação o requerimento verbal do Vereador João Roberto Camargo para inclusão de matéria na Ordem do Dia, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários queiram se levantar. Aprovado por unanimidade.  Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores Gilberto dos Santos, João Roberto Camargo, Odair Marcelo Faria, Marco Aurélio Maset e Marcio Luiz Miguel. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Marcio Luiz Miguel passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida a Primeira Secretária inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 0021/2016 - Autoria: Chefe do Executivo. Que retifica o Protocolo de Intenções firmado entre este Município e o CONSARB (CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE BONIFÁCIO) com a finalidade de constituir Consórcio Público na área de saúde, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0030/2016 - Autoria: Chefe do Executivo. Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2017, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Primeira Discussão e em Primeira Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 0034/2016 - Autoria: Chefe do Executivo. Autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei nº 3.206, de 16/10/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, e a Lei nº 3.365, de 22/12/2015, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2016, e abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Marcio Luiz Miguel, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

Marcio Luiz Miguel                                                  Adriana Aparecida de Oliveira

        Presidente                                                                         1º Secretária