ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA - 16/08/2016

Aos dezesseis dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, às vinte horas, instalou-se a décima terceira Sessão Ordinária do corrente ano, presidida pelo vereador Marcio Luiz Miguel e secretariada pelos vereadores Adriana Aparecida de Oliveira e Gilberto dos Santos, primeiro e segundo Secretários respectivamente. Após a chamada feita pelo primeiro Secretário, constatou-se a presença de todos os Vereadores. O Presidente Marcio Luiz Miguel sob a proteção de Deus e de acordo com as normas regimentais, dá por aberta a sessão e coloca em discussão e votação a Ata da 12ª Sessão Ordinária realizada em 02 de agosto de 2016, que é aprovada por unanimidade. Em seguida solicita a primeira Secretária que faça a leitura da matéria que consta no Expediente: Indicação nº 087/2016 - Autoria: João Roberto Camargo. Colocação de placa de identificação em destaque no Parque das Águas Professor José Agrelli. Em seguida foi realizada a leitura e discussão dos requerimentos: Requerimento nº 081/2016 - Autoria: Gilberto dos Santos. Cópia completa (capa a capa) do Pregão nº 035/16 - Registro de Preço nº 24/16, podendo ser encaminhado digitalizado em CD. Requerimento nº 082/2016 - Autoria: Gilberto dos Santos. Cópia completa (capa a capa) do Pregão nº 033/16 - Registro de Preço nº 22/16, podendo ser encaminhado digitalizado em CD. Requerimento nº 083/2016 - Autoria: Gilberto dos Santos. Enviar cópia de todos os contratos de prestação de serviços do exercício de 2016 que foram aditivados, contendo o termo de aditivo, parecer jurídico e justificativa para tal ato. Requerimento nº 084/2016 - Autoria: Marcio Luiz Miguel. Requerer cópia das folhas de pagamentos dos funcionários municipais referentes ao período de dezembro de 2015 a julho de 2016, podendo ser enviados arquivos em formato eletrônico (PDF ou WORD). O requerimento foi aprovado por unanimidade, fazendo uso da palavra os vereadores Gilberto dos Santos e Marcio Luiz Miguel. Dando continuidade, foi realizada a leitura dos projetos que constam no Expediente: Projeto de Lei nº 048/2016 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera redação do Artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.370/2016, de 14 de janeiro de 2016, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios e subvenções às entidades, de saúde e educação para o exercício de 2016, e dá outras providências. Considerando que o Projeto de Lei nº 48/2016, apresentado no expediente da presente sessão, a qual as comissões se manifestaram positivamente a seu respeito, requeiro que o projeto constante ao expediente seja incluído para única votação na Ordem do Dia desta sessão. Em votação o requerimento verbal do Vereador João Roberto Camargo para inclusão de matéria na Ordem do Dia, os favoráveis permaneçam como estão e os contrários queiram se levantar. Aprovado por unanimidade.  Em seguida foi franqueada a PALAVRA LIVRE para os Vereadores que queriam se manifestar. Fizeram uso da palavra na forma como consta no Regimento Interno os vereadores João Roberto Camargo, Odair Marcelo Faria, Gilberto dos Santos, Marco Aurélio Maset, Marcio Luiz Miguel e Renato Reis Jubilato. Esgotada a matéria e ninguém mais querendo se manifestar o Presidente Marcio Luiz Miguel passa para a ORDEM DO DIA. Em seguida a Primeira Secretária inicia a leitura da ORDEM DO DIA nos seguintes termos: Projeto de Lei nº 042/2016 - Autoria: Edgard Maurício Vicente. Institui no calendário municipal de datas comemorativas e de interesse público o Dia Municipal da Gentileza no Município de Monte Aprazível e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 046/2016 - Autoria: Marco Aurélio Maset. Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz ou letreiro nos postos revendedores de combustíveis estabelecidos no município de Monte Aprazível com informação relativa ao percentual da diferença entre os preços da gasolina e do etanol e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 047/2016 - Autoria: Mesa Diretora da Câmara. Dispõe sobre a fixação dos Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Monte Aprazível para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 048/2016 - Autoria: Chefe do Executivo. Altera redação do Artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.370/2016, de 14 de janeiro de 2016, que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílios e subvenções às entidades, de saúde e educação para o exercício de 2016, e dá outras providências. Colocado pelo Presidente em Única Discussão e em Única Votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotando-se a matéria para análise na Ordem do Dia, o Presidente da Câmara coloca a palavra livre em Explicação Pessoal. Ninguém querendo se manifestar e nada mais a ser deliberado nessa Sessão Ordinária, o Presidente e vereador Marcio Luiz Miguel, agradece a presença dos vereadores, dos ouvintes da Rádio Difusora e das pessoas no auditório e em nome de “DEUS” encerra a presente Sessão Ordinária, cuja Ata ficará a disposição dos interessados na Secretaria Administrativa desta Câmara Municipal.

 

Marcio Luiz Miguel                                                  Adriana Aparecida de Oliveira

        Presidente                                                                         1º Secretária